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2018
Recomendação nº 01/2018-CJRMB - Dispõe sobre a comunicação de atos da Polícia Civil com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio eletrônico (PJE).
Recomendação Conjunta nº 005/2018-CJRMB/CJCI - Dispõe sobre a necessidade de observância do Princípio constitucional da razoável duração do processo em processos criminais de presos provisórios e altera a Recomendação Conjunta nº 01/2018-CJRMB/CJCI
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