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2020
Portaria nº 007/2020-CJCI - RESOLVE: PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (processo n*' 2019.7.003595- 9), instaurado em desfavor do Senhor CLARINDO FERREIRA ARAÚJO FILHO, Oficial e Tabelião do Cartório do Único Ofício de Conceição do Araguaia, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 006/2020-CJCI - RESOLVE: RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 101/2019-CJCI, concedendo o prazo improrrogável de 60(sessenta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 005/2020-CJCI - RESOLVE: 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor MILTON ALVES DA SILVEIRA. Notário e Tabelião do Cartório Extrajudicial do T Ofício de Altamira/PA. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito de Registro Público da Comarca de Altamira/PA. para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 004/2020-CJCI - RESOLVE: REDESIGNAR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 116/2019-CJCI, publicada no Diário da Justiça de 03/09/2019, objetivando resgatar a competência e ultimar ostrabalhos para os quais foram designados, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para a finalização do procedimento instaurado
Portaria nº 003/2020-CJCI - RESOLVE: I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Servidor FRANCISCO PINTO BARROS, Oficial de Justiça da Comarca de Santo Antônio do Tauá. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor(a) do Fórum da Comarca de Santo Antônio do Tauá, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da apuração.
Portaria nº 002/2020-CJCI - RESOLVE: I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Servidor ANTÔNIO DE SOUZA VIANA, Oficial deJustiça daComarca deItaituba. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor(a) do Fórum da Comarca de Itaituba.
Portaria nº 001/2020-CJCI - RESOLVE: PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ( processo nº 2017.7.000036-8) instaurado em desfavor de ALCY DE JESUS NERY PINHEIRO.
Portaria nº 001/2020-CJCI - RESOLVE: DELEGAR poderes ao Magistrado ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Igarapé-Miri.
2019
Portaria 184/2019-CJCI - Para ciência da determinação de interdição do Centro de Recuperação Feminino de Marabá- CRFM.
Portaria 164/2019-CJCI - RESOLVE: RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n"^ 118/2019-CJCI, de 04/09/2019, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a finalização do procedimento.
Portaria 163/2019-CJcI - RESOLVE; RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 065/2018-CJCI, de 20/04/2018, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a finalização do procedimento.
Portaria 162/2019-CJcI - RESOLVE I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.° 145/2019-CJCI, de31/10/2019; II - DELEGAR poderes a(o) Juiz (a) Diretor (a) do Fórum da Comarca de Augusto Corrêa, para presidir a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Servidor KLAYTON LUIZ CAMPELO SILVA, Analista Judiciário lotado na Comarca de Bragança, concedendo-Ihe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 161/2019-CJcI - RESOLVE: PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração da conduta dos Magistrados responsáveis pela condução dos processos n° 000318-61.2001.8.14.0065, 0001108-75.2005.8.14.0065 e 0000850-28.2006.8.14.0065, quetramitaram na Comarca de Xinguara.
Portaria 160/2019-CJcI - RESOLVE: I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração do desaparecimento da representação feita pela autoridade policial, nos autos do processo n° 0001184-09.2019.814.0018, nas dependências do Fórum da Comarcade Curionópolis; II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Comarca de Curionópolis, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 159/2019-CJcI - RESOLVE: PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA - Processo n° 2017.7.000849- 5, instaurada para apuração do vazamento de informações sigilosas referentes à denominada "Operação Pérola do Caeté", ocorrida em outubro de 2015 na Comarca de Bragança, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 158/2019-CJcI - RESOLVE: RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 134/2019-CJCI, de 04/10/2019, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a finalização do procedimento.
Portaria 157/2019-CJcI - RESOLVE: RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 052/2018-CJCI, de 16/04/2018, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para a finalização do procedimento.
Portaria 156/2019-CJcI - RESOLVE: REDESIGNAR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante constituídos pela Portaria n° 086/2019, de 01/07/2019 ~ Processo Administrativo Disciplinar n° 2018.7.001609-1, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para a finalização do procedimento instaurado.
Portaria nº 154/2019- CJCI - RESOLVE; PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor da Juíza de Direito JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO.
Portaria 151/2019-CJCI - RESOLVE: PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (processo n° 2019.7.001415- 1), instaurado em desfavor da Servidora SILVIA GREYCE PINTO DE CARVALHO, Oficial de Justiça da Comarca de Novo Progresso, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 150/2019-CJCI - RESOLVE: PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (processo n'^ 2019.7.002780- 7), instaurado em desfavor do Servidor SÉRGIO JOSÉ RODRIGUES CHAVES, Oficial de Justiça da Comarca de Uruará, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 149/2019-CJCI - RESOLVE: PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (processo n° 2016.7.000980-8), mstaurado em desfavor do Senhor ALCY DE JESUS NERY PINHEIRO, Oficial do Cartório Extrajudicial do 2° Ofício de Igarapé-Miri, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 148/2019-CJCI - RESOLVE: I - RETIFICAR os termos da Portaria nº 066/2019-CJCI, de 30/04/2019; II - DELEGAR poderes à COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE DO TJE-PA, para apurar as supostas irregularidades noticiadas nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor da Senhora VANUSA PINHEIRO DE LIMA, Servidora do Fórum da Comarca de Moju, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos.
Portaria 147/2019-CJCI - RESOLVE: PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (processo nº 20197002335-0) instaurada em desfavor do Senhor EDIVALDO ALVES DE SOUZA, Servidor do Fórum da Comarca de Redenção, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 146/2019-CJCI - RESOLVE: 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor CLARINDO FERREIRA ARAÚJO FILHO, Oficial e Tabelião do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Conceição do Araguaia.
Portaria nº 145/2019- CJCI - RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.° 136/2019-CJCL de 10/10/2019; II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) da 1^ Vara Cível da Comarca de Bragança, para presidir a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Servidor KLAYTON LUIZ CAMPELO SILVA.
Portaria nº 144/2019- CJCI - RESOLVE: PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração dos fatos narrados nos autos do processo n° 2019.7.000831-0.
Portaria nº 143/2019-CJCI - RESOLVE: I - DECLARAR a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (processo n° 2016.7.003572-0), instaurado em desfavor da Senhora ISABELLA FEIJÓ RIBEIRO, Analista Judiciária da Comarca de Santarém Novo, a partir da Portaria n° 01/2017,de 10/02/2017; II - DELEGAR poderes apuratórios à COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE DO TJE-PA, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos.
Portaria nº 142/2019-CJCI - RESOLVE: I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos apontados no processo nº 2019.7.005738-3;
Portaria nº 141/2019-CJCI - Resolve: I - ADITAR À PORTARIA Nº 116/2019-CJCI, publicada no DJ de 03/09/2019, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 20197002780-7 as infrações constantes do Ofício nº 66/2019-GJ, protocolado sob nº 20197008630-8, em razão da conexão das infrações visando a reunião e apuração desses fatos em um único processo.
Portaria nº 140/2019-CJCI - Delegar poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Comarca de Igarapé-Miri, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da apuração.
Portaria nº 139/2019-CJCI - RESOLVE: PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (processo n'' 2018.7.002031-5), nstaurada em desfavor do Servidor MARCELO ANAICY SILVA CARVALHO, Oficial de Justiça da Comarca de Santarém, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 138/2019-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração dos fatos narrados nos autos do processo nº 2019.7.004171-6, obedecidas as prescrições legais.
PORTARIA 137/2019-CJCI - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS DO ESPÍRITO SANTO LEÃO, OFICIAL TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CACHOEIRA DO ARARI, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
Portaria nº 136/2019-CJCI - RESOLVE: 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Servidor KLAYTON LUIZ CAMPELO SILVA, Analista Judiciário da Comarca de Bragança. 2- DELEGAR poderes à Dra. ÂNGELA GRAZIELA ZOTTIS,Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Augusto Corrêa.
Portaria nº 135/2019-CJCI - RESOLVE: I- INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração responsáveis pela condução dos processos n° 0000318- 61.2001.8.14.0065, 0001108-75.2005.8.14.0065 e 0000850-28 2006.8.14 0065 que tramitaram na Comarcade Xinguara. II- DELEGAR poderes Corregedoria à Dr.PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA.
Portaria nº 135/2019-CJCI - RESOLVE: I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração da conduta dos Magistrados responsáveis pela condução dos processos n° 0000318- 61.2001.8.14.0065, 0001108-75.2005.8.14.0065 e 0000850-28.2006.8.14.0065, que tramitaramna Comarca de Xinguara. II - DELEGAR poderes à Dr.^ KÁTIA PARENTE SENA.
Portaria nº 134/2019-CJC - RESOLVE: I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA emdesfavor dos Servidores FRANCIVAN RODRIGUES DA SILVA e RHAVNA CRUZ E LUZ, lotados na Comarcade São Félix do Xingu. n - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Comarca de São Félix do Xingu.
Portaria nº 133/2019-CJCI - RESOLVE: I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA emdesfavor do Servidor JOSÉ WERBERSON MACÊDO FURTADO, Analista Judiciário daComarca de Barcarena. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Vara Criminal da Comarca de Novo Progresso.
Portaria nº 132/2019-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (processo 2019.7.003466- 2), instaurado em desfavor dos Senhores JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, Auxiliar Judiciário, e JEAN CELSO SILVA ANDRADE, Oficial de Justiça, ambos lotados na Comarca de Itupiranga/PA, mantendo o afastamento preventivo dos servidores processados, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 131/2019-CJCI - I - INSTAURARSINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor da Juíza de Direito Substituta do Estado do Pará, JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO. II - DELEGAR poderes à Dr." KÁTIA PARENTE SENA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante.
Portaria nº 130/2019-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICANCIA ADMINISTRATIVA (processo n° 2019.7.001663-6), instaurada em desfavor do Servidor ARTÊMIO SOARES DE OLIVEIRA, Oficial de Justiça da Comarca de Portei, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 129/2019-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos apontados no processo n° 2019.7.004717-8, quanto ao desaparecimento dos autos de n° 2005.3902.1941-0, remetidos pela T Vara Federal de Santarém à Comarca de Itaituba; II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Itaituba, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão. Publique-se. Registre-se. Dê-se, Ciência
Portaria nº 128/2019-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor das Senhoras NILCÉLIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DUARTE e TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO, Servidoras do Fórum da Comarca de Ourilândia do Norte. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Ourilândia do Norte, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 127/2019-CJCI - RESOLVE:I - REVOGAR a Portaria n" 105/2019-CJCI, de 13/08/2019; II - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Servidor ALDENOR PEREIRA NUNES, Atendente Judiciário da Comarca de Moju; III - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Comarca de Igarapé-Miri para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 126/2019-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA emdesfavor do Servidor JOSÉ MARIA TORRES CAMPOS, Oficial de Justiça da Comarca de Barcarena. II - DELEGAR poderes ao Dr. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO, Juiz de Direito P Vara Cível e Empresarial daComarca de Barcaena, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da apuração.
Portaria nº 125/2019-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do Juiz de Direito JULIANO DANTAS JERÔNIMO. Publique-se.
Portaria nº 124/2019-CJCI - I¿INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos apontados nos autos de n° 2019.7.000831-0, quanto ao desaparecimento dos autos da Ação de Execução movida por Banco da Amazônia S/A em face Fish House Agroindustrial Ltda., que teria tramitado na T Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança; II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Augusto Corrêa, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão. Publique-se. Registre-se. Dê-se
Portaria nº 123/2019-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA emdesfavor do Servidor EDIVALDO ALVES DE SOUZA, Servidor do Fórum da Comarca de Redenção. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Redenção, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias paraa conclusão da apuração.
Portaria nº 122/2019-CJCI - APLICAR ao Senhor ODIR SIMEÃO MAIA SANTOS, Oficial do Cartório Extoajudicial do Único Ofício de Moju, a pena de REPREENSÃO, com fulcro nos artigos 22, inciso I, e 33, inciso I, da Lei n'' 8.935/94 e arts. 1.201, inciso I, e 1.205, inciso.
Portaria nº 121/2019-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (processo n° 2018.7.001609- 1), mstaurado em desfavor do Senhor ALCY DE JESUS NERY PINHEIRO, Oficial do Cartório Extrajudicial do 2® Ofício de Igarapé-Miri, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 120/2019-CJCI - 1- INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Senhor ELDER SAVIO ALVES CAVALCANTI, Servidor do Fórum da Comarca de Senador José Porfirio. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de Altamira, para presidir econstituir aComissão Sindicante, concedendo oprazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da apuração. Publique-se. Registre-se. Dê-se, Ciência
Portaria nº 119/2019-CJCI - 1- INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA emdesfavor do Servidor NIZOMAR MONTEIRO DA COSTA, Oficial deJustiça da Comarca dePortei. 11 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Portei, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da apuração
Portaria nº 118/2019-CJCI - 1- INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA emdesfavor do Servidor MARCELO ANAICY SILVA CARVALHO, Oficial de Justiça da Comarca de Santarém. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Santarém, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30(trinta) dias para a conclusão da apuração
Portaria nº 117/2019-CJCI - PRORROGARpor 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICANCIA ADMINISTRATIVA (processo n° 2016.7.002732-1), instaurada em desfavor da Servidora CRISTIANY DE PAULA CARVALHO DE ABREU, Oficial de Justiça da Comarca de Itupiranga, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 116/2019-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Servidor SÉRGIO JOSÉ RODRIGUES CHAVES, Oficial de Justiça da Comarca de Uruará...
Portaria nº 115/2019-CJCI - I - Instaura Sindicância Investigativa para apuração dos fatos narrados nos autos nº 20197004171-6 etc... II - Delega Poderes ao Diretor do Fórum da Comarca de Itaituba
Portaria nº 114/2019-CJCI - I-REVOGAR a Portaria n° 119/2017-CJCI, de 14/09/2017; II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) Diretor (a) do Fórum da Comarca ^de Bragança, para presidir e constituir a Comissão da Sindicância Investigativa instaurada para apuração do vazamento de informações sigilosas referentes à denominada "Operação Pérola do Caeté", ocorrida em outubro de 2015, na Comarca de Bragança, concedendo oprazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 113/2019-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 071/2018-CJCI, de 27/04/2018, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização do procedimento.
Portaria nº 112/2019-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 018/2019-CJCI, de 13/02/2019 objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para a finalização do procedimento
Portaria nº 111/2019-CJCI - DELEGAR poderes ao Dr. CHARBEL ABDON HABER JEHA, Juiz de Direito em exercício na Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, para presidir o Processo Administrativo Disciplinar - n° 2016.7.000980-8, instaurado em face do_ Senhor ALCY DE JESUS NERY PINHEIRO, Oficial do Cartório Extrajudicial do 2° Ofício de Igarapé-Miri, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 110/2019-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n® 006/2019-CJCI, de 11/01/2019, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, convalidando os atos já praticados e prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização do procedimento.
Portaria nº 109/2019-CJCI - I - CESSAR os efeitos da Portaria n° 028/2019-CJCL 19/02/2019; II - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 130/2017-CJCI, de 04/10/2017 (processo n° 2017.7.003654-5), objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para afinalização do procedimento.
Portaria nº 108/2019-CJCI - RECONDUZIR a Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 018/2016-CJCI, de 02/02/2017, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para a finalização do procedimento.
Portaria nº 107/2019-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 050/2019-CJCI, de 01/04/2019, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias paraa finalização do procedimento. '
Portaria nº 105/2019-CJCI - I-REVOGARa Portaria n° 084/2018-CJCI, de23/05/2018; II - DELEGAR poderes ao Juiz de Direito da Comarca de Moju, para presidir o Processo Administrativo Disciplinar - n° 2015.7.001112-7, instaurado em face do Senhor ALDENOR PEREIRA NUNES, Oficial de Justiça da Comarca de Moju, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 104/2019-CJCI - DELEGAR poderes ao Dr. CHARBEL ABDON HABER JEHA, Juiz de Direito em exercício na Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, para presidir o Processo Administrativo Disciplinar - n° 2017.7.000036-8, instaurado em face do_ Senhor ALCY DE JESUS NERY PINHEIRO, Oficial do Cartório Extrajudicial do 2° Ofício de Igarapé-Miri, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão. Publique-se
Portaria nº 103/2019-CJCI - I - CESSAR o sobrestamento da Sindicância (processo n° 2018.7.004558-7), instaurada em desfavor do Magistrado JULIANO DANTAS JERÔNIMO, Juizde Direito Substituto do Estado do Pará. II - RESTABELECER os poderes delegados à Magistrada KÁTIA PARENTE SENA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, por meio da Portaria n° 074/2019-CJCI, de 04/06/2019, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Portaria nº 102/2019-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora IVI LOPES TAVARES MEDICI, Servidora do Fórum da Comarca de Tomé-Açu. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Concórdia do Pará, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão
Portaria nº 101/2019-CJCI - 1- instaurar processo administrativo DISCIPLINAR em desfavor dos senhores JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, Auxiliar Judiciário, e JEAN CELSO SILVA ANDRADE, Oficial de Justiça, ambos lotados na Comarca de Itupiranga/PA. etc.
Portaria nº 100/2019-CJCI - 1- INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora CARMEN SYLVIA POMBO TOCANTINS, Oficial do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Paragominas. a,e ^Paragominas, para2pr"esI>idEirLeEGcoAnRstiptuoidreareCsoam(ois)sãJouizPr(oac)edsesaRnteeg,isctoronscePdúenbdliocoos dparazCoomdear6c0a (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 099/2019-CJCI - RESOLVE; I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor dos Juizes de Direito ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA e WILSON DE SOUZA CORRÊA. n - DELEGAR poderes à Dr." PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA, Juíza Auxiliar da Coiregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante, concedendo oprazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 097/2019-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora SILVIA GREYCE PINTO DE CARVALHO, Oficial de Justiça da Comarca de Novo Progresso. 2 - DELEGAR poderes ao Dr. JULIANO MIZUMA ANDRADE, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 096/2019 - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 108/2018-CJCI, de 17/07/2018, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
Portaria nº 095/2019-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Juízes de Direito, ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA e WILSON DE SOUZA CORRÊA; e DELEGA poderes à Dr.« PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante.
Portaria nº 094/2019-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA (processo n° 2019.7.003389-6), instaurada para apuração do desaparecimento dos autos da Sindicância Administrativa n° 2014.7.000587-4, na Comarca de Conceição do Araguaia, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 093/2019-CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 018/2017-CJCI, de 02/02/2017, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias.
Portaria nº 092/2019- CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 146/2017-CJCI, de 30/10/2017, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
Portaria nº 091/2019-CJCI - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Servidor MANOEL RODRIGUES BARBOSA, Auxiliar Judiciário lotado na Comarca de Aurora do Pará e cedido para a Comarca de Ipixuna do Pará; e, DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Aurora do Pará, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta).
Portaria nº 090/2019-CJCI - RESOLVE: 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Servidor MANOEL RODRIGUES BARBOSA, Auxiliar Judiciário lotado na Comarca de Aurora do Pará e cedido para a Comarca de Ipixuna do Pará. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Aurora do Pará.
Portaria nº 089/2019-CJCI - SOBRESTA a Sindicância (processo n° 2018.7.004558-7), instaurada em desfavor do Magistrado JULIANO DANTAS JERÔNIMO, Juiz de Direito Substituto do Estado do Pará, até do dia 30/07/2019, data em que finda a licença médica a ele concedida.
Portaria nº 087/2019-CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 014/2019-CJCI, de 29/01/2019, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias.
