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A Divisão de Registro de Acórdãos e Jurisprudência está subordinada a Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, é uma fonte de pesquisa da jurisprudência essencial para Magistrados, advogados, estudantes e profissionais vinculados sobre assuntos à esfera das relações jurídicas, incluindo o seu armazenamento, manutenção e recuperação das informações jurisprudenciais em base de dados, tendo como atividade o fornecimento de cópias dos acórdãos e decisões do TJPA, visando atender a esse público através do site do TJPA.
Atualmente, a DIVISÃO DE REGISTROS DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA, Unidade subordinada à Secretaria Judiciária, não possui mais a função de gerar acórdãos pelo Sistema LIBRA e de publicar no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, pois finalizou a geração de acórdãos físicos no ano de 2022, devido à implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJE em agosto de 2017. Portanto, os acórdãos são publicados eletronicamente pelo Órgão julgador, de acordo com Unidade de Processamento Judicial (UPJ).
Missão:
Divulgar atos judiciais (Acórdãos), com o objetivo de facilitar a pesquisa de sua jurisprudência.
Histórico:
Resolução TJPA n. 1/80:
Resolução TJPA n. 9/91: Posteriormente, a Resolução TJPA nº 9/91 (05/06/91) dispôs sobre estrutura organizacional, com a nova nomenclatura da unidade como sendo Secretaria Geral do Tribunal, que passou a contar com Assessoria Judiciária, Divisão do Tribunal Pleno e Câmaras Reunidas, Divisão de Publicação, de Taquigrafia e de Registro de Acórdãos, além do Banco de Dados do Tribunal. Os serviços administrativos passaram para a estrutura da Secretaria de Administração.
Resolução n. 18/1994 – Aprova a Estrutura Organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Resolução TJPA n. 28/95 (16/11/95) instituiu três Secretarias na estrutura do Tribunal: a da Presidência, a de Administração e a Secretaria de Planejamento e Coordenação. Não houve menção à Secretaria Geral.
Resolução n. 33/1996 – Transferir da Extinta Sub-Secretaria a Lotação de Cargos e Divisão.
Resolução n. 06/2005 - Estabelece normas para publicações no Diário da Justiça.
Lei n. 11.419/2006 - Informatização do processo judicial.
Lei n. 6.850/2006 - Reestrutura do Poder Judiciário:
Lei n. 014/2009 - Determina que a implantação do Diário da Justiça eletrônico.
Lei n. 8.314/2015 - Dispõe sobre a reestruturação organofuncional-administrativa da Secretaria de Administração do Poder Juciário do Estado do Pará (Diário Oficial do Estado - 01/12/2015). Transpõe a Divisão de Registro de Acórdãos e Jurisprudência, com os Serviços de Acórdãos Cíveis, de Acórdãos Criminais e o Serviço de Jurisprudência (e os respectivos cargos/funções), do Departamento de Documentação e Informação da Secretaria de Administração, para a Secretaria Judiciária.
