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Modelos de Petição e Ofício de Instauração de IRDR e IAC
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas criou modelos de petições/ofícios, editáveis, com o intuito de auxiliar aos legitimados ao pedido de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR e Incidente de Assunção de Competência - IAC.
A suscitação dos referidos incidentes pode ser feita diretamente no PJe, pelos legitimados. Como forma de orientação para o procedimento, abaixo temos tutoriais:
