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HISTÓRICO DO PROJETO PORTO SEGURO
O Projeto Porto Seguro é realizado pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), sendo uma proposta de execução/desenvolvimento de ações e atividades que contribuem para a defesa, promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, em âmbito interno e externo ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O Projeto contribui, ainda, para a realização da justiça por meio da efetiva prestação jurisdicional e do incentivo à pacificação social, com vistas ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito, buscando alcançar o reconhecimento como instituição acessível, confiável, célere e efetiva.
Os primeiros passos do Projeto Porto Seguro foram ações realizadas no ano de 2020, oferecendo espaços para o fortalecimento de autoestima e desenvolvimento de reflexões e elaborações coletivas à crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, bem como a profissionais que atuam nesses serviços, por meio da realização de círculos de diálogo conduzidos por facilitadores(as) devidamente capacitados(as).
Em agosto de 2022, a CEIJ atualizou e ampliou as ações do projeto com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 023/2022 para a implementação de ações que garantissem a execução do Projeto "Porto Seguro: Círculos de Diálogo", através da realização de Círculos de Construção de Paz com crianças, adolescentes familiares/responsáveis e profissionais, bem como a realização de atividades de pesquisa, monitoramento e avaliação das ações do projeto , de acordo com o disposto pela Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça.
O acordo foi assinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude e Coordenadoria de Justiça Restaurativa (CJR), vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de conflitos (NUPEMEC), Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), Secretaria Municiapl de Educação e Cultura de Belém (SEMEC), Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), ofertando espaço de escuta e compartilhamento por meio de prática de Justiça Restaurativa - Círculo de Construção de Paz, contribuindo para a promoção do bem-estar físico, mental e social de crianças e adolescentes, seus familiares e profisionais que atuam nessas comuniades.
Executado no período de agosto de 2022 a gosto de 2024, o Porto Seguro: Círculos de Diálogo atuou em 45 escolas municipais e estaduais e 11 unidades da FUNPAPA, realizando 1.323 círculos de paz que atenderam 11.944 pessoas entre crianças/adolescentes , profissionais e familiares.
A partir dos resultados apresentados pelo projeto Porto Seguro: Círculos de Diálogo, a CEIJ propôs o projeto Porto Seguro: Ações para a Infância e Juventude com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 050/2024, objetivando dar continuidade e expandir as atividades do projeto anterior. Assinaram o acordo, representantes do TJPA/CEIJ, Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC), Secretaria Municiapl de Educação e Cultura (SEMEC), Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Fundação Escola Bosque, Grupo Espírita Jardim das Oliveiras, Movimento República de Emaús e Espaço Cultural Nossa Biblioteca.
O Porto Seguro: Ações para a Infância e Juventude está sendo executado desde agosto de 2024 com previsão de término em dezembro de 2027. Até julho de 2025, o projeto já passou por 25 escolas públicas, 02 escolas particulares, 10 unidades da FUNPAPA e 05 organizações filantrópicas, realizando 734 ações/atividades e práticas restaurativas com base em metodologias diversas para atendimento de 7.125 crianças, adolescentes, seus familiares e profissionais que atuam com este público, na perspectiva de contribuir para promover relações saudáveis e a efetivação de seus direitos, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
QUAIS SÃO AÇÕES/ATIVIDADES REALIZADAS PELO PROJETO PORTO SEGURO: AÇÕES PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE?
O Porto Seguro realiza práticas restaurativas, campanhas, disseminação de informações, legislações e normativas, rodas de conversa e ações formativas, dentre outras.
COMO ESTAS AÇÕES/ATIVIDADES SÃO REALIZADAS?
As ações do projeto são realizadas a partir do recebimento da demanda apresentada pelas instituições/organizações parceiras, sendo avaliadas pela coordenação do projeto e discutidas em reunião com a instituição/organização demandante.
Em caso de anuência de todos os envolvidos, inicia-se o processo de planejamento das atividades acordadas. A equipe de facilitação responsável pelo atendimento da demanda elabora, em reuniões, o plano de ações com a definição de estratégias, atividades e/ou práticas restaurativas. No plano também é organizado o cronograma das ações definidas contendo datas, horários e locais.
Em seguida, a instituição/organização demandante é visitada pela equipe do Projeto Porto Seguro para realizar o alinhamento do plano de ação e iniciar as atividades.
Periodicamente, para monitoramento do plano de ação, é realizada reunião entre a supervisão operacional, a coordenação técnica do projeto e representante da instituição/organização demandante.
QUEM REALIZA ESTAS AÇÕES/ATIVIDADES?
Equipe do Projeto Porto Seguro no Seminário "Círculos de Diálogo: Celebrando Resultados", realizado no dia 23 de agosto de 2024 no Auditório do Anexo I, na Sede do TJPA.
