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2021
Provimento Conjunto nº 004/2021-CJRMB/CJCI - Atualiza os procedimentos de Requalificação de Matrículas Imobiliárias com Averbação de Bloqueio e Cancelamento, formalizados em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0001943-67.2009.2.00.0000, bem como dispõe sobre o Procedimento de Cancelamento de Matrículas de Imóveis Rurais, fundamento em documentos falsos ou insubsistentes de áreas rurais, nos Cartórios de Registro de Imóveis nas Comarcas do Estado do Pará, de que trata a Lei nº 6.379/79, e dá outras
Provimento Conjunto nº 003/2021-CJRMB/CJCI - Dispõe acerca das intimações/notificações por edital a cargo dos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado do Pará e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 002/2021-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais e processos judiciais custodiados pelo Poder Judiciário do Estado do Pará.
Provimento Conjunto 001/2021/CJRMB/CJCI - Provimento Conjunto nº 001/2021/CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de março de 2021 dos prazos de vigência do Provimento Conjunto nº 004/2020-CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020 ...
2020
Provimento Conjunto nº 013/2020-CJRMB/CJCI/CEIJ - Altera o Provimento Conjunto nº 003/2019 - CJRMB/CJCI/CEIJ quanto às disposições sobre a modalidade dos programas de preparação obrigatória de postulantes à adoção, de que trata o art. 197-C da Lei nº 8.069/1990, oferecidos pela Justiça da Infância e Juventude no âmbito do TJPA.
Provimento Conjunto nº 012/2020-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2020 dos prazos de vigência do Provimento Conjunto nº 004/2020-CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020, e do Provimento Conjunto nº 005/2020-CJRMB/CJCI, de 29 de abril de 2020, ambos prorrogados pelo Provimento Conjunto nº 006/2020-CJRMB/CJCI, de 14 de maio de 2020, Provimento Conjunto nº 007/2020-CJRMB/CJCI, de 29 de maio de 2020, e Provimento Conjunto nº 010/2020-CJRMB/CJCI, de 10 de junho de 2020, e que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato das Corregedorias de Justiça do Estado do Pará, caso necessário.
Provimento Conjunto nº 011/2020-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PjeCor) nas Corregedorias de Justiça do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 010/2020-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 30 de junho de 2020 dos prazos de vigência do Provimento Conjunto nº 004/2020- CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020, e do Provimento Conjunto nº 005/2020- CJRMB/CJCI, de 29 de abril de 2020, ambos prorrogados pelo Provimento Conjunto nº 006/2020-CJRMB/CJCI, de 14 de maio de 2020, e Provimento Conjunto nº 007/2020-CJRMB/CJCI, de 29 de maio de 2020, e que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato das Corregedorias de Justiça do Estado do Pará, caso necessário.
Provimento Conjunto nº 009/2020-CJRMB/CJCI - Autoriza os Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Pará a realizar administrativamente os procedimentos de retificação de Registros de Óbitos cujas certidões foram expedidas em decorrência da infecção humana provocada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), em conformidade com a Portaria Conjunta nº 1 de 30/03/2020 do CNJ; artigos 78, 79 e 110 da Lei nº 6.015/73; e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 008/2020-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a obrigatoriedade anual de realização e os itens obrigatórios de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 007/2020-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 dos prazos de vigência do Provimento Conjunto nº 004/2020- CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020, e do Provimento Conjunto nº 005/2020- CJRMB/CJCI, de 29 de abril de 2020, ambos prorrogados pelo Provimento Conjunto nº 006/2020-CJRMB/CJCI, de 14 de maio de 2020, e que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato das Corregedorias de Justiça do Estado do Pará, caso necessário.
Provimento Conjunto nº 006/2020-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 dos prazos de vigência do Provimento Conjunto nº 004/2020-CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020, e do Provimento Conjunto nº 005/2020- CJRMB/CJCI, de 29 de abril de 2020, e que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato das Corregedorias de Justiça do Estado do Pará, caso necessário.