Portaria nº 086/2019-CJCI - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar com o fim de proceder a apuração dos fatos imputados ao Senhor ALCY DE JESUS NERY PINHEIRO, Oficiai do Cartório Extrajudicial do 2° Ofício de Igarapé-Miri; e DELEGA poderes apuratórios à COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE DO TJE-PA, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão.
Portaria nº 085/2019-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do servidor ARTÊMIO SOARES OLIVEIRA e delega poderes a(o) Juiz(a) Diretor(a) do Fórum da Comarca de Portel.
Portaria nº 084/2019-CJCI - REDESIGNA o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 166/2018, de 10/12/2018, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias.
Portaria nº 083/2019-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (Processo nº 20187006958-7), instaurada em desfavor do servidor JOSÉ MARIA TORRES CAMPOS.
Portaria nº 082/2019-CJCI - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 081/2019-CJCI - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Canaã dos Carajás, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 080/2019-CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 154/2017-CJCI, de 08/11/2017, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo oprazo improrrogável de 60 (trinta) dias.
Portaria nº 079/2019-CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 028/2017-CJCI, de 03/03/2017, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo oprazo improrrogável de 60 (trinta) dias.
Portaria nº 078/2019-CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 047/2017-CJCI, de 18/04/2017, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 60 (trinta) dias.
Portaria nº 078/2019-CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 047/2017-CJCI, de 18/04/2017, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 60 (trinta) dias.
Portaria nº 077/2019-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Processo nº 20177002628-1), instaurado em desfavor dos Senhores ERISVALDO SILVA DA COSTA, e EVANDRO BATISTA SALOMÃO, lotados em Alenquer.
Portaria nº 076/2019-CJCI - APLICA pena - à Senhora MARIA DAS GRAÇAS DO ESPÍRITO SANTO LEÃO, Oficial do Cartório Extrajudicial do 1° Ofício de Cachoeira do Arari - de REPREENSÃO, com fulcro no art. 183,1, daLei n° 5.810/94.
Portaria nº 075/2019-CJCI - Reconduz o Presidente e demais membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 053/2018-CJCI, de 16/04/2018; restabelece a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração em pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias.
Portaria nº 074/CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA em desfavor do Juiz de Direito Substituto do Estado do Pará, JULIANO DANTAS JERÔNIMO.
Portaria nº 071/2019-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 065/2018-CJCI, de 20/04/2018, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo oprazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
Portaria nº 070/2019-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (processo n° 2017.7.000475- 8), instaurado em desfavor do Servidor GERALDO CÉSAR PEREIRA LIMA.
Portaria nº 082/2019-CJCI - RESOLVE: 1- INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATTVA para apuração do desaparecimento dos autos do Processo de Sindicância n° 2018.7.000587-4, instaurada em desfavor de Servidor LUIZ GONZAGA AGUIAR DE SOUSA, Oficial de Justiça da Comarca de Conceição do Araguaia; 11 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias parasua conclusão.
Portaria nº 081/2019-CJCI - RESOLVE: I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração do desaparecimento dos autos do processo n° 0000109-47.2011.8.14.0136, em tramitação na Vara Criminal da Comarca de Canaã dos Carajás. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Canaã dos Carajás, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 080/2019-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria 154/2017-CJCI, de 08/11/2017, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo oprazo improrrogável de 60 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos.
Portaria nº 079/2019-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 028/2017-CJCI, de 03/03/2017, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prossegumdo na apuração, concedendo oprazo improrrogável de 60 (trinta) dias para a finalização dos trabalhos.
Portaria nº 078/2019-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 047/2017-CJCI, de 18/04/2017, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo oprazo improrrogável de 60 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos.
Portaria nº 077/2019-CJCI - Prorroga por 60 dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar(20177002628-1) em desfavor dos Senhores ERISVALDO SILVA DA COSTA e EVANDRO BATISTA SALOMÃO, Servidores lotados no Fórum da Comarca de Alenquer, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 076/2019-CJCI - RESOLVE: APLICAR à Senhora MARIA DAS GRAÇAS DO ESPÍRITO SANTO LEÃO,^Oficial do Cartório Extrajudicial do 1° Ofício de Cachoeira do Arari, apena de REPREENSÃO, com fulcro no art. 183,1, da Lei n° 5.810/94.
Portaria nº 075/2019-CJCI - RESOLVE: RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 053/2018-CJCI, de 16/04/2018, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo oprazo improrrogável de 60 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos.
Portaria nº 074/2019-CJCI - RESOLVE: I ¿INSTAURAR SINDICÂNCIA em desfavor do Juiz de Direito Substituto do Estado do Pará, JULIANO DANTAS JERÔNIMO. II - DELEGAR poderes à Dr.® KÁTIA PARENTE SENA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante.
Portaria nº 073/2019-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 034/2019-CJCI, de 07/03/2019, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos.
Portaria nº 072/2019-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 005/2019-CJCI, de 09/01/2019, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo oprazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
Portaria nº 071/2019-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 065/2018-CJCI, de 20/04/2018, objetivando restabelecer a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
Portaria nº 070/2019-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (processo n" 2017.7.000475- 8), instaurado em desfavor do Servidor GERALDO CÉSAR PEREIRA LIMA.
Portaria nº 069/2019-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (processo n° 2018.7.005543-7), Instaurada em desfavor do Servidor ANTÔNIO VIANA DESOUZA, Oficial de Justiça da Comarca de Itaituba.
Portaria nº 067/2019-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 025/2019-CJCI, de 13/02/2019, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos.
Portaria nº 066/2019-CJCI - RESOLVE: 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora VANUSA PINHEIRO DE LIMA, Servidora do Fórum da Comarca de Moju. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) da Comarca f de Igarapé-Miri.
Portaria nº 065/2019-CJCI - Instituir a Comissão Responsável pelos Assuntos dos Serviços Extrajudiciais, composta pelos seguintes membros: I - Juíza Corregedora PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA; II¿Juíza Corregedora KÁTIA PARENTE SENA; III - Analista Judiciário - JAIME DIAS LIMA; IV - Auxiliar Judiciário - JACIVALDO BENEDITO PIRES DO AMARAL, V - Assessora Jurídica da CJCI - MÔNICA CRISTINA DE AZEVEDO HONDA; VI - Assessora Jurídica da CJCI - LUANA NUNES BANDEIRA SOARES;
Portaria nº 064/2019-CJCI - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Servidor FLÁVIO BEZERRA DE ABREU,...DELEGAR poderes a(o) Juiz(a) Diretor(a) da Comarca de Terra Santa.
Portaria nº 063/2019-CJCI - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de JOSELIAS DEPRÁ... e DELEGAR poderes a(o) Juiz (a) de Direito da Comarca de DOm Eliseu, para presidir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias.
Portaria nº 061/2019-CJCI - DELEGAR poderes ao Magistrado MÁRCIO DANIEL COELHO CARUNCHO, Juiz de Direito que se encontra respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Conceição do Araguaia, para presidir e dar continuidade à apuração dos fatos objeto do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do Servidor EDIVALDO ALVES DE SOUZA, Agente de Segurança da Comarca de Conceição do Araguaia, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 058/2019-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria 098/2016-CJCI, de 30/09/2016, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados,prosseguindo na apuração e concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para a finalização dos trabalhos.
Portaria nº 035/2014-CJCI - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora VANUSA PINHEIRO DE LIMA, Servidora do Fórum da Comarca de Moju.
Portaria nº 057/2019-CJCI - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora TEREZINHA VARELA DE LIMA, Oficial e Tabeliã do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Igarapé-Açu
Portaria nº 056/2019-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração do desaparecimento dos autos da Ação Penal n® 0003959-29.2016.814.0009 e de seu apenso Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas n° 0004984-77.2016.814.0009, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 055/2019-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (processo n° 2017.7.002590-2).
Portaria nº 054/2019-CJCI - INSTAURAR SINDICANCIA INVESTIGATIVA com o fim de apurar no Juízo da Comarca de Dom Eliseu quem deu causa à excessiva demora no cumprimento e devolução da Carta Precatória...; e DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Dom Eliseu, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 053/2019-CJCI - RESOLVE: SUBSTITUIR a Magistrada MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA pela Juíza Auxiliar da CJCI, PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA, a quem delego poderes para presidir e constituir comissão sindicante, objetivando dar continuidade à apuração dos fatos objeto da Sindicância Administrativa (processo n° 2018.7.004561-0), instau... atc..
Portaria nº 052/2019-CJCI - I¿INSTAURAR SINDICANCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n° 2019.7.001509-2. n - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Porto de Moz, para presidir e constituir a Comissão Sindicante,
Portaria nº 051/2019-CJCI - Instaurar Sindicância administrativa em desfavor do servidor Antônio Viana de Souza, oficial de Justiça da Comarca de Itaituba.
Portaria nº 050/2019-CJCI - 1 - INSTAURARPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor dos Senhores ERISVALDO SILVA DA COSTA e EVANDRO BATISTA SALOMÃO, Servidores lotados no Fórum da Comarca de Alenquer-PA. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Santarém, para presidir econstituir aComissão Processante, concedendo oprazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 049/2019-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo paraa conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração dos fatos narrados nos autos do processo n° 2018.7.001028-3, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 048/2019-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor da Juíza de Direito DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU
Portaria nº 047/2019-CJCI - 1- INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração do desaparecimento da arma de fogo tipo Pistola pertencente ao patrimônio da Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA 2295), apreendida nos autos de n° 000466-73.2011.8.14.0056. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de São Sebastião da Boa Vista, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 045/2019-CJCI - I-INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Servidor JOSE MARIA TORRES CAMPOS, Oficial de Justiça da Comarca de Barcarena. 1LEr-It-TrEr., Jiuí.za de Di¿re"ito"da^^2®^^VEaGraACRívepl oedDerierestoara Ddor."FóGruImSEdLa EComMaErcNaDdeESBaCrcAarMenAa,RpÇaOra presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da apuração.
Portaria nº 044/2019-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (processo n« 2018.7.006086- 6), instaurado em desfavor do Servidor IVAN MÁRVIO BARBOSA DA SILVA, Oficial de Justiça da Comarca de Tomé-Açu, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 043/2019-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurai para apuração dos fatos narrados nos autos do processo n° 2019.7.000501-9, quanto ao desaparecimento dos autos de n° 00007259-2007.8.14.0136, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 042/2019-CJCI - APLICAR à Servidora SOLANGE SIQUEIRA DA PENHA TANAKA, Oficial de Justiça da Comarca de Santarém, a pena de REPREENSÃO, nos tennos do art. 183, inciso I, da Lei n® 5.810/94 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará.
Portaria nº 041/2019-CJCI - SUBSTITUIR a Magistrada MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA pela Juíza Auxiliar da CJCI, PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA, a quem delego poderes para presidir e constituir comissão sindicante, objetivando dar continuidade à apuração dos fatos objeto da Sindicância Administrativa (processo n° 2019.7.000869-1), instaurada em desfavor do Magistrado ROBERTO RIBEIRO VALOIS, ratificando os atos já praticados pela Comissão Sindicante designada pela Portaria n® 002/2019-GJACJCI, de 20/02/2019, e concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 040/2019-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 054/2018-CJCI, de 16/04/2018, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para a finalização dos trabalhos
Portaria nº 039/2019-CJCI - REDESIGNAR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 105/2016,de 11/10/2016, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para a finalização do procedimento instaurado. Publique
Portaria nº 038/2019-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n® 096/2017-CJCI, de 20/07/2017, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para a finalização dos trabalhos.
Portaria nº 037/2019-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 006/2019-CJCI, de 11/01/2019, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo naapuração, concedendo o prazo improrrogável de 30(trinta) dias, para a finalização dos trabalhos.
Portaria nº 036/2019-CJCI - REDESIGNAR o Presidente, Diretor do Fórum da Comarca de Marabá, e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 119/2016, de 23/11/2016, com o fim de resgatar a competência e ultimar os trabalhos relativos à apuração dos fatos noticiados nos autos do Processo n" 2015.7.002868-5, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a conclusão do procedimento.
Portaria nº 035/2019-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração do desaparecimentodos autos de n° 0000030-46.1999.8.14.0053. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de São Félix do Xingu, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 034/2019-CJCI - I - REVOGAR a Portaria n° 012/2019-CJCI, de28/01/2019; II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) Diretor (a) do Fórum da Começa de Cametá, para presidir e constituir a Comissão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do Servidor DANIEL CAMPELO NOGUEIRA, Auxiliar Judiciário da Comarca de Limoeiro do Ajuru, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 033/2019-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (processo n° 2018.7.002105- 8), instaurado em desfavor do Servidor MANOEL MESSIAS DE CARVALHO, Oficial de Justiça da Comarca de Viseu, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 032/2019-CJCI - I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da Senhora Raimunda Santiago P. de Sousa, Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Taciateua - Comarca de Santa Maria do Pará
Portaria nº 031/2019-CJCI - REDESIGNAR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 070/2018, de 28/08/2018, (Sindicância Investigativa n° 2016.7.002970-7), objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização do procedimento instaurado
Portaria nº 030/2019-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com a finalidade de apuração do desaparecimento dos autos da Ação Penal n" 0003959- 29.206.8.14.0009 e do seu apenso Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas n° 0004984- 77.2016.814.0009. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Bragança, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazode 30 (trinta) dias parasua conclusão.
Portaria nº 029/2019-CJCI - I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.» 015/2019-CJCI, de 30/01/2019; n - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) da Vara de Registros Públicos da Comarca de Marabá, para presidir a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora NAIADE GLAUCIA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO, Oficial do Cartório Extrajudicial de Bom Jesus do Tocantins, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 028/2019-CJCI - I - INSTAURAR INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL para exame de sanidade mental do Servidor RENATO ANDRÉ PINHEIRO DE MOURA, Auxiliar Judiciário da Comarca de Augusto Corrêa, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n® 2017.003654-5, a ser realizado por junta médica oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, da qual faça parte um médico psiquiatra, nos termos do art. 216, caput da Lei n° 5.810/94. II - SOBRESTAR o Processo Administrativo Disciplinar n® 2017.7.003654-5, até a apresentação do laudo pericial do processado.
Portaria nº 027/2019-CJCI - I - INSTAURARSINDICÂNCIAADMINISTRATIVAem desfavor do Servidor IVAN MÁRVIO BARBOSA DA SILVA, Atendente Judiciário da Comarca de Tomé-Açu. II - DELEGARpoderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Concórdia do Pará, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da apuração.
Portaria nº 026/2019-CJCI - I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.° 169/2018-CJCI, de 10/12/2018; II - SUBSTITUIR o Juiz Corregedor LEONARDO DE FARIAS DUARTE pela Juíza de Direito PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA, a quem delego poderes para presidir e constituir comissão sindicante, objetivando dar continuidade à apuração dos fatos objeto da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria n° 004/2019-CJCI, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 025/2019-CJCI - I- instaurar Sindicância Investigativa par apuração dos fatos relatados nos autos do processo n~20197000501-9, quanto a desaparecimento do autos de n° 000007259-2007.8.14.0136. II - Delegar poderes a Dra. Juliana Lima Souto Augusto que se encontra respondendo pela 1ª Vara Cível e empresarial da Comarca de Canaã dos Carajás, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 024/2019-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n° 2018.7.001028-3. delegar poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Com^a de Tucuruí, para presidir econstituir aComissão Sindicante, concedendo oprazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 023/2019-CJCI - I - REVOGAR a Portaria n® 012/2019-CJCI, de 28/01/2019; II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) Diretor (a) do Fórum da Começa de C^etá, para presidir e constituir a Comissão da Sindicância Admimstrativa instaurada em desfavor do Servidor DANIEL CAMPELO NOGUEIRA, Auxiliar Judiciário da Comarca de Limoeiro do Ajuru, concedendo o prazo de 60(sessenta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 022/2019-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICANCIA ADMINISTRATIVA (processo n° 2018.7.004244-2), instaurada em desfavor do Senhor MARCELO ANAICY SILVA CARVALHO, Oficial de Justiça da Comarca de Santarém, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 021/2019-CJCI - RESOLVE: APLICAR ao Senhor JOSÉ MARIA TORRES CAMPOS, Oficial de Justiça da Comarca de Barcarena, a pena de REPREENSÃO, com fulcro no art 40,XIdo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará c/c arts. 184 e 188 da Lei n° 5.810/94.
Portaria nº 020/2019-CJCI - I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.° 170/2018-CJCI, de 11/12/2018; II - DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA PUNITIVA em desfavor da servidora CLÁUDIA MESCOUTO VIEIRA, Oficial de Justiça da Comarca de Tomé-açu; in - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Concórdia do Pará, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 019/2019-CJCI - RESOLVE: I-INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Juiz de Direito ROBERTO RIBEIRO VALOIS. II- DELEGAR poderes à Dr. MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA.
Portaria nº 018/2019-CJCI - RESOLVE: 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Servidor GERALDO CÉSAR PEREIRA LIMA, a época no exercício da função de Direito de Secretaria da TVara Cível da Comarca de Bragança. 2 - DELEGAR poderes à Magistrada Titular da 1" Vara Cível da Comarca de Bragança, para presidir econstituir aComissão Processante, concedendo oprazo de 60 (sessenta) diaspara a sua conclusão.
Portaria nº 017/2019-CJCI - DESIGNAR o Senhor ANTÔNIO MARCELO GAIA, Oficial Titular do Cartório Extrajudicial do 2® Ofício-Sede de Vigia de Nazaré, PARA RESPONDER INTERINAMENTE pelos CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DO 1° OFÍCIO-SEDE e DISTRITOS DE SANTA ROSA e PENHA LONGA DA COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ, até a nomeação de titular mediante concurso público.
Portaria nº 016/2019-CJCI - RESOLVE: DESIGNAR o Senhor IVAN MENDONÇA DUTRA, Oficial Titular do Cartório Extrajudicial do 1º Ofício de Muaná, PARA RESPONDER INTERINAMENTE pela SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE MUANÁ, até a nomeação de titular mediante concurso público.
Portaria nº 015/2019-CJCI - 1- INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora NAIADE GLAUCIA ALMEIDA CONCEIÇÃO, Oficial do Cartóno Extrajudicial do Único Ofício de Bom Jesus do Tocantins. 2- DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Marabá, para presidir econstituir aComissão Processante, concedendo oprazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 014/2019-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora JOANA MARIA COUTINHO DE MELO, Oficial Titular do Cartório Extrajudicial do 2® Ofício de Abaetetuba. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórumda Comarca de Abaetetuba, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 013/2019-CJCI - PRORROGAR por30(trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICANCIA ADMINISTRATIVA (processo n» 2018.7.001147-1), instaurada em desfavor da Senhora FRANCILENE ARAÚJO DA SILVA, Auxiliar Judiciária da Comarca de Uruará, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 012/2019-CJCI - I ¿ INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Servidor DANIEL CAMPELO NOGUEIRA, Auxiliar Judiciário da Comarca de Limoeiro do Ajuru. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Limoeiro do Ajuru, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da apuração
Portaria nº 011/2018-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor IVAN MÁRVIO BARBOSA DA SILVA, Oficial de Justiça da Comarca de Tomé-Açu. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Tomé-Açu, para presidir econstituir aComissão Processante, concedendo oprazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão
Portaria nº 010/2019-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICANCIA PUNITIVA (processo n" 2018.7.005156-8), instaurada em desfavor do Senhor ALACY PENA DE SOUSA, Diretor de Secretaria da Comarca de Santa Luzia do Pará, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 009/2019-CJCI - I ¿ INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Servidor NIZOMAR MOTEIRO DA COSTA, Oficial de Justiça da Comarca de Portel. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Portel, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da apuração.
