Os Informativos de Jurisprudência são publicações periódicas mensais que referem decisões relevantes do Tribunal, bem assim as matérias tratadas e teses firmadas nos julgamentos.
Podem ser utilizados na análise da perspectiva (ou previsibilidade) de entendimentos e do sentido dos julgamentos, concorrendo para estabilidade da jurisprudência e a necessária segurança jurídica.
Valem, ainda, como meio de atualização acadêmica e profissional para estudantes de Direito, profissionais da advocacia e membros de carreiras jurídicas, acerca do entendimento aplicado, as mudanças, a evolução e toda a dinâmica de entendimento nas decisões do Tribunal.
Informativos de Jurisprudência no STF e no STJ:
https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=informativoSTF
https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?aplicacao=informativo.ea
Publicação de Informativos e Transparência Institucional
A publicação periódica busca atender, também, aos critérios de padronização do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia e promove ações sobre a transparência ativa nos sites institucionais do poder público.
Os arquivos encontram-se disponibilizados nos formatos .pdf e .rtf.
Para ampla pesquisa de acórdãos e jurisprudência acesse o link abaixo:
Banco de Jurisprudência do TJPA
Obs: Para realizar a pesquisa nos documentos abaixo disponibilizados em pdf, segure a tecla Ctrl + F e no formato rtf, a tecla Ctrl + L. O documento vai abrir uma caixa de pesquisa. Basta digitar o que se busca. Caso esteja utilizando smartphone, utilize o item Localizar na página do menu do seu navegador.
Informativos de Jurisprudência no STF e no STJ:
https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=informativoSTF
https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?aplicacao=informativo.ea
