Artigos:
1- Jurisprudência de Família: Adoção unilateral de maior e paternidade afetiva
2- Separação de fato dá início ao prazo da usacapião entre cônjuges, decide STJ.
Provimento do CNJ:
Autorização do reconhecimento voluntário da parentalidade socioafetiva extrajudicial
Legislação do STJ:
Súmula 358 do STJ dispõe que “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.