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Histórico da Campanha
Lançada em 2020, pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJPA, a “Campanha FIA e IRPF” foi uma iniciativa que buscou auxiliar contribuintes na realização de doações aos fundos municipais paraenses dos direitos da infância e adolescência.
A campanha também ocorreu nos anos de 2021 e 2022, com novo nome - "Campanha Imposto de Renda Solidário" - sempre com divulgação de informações sobre como doar para os fundos e disponibilização de dados bancários para facilitar o processo de doação, por meio da declaração de imposto de renda.
Em 2023, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará passou a replicar a Campanha do Conselho Nacional de Justiça chamada "Se Renda à Infância", que foi adotada por diversos tribunais de justiça.
O que é o FIA?
O FIA é um fundo público que tem como finalidade captar e aplicar recursos destinados a ações de atendimento a crianças e adolescentes. Os recursos arrecadados são destinados ao financiamento de programas de proteção especial à criança e ao adolescente expostos à situação de risco pessoal e social e, excepcionalmente, a projetos de assistência social para crianças e adolescentes que dela necessitem.
Desse modo, os projetos financiados pelo FIA atuam na garantia da promoção, da proteção e da defesa dos direitos da criança e do adolescente e seus recursos são aplicados exclusivamente nesta área, com o monitoramento dos Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA e CMDCA´s
Com a perspectiva ampliar a divulgação da campanha de doação e orientar o(a) contribuinte, a CEIJ lançou, em 2020, cartilha informativa sobre assunto que pode ser acessada nesta página. A cartilha informa o passo a passo para realizar sua doação.
Doações
Lembramos que qualquer cidadão ou cidadã pode fazer doações diretamente aos fundos da infância e adolescência dos municípios paraenses, por meio de depósito ou transferência bancária, caso assim o deseje. Clique aqui para saber mais!
Fonte: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pacto-nacional-pela-primeira-infancia/campanha-se-renda-a-infancia/edicao-2024/.