Portaria nº 008/2019-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração dos fatos narrados nos autos do processo n® 2018.7.005413-2, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 007/2019-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA instaurada em desfavor da Servidora FRANCILENE ARAÚJO DA SILVA, Auxiliar Judiciária, lotada na Comarca de Uruará, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 006/2019-CJCI - I- INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em des^vc|| do Senhor MARCELO ANAICY SILVA CARVALHO, Oficial de Justiça da Comarca dé Santarém. II - DELEGAR poderes a(o) Juiz (a) de Direito da 1" Vara CívelJí: Empresarial da Comarca de Santarém, para presidir e constituir a Comissão Sindictóé concedendo o prazo de30(trinta) dias para a conclusão daapuração. i '
Portaria nº 005/2019-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Senhor ANTÔNIOVIANA DE SOUZA, Oficial de Justiça da Comarca de Itaituba. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) da T Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da apuração.
Portaria nº 004/2019-CJCI - I - INSTAURARSINDICÂNCIAADMINISTRATIVA em desfavor da Juíza de Direito DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU. II - DELEGAR poderes ao Dr. LEONARDO DE FARIAS DUARTE, Juizde Direito Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para i presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante
Portaria nº 003/2019-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor das Senhoras MARIA DAS GRAÇAS DO ESPÍRITO SANTO LEÃO e MARIA LUZIA BRAZ LEÃO, Titulares das Serventias Extrajudiciais do 1® e 2® Ofícios de Cachoeira do Arari, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 002/2019-CJCI - I - NOMEAR a Sra. ANDRESSA FABIANE MAGALHAES FREITAS, que jál atuava como interventora, PARA RESPONDER INTERINAMENTE pelo CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO-SEDE DA COMARCA DE ALENQUER, até odevido provimento do cargo por concurso| público. II - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 13 de dezembro de 2018.
2018
Portaria nº 181/2018-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do, OFICIAL DO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO 3° OFÍCIO DE SANTARÉM, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 180/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do Juiz de Direito LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI
Portaria nº 179/2018-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor da Senhora MARIA DAS GRAÇAS DO ESPÍRITO SANTO LEÃO, Oficial Titular da Serventia Extrajudicial do 1® Ofício de Cachoeira do Arari, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 178/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Senhor EGLESON FARIAS DE SOUSA, Oficial de Justiça lotado na Comarca de Santarém II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito responsável pela 5° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da apuração
Portaria nº 177/2018-CJCI - APLICAR ao Senhor FRANK NELSON DOS SANTOS CUNHA, Agente de Segurança lotado no Fórum da Comarca de Barcarena, a pena de SUSPENSÃO por 15(quinze) dias, convertendo-a emmulta, nos termos doque dispõe o § 3° do art. 189 da Lei n° 5.810/94*.
Portaria nº 176/2018-CJCI - RECONDUZIR a Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n" 106/2018-CJCI, concedendo o prazo improrrogável de 60(sessenta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 175/2018-CJCI - APLICAR ao Senhor ANTONIO PAULO DE LIMA JÚNIOR, Auxiliar Judiciário lotado, à época, no Fórum da Comarca de Barcarena, a pena de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, convertendo-a em multa, a base de 50% por dia de vencimento, conforme previsto no Art. 189, § 3°, do Regime Jurídico dos Servidores Estaduais.
Portaria nº 174/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA PUNITIVA em desfavor do Senhor ALACV PENA DE SOUSA, Diretor de Secretaria da Vara Única de Santa Luzia do Pará, para apuração de eventual responsabilidade quanto ao descumprimento, em tese, doart. 77, II e VI do RJU c/c art. 8®, IV do Código de Ética dos servidores do Tribunal de justiça do Estado do Pará. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Santarém Novo, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a consecução da apuração
Portaria nº 173/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Juíza de Direito ELINE SALGADO VIEIRA. II - DELEGAR poderes à Dr." MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliarda Corregedoria de Justiçadas Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante.
Portaria nº 172/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor da Senhora VANUSA PINHEIRO DE LIMA, Servidora do fórum da Comarca de Moju.
Portaria nº 171/2018-CJCI - I - REVOGAR a Portaria n" 137/2017-CJCI, de 17/10/2017; II -DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) da 2® Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão
Portaria nº 170/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCU PUNITIVA em desfavor da Senhora CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Tomé-Açú. n - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Concórdia do Pará, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a consecução da apuração.
Portaria nº 169/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor da Juíza de Direito DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU. n - DELEGAR poderes à Dr." MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante.
Portaria nº 168/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o objetivo de apurar o possível vazamento de informações sigilosas em processo de improbidade administrativa que tramita na Vara Única da Comarca de Jacundá; II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarcade Jacundá, para presidire constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 167/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n° 2018.7.005413-2. n - DELEGAR poderes a (o) Juiz de Direito Substituto da T Vara da Comarca de Xinguara, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 166/2018-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhor IVAN MÁRVIO BARBOSA DA SILVA, Atendente Judiciário da Comarca de Tomé-Açu. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Bujaru, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão
Portaria nº 165/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 066/2018-CJCI, de 20/04/2018, (Processo n" 2018.7.000180-2), concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 164/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindic^te, constituídos pela Portaria n° 101/2016-CJCI, de 05/10/2016, (Sindicância Administrativa n° 2015.7.003687-8), objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização do procedimento instaurado.
Portaria nº 163/2018-CJCI - PRORROGAR por30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICANCIA ADMINISTRATIVA instaurada em desfavor do Senhor EDMAR DIAS LEITE, Oficial de Justiça da Comarca de Santana do Araguaia, obedecidas as prescrições legais
Portaria nº 162/2018-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA CASTRO, Servidor do Fórum da Comarca de Moju, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 161/2018-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor da Senhora ROSA DE JESUS MACHADO, Ofícial de Justiça da Comarca de Breves, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 160/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n° 2018.7.002484-6, obedecidas as prescrições legais
Portaria nº 159/2018-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ODIR SIMEÃO MAIA SANTOS, Oficial Titular do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Moju. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Moju, para presidir econstituir aComissão Processante, concedendo oprazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 158/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do Juiz de Direito JULIANO DANTAS JERÔNIMO.
Portaria nº 155/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do Juiz de Direito WILSON DE SOUZA CORRÊA
Portaria nº 154/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA PUNITIVA instaurada desfavor do SenhorADEMÁRIO SILVA DE JESUS, Servidor do Fórum da Comarca de Mãe do Rio, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 152/2018-CJCI - - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.° 095/2017-CJCI, de 20/07/2017; II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Salvaterra, para presidir e constituir a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do Senhor ARIOSVALDO OLIVEIRA BARROS, à época dos fatos ocupante do cargo de Diretor de Secretaria da Comarca de Cachoeira do Arari, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 151/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n° 2018.7.001251-0. n - DELEGAR poderes a (o) Juiz de Direito da 3® Vara Criminal da Comarcade Marabá, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 150/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA emdesfavor do Juiz de Direito LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI. II - DELEGAR poderes ao Dr. LEONARDO DE FARIAS DUARTE, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante.
Portaria nº 149/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA emdesfavor doSenhor EDMARDIAS LEITE, Oficial deJustiça daComarca deSantana doAraguaia. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da apuração.
Portaria nº 148/2018-CJCI - RESOLVE: Art. 1° Implantar o Projeto, em anexo, Gestão Eficiente: um novo olhar, que tem por objetivo instituir uma gestão eficiente, a partir do alinhamento estratégico e da padronização do Gabinete e da Secretaria dessas unidades
Portaria nº 147/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n" 064/2017-CJCI, de 10/05/2017, para finalização dos trabalhos para os quais foram designados, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos.
Portaria nº 146/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração dos fatos relatados nos autosdo processo n°2018.7.000577-1, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 145/2018-CJCI - prorrogar por30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor da Juíza de Direito DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU
Portaria nº 144/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICANCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração da mora no Processo n® 0003202-69.2011.8.14.0009 (Ação Penal), em tramitação na Comarca de Bragança, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 143/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos relatadosnos autos do processon°2018.7.002484-6. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Bragança, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 142/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria nº 03/2018-CJCI, de 15/01/2018, (Processo Administrativo Disciplinar nº 2017.7.000410-4), objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias, para a finalização dos trabalhos.
Portaria nº 141/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa (processo nº 2018.7.001482-1) instaurada em desfavor do Juiz de Direito LAURO ALEXANDRINO SANTOS, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 140/2018-CJCI - I ¿ REVOGAR a Portaria nº 126/2018-CJCI, de 05/09/2018; II ¿ INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (processo nº 2018.7.001147-1) em desfavor da Senhora FRANCILENE ARAÚJO DA SILVA, Auxiliar Judiciária da Comarca de Uruará. III - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Medicilândia, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da apuração.
Portaria nº 139/2018-CJCI - I - INCLUIR o desaparecimento dos autos da Ação de Alimentos ¿ processo nº 0003449-86.2018.8.14.0060, no objeto da apuração da Sindicância Investigativa instaurada por meio da Portaria nº 131/2018-CJCI; II - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão do PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO instaurado para apurar o sumiço dos autos dos processos de nº 0007418-80.2016.8.14.0060 ¿ Ação de Alteração de Regime de Bens de Casamento e 0003449-86.2018.8.14.0060 ¿ Ação de Alimentos, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 138/2018-CJCI - I ¿ TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 083/2018-CJCI, de 22/05/2018; II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia, para presidir e dar continuidade à Sindicância Punitiva (processo nº 2017.7.003329-4) instaurada em desfavor do Senhor BEN HUR SOUSA DA SILVA, Oficial de Justiça da Comarca de Conceição do Araguaia, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 137/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n® 155/2017-CJCI, de 20/11/2017, (Sindicância Administrativa n® 2017.7.003962-2), concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 136/2018-CJCI - I - Instaura processo administrativo disciplinar em desfavor do senhor Ivan Márvio Barbosa da Silva, etc
Portaria nº 135/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Juiz de Direito ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA. II - Delegar poderes à Dra. MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria do Interior, para presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante.
Portaria nº 134/2018-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora MARIA DAS GRAÇAS DO ESPÍRITO SANTO LEÃO, Oficial Titular da Serventia Extrajudicialdo 1°Ofício de Cachoeira do Arari. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Comarca de Salvaterra, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 133/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 066/2018-CJCI, de 20/04/2018, (Processo n° 2018.7.000180-2), concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados. Publique-se. Registre
Portaria nº 132/2018-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor RAIMUNDO NONATO DA SILVA SANTOS, Oficial do Cartório de Registro Civildo Rio Cururú - Comarca de Chaves. 2"delegar poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Comarca de Chaves, para presidir e constituh- a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 131/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o objetivo de apurar o sumiço dos autos dos processos n" 0007418-80.2016.8.14.0060 - Ação de Alteração de Regime de Bens de Casamento e 0146397-56.2015.8.14.0060 - Ação de Execução Penaldo apenado Douglas SantosLima, da Secretaria da Comarca de Tomé-Açu; II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Tomé-Açu, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 130/2018-CJCI - I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n« 105/2018-CJCI, de 13/07/2018; n - DELEGAR poderes à Magistrada CÍNTIA WALKER BELTRÃO GOMES, Juíza Titular da 1® Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança, para presidir a Sindicância Investigatíva instaurada para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n° 2017.7.000475-8, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 129/2018-CJCI - DELEGAR poderes ao Dr. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir e dar continuidade à Sindicância Investigativa (processo n° 2018.7.000796- 7), instaurada por meio daPortaria n® 098/2018-CJCI, de04/06/2018, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 128/2018-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor das Senhoras MARIA DAS GRAÇAS DO ESPÍRITO SANTO LEÃO e MARIA LUZIA BRAZ LEÃO, Titulares das Serventias Extrajudiciais do 1® e 2® Ofícios de Cachoeira do Arari. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Comarca de Salvaterra, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 127/2018-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor ALDENOR PEREIRA NUNES, Atendente Judiciário da Comarca de Moju, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 126/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor da Senhora FRANCILENE ARAÚJO DA SILVA, Auxiliar Judiciária da Comarca de Uruará. n - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Medicilândia, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de30(trinta) dias para a conclusão daapuração.
Portaria nº 125/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCU ADMINISTRATIVA em desfavor do Juiz de DireitoJULIANO DANTASJERÔNIMO. II - DELEGAR poderes ao Dr. LEONARDO DE FARIAS DU^TE, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidira apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante.
Portaria nº 124/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 130/2017-CJCI, de 04/10/2017, (Processo Administrativo Disciplinar n° 2017.7.003654-5), objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a finalização do procedimento instaurado.
Portaria nº 122/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Juiz de Direito WILSON DE SOUZA CORRÊA. II - DELEGAR poderes ao Dr. LEONARDO DE FARIAS DUARTE, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, paia presidhra apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante.
Portaria nº 121/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor da Juíza de Direito DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU. n - DELEGAR ^deres à Dr." MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliarda Corregedoria de Justiçadas Comarcas do Interior,para presidir e constituir a comissão Sindicante encarregada de proceder à apuração de eventual prática de infraçãofuncional, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta)dias para a conclusão do trabalhos.
Portaria nº 120/2018-CJCI - I - REVOGAR a Portaria n° 008/2017-CJCI, de 24/01/2017; II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) Diretor (a) do Fórum da Comarca de Bragança, para presidir e constituir a Comissão Sindicante da Sindicância Administrativa Investigativa instaurada com o fim de apurar a eventual autoria e materialidade de possível falta funcional, no que tange ao extravio dos autos do processo n.° 0002250-27.2014.814.0009, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 119/2018-CJCI - I - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavordo ServidorMANOELMESSIASDE CARVALHO,Oficial de Justiça lotado na Comarca de Viseu, com o afastamento cautelar de suas funções. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Viseu, para constituir a comissão processante e presidir a apuração, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para finalização dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Portaria nº 118/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n" 059/2018-CJCI, de 18/04/2018, (Processo Administrativo Disciplinar n® 2014.7.000925-6), concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias, para a finalização do procedimento instaurado.
Portaria nº 117/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA BWESTIGATIVA para apuração dos fatos envolvendo o extravio do processo n° 0001710-14.2017.8.14.0125 II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de São Geraldo do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 116/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração da suposta transgressão funcionai decorrente da não habilitação dos novos causídicos constituídos pela UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ré nos autos da Ação de Reparaçãopor Danos Materiais e Morais n°0000106-87.2011.814.0946. n - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Titular da 1° Vara Criminal da Comarca de Altamira, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 115/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa instaurada com fim de apurar a morosidade no andamento da ação penal n® 0003830-87.2013.814.0022, em trâmite na Comarca de Igarapé-Miri.
Portaria nº 114/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração do desaparecimento dosautos doprocesso de n® 0000529-57.2009.8.14.0060. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Tomé-Açu, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazode 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 113/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA PUNITIVA instaurada em desfavor do Senhor JOSÉ MARIA TORRES CAMPOS, Oficial de Justiça da Comarca de Barcarena, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 111/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Juiz de Direito LAURO ALEXANDRINO SANTOS. II - DELEGAR poderes ao Dr. LEONARDO DE FARIAS DUARTE, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoriade Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante.
Portaria nº 110/2018-CJCI - I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.° 063/2018-CJCI, publicada no Diário da Justiça em 23/04/2018; II - INSTAURAR SINDICÂNCIA PUNITIVA em desfavor do Senhor JOSÉ MARIA TORRES CAMPOS, Oficial de Justiça da Comarca de Barcarena. III - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Vara Criminal da ^ Comarca de Barcarena, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 109/2018-CJCI - RECONDUZIR a Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 046/2018-CJCI, concedendo o prazo improrrogável de 30(trinta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados
Portaria nº 108/2018-CJCI - I - REVOGAR a Portaria n° 060/2018-CJCI, de 18/04/2018; II - INSTAURAR Sindicância Administrativa em desfavor da servidora CRISTIANY DE PAULACARVALHO DE ABREU, Oficial de Justiça da Comarca de Itupiranga; III - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) Diretor (a) do Fórum da Comarca de Itupiranga, para presidire constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 107/2018-CJCI - I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.° 035/2018-CJCI, publicada no Diário da Justiça de 16/03/2018.
Portaria nº 106/2018-CJCI - I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.» 098/2018-CJCI, publicada no Diário da Justiça em 18/06/2018; II - DELEGAR poderes ao (a) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia/PA, para presidir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n° 031/2018-CJCI, publicada no Diário da Justiça em 19/03/2018, e para que cumpra integralmente a decisão proferida em 18/06/2018, constante às fls. 49 do processo n® 2017.7.003581-0, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do procedimento.
Portaria nº 105/2018-CJCI - I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n." 032/2018-CJCI, publicada no Diário da Justiça em 15/03/2018; II - DELEGAR poderes à Dr." CÍNTIA WALKER BELTRÃO GOMES, Juíza Titular da 1® Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança, para presidir a Sindicância Investigativa instaurada para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n" 2017.7.000475-8, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 104/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração da mora na tramitação do processo n° 0000125-34.1998.814.0024. n - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Itaituba, para presidir è constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 103/2018-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor ANTONIO CLAUDOMIRO BENTES MONTEIRO, Oficial Cartório Extrajudicial do 2° Ofício de Alenquer, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 102/2018-CJCI - I - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor FRANK NELSON DOS SANTOS CUNHA, Agente de Segurança lotado na Comarca de Barcarena. II - DELEGAR poderes a(o) Juiz (a) de Direito da 1" Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena, para constituir acomissão processante epresidir a apuração, ^concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para finalização dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Publique-se. Registre-se. Dê-se, Ciência e Cumpra-se.
Portaria nº 101/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração da morosidade no encaminhamento dos autos de n° 000487-64.2011.814.0009 ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, após a interposição de recurso de apelação, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 100/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA PUNITIVA em desfavor do Senhor ADEMARIO SILVA DE JESUS, Servidor do Fórum da Comarca de Mãe do Rio, para apuração de eventual responsabilidade quanto à mora no cumprimento e devolução da Carta Precatória n° 0000423-87.2015.8.14,0027. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Mãe do Rio, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a consecução da apuração.
Portaria nº 099/2018-CJCI - DANIEL BERBARY PONTES, Oficial de Justiça da Comarca de Altamira. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Altamira, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a consecução daapuração
Portaria nº 098/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n' 031/2018-CJCI, de 08/03/2018, (Processo Admimstrativo Disciplinar n° 2017.7.003581-0), objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, concedendo oprazo improrrogável de 60(sessenta) dias, para a finalização do procedimento instaurado.
Portaria nº 097/2018-CJCI - 1- INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração da responsabilidade pelo extravio dos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 2011.7.003081-6, na Comarcade Redenção. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Redenção, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 096/2018-CJCI - 1 - INSTAURAR SINDICÂNCIA PUNITIVA em desfavor do SenhorGILMAR AFONSO TABORDA, Oficial de Justiça da Comarca de Parauapebas. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da 1® Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a consecução da apuração.
Portaria nº 095/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do Juiz de Direito VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI.
Portaria nº 094/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração da responsabilidade pela paralisação no período de 10/05/2011 a 27/06/2017, do andamento do Processo Administrativo Disciplinar (processo n° 2009.7.003142-0), instaurado em desfavor do servidor SAMUEL LEOBINO DANTAS DE OLIVEIRA.
Portaria nº 093/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICANCIA INVESTIGATIVA uístaurada para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n° 2014.002464-2, obedecidas asprescrições legais.