O Porto Seguro dispõe das seguintes equipes de trabalho:
- Coordenação Técnica: composta pela equipe de analistas judiciários da CEIJ, que é responsável pelo planejamento e implementação das ações e atividades do projeto;
- Supervisão Operacional: composta por um(a) supervisor(a) operacional e um(a) estagiário(a) de psicologia que são responsáveis pela execução das atividades administrativas e de apoio às equipes de facilitação, sob gerenciamento da equipe de coordenação técnica;
- Supervisão Técnica: composta por até 04 (quatro) equipes de facilitação. Cada equipe está organizada com 01 (um/a) supervisor(a) técnico(a) e até 15 (quinze) facilitadores(as), que se reúnem periodicamente para a discussão e planejamento das ações e atividades do projeto. Essas equipes executam as ações e atividades definidas no plano de ação, registrando suas ações em relatórios padrões. Participam não somente de reuniões periódicas de supervisão técnica, mas também realizam mensalmente atividade de autocuidado, para fortalecimento de vínculos entre facilitadores(as) da equipe. Referente a avaliação, ela é realizada periodicamente por meio da autoavaliação de cada facilitador(a), da avaliação do(a) supervisor(a) responsável e da avaliação do projeto, quando solicitadas pela coordenação técnica;
- Monitoramento: composta por dois(duas) graduandos(as) e/ou pós-graduandos(as) oriundos(as) de instituição acadêmica parceira do Projeto Porto Seguro, sob orientação pedagógica de um(a) docente. Entre as suas atribuições estão a realização de atividades de monitoramento, avaliação e pesquisa das ações e atividades do projeto, assim com apoiar ações desenvolvidas pela equipe de supervisão operacional, quando necessário.
QUAL O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DESTAS AÇÕES/ATIVIDADES?
A ser executado no período de agosto de 2024 a dezembro de 2027, as ações/atividades e as práticas restaurativas do Projeto Porto Seguro estão sendo realizadas de acordo com o planejamento elaborado entre a coordenação técnica e as instituições/organizações parceiras do projeto.
ONDE ESTAS AÇÕES/ATIVIDADES ESTÃO SENDO REALIZADAS?
As ações/atividades e as práticas restaurativas do Porto Seguro são realizadas em espaços e locais definidas pelas instituições e organizações parceiras e/ou pela equipe do projeto. No que diz respeito a realização de práticas restaurativas, as condições mínimas de segurança e salubridade devem ser resguardadas, assim como o espaço devido que comporte as ações e atividades previamente planejadas, em termos de número de pessoas participantes e restrição de trânsito de pessoas alheias a ação e atividade a ser desenvolvida.
QUEM É O PÚBLICO-ALVO DESTAS AÇÕES/ATIVIDADES?
O projeto desenvolve suas ações, atividades e práticas restaurativas para crianças e adolescentes, em ambientes diversos, de acordo com as instituições e organizações parceiras, sendo elas: escolas de âmbito municipal e estadual; instituições voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; instituições voltadas ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; organizações religiosas; espaços comunitários; e movimentos sociais.
As ações, atividades e práticas restaurativas do projeto também são voltadas ao atendimento de profissionais envolvidos nas atividades ofertadas e desenvolvidas pelas instituições e organizações parceiras, assim como também atende os familiares e/ou responsáveis pelas crianças e adolescentes.
POR QUE O PROJETO REALIZA ESTAS AÇÕES/ATIVIDADES?
O projeto visa contribuir para a promoção dos direitos da criança e do adolescente, assim como para a disseminação das ações de Justiça Restaurativa, atendendo as diretrizes programáticas das seguintes normativas:
- Lei nº 8069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Resolução CNJ nº 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário;
- Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas voltadas para a Primeira Infância;
- Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo;
- Resolução CNJ nº 470/2022, que instituiu a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância;
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para a promoção dos objetivos: ODS 3 – Saúde e bem-estar; ODS 4 – Educação de qualidade; ODS 5 – Igualdade de gênero; ODS 10 – Redução das desigualdades; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis; ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – Parcerias e meios de implementação.
Vídeo sobre o Projeto Porto Seguro produzido em fevereiro de 2024 pela Coordenadoria de Imprensa do TJPA.
Além disso, cabe ressaltar a necessidade do enfoque sobre o fenômeno da violência contra crianças e adolescentes no estado do Pará. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em relação aos estados com mais cidades no ranking das maiores taxas de estupro/estupro de vulnerável o estado do Pará consta com nove municípios. Nesta direção, o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes (2024) informa que entre os anos de 2021, 2022 e 2023, o país contabilizou cerca de 15.101 vítimas letais de Mortes Violentas Intencionais (MVI) e 164.199 vítimas de estupro e estupro de vulnerável entre 0 e 19 anos
Em 2024, foi instituído o Projeto/Programa “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó” por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2024. Fruto da colaboração entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Governo do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, esta iniciativa visa realizar ações integradas de prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas na Ilha do Marajó. O objetivo é fortalecer o acesso à Justiça e esclarecer a população marajoara sobre as diversas formas de violência e suas consequências.
Dentro do escopo do "Ação para Meninas e Mulheres do Marajó", estão previstas atividades do Projeto Porto Seguro: Ações para a Infância e Juventude, que buscam contribuir também para a realização de atividades e formações específicas para os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, alinhando-se às diretrizes das normativas e planos referentes às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (Lei nº 13.431/2017; Decreto nº 9.603/2018; Resolução nº 299/2019; Plano Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes).
Serviço:
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E-mail: portoseguro@tjpa.jus.br
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Telefone: (91) 3205-2389
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Endereço:Praça Felipe Patroni. Fórum Cível da Capital (Próximo à Prefeitura Municipal). 3º andar do Anexo. Sala 4. Cidade Velha. Belém - Pa.
- Instagram: @tjpa.projetoportoseguro