Provimento Conjunto nº 005/2020-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre o atendimento ao público e a prática de atos notariais e de registros públicos durante o período de distanciamento social decorrente da crise pandêmica causada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outra providências.
Provimento Conjunto nº 004/2020-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nas Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Estado do Pará em relação ao COVID-19.
Provimento Conjunto nº 003/2020-CJRMB/CJCI - Implanta o uso obrigatório do Sistema PjeCor, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito das Corregedorias de Justiça do TJPA e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 002/2020-CJRMB/CJCI - Altera o Artigo 1.092, inciso VIII, do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do estado do Pará - CNSNR e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 001/2020-CJRMB/CJCI - Altera a redação do §1º do art.8º, art.9º e art.15, do Provimento Conjunto nº 009/2019-CJRMB/CJCI, que dispõe sobre as normas gerais atinentes às Centrais de Mandados e dá outras providências.
2019
Provimento Conjunto nº 010/2019-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a atualização monetária das Tabelas de Emolumentos anexas à Lei Estadual nº 8.331, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 009/2019-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre as normas gerais atinentes às Centrais de Mandados e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 008/2019-CJRMB/CJCI - Altera o artigo 757, item I, do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará - CNSNR e dà outras providências.
Provimento Conjunto nº 007/2019-CJRMB/CJCI - - Dispõe sobre a possibilidade de pagamento postecipado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 006/2019-CJRMB/CJCI - - Altera os artigos 134 e 141 do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará - CNSNR, e dá outras providencias.
Provimento Conjunto nº 005/2019-CJRMB/CJCI - Implanta o Módulo Informatizado de prestação de Contas das receitas e despesas das Serventias Vagas do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 04 de 04 de junho de 2019 - Acrescenta e altera dispositivos ao Provimento Conjunto nº 02/2019- Código de Normas dos Serviço Notarial e Registral do Estado do Pará
Provimento Conjunto nº 003/2019-CJRMB/CJCI - Acrescenta no Livro II ( Dos Tabelionatos de Notas), TÍtulo III, do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, o Capítulo XIV intitulado " DAS CARTAS DE SENTENÇA"
Provimento Conjunto nº 002/2019-CJRMB/CJCI - (Parte 4)
Provimento Conjunto nº 002/2019-CJRMB/CJCI - (Parte 3)
Provimento Conjunto nº 002/2019-CJRMB/CJCI - (Parte 2)
Provimento Conjunto nº 002/2019-CJRMB/CJCI - Provimento Conjunto nº 002/2019-CJRMB/CJCI - (Parte 1) - Este Provimento Revisa e Atualiza o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará e Revoga o Provimento Conjunto nº 01/2015-CJRMB/CJCI.
Provimento Conjunto nº 001/2019-CJRMB/CJCI - Institui diretrizes para a preparação de crianças e adolescentes acolhidos para colocação em família substituta e acompanhamento posterior.
2018
Provimento Conjunto nº 015/2018-CJRMB/CJCI - Provimento Conjunto nº 015/2018-CJRMB/CJCI
Provimento Conjunto nº 016/2018-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a atualização monetária das Tabelas de Emolumentos anexas à Lei Estadual nº 8.331, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 013/2018-CJRMB/CJCI - *Repulicado por retificação
Provimento Conjunto nº 003/2018-GP/CJRMB/CJCI - Torna sem efeito os Provimentos Conjuntos 001/2018 e 002/2018-GP/CJRMB/CJCI.
Provimento Conjunto nº 014/2018-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a adoção de protocolo científico para a colheita de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemhnhas de violência, em cumprimento às disposições da Lei nº 13.431 de 04 de abril de 2017.
Provimento Conjunto nº 01/2018/CJRMB/CJCI/CEIJ - Institui o procedimento judicial a ser adotado pelos Órgãos deste Poder Judiciário nas situações em que as gestantes ou mães manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.
Provimento Conjunto nº 013/2018-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a guarda, amazenamento, depósito judicial e destinação de armas de fogo, de munições e armas brancas, apreendidas em inquéritos policiais, processos ou procedimentos criminais e de atos infracionais, revoga o Provimento Conjunto nº 04/2016-CJRMB/CJCI e o parágrafo único do art. 17 do provimento nº 03/2017-CJCI.
