Campanha Imposto de Renda Solidário
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ/PA, visando fortalecer as políticas para a infância e a juventude, empreende esforços para divulgar o Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, tendo elaborado, em 2020, a “Campanha FIA e IRPF” com orientações e esclarecimentos sobre esse Fundo e também sobre como contribuir para o FIA por meio da declaração de imposto de renda.
O FIA é um fundo público que tem como finalidade captar e aplicar recursos destinados a ações de atendimento a crianças e adolescentes. Os recursos arrecadados são destinados ao financiamento de programas de proteção especial à criança e ao adolescente expostos à situação de risco pessoal e social e, excepcionalmente, a projetos de assistência social para crianças e adolescentes que delas necessitem.
Desse modo, os projetos financiados pelo FIA atuam na garantia da promoção, da proteção e da defesa dos direitos da criança e do adolescente e seus recursos são aplicados exclusivamente nesta área, com o monitoramento dos Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA e COMDAC.
Com a perspectiva de melhorar a divulgação da cartilha elaborada pela CEIJ e fomentar a possibilidade de contribuição ao FIA, por meio do Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica, com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, a CEIJ, em 2022, atualiza e amplia a ação “Campanha FIA e IRPF” (que aconteceu ao longo de 2020 e 2021) que passa a se chamar Projeto Imposto de Renda Solidário: cidadania em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes
Lembramos que qualquer cidadão pode fazer doações diretamente aos fundos da infância e adolescência dos municípios do estado do Pará, por meio de depósito ou transferência bancária, caso assim o deseje. Consulte abaixo as informações bancárias dos fundos dos municípios do estado do Pará.
Baixe nossa cartilha no link abaixo para mais informações!