Portaria nº 092/2018-CJCI - prorrogar por30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do Juiz de Direito WILSON DE SOUZA CORRÊA,
Portaria nº 091/2018-CJCI - 1 - INSTAURARPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do OFICIAL DO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO 3» OFÍaO DE SANTARÉM. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Santarém, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60(sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 090/2018-CJCI - Instaura Sindicância Investigativa para apuração da morosidade no andamento da ação penal, ..., em trâmite na Comarca de Igarapé-Miri. etc.
Portaria nº 089/2018-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor MANOEL RODRIGUES BARBOSA, Servidor do Fórum da Comarca de Aurorado Pará, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 088/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA instaurada em desfavor do Servidor MARCELO ANAICY SILVA CARVALHO, Oficial de Justiça da Comarca de Santarém, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 087/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos relatados nos autos do processode n° 2018.7.000577-1. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Concórdia do Pará, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 086/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração da mora na distribuição do mandado n° 2017.04455203-32, extraído dos autos do processo n° 0008927- 27.2017.8.14.0055 (Carta Precatória Cível), na Comarca de São Miguel do Guamá, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 085/2018-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do SenhorJOCIONE DA SILVA MOURA, Diretor de Secretariada Comarca de Santana do Araguaia, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 084/2018-CJCI - I - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ALDENOR PEREIRA NUNES, Atendente Judiciário da Comarcade Moju. n - DELEGAR poderes ao Dr. LAURO ALEXANDRINO SANTOS, Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé-Miri, para promover o indiciamento e a conseqüente citação do servidor ALDENOR PEREIRA NV^S, Atendente Judiciário da Comarca de Moju, a fim de apresentar defesa escrita, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do procedimento.
Portaria nº 083/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA PUNITIVA em desfavor do Senhor BEN HUR SOUSA DA SILVA, Oficial de Justiça da Comarca de Conceição do Araguaia. n - DELEGAR poderes ao Dr. DAVID GUILHERME DE PATVA ALBANO, Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Conceição do Araguaia, para promover oindiciamento eaconseqüente citação do servidor ^ BEN HUR SOUSA DA SILVA, Oficial de Justiça, a fim de apresentar defesa escrita, concedendo oprazo de 30 (trinta) dias para aconclusão do procedimento punitivo.
Portaria nº 082/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos relatados nos autos doprocesso de n° 2018.7.001828-7. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Concórdia do Pará, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de30(trinta) dias para suaconclusão.
Portaria nº 081/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCU INVESTIGATIVA para apuração da morosidade no encaminhamento dos autos de n® 000487-64.2011.814.0009 ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, após aintarposição de recursos de apelação. n - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito P Vara Cível e Empresanal da Comarca de Bragança, para presidir e constituir a Comissão Sindicante concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 080/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n" 101/2016-CJCI, de 05/10/2016, (Sindicância Administrativa Punitiva n® 2015.7.003687-8), objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos paraos quais foram designados, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a fínalização do procedimento instaurado
Portaria nº 079/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 127/2016-CJCI, de 12/12/2016, (Processo Administrativo Disciplinar n® 2017.7.000037-6), concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, paraa finalização dostrabalhos paraos quais foram designados.
Portaria nº 078/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n® 002/2018-CJCI, de 11/01/2018, (Sindicância Investigativa n" 2017.7.000985-7) concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, paraa finalização dos trabalhos paraos quais foram designados.
Portaria nº 077/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração da mora na tramitação dos processos n° 0000047-95.2014.8.14.0008 e 0002382- 24.2013.8.14.0008, em tramitação na T VaraCívele Empresarial da Comarca de Barcarena. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Barcarena, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 076/2018-CJCI - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Redenção, para que realize INSPEÇÃO JUDICIAL no Cartório de Registro de Imóveis de Redenção, a fim de proceder apuração mais detalhada dos fatos relatados nos autos do processo n.°2016.7.001358-6.
Portaria nº 075/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para melhor apuração e eventual responsabilidade da servidora KARINE RAQUEL DE LIMA BARBOSA, Auxiliar Judiciário da Comarca de Tomé-Açu, quanto aos fatos constantes da Representação n° 2018.7.000231 -3 II - DELEGAR poderes a (o) Juiz de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Concórdia do Pará, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 074/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para melhor apuração e eventual responsabilidade do servidor RODRIGO RIBEIRO CARNEIRO, Diretor de Secretaria da Vara da Comarca de Cametá, por suposta conduta desrespeitosa e descortês no exercício de sua função pública. n - DELEGAR poderes a (o) Juiz de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Cametá, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 073/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Juiz de Direito VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI. n - DELEGAR poderes ao Dr. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante.
Portaria nº 072/2018-CJCI - I - REVOGAR a Portaria n» 016/2017-CJCI, de 31/01/2017; n - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor CARLOS HAROLDO DA SILVA MARTINS, Oficial Titular do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Oriximiná, a fim de apurar a violação, em tese, dos incisos I, II, V, Vm, X e XII do artigo 30 da Lei 8.935/94, e infiringência dos itens I, II e V do art. 31 da citada Lei. III - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Oriximiná, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 071/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA PUNITIVA em desfavor do Senhor JOSÉ MARIA TORRES CAMPOS, Oficial de Justiça da Comarca de Barcarena. n - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Barcarena, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 070/2018-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor EDVALDO ALVES DE SOUZA, Agente de Segurança da Comarca de Conceição do Araguaia, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 069/2018-CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 165/2017-CJCI, de 13/12/2017, (Sindicância Administrativa n® 2014.7.002078-1), concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados
Portaria nº 068/2018-CJCI - I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria jf 051/2018-CJCI, de 16/04/2018; II - INSTAURAR PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR para apuração dos fatos narrados nos autos do processo n.° 2018.7.000818-9; III - DELEGAR poderes à Dr.^ MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir o procedimento.
Portaria nº 067/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Juiz de DireitoWILSON DE SOUZA CORRÊA. II - DELEGAR poderes ao Dr. LEONARDO DE FARIAS DU^TE, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dosfatos e constituir a comissão Sindicante.
Portaria nº 066/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCLV PUNITIVA em desfavor da Senhora SOLANGE SIQUEIRA DA PENHA TANAKA, Oficial deJustiça da Comarca de Santarém. H - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Santarém, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 065/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA PUNITIVA em desfavor do Senhor MARCELO ANAICY SILVA CARVALHO, Oficial de Justiça da Comarca de Santarém. n - DELEGAR poderes à Dr." JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS, Juíza de Direito da 5® Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, para presidire constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 064/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração do desaparecimento dos autos do processo n° 0004825-37.2016.814.0009 (Ação Penal) e do seu apenso de n° 0004983-92.2016.814.0009 (Ação de Restituição de Coisas Apreendidas), em tramitação na Vara Criminal da Comarcade Bragança, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 063/2018-CJCI - I - Instaura Sindicância Punitiva em desfavor do senhor José Maria Torres Campos... II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Barcarena, para presidir e constituir aComissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 062/2018-CJCI - I - Instaura Sindicância Administrativa em desfavor do juiz de Direito Jun Kubota. II - Delega poderes à Dra. Mônica Maciel Soares Fonseca. etc.
Portaria nº 061/2018-CJCI - It- INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração da responsabilidade pela paralisação no período de 10/05/2011 a 27/06/2017, do anrlflmffntn do Processo Adminis^tivo Disciplinar (processo n® 2009.7.003142-00, instaurado em desfavor do servidor SAMUEL LEOBINO DANTAS DE OLIVEIRA; à época Diretor de Secretaria da2® Vara Criminal daComarca daRedenção. I ri - DELEGAR poderes ao Dr. LEONARDO DE FARIAS DUARTE, Juiz de Dirèito Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 060/2018-CJCI - I - REVOGAR a Portaria n° 043/2017-CJCI, de 05/04/2017; n - INSTAURAR Sindicância Administrativa em desfavor da servidora CRISTIANY DE PAULA CARVALHO DE ABREU, Oficial de Justiça da Comarca de Itupiranga; ni - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) Diretor (a) do Fórum da Comarca de Itupiranga, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 059/2018-CJCI - I - REVOGAR a Portaria n» 116/2014-CJCI, de 03/09/2014; n - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora ROSA DEJESUS MACHADO, Oficial de Justiça da Comarca de Breves; in - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) Diretor (a) do Fórum da Comarca de Breves, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazode 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 058/2018-CJCI - Aplica penalidade de repreensão.
Portaria nº 057/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração da mora na distribuição do mandado n*» 2017.04455203-32, extraído dos autos do processo n" 0008927-27.2017.8.14.0055 (Carta Precatória Cível), na Comarca de São Miguel do Guamá. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de São Miguel do Guamá, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo oprazo de30(trinta) dias para suaconclusão.
Portaria nº 056/2018-CJCI - R£CONDU2^ o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 125/2017-CJCI, de 29/09/2017, (Sindicância Investigativa n° 2017.7.003767-6), objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a finalização do procedimento instaurado.
Portaria nº 055/2018-CJCI - 1 - INSTAURAR SINDICÂNCIA PUNITIVA em desfavor do Senhor MARCELO ANAICY SILVA CARVALHO, Oficial de Justiça da Comarca de Santarém. etc.
Portaria nº 054/2018-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ALCY DE JESUS NERY PINHEIRO, Oficial do Cartório Extrajudicial do 2° Ofício daComarca de Igarapé-Miri. . 2"DELEGAR poderes a(o) Juiz (a) de Direito da Comarca de Igarapé- Nfei, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo oprazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 053/2018-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora MARIA DE FÁTIMA SILVA ESILVA, Oficial de Registro Civil de Vila Mocambo do Guajará - Comarca de Anajás e do Senhor ANTÔNIO NAZARÉ ^ NUNES DA COSTA, Oficial do Cartório de Registro Civil do Distrito do Furo do Breu - Comarca de Anajás. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Comarca de Anajás, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 052/2018-CJCI - - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA CASTRO, Servidor do Fórum da Comarca de Moju que à época dos fatos encontrava-se exercendo a função de Oficial de Justiça. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Igarapé-Miri, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 051/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Juíza de Direito TAINÁ MONTEIRO DACOSTA. n - DELEGAR poderes à Dr." MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza AuxiUar da Corregedoria de Justiça das
Portaria nº 050/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constitmdos pela Portaria n® 064/2017-CJCI, de 10/05/2017, com a finalidade de restabelecer a competência, devendo ultimar os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias.
Portaria nº 049/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 096/2017-CJCI, de 20/07/2017, (Processo Administrativo Disciplinar n° 2017.7.001959-1), com a finalidade de restabelecer a competência, devendo ultimar os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 1.078 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará.
Portaria nº 048/2018-CJCI - RECONDUZIR a Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n" 080/2014-CJCI, de 30/06/2014, (Sindicância Investigativa n° 2013.7.003811-5) concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 047/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria tí* 093/2017-CJCI, de 19/07/2017, (Sindicância Investigativa n° 2017.7.002628-1) concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos para osquais foram designados.
Portaria nº 046/2018-CJCI - I - REVOGAR a Portaria n° 001/2018-CJCI, de 08/01/2018; n - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) Diretor (a) do Fórum da Comarca de Capitão Poço, para presidir e constituir a Comissão Sindicante da Sindicância Investigativa instaurada para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n° 2014.7.002464-2, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 045/2018-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor JOCIONE DA SILVA MOURA, Diretor deSecretaria daComarca de Santana do Araguaia. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Santana do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de60(sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 044/2018-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ANTONIO CLAUDOMIRO BENTES MONTEIRO, Oficial do Cartório Extrajudicial do 2° Ofício de Alenquer, com o devido afastamento de suas funções até a conclusão do procedimento. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Comarca de Alenquer, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 043/2018-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor ALCY DE JESUS NERY PINHEIRO, Oficial do Cartório Extrajudicial do 2° Oficio de Igarapé-Miri, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 042/2018-CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 090/2016-CJCI, de 13/09/2016, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos da Comissão Sindicante para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo-lhe o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos.
Portaria nº 041/2018-CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 155/2017-CJCI, de 20/11/2017, (Sindicância Administrativa n° 2017.7.003962-2), concedendo oprazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para afinalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 040/2018-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do Juiz de Direito LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTE.
Portaria nº 039/2018-CJCI - Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Editorial da Revista da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior.
Portaria nº 038/2018-CJCI - RESOLVE: APLICAR a Servidora do Fórum da Comarca de Breves, a pena de SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias, convertendo-a em multa, a base de50% por dia de vencimento, conforme previsto no Art. 183, inciso II, e Art. 189, § 3\ da Lein° 5.810/94.
Portaria nº 037/2018-CJCI - RESOLVE: APLICAR a Servidora do Fórum da Comarca de Breves, a pena de SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias, convertendo-a em multa, a base de 50% por dia de vencimento, conforme previsto no Art. 183, inciso II, e Art. 189, § 3°, da Lei n.° 5.810/94.
Portaria nº 036/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA em desfavor do OFICIAL DO CARTÓRIO DEREGISTROS PÚBLICOS DE SÃOJOÃO DOARAGUAIA. II - DELEGAR poderes ao Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de São João do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 035/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n° 2017.7.004882-1. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Rondon do Pará, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 034/2018-CJCI - I¿INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n° 2016.7.002970-7. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Igarapé-Miri, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 032/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATFVA para apuração da mora no processo n° 0003202-69.2011.8.14.0009 (Ação Penal), em tramitação na Comarca de Bragança. II - DELEGAR poderes ao Dr. ANTÔNIO FRANCISCO GIL BARBOSA, Juiz de Direito Diretordo Fórum da Comarca de Augusto Corrêa, para presidire constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 031/2018-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor BEN-HUR DA SILVA SOUZA, Oficial de Justiça da Comarca de Conceição do Araguaia. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de60(sessenta) dias para a sua conclusão
Portaria nº 030/2018-CJCI - I - REVOGAR a Portaria n° 005/2018-CJCI, de 15/01/2018; II - DELEGAR poderes ao Dr. VALDEIR SALVIANO DA COSTA, Juiz de Direito da 1® Vara Cível e Empresarial daComarca de Santarém, para presidir e constituir a Comissão Sindicante da Sindicância Administrativa (processo n° 2017.7.002685-1),
Portaria nº 029/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA em desfavor do Senhor MARCELO ANAICY SILVA CARVALHO, Oficial de Justiça da Comarca de Santarém. II - DELEGAR poderes ao Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Santarém, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 028/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 126/2017-CJCI, de 12/12/2016, (Processo Administrativo Disciplinar n° 2017.7.000037-6) concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 027/2018-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor ENOCK MESQUITA FERRAZ, Diretor de Secretaria da Comarca de Limoeiro do Ajuru, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 026/2018-CJCI - Instaura Sindicância Investigativa
Portaria nº 025/2018-CJC - I¿INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração do desaparecimento dos autos do processo n° 0004825-37.2016.814.0009 (Ação Penai) e do seu apenso de n° 0004983-92.2016.814.0009 (Ação de Restituição de Coisas Apreendidas), em tramitação na Vara Criminal daComarca de Bragança. II - DELEGAR poderes ao Dr. ROBERTO RIBEIRO VALOIS, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Bragança, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo oprazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 024/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCU INVESTIGATIVA para apuração do desaparecimento dos autos do processo n° 0001092-67.2012.8.14.0053 (Ação Civil Pública), em tramitação na Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu. II - DELEGAR poderes ao Dr. HAENDEL MOREIRA RAMOS, Juiz que se encontra respondendo pela Comarca de São Félix do Xingu, para presidir e constituir aComissão Sindicante, concedendo oprazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 023/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 135/2016-CJCI, de 19/12/2016, (Processo Administrativo Disciplinar n° 2015.7.004064-7)
Portaria nº 022/2018-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor LUÍS COELHO DA SILVA, Servidor do Fórum da Comarca de Parauapebas, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 021/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICANCIA ADMIISTRATIVA DE NATUREZA INVESTIGATIVA instaurada para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n° 2017.7.003218-9 obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 020/2018-CJCI - CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo n.° 2017.7.003329-4,
Portaria nº 019/2018-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor ARIOSVALDO OLIVEIRA BARROS, à época Diretor de Secretaria da Comarca de Cachoeira do Arari, e atualmente lotado na Comarca de Ponta de Pedras, obedecidas as prescrições legais
Portaria nº 018/2018-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora MARIA LUZIA BRAZ LEÃO, Oficiala do Cartório de Registro Civil de Cachoeira do Arari. 2 - DELEGAR poderes ao Dr. LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI, Juiz de Direito da Comarca de Cachoeira do Arari, para presidire constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão
Portaria nº 017/2018-CJC - CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (processo n" 2017.7.002560-5), instaurado por meio da Portarian.° 073/2017, de 05/06/2017
Portaria nº 016/2018-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor da Senhora MARIA DA GRAÇA DO ESPÍRITO SANTO LEÃO, Oficiala do Cartório deRegistro de Imóveis deCachoeira do Arari, obedecidas as prescrições legais
Portaria nº 015/2018-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor FRANK NELSON DOS SANTOS CUNHA, Servidor do Fórum da Comarca de Barcarena, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 014/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Juiz de DireitoCHARLES CLAUDINO FERNANDES. II - DELEGAR poderes à Dr.® MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante.
Portaria nº 013/2018-CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n° 071/2017-CJCI, de 05/06/2017, (Processo Administrativo Disciplinar n° 2015.7.001801-6), concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 012/2018-CJCI - I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.° 001/2018-CJCI, de 08/01/2018; II - DELEGAR poderes à Dr." CAROLINE SLONGO ASSAD, Juíza de Direito da Comarca de Capitão Poço, para presidir a Sindicância Investigativa instaurada para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n° 2014.7.002464- 2, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 011/2018-CJC - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portarias n° 135/2017-CJCI, com a finalidade de restabelecer a competência, a partir do dia 07/02/2018, até a conclusão dos trabalhos para a qual foram designados.
Portaria nº 010/2018-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor RENATO ANDRÉ PINHEIRO DE MOURA, Auxiliar Judiciário lotado na Comarca de Augusto Corrêa, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 009/2018-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa n.° 2017.7.003962-2.
Portaria nº 008/2018-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor EDIVALDO ALVES DE SOUZA, Agente de Segurança lotado na Comarca de Conceição do Araguaia. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazode 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 007/2018-CJCI - chamo o feito a ordem para anular a decisão de fls. 111/112, que determinou a abertura de Sindicância Administrativa em face do magistrado requerido, bem assim, para tomar sem efeitoa Portarian®.: 007/2018-CJCJ, publicada no Diário da Justiça em PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DO INTERIOR 25/01/2018, ordenando em conseqüência, o ARQUIVAMENTO
Portaria nº 006/2018-CJCI - I - REVOGAR a Portaria n.' 115/2016-CJCI, de 09/11/2016; II - DELEGAR poderes ao Dr. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Alenquer/PA, para presidir e constituir a Comissão Sindicante da Sindicância Administrativa (processo n° 2015.7.002678-8), instaurada para apuração dos fatos noticiados, visando elucidar a eventual autoria e materialidade de uma suposta infração funcional, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para sua conclusão.
Portaria nº 005/2018-CJCI - I - REVOGAR a Portaria n." 146/2017-CJCI, de 30/10/2017; II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Santarém/PA, para presidir e constituir a Comissão Sindicante da Sindicância Administrativa (processo n" 2017.7.002685-1), instaurada em desfavor do Senhor MARCELO ANAICY SILVA CARVALHO, Oficial de Justiça lotado na referida Comarca, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 004/2018-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 1I5/2017-CJCI, com a finalidade de restabelecer a competência, a partir do dia 08/01/2018, até a conclusão dos trabalhos para a qual foram designados.