Provimento Conjunto nº 002/2018-PRESI/CJRMB/CJCI - Dispõe sobre o procedimento para a alienação de bens por meio de corretores e leiloeiros públicos, em processos que tramitam perante o Poder Judiciário do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 001/2018-PRESI/CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a criação de cadastro e o credenciamento de corretores e leiloeiros públicos para alienação de bens em processos que tramitam perante o Poder Judiciário do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 012/2018-CJCI/CJRMB - Altera os arts. 530-A e 530-F, bem como acrescenta os arts. 530-J, 530-L e 530-M, no Capítulo X, do Título V, do Livro V, do Provimento Conjunto nº 001/2015/CJRMB/CJCI, que dispõe sobra o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 011/2018-CRMB/CJCI - Altera o Provimento Conjunto nº 003/2018-CJRMB/CJCI, para acrescentar a possibilidade de emissão eletrônica de certidão judicial cível através da rede mundial de computadores, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 010/2018, de 11 de junho de 2018- - Acrescenta o inciso VI, ao art.385, bem como os artigos 385-A e 385-B, no Título IV, do Livro III, do Provimento Conjunto nº 001/2015/CJRMB/CJCI, que dispõe sobre o Código de Normas dos Serviços Notarias e de registro do Estado do Pará.
Provimento Conjunto n 009/2018-CJRMB/CJCI - Altera a Redação do Capítulo X, do Título V, do Livro V, do provimento Conjunto nº 001/2015/CJRMB/CJCI, que dispõe sobre o Código de Normas do Serviço Notarial e de Registro do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 008/2018-CJCI/CJRMB - Acrescenta os art. 37-A e 37-B, no Capítulo IV, do livro I, do Provimento Conjunto nº 001/2015/CJRMB/CJCI, que dispõe sobre o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis.
Provimento Conjunto nº 007/2018-CJRMB/CJCI - Altera a redação do Capítulo VII, do Livro I, do Provimento Conjunto nº 001/2015-CJRMB/CJCI, que dispõe sobre o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis e dá outras providências
Provimento Conjunto nº 006/2018-CJRMB/CJCI - Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas no Estado do Pará e disciplina outras providências.
Provimento Conjunto nº 005/2018-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 7º do Provimento Conjunto nº 08/2014-CJRMB/CJCI
Provimento Conjunto nº 04/2018-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre requisitos a serem observados na análise de prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, por profissionais vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos Juízes com competência em matéria de Direito de Saúde, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 003/2018-CJRMB/CJCI - Adequa as certidões criminais ao disposto na Resolução nº 121/2010, do CNJ, no âmbito do tribunal de Justiça do estado do Pará, revoga o Provimento Conjunto nº 003/2011-CJRMB/CJCI e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 002/2018-CJRMB/CJCI - Regula a destinação a ser dada às petições iniciais não registradas diretamente no Sistema PJE, nas varas onde esse sistema já tenha sido implantado.
Provimento Conjunto nº 001/2018-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a realização de audiências de instrução e julgamento, em processos criminais, e de audiências de custódia, por videoconferência, ou outro recurso tecnológico de trasmissão de sons e imagens, em tempo real, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
2017
Provimento Conjunto nº 17/2017-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a atualização monetária das Tabelas de Emolumentos anexas a Lei Estadual nº 8.331 de 29 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 016/2017-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre o Teletrabalho no Âmbito das serventias extrajudiciais, no Estado do Pará
Provimento Conjunto nº 015/2017-CJRMB/CJCI - Altera o Provimento Conjunto nº 001/2013-CJRMB/CJCI, que dispõe sobre protesto de sentença liquida.
Provimento Conjunto nº 014/2017-CJRMB/CJCI - Institui mecanismos para controle dos prazos de prescrição nos processos criminais em tramitação no âmbito do Tribunal de Justiça da Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 013/2017-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a comercialização de selos de segurança como instrumento de controle e fiscalização dos cartórios extrajudiciais no cumprimento das obrigações previstas na Lei Estadual nº 6.094, de 17 e dezembro de 1997, e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 012/2017-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a identificação civil e documentos necessários na habilitação para casamento de estrangeiros, a que se refere a Lei nº 9.474/97.
