O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (NUGEPNAC) apresenta seu projeto “Luz sobre o Tema”, o qual compila informações relevantes presentes no julgamento de determinado precedente judicial qualificado oriundo tanto das Cortes Superiores quanto do TJPA.
O projeto limita-se à apresentação de conteúdo meramente informativo, sem esgotar a necessidade de o usuário estudar o assunto, com a leitura completa do acórdão, para subsunção dos fatos (caso concreto) à norma (tese jurídica firmada). O material, portanto, não elimina a importância de pesquisar o assunto abordado, nem tem caráter opinativo.
O NUGEPNAC deseja que o material elaborado facilite a compreensão e auxilie na análise jurídica dos feitos, uma vez que busca promover a otimização e melhoria da prestação jurisdicional pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
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