Portaria nº 003/2018-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor MANOEL RODRIGUES BARBOSA, Servidor do Fórum da Comarca DE Aurora do Pará. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Aurora do Pará, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 002/2018-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração do desaparecimento dos autos do Processo n° 0000153-56.2011.814.0107. II - DELEGARpoderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Ulianópolis, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 001/2018-CJCI - I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 142/2017-CJCI, de 25/10/2017. II - DELEGAR poderes a Df. CAROLINE SLONGO ASSAD, Juíza de Direito Titular da Comarca de Capitão Poço, pára presidir e constituir a Comissão Sindicante da Sindicância Investigativa instaurada para^apuração dos fatos relatados nos autos do processo n° 20144.7.002464-2, concedendo-lhe Io prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
2017
Portaria nº 158/2017-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor FRANK NELSON DOS SANTOS CUNHA, Servidor do Fórum da Comarca de Barcarena. 2- DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Barcarena, para presidir econstituir aComissão Processante, concedendo oprazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 157/2017-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n.° 046/2017-CJCI, de 12/04/2017, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 156/2017-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor EDVALDO ALVES DE SOUZA, Agente de Segurança lotado na Comarca de Conceição do Araguaia. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de60(sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 155/2017-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor da Juíza de Direito MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI, Titular da 3" Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá. H - DELEGAR poderes ao Dr. LEONARDO DE FARIAS DUARTE, Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos econstituir acomissão Sindicante, concedendo oprazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão do procedimento. Publique-se. Registre
Portaria nº 154/2017-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO LEÃO, Oflciala do Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeira do Arari. 2 - DELEGAR poderes ao Dr. LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI, Juiz de Direito da Comarca de Cachoeira do Arari, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) diaspara a sua conclusão.
Portaria nº 153/2017-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDlCANCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração dos fatos narrados no processo n.° 2016.7.002088-8, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 152/2017-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n.° 076/2015-CJCI, de 20/05/2015, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos da Comissão Sindicante para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo-lhe o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, paraa finalização dos trabalhos.
Portaria nº 151/2017-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do SenhorARIOSVALDO OLIVEIRA BARROS, à época Diretorde Secretaria da Comarca de Cachoeira do Arari, e atualmente lotado na Comarca de Ponta de Pedras. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Comarca de Salvaterra, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 150/2017-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCLV ADMINISTRATIVA DE NATUREZA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n® 2017.7.003218-9. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum daComarca de Marabá, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 149/2017-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA em desfavor do Senhor VOLMAR RODRIGUES DOS SANTOS, Oficial de Justiça da Comarca de Rondon do Pará. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Rondon do Pará, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 148/2017-CJCI - I - REVOGAR a Portaria n.° 117/2ai7-CJCI, de 13/09/2017; n - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (processo n.° 2017.7.002995-4), em desfavor do Senhor RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS GOMES, Servidor cedido exercendo a função de Oficial de Justiça na Comarca de Limoeiro do Ajuru. ni - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Cametá, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 147/2017-CJCI - I-REVOGAR a Portaria n° U6/2017-CJCI, de 13/09/2017; U - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (processo n.® 2017.7.002995-4), em desfavor do Senhor ENOCK MESQUITA FERRAZ, Diretorde Secretariada Comarca de Limoeiro do Ajuru. III - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Cametá, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 146/2017-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA emdesfavor do Senhor MARCELO ANAVCE SILVA CARVALHO, Oficial de Justiça lotado na Central de Mandados da Comarca de Santarém. II - DELEGARpoderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Santarém, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 145/2017-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portarias n.° 106/2016-CJCI, de 11/10/2016, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 144/2017-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA PUNITIVA para apuração de eventual responsabilidade do servidor CARLITO MONTEIRO DA SILVA, matrícula n° 20583, Diretor de Secretaria/Auxiliar Judiciário da 2® Vara Cível e Criminal da Comarca de Conceição do Araguaia, quanto à ausência de tramitações de atos no sistema LIBRA. II - DELEGAR poderes ao Dr. CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo oprazo de 30 (trinta) dias para aconsecução da apuração
Portaria nº 143/2017-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portarias n° 002/2016-CJCI, corti a finalidade de restabelecer a competência, a partir do dia 19/10/2017, até a conclusão dos trabalhos para a qual foram designados.
Portaria nº 142/2017-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dosfatos relatados nos autos doprocesso n°2014.7.002464-2. H- DELEGAR poderes à Dr." CAROLINE SLONGO ASSAD, Juíza de Direito da Comarca de Capitão Poço, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 141/2017-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora MARJA DA CONCEIÇÃO SOUSA DA SILVEIRA, Oficiala do Cartório Extrajudicial de Nova Canindé - Bragança. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito 2® Vara Cível da Comarca de Bragança, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 140/2017-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora CLAUDIELLE MAVARA DE SOUZA NEGRÃO, Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis de Tailândia. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Vara de Registros Públicos da Comarca de Tailândia, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão
Portaria nº 139/2017-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração dos fatos envolvendo o extravio dos autos da Açào Civil Pública n° 0001092-67.2012.814.0053, na Comarca de São Félix do Xingu, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 138/2017-CJCI - I-REVOGAR a Portaria n.° 118/2017-CJCI, de 14/09/2017; II - DELEGAR poderes ao Dr. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, Juiz de Direito da Comarca de São Geraldo do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Sindicante da Sindicância Investigativa (processo n° 2017.7.000668-9), instaurada em desfavor do Senhor ANDRACI DA MATA LIMA, Servidor lotado na referida Comarca, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 137/2017-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora NÁDIA SUELY ANCHIETA DO NASCIMENTO. Oficiala do Cartório Extrajudicial do Único Olicio de Vitória do Xingu. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito 2"" Vara Cível da Comarca de Altamira, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prsuio de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão
Portaria nº 136/2017-CJCI - RECONDUZIR a Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portarias n.° 065/2016-CJCi, de 11/08/2016, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 135/2017-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor da Senhora VANUSA PINHEIRO DE LIMA, Servidora do Fórum da Comarca de Moju. II - DELEGAR poderes a (o; Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Moju, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 134/2017-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa n'' 2015.7.004287-5.
Portaria nº 133/2017-CJCI - I - Instaurar Sindicância Investigativa para apuração do desaparecimento dos autos n] 0000153-56.2011.8.14.0107, na Comarca de Dom Eliseu. II - DELEGAR poderes ao Dr. THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Dom Eliseu, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo oprazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 132/2017-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNIA ADMINISTRATIVA instaurada em desfavor do Senhor EDIVALDO ALVES DE SOUZA, Agente de Segurança da Comarca de Conceição do Araguaia, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 131/2017-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusüo do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor ARIOSVALDO OLIVEIRA BARROS, Diretor de Secretaria da Comarca de Cachoeira do Arari, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 130/2017-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor RENATO ANDRÉ PINHEIRO DE MOURA, Auxiliar Judiciário lotado na Comarca de Augusto Corrêa. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Augusto Corrêa, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 129/2017-CJCI - I - REVOGAR a Portaria n.° 025/2017-CJCI, de 16/02/2017; II - INSTAURAR Sindicância Investigativa para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n.° 2016.7.002088-8; III - DELEGAR poderes apuratórios à COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE DO TJE-PA, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos.
Portaria nº 128/2017-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor da Senhora TERESINHA CARREIRO VARÃO, Oficiala do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Santana do Araguaia, obedecidas as prescrições legais
Portaria nº 127/2017-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA instaurada em desfavor do Senhor ANTONlO CARLOS DE SOUZA CASTRO, Atendente Judiciário da Comarca de Moju, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 126/2017-CJCI - REVOGAR a Portaria n" 103/2017-CJCI, de 08/08/2017;
Portaria nº 125/2017-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração do desaparecimento dos autos do processo n° 2016.7.001529-3, na Comarca de Augusto Corrêa. II - DELEGAR poderes ao Dr. ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Augusto Corrêa, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 124/2017-CJCI - I - REVOGAR a Portaria n.° 069/2017-CJCI, de 24/05/2017; II - DELEGAR poderes ao Dr. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Altamira, para presidir e constituir a Comissão Sindicante da Sindicância Administiva (processo n° 2016.7.000171-3), instaurada em desfavor do Senhor CARLOS DANIEL BERBARY PONTES, Oficial de Justiça lotado na referida Comarca, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 123/2017-CJCI - RECONDUZIR o Presidentee e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pelas Portaria4 n.° 14I/20I4-CJCI e 007/2015-GJ/AC, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados
Portaria nº 122/2017-CJCI - I-INSTAURARSINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor doJuiz de Direito doTJE/PA - ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES. II - DELEGAR poderes ao Dr. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE^ Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão do procedimento.
Portaria nº 121/2017-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Cartório Extrajudicial do 2°Ofício de Alenquer, obedecidas as prescrições legais
Portaria nº 120/2017-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n° 2017.7.002628-1, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 119/2017-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração do vazamento de informações sigilosas referentes à denominada "Operação Pérola do Caeté", ocorrida em outubro de 2015, na Comarca de Bragança. II - DELEGAR poderes à Dr." DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU, Juí ia de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Bragança, para presidir e constituir aC)missâo Sindicante, concedendo oprazo de 30 (trinta) dia.s para sua conclusão.
Portaria nº 118/2017-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos apresentados no Pedido de Providências n° 2017.7.000668-9, no que tange à eventual responsabilidade do Servidor ANDRACI DA MATA LIMA, lotado na Comarca de São João do Araguaia. II - DELEGAR poderes ao Dr. LUCIANO MENDES SCALIZA, Juiz de Direito da Comarca de São João do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 117/2017-CJCI - 1 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Senhor RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS GOMES, Servidor cedido exercendo a função de Oficial de Justiça na Comarca de Limoeiro do Ajuru. 2 - DELEGAR poderes ao Juiz de Direito Titular da Comarca de Limoeiro do Ajuru, para presidir constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão
Portaria nº 116/2017-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR emdesfavor di >Senhor ENOCK MESQUITA FERRAZ, Diretor de Secretaria da Comarca de Limoeiro do Ajuru. 2 - DELEGAR poderes ao Juiz de Direito Titular da Comarca de Limoeiro do ^juru, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) cias para a sua conclusão
Portaria nº 115/2017-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração da responsabiJdade pela paralisação da movimentação da Sindicância Administrativa n° 2009.7.004619-8, no período de 19/11/2009a 03/07/2017. II - DELEGAR poderes ao Dr. LEONARDO DE FARIAS DUARTE, Juiz Auxiliarda Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 114/2017-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor ODIR SIMEÂO MAIA SANTOS. Oficial do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Moj a, obedecidas as prescrições legais
Portaria nº 113/2017-CJCI - PRORROGAR por 30 (irinta) dias. o prazo para a conclusão da SINDICANC IA INVESTIGATIVA instaurada para apuração do desaparecimento dos autos do processo n° 0003117-09.2014.8.14.0045, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 112/2017-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa n.° 2017.7.001432-7.
Portaria nº 111/2017-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA - R. R. V. II - DELEGAR poderes ao Dr. LEONARDO DE FARIAS DUARTE, Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão do procedimento
Portaria nº 110/2017-CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n.° 120/2016-CJCI, de 24/11/2016, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 109/2017-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa n.° 2010.7.001869-9.
Portaria nº 108/2017-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração do desaparecimento de duas pistolas .380 da Sala de Armas do Fórum da Comarca de Goianésia do Pará, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 107/2017-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n.° 126/2016-CJCI, de 12/12/2016, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 105/2017-CJCI - 1¿INSTAURAR SINDICANCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos envolvendo o extravio dos autos da Ação Civil Pública n° 0001092-67.2012.814.0053. da Comarca de São Felix do Xingú
Portaria nº 104/2017-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA - D. M. D. L. A. II - DELEGAR poderes à Dr.^ MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, JuízaAuxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, parapresidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante.
Portaria nº 103/2017-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora KENIA MARTINS SANTOS, Oficiala Titular do Cartório Extrajudicial do 3°Ofício de Bragança. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da 2' Vara Cível da Comarca de Bragança, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 102/2017-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA -1. S. V. D. S. II - DELEGAR poderes ao Dr. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante
Portaria nº 101/2017-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor ISMAR JOSÉ DA SILVA E SOUSA, Oficial do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Senador José Porfirio, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 100/2017-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos envolvendo o extravio dos autos do processo penal n° 0285028-95.2016.814.0075.
Portaria nº 099/2017-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA processo n.° 2016.7.004001-8), instaurada em desfavor do Senhor JOCIONE DA SILVA MOURA, Diretor de Secretaria da Comarca de Santana do Araguaia.
Portaria nº 098/2017-CJCI - TORNA SEM EFEITO a Portaria n° 087/2017-CJCI, de 10/07/2017; II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Santana do Araguaia para presidir e constituir a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar (processo n.® 2012.7.002839-9), instaurado em desfavor da Senhora TERESINHA CARREIRO VARÃO, Tabeliã do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Santana do Araguaia, a fim de que sejam finalizados os trabalhos do procedimento, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão
Portaria nº 097/2017-CJCI - CONCEDE o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a conclusão da Sindicância Administrativa n° 2014.7.000124-4.
Portaria nº 096/2017-CJCI - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da OFICIAL TITULAR DO CARTÓRIO EXTRAJUUDICIAL DO ÚNICO OFÍCIO DE PARAGOMINAS.
Portaria nº 095/2017-CJCI - 1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ARIOSVALDO OLIVEIRA BARROS, Diretor de Secretaria da Comarca de Cachoeira do Arari. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Cachoeira do Arari, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão
Portaria nº 094/2017-CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n° 103/2016-CJCI, de 07/10/2016, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais íbram designados.
Portaria nº 093/2017-CJCI - 1- INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos relatados nos autosdo processo n.'' 2017.7.002628-1. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Alenquer, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 092/2017-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração do desaparecimento dos autos do processo n.° 0003117-09.2014.8.14.0045. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Redenção, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 091/2017-CJCI - l - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do (a) Juiz (a)de Direito do TJE/PA - O. J. M. C. 11 - DELEGAR poderes à Dr." MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Ju za Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos 'atos e constituir a comissão Sindicante
Portaria nº 090/2017-CJCI - I - INSTAURAR SINDICÂNCIA PUNITIVA para apuração de eventual respons abilidade do servidor ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ, Oficial de Justiça da Comarca de Dom Eliseu, quanto à mora no cumprimento e devolução de Carta Precatória - Processo n. 0004787-22.2016.8.14.0107. II - DELEGAR poderes ao Dr. THIAGO CENDES ESCÓRCIO, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Dom Eliseu, para presidir e constituir a Comissão Sindic ante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 089/2017-CJCI - I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.° 075/2017-CJCI, de H - DELEGAR poderes à Dr." PRISCILA MAMEDE MOUSINHO, Juíza de Direito da 1® Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas, pira presidir a Sindicância investigativa (processo n.° 2017.7.001338-7), instaurada para apuraçao de eventual responsabilidade do servidor LUÍS COELHODA SILVA, Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 088/2017-CJCI - I - INSTAURAR SINDlCANCIA INVESTIGATIVA para apuração do desaparecimento de duas pistolas .380 da Sala de Armas do Fórum da Comarca de Goianésia do Pará. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Goianésia do Pará, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo (. prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 087/2017-CJCI - DESIGNA NOVA COMISSÃO PROCESSANTE para a finalização dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar (processo n.° 2012.7.002839-9), instaurado em desfavor da Senhora TERESINHA CARREIRO VARÃO, Tabeliã do Cartório Extrajudicial do Único Oficio de Santana do Araguaia e DELEGAR poderes ao Dr. CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Processante, cor cedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 086/2017-CJCI - Direito do TJE/PA - A. R. C. M. II - DELEGAR poderes ao Dr. LEONARDO DE FARIAS DUARTE, Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante
Portaria nº 085/2017-CJCI - REVOGA a Portaria n.° 082/2017-CJCI, de 26/06/2017; DELEGA poderes Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Breves, para presidir a Sindicância Investigativa (processo n.® 2016.7.001383-3), instaurada com vistas à apuração da causa e dos motivos que deram ensejo à demora no cumprimento e devolução da Carta Precatória n." 0002089- 98.2014.8.14.0079, em tramitação pelo Termo Judiciário de Bagre, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 084/2017-CJCI - REVOGA a Portaria n.° 072/2017-CJCI, de 05/06/2017; RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n.° 034/2017-CJCI, de 14/03/2017, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 083/2017-CJC - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNIA ADMINISTRATIVA instaurada em desfavor do Senhor GILMAR AFONSO TABORDA, Oficial de Justiça da Comarca de Parauapebas, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 082/2017-CJC - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com vistas à apuração da causa e dos motivos que deram ensejo à demora no cumprimento e devolução da Carta Precatória n.° 0002089-98.2014 8.14.0079, em tramitação no Termo Judiciário de Bagre. DELEGAR poderes à Dr.' DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Breves, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 081/2017-CJCI - DESIGNAR NOVA COMISSÃO PROCESSANTE para a finalização dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor da Senhora TERESINHA CARREIRO VARÃO, Tabeliã do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Santana do Araguaia, em virtude da impossibilidade de formação da comissão anterior. 2 - DELEGAR poderes ao Dr. BRUNO AURÉLIO SANTOS CARRIJO, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Santana do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 080/2017-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor ADILSON JOAB FERREIRA MAIA, Oficial Titular do Cartório Extrajudicial do 3° Ofício de Primavera, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 079/2017-CJCI - APLICAR ao Senhor FRANCISCO VALDETE ROSA DO CARMO, ex-Oficial Interino do Cartório Extrajudicial de Acará e Titular da Serventia Extrajudicial de Concórdia do Pará, a pena de MULTA PECUNIÁRIA NOVALOR DE RS 8.483,95 (oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do apurado pela Serventia Extrajudicial de Acará no mês de março de 2016, prevista no art. 32, inciso II, combinado com o art. 33, II, ambos da Lei Federal n.° 8.935/94, a ser recolhido ao Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Portaria nº 078/2017-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA - J. D. C. S. II - DELEGAR poderes à Dra. MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos e constituir a comissão Sindicante.
Portaria nº 077/2017-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA instaurada em desfavor da Senhora MARLA ISABELA DE OLIVEIRA MIRANDA LANA, Diretora de Secretaria da Vara Distrital de Monte Dourado, obedecidas as prescrições legais
Portaria nº 076/2017-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor IVAN MARVIO BARBOSA DA SILVA, Agente de Segurança lotado na Vara Única da Comarca de Tomé-Açu, obedecidas as prescrições legais
Portaria nº 075/2017-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração de eventual responsabilidade do servidor LUÍS COELHO DA SILVA, Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parauapebas. II - DELEGAR poderes à Dr.® ELINE SALGADO VIEIRA, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Parauapebas, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias parasua conclusão
Portaria nº 074/2017-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração de eventual responsabilidade de servidores do Fórum da Comarca de Rondon do Pará, quanto à demora no cumprimento e devolução de Carta Precatória - processo n.° 0002571- 48.2014.8.14.0046. II - DELEGAR poderes ao Dr. ANTÔNIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Rondon do Pará, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 071/2017-CJCI - REVOGAR a Portaria n.° 068/2016-CJCI, de 16/08/2016; II - DELEGAR poderes ao Dr. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCANTARA, atual Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Alenquer, para presidir e dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar (processo n.° 2015.7.001801-6), instaurado por meio da Portaria n.° 068/2016-CJCI, de 16/08/2016, concedendo-lhe oprazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão
Portaria nº 070/2017-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n.° 119/20I6-CJCI, de 23/11/2016, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 069/2017-CJCI - REVOGA a Portaria n.° 056/2016-CJCI, de 07/07/2016; II - INSTAURAR SINDICÂNCIA (processo n.° 2016.7.000171-3), em desfavor do Senhor CARLOS DANIEL BERBARY PONTES, Oficial de Justiça da Comarca de Altamira. III - DELEGAR poderes ao Dr. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Altamira, para presidir econstituir aComissão Sindicante, concedendo oprazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 068/2017-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 067/2017-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor da Senhora MARIA ELISA CORDEIRO DE SANTANA, Ofíciala do Cartório Extrajudicial do Distrito de Santana do Bujaru - Comarca de Bujaru, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 066/2017-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA emdesfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA - D. M. L. A. 11 - DELEGAR poderes à Dra. MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos narrados no Pedido de Providências n.° 2017.7.001235-5.