Provimento Conjunto nº 011/2017-CJRMB/CJCI - Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis do Estado do Pará, bem como acrescenta e altera dispositivos do Provimento Conjunto nº 001/2015-CJRMB/CJCI, de 09.01.2015, que dispõe sobre o Código de Normas dos serviços Notariais e de Registro de Imóveis de Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 010/2017-CJRMB/CJCI - Alteração do artigo. 333 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 009/2017-CJRMB/CJCI - Regula o procedimento de consulta on line acerca da existência ou não de protestos lavrados em desfavor de qualquer pessoa - inclui o art. 417-A no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 008/2017-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de informações pelos Juízes criminais aos Desembargadores Relatores nos processos de Habeas Corpus impetrados perante as Câmaras Criminais Reunidas e perante os Tribunais Superiores.
Provimento Conjunto nº 007/2017-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, dos assentos de casamento e de nascimento, o número de inscrição dos nubentes ou da pessoa cujo assento de nascimento se lavra, no Cadastro de Pessoas Físicas/CPF - Altera a alínea do art. 580 e acrescenta a alínea XI ao art. 521, ambos do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 006/2017-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a necessidade de inscrição em Cadastro de Pessoa Física (CPF) de crianças e adolescentes em programas de acolhimento ou socioeducativo, visando a unificação de dados e o pleno exercício da cidadania.
Provimento Conjunto nº 005/2017-CJRMB/CJCI - Regula o procedimento de usucapião extrajudicial a ser observado pelos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis, nos termos do que estabelece o art. 216-A da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), acrescido pelo art.1.071 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
Provimento Conjunto nº 004/2017-CJRMB/CJCI - Regulamenta o processo de vitaliciamento dos Magistrados não vitalícios, no Âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, revogando as disposições do Provimento Conjunto nº 001/2003-CJRMB/CJCI.
Provimento Conjunto nº 003/2017-CJRMB/CJCI - Regulamenta a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), no âmbito das varas da Fazenda Pública, de Execução Fiscal e Juizado Especial da Fazenda Pública do estado e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 002/2017-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre as normas gerais atinentes a expedição e cumprimento de Cartas Precatórias e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 001/2017-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 12 do Provimento Conjunto nº 002/2015-CJRMB/CJCI
2016
Provimento Conjunto nº 016/2016-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a remessa de documentos referentes à condenação de policiais militares a pena privativa de liberdade superior a 2 anos (denúncia, sentença, certidão de trânsito em julgado) ao Procurador de Justiça Militar.
Provimento Conjunto nº 015/2016-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a atualização monetária das Tabelas de Emolumentos anexas à Lei Estadual nº 8.331, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 014/2016-CJRMB/CJCI - Altera a redação do art. 1º do Provimento Conjunto nº 008/2015-CJRMB/CJCI e atualiza o valor de comercialização dos selos de segurança, e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 02/2016-GP-CJRMB - Dispõe sobre a implantação da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) - 1ª a 5ª Varasda Fazenda Pública da Comarca da Capital
Provimento Conjunto nº 02/2016. GP-CJRMB - Dispõe sobre a implantação da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) - 1ª e 5ª Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Provimento Conjunto nº 013/2016-CJRMB/CJCI - Regulamenta o cadastramento dos dados de devedores no Sistema, no caso de alteração do polo passivo da ação, e a expedição de Mandados de citação ou intimação em nome do responsável pela obrigação, para garantir maior eficácia no recolhimento das custas judiciais, no caso de sucumbência, e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 012/2016-DA/CJRMB. - Altera o § 6º do Art. 1º do Provimento Conjunto nº 007/2016-CJRMB/CJCI.
Provimento Conjunto nº 011/2016-CJRMB/CJCI. - Altera a redação do Art. 12 do Provimento Conjunto nº 002/2015-CJRMB/CJCI.
