Caso você não tenha encontrado o que desejava, solicite uma pesquisa à equipe do TJPA
Este serviço destina-se a auxiliar o usuário em sua pesquisa de jurisprudência. As pesquisas podem ser realizadas no site do TJPA (www.tjpa.jus.br), através do formulário abaixo ou presencialmente, na sala de Serviço de Jurisprudência localizada no Edifício-Sede, observando-se, para critério de atendimento, a ordem de chegada, com prazo para envio de resposta em até 72 horas úteis.
ATENÇÃO:
Este serviço
não é destinado a fornecer:
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Assistência judiciária ou consultoria jurídica (consulta e resolução de casos concretos)
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Doutrina e/ou textos de lei
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Acompanhamento processual
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Decisões de outros tribunais
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Informações estatísticas
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Este serviço tem como finalidade auxiliar o usuário em sua pesquisa jurisprudencial, quando não obtenha sucesso em tentativas realizadas na página de pesquisa disponível na internet.
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Os pedidos de pesquisa de jurisprudência ou de inteiro teor de acórdãos deverão ser encaminhados mediante o preenchimento do formulário acima, no qual o solicitante fornecerá o assunto, a legislação e quaisquer outras informações pertinentes, ou a classe e o número do acórdão desejado
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As solicitações são recebidas em dias úteis e as respostas são enviadas em até 72 horas úteis, observando-se a ordem de chegada.
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Cada solicitante poderá encaminhar no máximo 2 (duas) solicitações por dia. Os pedidos que ultrapassarem esse limite serão desconsiderados. Ressaltamos que não aceitamos pesquisas por telefone.