Portaria nº 065/2017-CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n.° 009/2015-GJACJCI, de 29/06/2015, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos de apuração dos fatos narrados no processo n. 2014.7.000124-4.
Portaria nº 064/2017-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA em desfavor do Senhor ANTONIO CARLOS DE SOUZA CASTRO, Atendente Judiciário da Comarca de Moju. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Moju, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 063/2017-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor FERNANDO DUARTE OGORODINIK JÚNIOR, Auxiliar Judiciário da Comarca de Ourém, obedecidas as prescrições legais
Portaria nº 062/2017-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA instaurada em desfavor do Senhor EDIVALDO ALVES DE SOUZA, Agente de Segurança lotado na Comarca de Conceição do Araguaia, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 061/2017-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada por meio da Portaria n.° 038/2017- CJCI, de 20/03/2017, para apuração dos fatos relatados no autos do processo n.°2017.7.000525-1, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 060/2017-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA em desfavor do Senhor GILMAR AFONSO TABORDA, Oficial de Justiça da Comarca de ParauapebasDELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Parauapebas, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazode 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 059/2017-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA instaurada em desfavor do Senhor CARLOS DANIEL BERBARY PONTES, Oficial de Justiça da Comarca de Altamira, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 058/2017-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor da Senhora ONEIDE DO CARMO PINTO RIBEIRO, Oficiala Titular do Cartório Extrajudicial do Distrito de Guajará-Miri e do Senhor ANTÔNIO CARLOS DIAS PANTOJA, Oficial Titular do Cartório Extrajudicial do Distrito de Jurupariteua, ambos da Comarca de Acará, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 057/2017-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada com o fim de elucidar as eventuais autoria e materialidade das possíveis infrações funcionais noticiadas nos autos do processo n.® 2016.7.003391-4, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 056/2017-CJCI - REVOGA a Portaria n.° 017/2017-CJCI, de 02/02/2017; DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito que se encontra respondendo pela Direção do Fórum da Comarca de Senador José Porfírio, para presidir e dar continuidade à Sindicância Investigativa instaurada para apuração dos fatos relatados nos autos do processo n° 2016.7.000175-5, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 055/2017-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração dos fatos narrados no processo n.° 2016.7.002025-0, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 054/2017-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor ORIVALDO BARARUA SOLANO, Oficial de Justiça da Comarca de Abaetetuba, obedecidas as prescrições legais
Portaria nº 053/2017-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor da Senhora MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CORRÊA, Auxiliar Judiciária da Comarca de São Domingos do Capim, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 052/2017-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA - A. A. G. D. S, II - DELEGAR poderes à Dra. MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos narrados no Pedido de Providências em epígrafe.
Portaria nº 051/2017-CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n.° 101/2016-CJCI, de 05/10/2016, concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 049/2017-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICANCIA ADMININISTRATIVA (processo n.° 2016.7.003183-5), instaurada em desfavor do Senhor FLÁVIO MARCÍLIO DE MIRANDA, Diretor de Secretaria da Comarca de Soure, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 048/2017-CJCI - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ODIR SIMEÃO MAIA SANTOS, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Moju.
Portaria nº 047/2017-CJCI - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ALCY DE JESUS NERY PINHEIRO, Oficial do Cartório Extrajudicial do 2° Ofício de Igarapé-Miri.
Portaria nº 045/2017-CJCI - RECONDUZIR o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n.° 061/2016-CJCI, de 18/07/2016, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo-lhe o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos.
Portaria nº 046/2017-CJCI - DELEGA poderes ao Dr. WALTENCIR ALVES GONÇALVES, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Moju, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 044/2017-CJCI - DELEGAR poderes Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Tucumã, para presidir e dar continuidade a Sindicância Investigativa (processo n.° 2016.7.000528-6), instaurada por meio da Portaria n.° 024/2017-CJCI, de 16/02/2017, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria nº 043/2017-CJCI - REVOGA a Portaria n.° 029/2017-CJCI, de 03/03/2017 e DELEGAR poderes Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Itupiranga, para presidir a Sindicância Administrativa (processo n.° 2016.7.002732-1), instaurada em desfavor da Senhora CRISTIANY DE PAULA CARVALHO DE ABREU, Oficia! de Justiça.
Portaria nº 042/2017-CJCI - APLICAR ao Senhor BRAULIO DA SILVA BATALHA, Oficial de Justiça da Comarca de Paragominas, a pena de REPREENSÃO, prevista no Art. 188, inciso I, e nos termos do Art. 188, da Lei n.° 5.810/94.
Portaria nº 041/2017-CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Processante, constituídos pela Portaria n.° 071/2016-CJCI, de 18/08/2016, concedendo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para a finalização dos trabalhos para os quais foram designados.
Portaria nº 040/2017-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA (processo n.º 2016.7.000528-6), instaurada com o desiderato de elucidar a eventual autoria e materialidade de possível falta funcional ocorrida na espécie, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 039/2017-CJCI - RECONDUZ o Presidente e demais Membros da Comissão Sindicante, constituídos pela Portaria n.º 122/2016-CJCI, de 24/11/2016, objetivando resgatar a competência e ultimar os trabalhos da Comissão Sindicante para os quais foram designados, prosseguindo na apuração, concedendo-lhe o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos.
Portaria nº 038/2017-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos relatados no processo n.º 2017.7.000525-1. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Acará, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 037/2017-CJCI - I ¿ REVOGA a Portaria n.º 118/2016-CJCI, de 23/11/2016; II - DELEGA poderes ao Dr. LEONARDO DE FARIAS DUARTE, Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir e dar prosseguimento ao PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR (processo n.º 2014.7.000263-0), instaurado para apuração das irregularidades praticadas, em tese, pelo (a) Magistrado (a) M. A. D. S. P.
Portaria nº 036/2017-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (processo n.º 2016.7.001718-2), instaurada para apuração da suposta irregularidade praticada pelo Senhor BRUNO GUIMARÃES MEDEIROS GARCIA, Oficial de Justiça da Comarca de São Caetano de Odivelas, obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 035/2017-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA (processo n.º 2015.7.003557-3), instaurada com o desiderato de elucidar a eventual autoria e materialidade de suposta infração, consistente no desaparecimento de processos judiciais (0000778-58.2013.8.14.0095; 0004640-372013.8.14.0095; 0002779-16.2013.8.14.0095 e 0000185-33.2011.8.14.0095), o não cumprimento de determinações da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, bem assim a negligência no trâmite de 07 (sete) ações de improbidade administrativa (0004243-41.2014.8.14.0095; 0004263.32.2014.8.14.0095; 0004244-26.2014.8.14.0095; 0004383-75.2014.8.14.0095; 0004384-60.2014.8.14.0095; 000443-48.2014.8.14.0095 e 0004444-33.2014.8.14.0095), obedecidas as prescrições legais.
Portaria nº 034/2017-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Senhor EDIVALDO ALVES DE SOUZA, Agente de Segurança lotado na Comarca de Conceição do Araguaia. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 033/2017-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Senhor ADAILTON DE LIMA SOUZA, Oficial de Justiça da Comarca de Altamira. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Altamira, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 032/2017-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor da Senhora JOCIONE DA SILVA MOURA, Diretora de Secretaria da Comarca de Santana do Araguaia. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Santana do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 031/2017-CJCI - I ¿ INSTAURA PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR para apuração das pretensas irregularidade praticadas, pelo (a) Magistrado (a) S. P. F. II - DELEGA poderes ao Dr. LEONARDO DE FARIAS DUARTE, Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir o procedimento, nos termos do Art. 159 do Código de Organização Judiciária.
Portaria nº 029/2017-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor da Senhora CRISTIANY DE PAULA CARVALHO DE ABREU, Oficial de Justiça da Comarca de Itupiranga; II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Itupiranga, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 028/2017-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ORIVALDO BARARUA SOLANO, Oficial de Justiça da Comarca de Abaetetuba. 2 - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Abaetetuba, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 027/2017-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 094/2016-CJCI, de 23/09/2016; II - DELEGA poderes à COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE DO TJE-PA para apuração de eventual responsabilidade dos Oficiais de Justiça da Comarca de Tailândia, em razão dos fatos narrados no processo n.º 2016.7.002025-0, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão do procedimento.
Portaria nº 025/2017-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o desiderato de elucidar a eventual autoria e materialidade de possível falta funcional ocorrida pela não distribuição da missiva na Comarca de Acará. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Acará, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 024/2017-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o desiderato de elucidar a eventual autoria e materialidade de possível falta funcional ocorrida na espécie. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Tucumã, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 023/2017-CJCI - Normatiza os procedimentos para restauração de autos de processos criminais na Comarca de Concórdia do Pará.
Portaria nº 022/2017-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor IVAN MARVIO BARBOSA DA SILVA, Agente de Segurança lotado na Vara Única da Comarca de Tomé-Açu, com o afastamento preventivo de suas funções; 2 - DELEGA poderes ao Dr. JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA, Juiz de Direito Titular da Comarca de Tomé-Açu, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 020/2017-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o desiderato de apurar o eventual extravio das Sindicâncias de n.º 2011.7.007285-0 e 2011.7.005560-8. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 019/2017-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Senhor MARCELO ANAICY SILVA CARVALHO, Oficial de Justiça da Comarca de Santarém; II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Santarém, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 018/2017-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora ISABELLA FEIJÓ RIBEIRO, Analista Judiciária da Comarca de Santarém Novo. 2 - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Comarca de Santarém Novo, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 017/2017-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o desiderato de elucidar a eventual autoria e materialidade de possível falta funcional ocorrida na espécie. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Senador José Porfírio, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 016/2017-CJCI - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor CARLOS HAROLDO DA SILVA MARTINS, Oficial do Cartório Extrajudicial do Único Ofício da Comarca de Oriximiná. 2 - DELEGA poderes ao Dr. VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Oriximiná, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 015/2017-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor MANOEL VARGAS LUCINDO, Analista Judiciário da Comarca de Tucumã. 2 - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Comarca de Tucumã, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 014/2017-CJCI - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Comarca de Tucumã, para presidir e dar continuidade à Sindicância Investigativa instaurada em desfavor da servidora cedida ANGRA PEREIRA MOTA, concedendo-lhe o prazo de 30 dias, para sua conclusão.
Portaria nº 013/2017-CJCI - 1 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CORRÊA, Auxiliar Judiciária do Juiz(a) de Direito da Comarca de São Domingos do Capim, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 012/2017-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Senhor FRANCISCO LACERDA NETO, Oficial de Justiça da Comarca de Jacundá. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Jacundá, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 011/2017-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, com o desiderato de apurar a responsabilidade pela eventual irregularidade praticada pelo Senhor FLÁVIO MARCÍLIO DE MIRANDA, Diretor de Secretaria da Comarca de Soure. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Soure, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 010/2017-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o desiderato de elucidar a eventual autoria e materialidade de suposta infração, consistente no desaparecimento de processos judiciais (0000778-58.2013.8.14.0095; 0004640-372013.8.14.0095; 0002779-16.2013.8.14.0095 e 0000185-33.2011.8.14.0095), o não cumprimento de determinações da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, bem assim a negligência no trâmite de 07 (sete) ações de improbidade administrativa (0004243-41.2014.8.14.0095; 0004263.32.2014.8.14.0095; 0004244-26.2014.8.14.0095; 0004383-75.2014.8.14.0095; 0004384-60.2014.8.14.0095; 000443-48.2014.8.14.0095 e 0004444-33.2014.8.14.0095). II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de São Caetano de Odivelas, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 009/2017-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos noticiados no processo n.º 2015.7.004201-5, visando elucidar a eventual responsabilidade de servidores do Fórum da Comarca de Muaná no descumprimento da determinação judicial expedida na Ação Penal n° 0000001-97.1995.814.0033; II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Muaná, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 008/2017-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o desiderato de apurar a eventual autoria e materialidade de possível falta funcional, no que tange ao extravio dos autos do processo n.º 0002250-27.2014.814.0009. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Bragança, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 007/2017-CJCI - I ¿ INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apuração da suposta irregularidade praticada pelo Senhor AUGUSTO CARLOS DE JESUS DA SILVA, Oficial de Justiça da Comarca de Soure. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de Salvaterra, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 006/2017-CJCI - I ¿ INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apuração da suposta irregularidade praticada pelo Senhor BRUNO GUIMARÃES MEDEIROS GARCIA, Oficial de Justiça da Comarca de São Caetano de Odivelas. . II - DELEGAR poderes à Dr. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de São Caetano de Odivelas, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 005/2017-CJCI - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 128/2016-CJCI, de 12/12/2016.
Portaria nº 004/2017-CJCI - 1 ¿ INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ISMAR JOSÉ DA SILVA E SOUSA, Oficial do Cartório Extrajudicial do Único Ofício da Comarca de Senador José Porfírio. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Senador José Porfírio, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 003/2017-CJCI - I ¿ INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apurar o possível extravio do processo n.º 0001988-32.2013.814.0100, na Comarca de Aurora do Pará. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Aurora do Pará, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 002/2017-CJCI - I ¿ INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apurar o possível extravio dos processos n.º 0003993-90.2014.814.0100, 0000948-20.2010.814.0100, 0000176-96.2006.814.0100, 0004152-67.2013.814.0100 e 0071970-65.2015.814.0100, na Comarca de Ipixuna do Pará. II - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Ipixuna do Pará, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria nº 001/2017-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (processo n.º 2013.7.004380-9), instaurada em desfavor do Senhor CONCEIÇÃO LOPES MIRANDA, Servidor do Fórum da Comarca de Tucuruí, obedecidas as prescrições legais.
2016
Portaria nº 135/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração da suposta irregularidade praticada pelo Cartório de Registro de Imóveis da Canaã dos Carajás. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Canaã dos Carajás, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria nº 134/2016-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o fim de elucidar a eventual autoria e materialidade de possível falta funcional noticiada nos autos do processo n.º 2016.7.003584-5. II - DELEGAR poderes a(o) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Fórum da Comarca de Santarém, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão
Portaria nº 133/2016-CJCI - DELEGAR poderes à Dra. CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Bonito, para presidir a Sindicância Administrativa (processo n.º 2014.7.000691-3), instaurada em desfavor da Oficiala do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Bonito, Sra. CARMEN SUELY DA SILVA SOUSA, convalidando os atos já praticados no referido procedimento e concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 131/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ALCY DE JESUS NERY PINHEIRO, Oficial Titular do Cartório do 2º Ofício ¿ Sede da Comarca de Igarapé-Miri, para apuração da responsabilidade por possível descumprimento de determinações emanadas por este Órgão Censor. 2 - DELEGA poderes ao(a) MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Igarapé-Miri, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 130/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora MARIA ELISA CORDEIRO DE SANTANA, Oficiala Titular da Serventia do Distrito de Santana do Bujaru, para apuração da responsabilidade por possível descumprimento de determinações emanadas por este Órgão Censor. 2 - DELEGA poderes ao(a) MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Bujaru, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 129/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ADILSON JOAB FERREIRA MAIA, Oficial Titular do Cartório do 3º Ofício ¿ Sede, da Comarca de Primavera, para apuração da responsabilidade por possível descumprimento de determinações emanadas por este Órgão Censor. 2 - DELEGA poderes ao(a) MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Primavera, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 128/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor JOÃO DE MENDONÇA ALHO, Oficial Titular do Cartório do 3º Ofício - Sede e do Senhor DOMINGOS RAIMUNDO DOS SANTOS, Oficial Titular do Cartório do Município de Belterra, ambos da Comarca de Santarém para apuração da responsabilidade dos oficiais por possível descumprimento de determinações emanadas por este Órgão Censor. 2 - DELEGA poderes ao(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Santarém, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 127/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora ONEIDE DO CARMO PINTO RIBEIRO, Oficiala Titular do Cartório da Serventia de Guajará-Miri e do Senhor ANTÔNIO CARLOS DIAS PANTOJA, Oficial Titular da Serventia do Distrito de Jurupariteua, ambos da Comarca de Acará para apuração da responsabilidade dos oficiais por possível descumprimento de determinações emanadas por este Órgão Censor. 2 - DELEGA poderes ao(a) MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Acará, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 126/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor JOÃO BATISTA FERREIRA GOMES, Oficial Titular do Cartório do 3º Ofício-Sede da Comarca de Abaetetuba, para apuração da responsabilidade por possível descumprimento de determinações emanadas por este Órgão Censor. 2 - DELEGA poderes ao(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Abaetetuba, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 125/2016-CJCI - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora JULIANA MERCÊS DA SILVA, Oficiala do Cartório Extrajudicial do Distrito de Urucuriteua e da Senhora MARIA EUNICE SILVA DE OLIVEIRA, Oficiala do Cartório Extrajudicial da Vila de Urucuri, ambos da Comarca de São Miguel do Guamá.
Portaria 124/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (processo n.º 2015.7.003687-8), instaurada em desfavor do Sr. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA CASTRO, Oficial de Justiça lotado na Comarca de Moju, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 123/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (processo n.º 2015.7.002158-0), instaurada em desfavor do Sr. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA CASTRO, Oficial de Justiça lotado na Comarca de Moju, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 122/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (processo n.º 2015.7.001111-9), instaurada em desfavor da Senhora VANUSA PINHEIRO DE LIMA, Servidora do Fórum da Comarca de Moju, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 121/2016-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (processo n.º 2015.7.001112-7), instaurado em desfavor do servidor ALDENOR PEREIRA NUNES, Atendente Judiciário exercendo a função de Oficial de Justiça na Comarca Moju, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 120/2016-CJCI - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de suposta irregularidade praticada pela Senhora ROSA DE JESUS MACHADO MARQUES, Oficial de Justiça da Comarca de Breves. DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Breves, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 119/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos noticiados no processo n.º 2015.7002868-5, visando elucidar a eventual autoria e materialidade de uma suposta infração funcional. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Marabá, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 118/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR para apuração das irregularidade praticadas, em tese, pelo (a) Magistrado (a) M. A. D. S. P; II - DELEGA poderes à Dr.ª DANIELLE DE CÁSSIA SILVEIRA BÜHRNHEIM, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para conduzir o procedimento, nos termos do Art. 159 do Código de Organização Judiciária.
Portaria 117/2016-CJCI - APLICA ao Senhor JOSÉ CARLOS DA ROCHA, Oficial de Justiça da Comarca de Paragominas, a pena de REPREENSÃO, a teor do art. 183, I, da Lei n.º 5.810/94.