Provimento Conjunto nº 010/2016 - Dispõe sobre a fixação de honorários de perito e o pagamento pela prestação de serviços por perito, tradutor e intérprete em processos sob assistência judiciária, no Âmbito da Justiça Estadual em 1º e 2º Graus, e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 009/2016-CJRMB/CJCI - Regulamenta as Correições Virtuais nas Unidades Judiciarias nas Comarcas do Estado do Pará
Provimento Conjunto nº 008/2016-CJRMB/CJCI - Regulamenta o fornecimento de informações sobre separações e divórcios ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Provimento Conjunto nº 007/2016-CJRMB/CJCI. - Altera o art. 8º do Provimento Conjunto nº 003/2011-CJRMB/CJCI.
Provimento Conjunto nº 006/2016-CJRMB/CJCI. - Reajusta o valor da taxa de pedido emergencial de selos de segurança.
Provimento Conjunto nº 005/2016-CJRMB-CJCI - Acrescenta parágrafos ao artigo 38 e parágrafo único ao artigo 139 do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais a dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 004/2016-CJRMB/CJCI. - Dispõe sobre a Guarda, armazenamento, depósito judicial e destinação de armas de fogo e munições apreendidas em inquéritos policiais, processos ou procedimento criminais.
Provimento Conjunto nº 003/2016-CJRMB/CJCI - Alteração do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 002/2016-CJRMB/CJCI. - Atualizar os valores das multas previstas no art. 132, § 2º, do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 001/2016-CJRMB/CJCI - Alteração do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Es6tado do Pará.
2015
Provimento Conjunto nº 009/2015-CJRMB/CJCI - Altera e acrescenta parágrafos aos artigos 4º e 8º do Provimento Conjunto nº 017/2014-CJRMB/CJCI e aos artigos 134 e 138 do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 008/2015-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a limitação de venda de selos de segurança como instrumento de racionalização de despesas e de controle e fiscalização dos cartórios extrajudiciais no cumprimento das obrigações previstas na Lei Estadual nº 6.094, de 17 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº. 001/2015. - Regulamenta a Audiência de Custódia no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 007/2015-DA/CJRMB. - Altera os artigos 2º e 3º do Provimento Conjunto nº 017/2014-CJRMB/CJCI e os artigos 132 e 133 do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 006/2015-CJRMB/CJCI - Acrescenta um parágrafo ao art. 834 do Código de Normas dos Serviços NOtariais e de registro do estado do Pará, e o parágrafo único passa a ser o § 2º do referido dispositivo.
Provimento Conjunto nº 05/2015-CJRMB/CJCI - Altera a redação do art. 1º do Provimento Conjunto nº 09/2014-CJRMB/CJCI, para especificar o meio digital pelo qual devem ser enviados os Alvarás de soltura e os mandados de prisão à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SEGUP) e à SUSIPE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 004/2015-CJRMB/CJCI. - Altera o início da vigência do Provimento nº 002/2009-CJRMB/CJCI.
Provimento Conjunto nº 003/2015-CJRMB/CJCI. - Retira a ressalva contida na parte final da nota 3, inserida no Provimento Conjunto 002/2006.
Provimento Conjunto nº 002/2015 - CJRMB/CJCI - Dispõe sobre as normas gerais atinentes às centrais de mandados e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 001/2015-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre o Código de Normas e Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará e revoga o Provimento Conjunto nº 009/2012/CJRMB/CJCI.
2014
Provimento Conjunto nº. 022/2014-CJRMB/CJCI -Dispõe sobre o pagamento pela prestação de serviços por perito, tradutor e intérprete em processos
Provimento Conjunto nº. 021/2014-CJRMB/CJCI
Provimento nº 020/2014-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre o disciplinamento da atribuição dos Serviços Notariais e de Registro dos Contratos Marítimos no âmbito do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 019/2014-CJRMB/CJCI. - Dispõe sobre a instituição, gestão e operação da Central de Indisponibilidade de Bens e torna obrigatório o uso do Sistema no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dos serviços de notas e de registro de imóveis.
Provimento Conjunto nº 018/2014-CJRMB/CJCI. - Altera o Provimento nº 002/CJRMB/CJCI, que dispõe os procedimentos relacionados à execução de medidas socioeducativas, ao encaminhamento de adolescentes às unidades de atendimento, ao controle de prazo das medidas socioeducativas e de reavaliação, bem como a forma e o prazo de remessa das guias de execução e de internação provisória, em consonância com a Resolução 165/2012 do CNJ.
Provimento Conjunto nº 17/2014-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a instituição de sanções aos cartórios extrajudiciais no descumprimento das obrigações previstas na Lei Estadual nº 6.094, de 17 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 16/2014-CJRMB/CJCI - Altera o § 3º, do art.1º, do Provimento Conjunto nº 005/2014-CJRMB/CJCI.
Provimento Conjunto nº 015/2014-CJRMB/CJCI - Institui e regulamenta sistema eletrônico, denominado Penhora Online, para averbações de penhoras de bens imóveis no ofício real, por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP
Provimento Conjunto nº. 014/2014-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a aplicação dos emolumentos no registro e averbação das cédulas de crédito rural ou quaisquer outros títulos de crédito rural e as garantias neles constituídas, no âmbito do estado do Pará, e dá outra providências.
Provimento Conjunto nº 13/2014-CJRMB/CJCI - Dispões sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAM e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 12/2014-CJRMB/CJCI. - Dispõe sobre o recadastramento de processos nº 1º grau de jurisdição e dá outras providências.
Provmento Conjunto nº 11/2014-cjrmb/cjci. - Dispõe sobre a revogação do Provimento nº 02/1993-CGJ, que trata da obrigatoriedade dos Magistrados no envio de relatório estatístico mensal à Corregedoria da região Metropolitana.
Provimento Conjunto nº 010/2014-CJRMB/CJCI. - Dispõe sobre o prazo para pagamento de custas intermediárias e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº. 009/2014-CJRMB/CJCI. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de alvarás de soltura e mandados de prisão por meio digital e dá outra providencias.
Provimento Conjunto nº. 008/2014-CJRMB/CJCI. - Dispõe sobre o protesto de Certidões de Dívida Ativa das Fazendas Públicas e adota outras providências.
Provimento Conjunto nº. 007/2014-CJRMB/CJCI. - Dispõe sobre a necessidade da exigência de certidão negativa de débitos fiscais para lavratura de escrituras públicas, no âmbito do Estado do Pará, e adota outras providências.
Provimento Conjunto nº. 006/2014-CJRMB/CJCI/CEIJ. - Determina aos Juízes, das Varas da Infância e Juventude com competência em execução de medidas socioeducativas, que realizem, pessoalmente, inspeção bimestral nas Unidades de Internação e de Semiliberdade sob sua responsabilidade, adotando as providências necessárias para seu adequado funcionamento.
Provimento Conjunto nº. 005/2014-CJRMB/CJCI. - Dispõe sobre a autenticação de cópias pelo Tabelionato de Notas, no âmbito do Estado do Pará, e adota outras providências.
Provimento Conjunto nº. 004/2014-CJCI-CJRMB. - Dispõe sobre a dispensa da impressão dos livros de folhas soltas gerados pelo sistema LIBRA nas Secretarias Judiciais.
Provimento Conjunto nº. 003/2014-CJRMB/CJCI. - Dispõe sobre o procedimento de Regularização Fundiária dos Imóveis Urnbanos no Estado do Pará, e dà outras providências.
Provimento Conjunto nº. 002/2014-CJRMB/CJCI. - Regulamenta os procedimentoa relacionados à execução de medidas socioeducativas, o encaminhamento de adolescentes às unidades de atendimento, o controle de prazo das medidas socioeducativas e de reavaliação, bem como a forma e o prazo de remessa das guias de execução e de internação provisória, em consonância com a resolução 165/2012 do CNJ.
2013
Provimento Conjunto nº 009/2013-CJRMB/CJCI - Regulamenta os Procedimentos Criminais, aos quais deve ser dada publicidade restrita ao momento da distribuição.