Portaria 116/2016-CJCI - PRORROGA por 15 (quinze) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (SIGADOC PA-MEM-2016/19299), instaurado em desfavor da Senhora ANDREA REGINA DE JESUS BARROS RODRIGUES, Diretora de Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Tailândia, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 115/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 091/2016-CJCI, de 16/09/2016; II - DELEGA poderes ao Dr. SIDNEY POMAR FALCÃO, Juiz de Direito que se encontra respondendo pela Comarca de Alenquer, para presidir a SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada para apuração dos fatos noticiados no processo n.º 2015.7002678-8, visando elucidar a eventual autoria e materialidade de uma suposta infração funcional, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para sua conclusão.
Portaria 114/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 111/2016-CJCI, de 26/10/2016; II - DELEGA poderes ao Dr. ITHIEL VICTOR ARAÚJO PORTELA, Juiz de Direito que se encontra respondendo pela Comarca de Bonito, para presidir e dar continuidade à SINDICÂNCIA (processo n.º 2014.7.000691-3), instaurada em desfavor da Senhora CARMEN SUELY DA SILVA SOUSA, Oficiala do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Bonito, convalidando os atos já praticados no referido procedimento, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para sua conclusão.
Portaria 113/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa instaurada para apuração dos fatos narrados nos autos do processo n.º 2015.7004300-5, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 112/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o fim de elucidar a eventual autoria e materialidade da suposta infração noticiada nos autos do processo n.º 2016.7.000052-5. II - DELEGA poderes a Dr.ª CINTIA WALKER BELTRÃO GOMES, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Tucuruí, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 111/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA (processo n.º 2014.7.000691-3), instaurada em desfavor da Senhora CARMEN SUELY DA SILVA SOUSA, Oficiala do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Bonito, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 110/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 011/2013-CJCI, de 29/01/2013; II - DELEGA poderes ao Dr. JUN KUBOTA, Juiz de Direito que se encontra respondendo pela Direção do Fórum da Comarca de Redenção, para presidir e dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar (processo n.º 2011.7.003467-8), instaurado em desfavor dos Senhores ISRAEL HÉRCULES OIDAKOSKI, Oficial Interino do Cartório Extrajudicial de Notas do Município de Pau D`Arco e IZAULINO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Oficial Interino do Cartório Extrajudicial do 1º Ofício de Redenção, convalidando os atos já praticados no referido procedimento, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para sua conclusão.
Portaria 109/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 175/2015-CJCI, de 16/12/2015; II - DELEGA poderes ao Dr. THIAGO MENDES ESCÓRCIO, Juiz de Direito que se encontra respondendo pela Comarca de Dom Eliseu, para presidir o Processo Administrativa Disciplinar (processo n.º 2013.7.000777-2), instaurado em desfavor da Servidora ULIANA SALAZAR COSTA, Analista Judiciária da Comarca de Dom Eliseu, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 108/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA (processo n.º 2013.7.002263-9), instaurada com o fim de apurar o desaparecimento dos autos do processo n.º 0003160-14.2012.814.0045, ocorrido na 3ª Vara Cível da Comarca de Redenção, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a sua conclusão, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 107/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa instaurada para apuração dos fatos narrados nos autos do processo n.º 2015.7001609-4, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 106/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Senhor CARLOS DANIEL BERBARY PONTES, Oficial de Justiça da Comarca de Altamira. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Altamira para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 105/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor EVERALDO FERREIRA SAAVEDRA, Oficial do Cartório Extrajudicial do Distrito de Tupinambá - Comarca de Ourém. 2 - DELEGA poderes ao Dr. OMAR JOSÉ DE MIRANDA CHERPINSK, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Ourém, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 104/2016-CJCI - DELEGA poderes ao Dr. ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI, Juiz de Direito da Comarca de Aurora do Pará, para que realize INSPEÇÃO JUDICIAL no Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Aurora do Pará, visando o cumprimento das recomendações constantes do Relatório de Correição Ordinária realizada na referida Serventia Extrajudicial.
Portaria 103/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o fim de elucidar as eventuais autoria e materialidade das possíveis infrações funcionais noticiadas nos autos do processo n.º 2015.7.003971-5. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Acará, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 102/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o fim de elucidar as eventuais autoria e materialidade das possíveis infrações funcionais noticiadas nos autos do processo n.º 2015.7.003971-5. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Igarapé-Açu, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 101/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Senhor ANTONIO CARLOS DE SOUZA CASTRO, Oficial de Justiça da Comarca de Moju. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Moju para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 098/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ODIR SIMEÃO MAIA SANTOS, Oficial Titular do Cartório do Único Ofício de Moju, por possível infringência do Art. 30, III e do Art. 31, V da Lei n° 8.935/94, bem como do Art. 23, III do Código de Notas e Serviços Notariais. 2 - DELEGA poderes ao(a) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Fórum da Comarca de Moju, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 097/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa instaurada para apuração dos fatos narrados nos autos do processo n.º 2016.7001812-2, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 096/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos narrados nos autos do processo n.º 2015.7.003178-7; II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Vigia, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 095/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA na Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Paragominas, para apuração dos fatos narrados nos autos do processo n.º 2015.7.002233-0. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Paragominas, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 094/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos narrados nos autos do processo n.º 2016.7.002025-0; II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Tailândia, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 093/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos narrados nos autos do processo n.º 2015.7.002804-9; II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Santa Maria do Pará, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 092/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA na Secretaria Judicial do Termo Judiciário de Magalhães Barata. II - DELEGA poderes ao Dr. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Igarapé-Açu, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 091/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos noticiados no processo n.º 2015.7002678-8, visando elucidar a eventual autoria e materialidade de uma suposta infração funcional. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Alenquer, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 090/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 076/2015-CJCI, de 20/05/2015; II - DELEGA poderes ao Dr. WALTENCIR ALVES GONÇALVES, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Moju, para presidir a Sindicância Administrativa (processo n.º 2015.7.001111-9), instaurada em desfavor da Senhora VANUSA PINHEIRO DE LIMA, Servidora do Fórum da referida Comarca, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 089/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor LUIS EDUARDO MULATINHO DE OLIVEIRA, Auxiliar Judiciário lotado na Comarca de Pacajá. 2 - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Pacajá, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 088/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do Senhor AGEMIRO GOMES DA SILVA FILHO, Oficial de Justiça da Comarca de Redenção, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 087/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA no Juizado Especial Cível da Comarca de Altamira, a fim de que sejam apurados os fatos narrados no processo n.º 2016.7.000271-1; II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Altamira, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 086/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos noticiados no processo n.º 2015.7001609-4, visando elucidar a eventual autoria e materialidade de uma suposta infração funcional; II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Jacundá, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 085/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos noticiados no processo n.º 2016.7002862-6, visando elucidar as eventuais autoria e materialidade de uma possível infração funcional. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Santa Maria do Pará, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 084/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada com o fim de apurar os acontecimentos noticiados nos autos do processo n.º 2015.7.003965-8, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 083/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA no Cartório de Registros Públicos de Xinguara, por possível infringência do inciso I do Artigo 31 da Lei n.º 8.935/94. II - DELEGA poderes ao Dr. AIDISON CAMPOS SOUSA, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Xinguara, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 082/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora ANDREA REGINA DE JESUS BARROS RODRIGUES, Diretora de Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Tailândia. 2 - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Tailândia, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 081/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 043/2015-CJCI, de 17/05/2016; II - DELEGA poderes à Dr.ª GISELE MENDES CAMARÇO LEITE, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Barcarena, para presidir o Processo Administrativa Disciplinar (processo n.º 2015.7.003255-3), instaurado em desfavor do Senhor ANTÔNIO PAULO DE LIMA JÚNIOR, Auxiliar Judiciário lotado na Comarca de Barcarena, atualmente à disposição da 12ª Vara Cível da Capital, por possível infringência do inciso VI do Artigo 177 e inciso XVI do Artigo 178, cumulados ao inciso XIX do Artigo 190, todos da Lei n° 5.810/94, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 080/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA (processo n.º 2016.7.001942-7), instaurada com o fim de elucidar a eventual autoria e materialidade de suposta infração funcional, no que tange ao desaparecimento de 02 (dois) Notebooks, Marca HP, das dependências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Parauapebas ¿ CEJUSC-Parauapebas, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 079/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com o fim de apurar a suposta irregularidade praticada pelo servidor JOÃO PAULO LAMEIRA, Oficial de Justiça da Comarca de Curuçá, no exercício das suas funções; II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Curuçá para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 078/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 057/2016-CJCI, de 13/07/2016; II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia, para presidir a Sindicância Investigativa (processo n.º 2016.7.001812-2), instaurada com o fim de elucidar a eventual autoria e materialidade de suposta infração funcional ocorrida no Fórum da referida Comarca, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 077/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 120/2013-CJCI, de 29/07/2013; II - DELEGA poderes ao Dr. JUN KUBOTA, Juiz de Direito que se encontra respondendo pela Direção do Fórum da Comarca de Redenção, para presidir a Sindicância Investigativa (processo n.º 2013.7.002263-9), instaurada com fim de apurar o desaparecimento dos autos do processo n.º 0003160-14.2012.814.0045, ocorrido na 3ª Vara Cível da Comarca de Redenção, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 076/2016-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com o fim de apurar a irregularidade praticada no Setor de Protocolo e Distribuição da Comarca de Barcarena, no que concerne à duplicidade de protocolos nos recursos de embargos de declaração interpostos nos autos de nº 0000255-32.2005.814.0008. DELEGA poderes ao Juiz de Direito diretor do Fórum da Comarca de Barcarena para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 075/2016-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado com o fim de apurar os fatos imputados ao Senhor FRANCISCO VALDETE ROSA DO CARMO, à época. Interventor do Cartório Extrajudicial do Único Ofício da Comarca de Acará e Titular da Serventia Extrajudicial de Concórdia do Pará.
Portaria 074/2016-CJCI - I - REVOGA as Portarias n.º 067/2015-CJCI, de 28/04/2015 e 027/2016-CJCI, de 07/03/2016; II - DELEGA poderes ao Dr. MARCELO ANDREI SIMÃO SANTOS, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Marabá, para presidir a Sindicância Administrativa (processo n.º 2015.7.000851-2), instaurada em desfavor dos Oficiais de Justiça da Comarca de Marabá, KATIA SILENE ZANONI BRITO DE SOUZA e ZEILTON RAMOS, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 073/2016-CJCI - I - REVOGA as Portarias n.º 157/2015-CJCI, de 13/11/2015 e 024/2016-CJCI, de 24/02/2016; II - DELEGA poderes ao Dr. MARCELO ANDREI SIMÃO SANTOS, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Marabá, para presidir a Sindicância Administrativa (processo n.º 2015.7.003253-7), instaurada em desfavor do Servidor WILSON ARAÚJO BARROS, Agente de Segurança da Comarca de Marabá, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 072/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 131/2015-CJCI, de 02/10/2015; II - DELEGA poderes ao Dr. MARCELO ANDREI SIMÃO SANTOS, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Marabá, para presidir o Processo Administrativa Disciplinar (processo n.º 2015.7.000853-8), instaurado em desfavor do Servidor ZEILTON JUNKER RAMOS DE SOUZA, Oficial de Justiça da Comarca de Marabá, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 071/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 013/2016-CJCI, de 01/02/2016; II - DELEGA poderes ao Dr. WALTENCIR ALVES GONÇALVES, Juiz de Direito Titular da Comarca de Moju, para presidir o Processo Administrativo Disciplinar (processo n.º 2015.7.001112-7), instaurado em desfavor do servidor ALDENOR PEREIRA NUNES, Atendente Judiciário exercendo a função de Oficial de Justiça na referida Comarca, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 070/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada para apuração de suposta irregularidade praticada pela servidora GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH, Oficiala de Justiça da Comarca de Parauapebas, no exercício das suas funções.
Portaria 069/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 002/2016-CJCI, de 15/01/2016; II - DELEGA poderes ao Dr. ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES, Juiz de Direito que se encontra respondendo pela Comarca de Muaná, para presidir a Sindicância Investigativa (processo n.º 2015.7.004300-5), instaurada para apuração dos fatos alegados no Pedido de Providências formulado pelo Juiz de Direito Célio Petrônio D¿Anunciação - Titular da Vara Única da Comarca de Muaná, à época, concedendo-lhe o para de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 068/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Cartório Extrajudicial do 2º Ofício de Alenquer, por possível infringência dos artigos 30, X e 31, I da Lei n.º 8.935/94; 2 - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Alenquer, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 067/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o fim de apurar os fatos narrados no processo n.º 2015.7.003965-8, no que diz respeito a suspeita de veracidade das informações constantes na certificação das assinaturas de contrato de parceria rural efetuado pelo Cartório de Providência, Comarca de Limoeiro do Ajuru; II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Limoeiro do Ajuru, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 066/2016-CJCI - APLICA a Senhora RAIMUNDA NONATA ARAÚJO MOREIRA, Oficiala de Justiça da Comarca de Santarém, a pena de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, convertendo-a em multa, a base de 50% por dia de vencimento, conforme previsto no Art. 183, inciso II, e Art. 189, § 3º, da Lei n.º 5.810/94.
Portaria 065/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 115/2015-CJCI, de 04/09/2015; II - DELEGA poderes à Dr.ª RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS, Juíza de Direito da Comarca de Novo Progresso, para presidir a Sindicância Investigativa (processo n.º 2015.7.001384-2), instaurada para apuração de suposta irregularidade na tramitação do processo n.º 2015.1.000216-2 (0000863-62.2005.8.14.0115), na Comarca de Novo Progresso.
Portaria 064/2016-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado com o fim de apurar os fatos imputados ao Senhor ANTÔNIO CLÁUDIO LOBO DE JESUS, Oficial de Justiça da Comarca de Curuçá.
Portaria 063/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ANTÔNIO PAULO DE LIMA JÚNIOR, Servidor da Comarca de Barcarena, visando a apuração da irregularidade praticada, acolhendo in totum o relatório da Comissão Sindicante; 2 - DELEGA poderes ao(a) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Fórum da Comarca de Barcarena, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 062/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada com o fim de apurar os acontecimentos noticiados nos autos do processo n.º 2011.7.007943-4, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 061/2016-CJCI - I - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Sr. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA CASTRO, Oficial de Justiça lotado na Comarca de Moju, com o fim de apurar suposta irregularidade, consistente na mora injustificada para a devolução do mandado n° 2014.04226084-97; II - DELEGA poderes a(o) Juiz (a) de Direito Diretor(a) do Fórum da Comarca de Moju para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 060/2016-CJCI - I - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor da Sr.ª ROSÂNGELA MALATO FREITAS, Oficiala interina do Cartório Extrajudicial do Único Ofício da Comarca de Ponta de Pedras, com o fim de apurar suposta irregularidade consistente na inobservância de prescrição legal constante no art. 1.641, II, do Código Civil (ar. 31, I da Lei n° 8.935/1994); II - DELEGA poderes ao(a) Juiz(a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Ponta de Pedras para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 059/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 153/2015-CJCI, de 10/11/2015; II - DELEGA poderes ao(a) Juiz(a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Moju, para presidir a Sindicância Investigativa (processo n.º 2015.7.003058-1), instaurada pela Portaria n.º 125/2015-CJCI, para apuração dos fatos remanescentes não investigados nos autos da Sindicância n° 2013.7.004121-7, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 058/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 004/2016-CJCI, de 26/01/2016; II - DELEGA poderes ao(a) Juiz(a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Ananindeua, para presidir a Sindicância Investigativa (processo n.º 2015.7.002294-2), instaurada pela Portaria n.º 004/2016-CJCI, para apuração dos fatos relatados na Representação (processo n.º 2015.7.002294-2), que tem por requerente o Sr. HENRY PAUL DE SOUZA LIMA, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão
Portaria 057/2016-CJCI - I - INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o fim de elucidar a eventual autoria e materialidade de suposta infração funcional ocorrida no Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia. II - DELEGA poderes a(o) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 056/2016-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA em desfavor do Sr. CARLOS DANIEL BERBARY PONTES, Oficial de Justiça lotado na Comarca de Altamira, com o fim de apurar possível infringência do inciso VI do Artigo 177 e inciso XVI do Artigo 178, ambos da Lei n° 5.810/94 cumulados inciso I do Artigo 26, Artigos 27 e 29 do Provimento n° 003/1993, Artigo 27 do Provimento n° 004/1999 e Instrução 001/2006-CJCI.
Portaria 055/2016 - CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA em desfavor do Sr. ORIVALDO BARARUÁ SOLANO, Oficial de Justiça lotado na Comarca de Abaetetuba, com o fim de apurar possível infringência do inciso VI do Artigo 177 e inciso XVI do Artigo 178, ambos da Lei n° 5.810/94 cumulados inciso I do Artigo 26, Artigo 27 e 29 do Provimento n° 003/1993, Artigo 27 do Provimento n° 004/1999 e Instrução 001/2006-CJCI.
Portaria 054/2016-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA em desfavor do Senhor FRANCIEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Diretor de Secretaria da Comarca de Pacajá, por possível infringência dos incisos IV, VI e IX ¿b¿ do Artigo 177 e incisos XV e XVI do Artigo 178, ambos da Lei n° 5.810/94.
Portaria 053/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o fim de elucidar a eventual autoria e materialidade de suposta infração funcional ocorrida na Secretaria Judicial da Comarca de Augusto Corrêa; II - DELEGA poderes a(o) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Fórum da Comarca de Augusto Corrêa, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 052/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o fim de elucidar a eventual autoria e materialidade de suposta infração funcional, no que tange ao desaparecimento de 02 (dois) Notebooks, Marca HP, das dependências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Parauapebas ¿ CEJUSC-Parauapebas; II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Parauapebas, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 051/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, com o fim de apurar as pretensas irregularidades atribuídas a(o) Juiz(a) de Direito do TJE/PA. II - DELEGA poderes à Dr.ª DANIELLE DE CÁSSIA SILVEIRA BÜRHNHEIM, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para proceder à imediata apuração dos fatos.
Portaria 050/2016-CJCI - APLICA ao Senhor MILTON ALVES DA SILVEIRA, Oficial do Cartório Extrajudicial do 1º Ofício de Altamira, a pena de MULTA PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 17.609,64 (dezessete mil, seiscentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), prevista no art. 32, inciso II, da Lei Federal n.º 8.935/94, a ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias, ao Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Portaria 049/2016-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor do Senhor VAGNER FERREIRA DA SILVA, Servidor do Fórum da Comarca de Vigia de Nazaré, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 048/2016-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado em desfavor da servidora MARIA EVANILDE LUIZ DA SILVA, Oficiala de Justiça à disposição da Comarca de São Geraldo do Araguaia, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 047/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada com o fim de apurar os acontecimentos noticiados nos autos do processo n.º 2016.7.000617-7 e o possível envolvimento de servidores da Comarca de São Félix do Xingu, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 046/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 165/2015-CJCI, de 25/11/2015; DELEGA poderes ao Dr. JUN KUBOTA, Juiz de Direito que se encontra respondendo pela Direção do Fórum da Comarca de Redenção, para presidir a Sindicância Administrativa (processo n.º 2015.7.000392-6), instaurada em desfavor do servidor AGEMIRO GOMES DA SILVA FILHO, Oficial de Justiça da Comarca de Redenção, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 045/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor CARLOS DANIEL BERBARY PONTES, Oficial de Justiça da Comarca de Altamira, por possível infringência dos incisos XV e XVI do Artigo 178 da Lei n° 5.810/94 e do Provimento n.º 03/1993-CJCI. 2 - DELEGA poderes ao Dr. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Altamira, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 044/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor CARLOS DANIEL BERBARY PONTES, Oficial de Justiça da Comarca de Altamira, por possível infringência dos incisos XV e XVI do Artigo 178 da Lei n° 5.810/94 e do Provimento n.º 03/1993-CJCI; 2 - DELEGA poderes ao Dr. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Altamira, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 044/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 093/2015-CJCI; II - DELEGA poderes à COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE DO TJE-PA para processar o Processo Administrativo Disciplinar (processo n.º 2014.7.00370-3), instaurado em desfavor do Senhor FRANCISCO VALDETE ROSA DO CARMO, à época, Interventor do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Acará, e Titular da Serventia Extrajudicial de Concórdia do Pará, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão do procedimento.