Provimento Conjunto nº. 008/2013-CJCI/CJRMB. - Dispõe sobre o cumprimento do Provimento nº 23 do CNJ nos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº 007/2013-CJRMB/CJCI - Errata - Ao Provimento Conjunto nº 007/2013-CJRMB/CJCI, publicado no Diário de Justiça nº 5357/2013, Edição do dia 27 de setembro de 2013.
Provimento Conjunto nº. 007/2013-CJRMB/CJCI. - Altera o artigo 10 do Provimento Conjunto nº 003/2013-CJRMB/CJCI.
Provimento Conjunto nº. 006/2013-GP. - Estabelece normas sobre a remuneração de interino e prestação de contas.
Provimento Conjunto nº. 005/2013-CJRMB/CJCI. - Disciplina a cobrança de custas judiciais no âmbito do Sistema de Juizados Especiais e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº. 004/2013-CJRMB/CJCI. - Dispõe sobre a emissão da 2ª via da Certidão de Nascimento gratuita, a pedido da Defensoria Pública.
Provimento Conjunto nº. 003/2013-CJRMB/CJCI. - Regulamenta o Recolhimento e Destinação dos valores oriundos da Aplicação de Pena de Prestação Pecuniária, de acordo com a Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Provimento Conjunto nº. 002/2013-CJRMB/CJCI-Dispõe sobre a suspensão de vigência do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis.
Provimento Conjunto nº. 001/2013-CJRMB/CJCI: Dispõe sobre protesto de sentença líquida.
2012
Provimento Conjunto nº. 011/2012-CJRMB: Institui o Plano de Gestão no âmbito da Corregedoria de Justiça da Região metropolitana de Belém, e da Correge
Provimento Conjunto nº. 010/2012 - CJCI/CJRMB: Dispõe sobre o PROCEDIMENTO DE REQUALIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS CANCELADAS pela decisão do Conselho Nacion
Provimento Conjunto nº. 009/2012 - CJRMB/CJCI: Dispõe sobre o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis do Estado do Pará.
Provimento Conjunto nº. 008/2012 - CJRMB/CJCI: Revoga os termos dos Provimentos nºs 002 e 003/2000, da Corregedoria Geral de Justiça.
Provimento Conjunto nº. 007/2012 - CJRMB/CJCI: Regulamenta o proicedimento de alienação por iniciativa particular, previsto no art. 685-C do CPC, inse
Provimento Conjunto nº. 006/2012-CJRMB/CJCI.
Provimento Conjunto nº. 005/2012 - CJRMB/CJCI: Dispõe sobre os procedimentos inerentes ao funcionamento do processo judicial eletrônico no Poder Judic
Provimento Conjunto n.º 004/2012-CJRMB/CJCI - Que dispõe sobre o pagamento de honorários de perito, em casos de Justiça Gratuita, no âmbito do 1º e 2º
Provimento Conjunto nº. 003/2012 - CJRMB/CJCI - Disciplina a aplicação do art. 43 da Lei nº 11.977/2009.
Provimento Conjunto nº. 002/2012 - CJRMB/CJCI - Regulamenta a extensão do Código 165 da Tebela de Emolumentos.
Provimento Conjunto nº. 001/2012-CJRMB/CJCI - Com anexos.
2011
Provimento Conjunto nº. 007/2011 - CJRMB/CJCI - Implanta método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) no âmbito das Varas Crim
PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 006/2011-CG/CJRMB/CJCI.
Provimento Conjunto nº. 005/2011-CJRMB/CJCI - modifica a redação do caput do art. 16, todos do Provimento Conjunto nº. 003/2008.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 004/2011-CJRMB/CJCI - Que dispõe sobre a nova redação dada ao Art. 28 do Provimento Conjunto n.º 09/2011, que trata do recebim
Provimento Conjunto nº. 003/2011-CJRMB/CJCI - Adequa as certidões judiciais criminais, à Resolução nº 121/2010 do CNJ, e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 002/2011-CJRMB/CJCI - Regulamenta a extensão do Código 165 da Tabela de Custas, concernente aos Cartórios de Registro de Imóve
PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 001/2011-CJRMB/CJCI - Implanta método de gerenciamento de rotina(gestão de processos de trabalho) no âmbito do Processo Cível
2010
PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 08/2010-CJRMB/CJCI - Regulamenta o Procedimento de Registro Imobiliário de Títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 07/2010-CJRMB/CJCI - Prioriza o trâmite de processos que envolvem crimes praticados contra Criança e Adolescentes, e regulamen
PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 06/2010-CJRMB/CJCI - Estabelece a possibilidade de redistribuiçãodirecionada de feitos cíveis e criminais, na hipótese de exis
PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 05/2010-CJRMB/CJCI - Estabelece obrigatoriedade do cadastramento do CPF e/ou CNPJ das partes, além do endereço completo, inclu
PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 004/2010-CJRMB/CJCI - Institui a obrigatoriedade da utilização do Sistema de Acompanhamento de Presos Provisórios e Apenados (
PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 003/2010-CJRMB/CJCI- Dispõe sobre o Plano do Governo Federal Minha Casa Minha Vida
PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 002/2010-CGCJRMB/CJCI - Regulamenta o recebimento de comunicações de indisponibilidade de bens.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 001/2010-CRMB-CJCI - Regulamenta o art. 8º, parágrafos 5º e 6º, da Portaria Conjunta nº 001/2009-GP-CRMB-CCI, com a redação da
2009
PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 002/2009 - Regulamenta a cobrança de emolumentos referentes às diligências praticadas pelos Oficiais de registro de Imóveis.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2009 - Atualizar monetariamente as Tabelas anexas à Lei Estadual nº 6.094/97, com as adaptações procedidas pelo Provimento
2008
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 002/2008 - Atualizar monetariamente as Tabelas anexas à Lei Estadual nº 6.094/97, com as adaptações procedidas pelo Provimento
2007
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 004/2007 - Tabela de Custas atualizadas - 03/04/07
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 003/2007 - Estabelece instruções para a realização dos serviços instituídos pela Lei nº 11441, de 04 de janeiro de 2007
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 002/2007 - Pagamento das taxas e custas judiciais pelos Cartórios Judiciais, somente poderá ser feita através de boleto bancári
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2007 - Regulamentar o valor dos emolumentos devidos aos Cartórios pelos serviços instituídos pela Lei Federal nº 11441 de 0
2006
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 003/2006 - Nova redação ao Parágrafo Único do Art 5º do Provimento n 006-2002 - Selo de Segurança
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 002/2006 - Atualizar Tabela de Custas Judiciais
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2006 - Atualizar monetariamente as Tabelas anexas à Lei Estadual 6.094/97, com as adaptações procedidas pelo Provimento nº
2005
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 006/2005 - Arbitramento e Avaliação de Imóveis por Corretores devidamente inscritos no orgão de classe
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 005/2005 - Modificação no Regulamento do Selo de Segurança
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 004/2005 - Plantão Judiciário Cível nas Comarcas da Região Metropolitana de Belém e Interior
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 003/2005 - Atualiza o valor do Selo de Segurança
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 002/2005 - Atualizar Tabela de Custas Judiciais
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2005 - Modifica o Art 3º do Provimento nº 012-01 - Selo - para Escritura e Procuração Pública
2004
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 005/2004 - Corrigir a Tabela de Custas do Ato Notariais e de Registro
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 004/2004 - Regulamenta a aberta do Livro e de que trata o art 33- Parágrafo Único- Lei 6.015-73
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 003/2004 - Reajusta o valor do Selo de Recolhimento de Firma 0,30
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 002/2004 - Regulamenta o recolhimento ao FRJ da parcela prevista na Lei Complementar nº 042-02
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2004 - Corrigir a Tabela de Custas dos atos Notariais e de Registro
2003
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 002/2003 - Controle do comparecimento dos acusados beneficiados com a Liberdade Provisória e Suspensão Condicional do Processo.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2003 - Vitaliciamento - Altera o Provimento nº. 05/1997 da Corregedoria Geral de Justiça.
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