Portaria 043/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ANTÔNIO PAULO DE LIMA JÚNIOR, Auxiliar Judiciário lotado na Comarca de Barcarena, atualmente à disposição da 12ª Vara Cível da Capital, por possível infringência do inciso VI do Artigo 177 e inciso XVI do Artigo 178, cumulados ao inciso XIX do Artigo 190, todos da Lei n° 5.810/94. 2 - DELEGA poderes ao Dr. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Barcarena, em exercício, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 042/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor em desfavor do Senhor WILMAR WANDERLEY COELHO, servidor da Comarca de Afuá.
Portaria 041/2016-CJCI - I¿INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com o fim de apurar a suposta irregularidade praticada pela servidora GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH, Oficiala de Justiça da Comarca de Parauapebas, no exercício das suas funções. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Parauapebas para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 040/2016-CJCI - I - INSTAURA Procedimento de Investigação Preliminar em desfavor do Juiz(a) de Direito do TJE-PA F.A.L. II - Delega poderes à Dra. MONICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, para proceder a imediata apuração dos fatos.
Portaria 039/2016-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância instaurada em desfavor do Servidor CARLOS DANIEL BERBARY PONTES, Oficial de Justiça da Comarca de Altamira, por possível infringência dos incisos II, III, IV e VI do Artigo 177 e XI, XV e XVI do Artigo 178, da Lei n.º 5.810/94, cumulados com o inciso I do Artigo 26, Artigos 27 e 29 do Provimento n.º 003/1993, Artigo 27 do Provimento n.º 004/1999 e Instrução n.º 001/2006-CJCI.
Portaria 038/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância instaurada em desfavor da Servidora LEONICE RODRIGUES BARACHO, Oficiala de Justiça lotada na Comarca de Altamira, com fim de apurar possível infringência do inciso VI do Artigo 177 e incisos XIX e XVI do Artigo 178, ambos da Lei n° 5.810/94 cumulados inciso I do Artigo 26, Artigos 27 e 29 do Provimento n° 003/1993, Artigo 27 do Provimento n° 004/1999 e Instrução 001/2006-CJCI, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 037/2016-CJCI - PRORROGA a partir de 02/05/2016, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa instaurada para apuração da responsabilidade relativa ao excessivo lapso temporal decorrido entre o recebimento da petição protocolada sob o n° 2014.04098597-87 e sua efetiva juntada aos autos do processo n° 0003441-13.2014.8.14.0008 em tramitação na 2ª Vara da Comarca de Barcarena, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 036/2016-CJCI - REDESIGNA a COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE DO TJE-PA para processar o Processo Administrativo Disciplinar (processo n.º 2012.7.000633-7), instaurado em desfavor da Senhora MARIA EVANILDE LUIZ DA SILVA, Oficiala de Justiça à disposição da Comarca de São Geraldo do Araguaia, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão do procedimento.
Portaria 035/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o fim de apurar os acontecimentos noticiados nos autos do processo n.º 2016.7.000617-7 e o possível envolvimento de servidores da Comarca de São Félix do Xingu. II - DELEGA poderes ao Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São Félix do Xingu, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 034/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, com o fim de esclarecer as supostas irregularidades praticadas pelo (a) Juiz (a) de Direito. II - DELEGA poderes à Dr.ª MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para proceder a imediata apuração dos fatos.
Portaria 033/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Senhor WILMAR WANDERLEY COELHO, à época servidor suprido da Comarca de Afuá. 2 - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Afuá, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a sua conclusão.
Portaria 032/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração fatos relatados nos autos do processo n.º 2015.7.000448-7, a fim de elucidar a eventual autoria e materialidade de suposta infração funcional ocorrida na Secretaria Judicial da Comarca de Goianésia do Pará. II - DELEGA poderes ao Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Goianésia do Pará, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 031/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, em desfavor do (a) Magistrado, por possível infringência aos incisos I e II do Art. 35 da Lei Complementar n.º 35/79 (LOMAN) e Art. 20 do Código de Ética do Magistratura Nacional. II - DELEGA poderes à Dr.ª MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para proceder a imediata apuração dos fatos.
Portaria 030/2016-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado com o fim de apurar os fatos imputados às Senhoras EGLLA SUEDY OLIVEIRA DE SOUZA, BÁRBARA LEITE COSTA e CLAUDIANE SOARES DA SILVA, Servidoras do Fórum da Comarca de Breves.
Portaria 029/2016-CJCI - APLICAR ao Senhor AGEMIRO GOMES DA SILVA FILHO, Oficial de Justiça da Comarca de Redenção, a pena de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, convertendo-a em multa, a base de 50% por dia de vencimento, conforme previsto no Art. 183, inciso II, e Art. 189, § 3º, da Lei n.º 5.810/94.
Portaria 028/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 143/2015-CJCI, de 24/10/2015; II - DELEGA poderes ao(a) Juiz(a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Xinguara, para presidir a Sindicância Investigativa (processo n.º 2015.7.001350-3), instaurada pela Portaria n.º 120/2015-CJCI, para apuração dos fatos relatados no Pedido de Providências (processo n.º 2015.7.001350-3), que tem por requerente o Advogado SAVIO ROVENO, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 027/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa (processo n.º 2015.7.000851-2), instaurada em desfavor dos Oficiais de Justiça da Comarca de Marabá, KÁTIA SILENE ZANONI BRITO DE SOUZA e ZEILTON RAMOS DE SOUZA.
Portaria 026/2016-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado com o fim de apurar os fatos imputados ao Senhor ZEILTON JUNKER RAMOS DE SOUZA, Oficial de Justiça da Comarca de Marabá.
Portaria 025/2016-CJCI - APLICA ao Senhor ANTONIO DOS SANTOS BATISTA, Oficial de Justiça da Comarca de Alenquer, a pena de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias, prevista no Art. 183, inciso II, e nos termos do Art. 189, da Lei n.º 5.810/94.
Portaria 024/2016-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do Servidor WILSON ARAÚJO BARROS, Agente de Segurança da Comarca de Marabá, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 023/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 169/2015-CJCI, de 09/12/2015; II - DELEGA poderes ao(a) Juiz(a) de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Paragominas, para presidir o Processo Administrativo Disciplinar (processo n.º 2015.7.003302-2), instaurado em desfavor do Oficial de Justiça ROBERTO LEONARDO FREIRE PIANI, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 022/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, com o fim de esclarecer as supostas irregularidades praticadas pelo(s) Magistrado(s), Juízes de Direito do TJE/PA. II - DELEGA poderes à Dr.ª MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para proceder a imediata apuração dos fatos.
Portaria 021/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA em face do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Breves, para apuração dos fatos reportados no supramencionado Pedido de Providências. II - DELEGA poderes ao(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Breves para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 020/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, com o fim de apurar as pretensas irregularidades atribuídas a(o) Juiz(a) de Direito do TJE/PA. II - DELEGA poderes à Dr.ª DANIELLE DE CÁSSIA SILVEIRA BURHNHEIM, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para proceder a imediata apuração dos fatos.
Portaria 019/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA em desfavor do Servidor CARLOS DANIEL BERBARY PONTES, Oficial de Justiça da Comarca de Altamira, por possível infringência dos incisos II, III, IV e VI do Artigo 177 e XI, XV e XVI do Artigo 178, da Lei n.º 5.810/94, cumulados com o inciso I do Artigo 26, Artigos 27 e 29 do Provimento n.º 003/1993, Artigo 27 do Provimento n.º 004/1999 e Instrução n.º 001/2006-CJCI. 2 - DELEGA poderes a(o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Altamira, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a sua conclusão.
Portaria 018/2016-CJCI - 1 - INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Servidor LUIZ OTÁVIO PINTO LEITE, Oficial de Justiça da Comarca de Breves, com fim de apurar a suposta irregularidade praticada no exercício de suas funções, no que tange ao descumprimento do dever legar de não manter sob sua posse por mais de 30 (trinta) dias nenhum Mandado. 2 - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Breves, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 017/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração da suposta ausência de registro na Comarca de Salinópolis da Carta Precatória extraída dos autos de n.º 0009979-07.2005.814.0301. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Comarca de Salinópolis, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 015/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos relativos à degravação telefônica dos diálogos transcritos entre o Oficial de Justiça JEAN CELSO SILVA ANDRADE e o Advogado Joel Lobato, constante às fls. 05/11 do Pedido de Providências retro, com a oitiva do Advogado acima nominado, o qual teria gravado em áudio e vídeo o suposto dialogo; III - DELEGA poderes ao Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Xinguara para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 014/2016-CJCI - I - REVOGA a Portaria nº 094/2015-CJCI, de 30/06/2015; II ¿ CONVALIDA os atos já praticados no referido procedimento; III - DELEGA poderes ao Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Portel para presidir e dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do Sr. ZAQUEU SANTOS DE FREITAS ¿ Titular do Cartório do Único Ofício da Comarca de Portel, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 013/2016-CJCI - I - REVOGA o item II da Portaria n.º 154/2015-CJCI, de 10/11/2015; II - DELEGA poderes ao Juiz de Direito Substituto que se encontre respondendo pela Direção do Fórum da Comarca de Moju para presidir o Processo Administrativo Disciplinar (processo n.º 2015.7.001112-7), instaurado em desfavor do servidor ALDENOR PEREIRA NUNES, Atendente Judiciário exercendo a função de Oficial de Justiça na referida Comarca, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 012/2016-CJCI - 1 ¿ REVOGA a Portaria n° 167/2015-CJCI, de 27/11/2015; 2 - DELEGA poderes ao Dr. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY, Juiz de Direito da Comarca de Igarapé-Açu, para presidir o Processo Administrativo Disciplinar (processo n° 2014.7.002527-8), instaurado em desfavor da Senhora LARYSSA SILVA LOBATO, Servidora do Fórum da Comarca de Curuçá, com o fito de apurar os fatos constantes no mencionado feito, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para sua conclusão.
Portaria 011/2016-CJCI - 1 ¿ REVOGA a Portaria n° 166/2015-CJCI, de 27/11/2015;2 - DELEGA poderes ao Dr. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY, Juiz de Direito da Comarca de Igarapé-Açu, para presidir o Processo Administrativo Disciplinar (processo n° 2014.7.002527-8), instaurado em desfavor do Senhor ANTÔNIO CLÁUDIO LOBO DE JESUS, Oficial de Justiça da Comarca de Curuçá, com o fito de apurar os fatos constantes no mencionado feito, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para sua conclusão.
Portaria 010/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ANDRACI DA MATA LIMA, Servidor do Fórum da Comarca de São João do Araguaia, por possível infringência do inciso VI do Artigo 177 e incisos XV e XVI do Artigo 178 e inciso XIX do Artigo 190, todos da Lei n° 5.810/94. 2 - DELEGA poderes ao(a) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Fórum da Comarca de São Geraldo do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão. (Republicada em 21/06/2016, por incorreção)
Portaria 009/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração da responsabilidade relativa ao excessivo lapso temporal decorrido entre o recebimento da petição protocolada sob o n°2014.04098597-87 e sua efetiva juntada aos autos do processo n° 0003441-13.2014.8.14.0008. II - DELEGA poderes ao Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Barcarena, Dr. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 008/2016-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada para apuração dos fatos relativos à suposta irregularidade praticada pelo Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Tailândia, no que tange aos indícios de duplicidade de cadeia dominial, em relação ao Título de Venda de Terras n.º 61, expedido em favor de Evalto Alves Bezerra, na data de 10/08/1962, com área de 2.941ha.50a.20ca (dois mil novecentos e quarenta e um hectares, cinquenta ares e vinte centiares), no município de Acará
Portaria 006/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR para esclarecimentos dos fatos constantes no processo n.º 2015.7.000446-1, envolvendo o (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA. II - DELEGA poderes à Dr.ª MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para imediata apuração dos fatos.
Portaria 005/2016-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor VAGNER FERREIRA DA SILVA, Servidor do Fórum da Comarca de Vigia, visando a apuração da suposta irregularidade, consubstanciada nas ausências reiteradas e injustificadas do servidor. 2 - DELEGA poderes ao Dr. MAGNO GUEDES CHAGAS, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Vigia, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 004/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA nos Juizados Especiais da Comarca de Ananindeua, a fim de apurar as alegações de possível solicitação de vantagem pecuniária por servidores dos Juizados Especiais da referida Comarca, bem como a extração de folhas dos autos 0000938-29.2011.814.0944. II - DELEGA poderes ao Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Fórum da Comarca de Ananindeua, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 003/2016-CJCI - 1 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor IVAN MÁRVIO BARBOSA DA SILVA, Servidor do Fórum da Comarca de Tomé-Açu, pelo fato de não apenas ter deixado de protocolar e distribuir a petição da advogada requerente, como também diversos outros documentos, muitos dos quais detentores de prioridade processual ou envolvendo situação emergencial, todos localizados na gaveta da mesa do mencionado servidor. 2 - DELEGAR poderes ao Dr. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Concórdia do Pará, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 002/2016-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração das irregularidades narradas, referente ao Processo n° 0000001-97.1995.814.0033. II - DELEGA poderes ao Dr. CÉLIO PETRÔNIO D¿ANUNCIAÇÃO, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Muaná, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 001/2016-CJCI - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora THÁBATA ROBERTA SERRA VIANA, Servidora da Comarca de Santo Antônio do Tauá, com o fito de apurar sua responsabilidade pela não adoção pela Secretaria Judicial da Comarca das medidas necessárias à realização da audiência designada para 29/05/2015, às 09:00 horas, nos autos do processo n° 0001542-81.2012.814.0094. DELEGA poderes à COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE DO TJE/PA, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
2015
Portaria 177/2015-CJCI - INSTAURA PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR com fim de apurar suposta infração disciplinar praticada pelo(a) Magistrado (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA. DELEGA poderes à Dr.ª DANIELE DE CÁSSIA DA SILVEIRA BUHRNHEIN Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir o procedimento e proceder a apuração dos fatos.
Portaria 176/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE-PA C. D. D. F. L., obedecidas as prescrições legais.
Portaria 175/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE-PA C. D. D. F. L., obedecidas as prescrições legais.
Portaria 174/2015-CJCI - I - INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Marabá, visando a apuração de possível falsificação de ato público de reconhecimento de assinatura, o qual possuía o selo de segurança proveniente da citada serventia; II - DELEGAR poderes ao Juiz de Direito de Registros Públicos da Comarca de Marabá, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão.
Portaria 173/2015-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 140/2015-CJCI, de 16/10/2015; II - DELEGA poderes a Dr.ª ELAINE EVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito respondendo pela Direção do Fórum da Comarca de Dom Eliseu, para presidir o Processo Administrativo Disciplinar (processo n.º 2013.7.000777-2), instaurado pela Portaria n° 109/2015-CJCI, em desfavor da Servidora ULIANA SALAZAR COSTA, Analista Judiciário da Comarca de Dom Eliseu, com o fim de apurar a infração disciplinar praticada, em tese, pela referida servidora, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 172/2015-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado com o fim de apurar os fatos imputados ao Senhor MARCIO GONÇALVES SUETH, Tabelião do Cartório de Registros Públicos de Itaituba.
Portaria 171/2015-CJCI - 1 ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA em desfavor da Servidora LEONICE RODRIGUES BARACHO, Oficiala de Justiça lotada na Comarca de Altamira, com fim de apurar possível infringência do inciso VI do Artigo 177 e incisos XIX e XVI do Artigo 178, ambos da Lei n° 5.810/94 cumulados inciso I do Artigo 26, Artigos 27 e 29 do Provimento n° 003/1993, Artigo 27 do Provimento n° 004/1999 e Instrução 001/2006-CJCI. 2 - DELEGA poderes ao Dr. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Altamira, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a sua conclusão.
Portaria 170/2015-CJCI - 1 ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA em desfavor do Servidor BRAULIO DA SILVA BATALHA, matrícula n° 102.261, Oficial de Justiça lotado na Comarca de Paragominas, com fim de apurar possível infringência do inciso VI do Artigo 177 e incisos XIX e XVI do Artigo 178, ambos da Lei n° 5.810/94 cumulados inciso I do Artigo 26, Artigos 27 e 29 do Provimento n° 003/1993, Artigo 27 do Provimento n° 004/2009 e Instrução 001/2006-CJCI. 2 - DELEGA poderes à Dr.ª TARCILA MARIA SOUZA DE CAMPOS, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paragominas, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a sua conclusão.
Portaria 169/2015-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ROBERTO LEONARDO FREIRE PIANI, Oficial de Justiça da Comarca de Paragominas, com o fim de apurar eventual prática de conduta incompatível com os princípios da Administração Pública. 2 - DELEGA poderes ao Dr. GERALDO NEVES LEITE, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Paragominas, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 168/2015-CJCI - I ¿ INSTAURA PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR para esclarecimentos dos fatos constantes no processo n.º 2015.7.003170-3, envolvendo o (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA. II - DELEGA poderes à Dr.ª MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para imediata apuração dos fatos.
Portaria 167/2015-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Senhora LARYSSA SILVA LOBATO, Servidora do Fórum da Comarca de Curuçá, com o fito de apurar a eventual ocorrência de infração funcional consistente no fato de a referida servidora não ter adotado as cautelas procedimentais necessárias, após o recebimento em Secretaria da arma de fogo, tipo pistola, de marca Taurus, calibre 40, modelo PT 940, nº de série STL04154, pertencente ao patrimônio da Polícia Militar do Estado do Pará. 2 - DELEGA poderes ao Dr. JOSÉ MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Curuçá, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 166/2015-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ANTÔNIO CLÁUDIO LOBO DE JESUS, Oficial de Justiça da Comarca de Curuçá, com o fim de apurar eventual prática de conduta incompatível com os princípios da Administração Pública. 2 - DELEGA poderes ao Dr. JOSÉ MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Curuçá, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 165/2015-CJCI - 1 ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMNISTRATIVA em desfavor do Servidor AGEMIRO GOMES DA SILVA FILHO, Oficial de Justiça da Comarca de Redenção, com fim de apurar a suposta irregularidade praticada no exercício de suas funções, no que tange ao descumprimento do dever legar de não manter sob sua posse por mais de 30 (trinta) dias nenhum Mandado. 2 - DELEGA poderes ao Dr. HAROLDO SILVA DA FONSECA, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Redenção, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a sua conclusão.
Portaria 164/2015-CJCI - 1 ¿ INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Senhor ANDRACI DA MATA LIMA, Servidor do Fórum da Comarca de São João do Araguaia, com o afastamento preventivo de suas funções. 2 - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de São Geraldo do Araguaia, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 163/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa instaurada para apuração das supostas desídias de servidores da Comarca de São João do Araguaia, no que tange à paralisação de processos em secretaria, alguns com 10 (dez) ou 11 (onze) anos sem movimentação.
Portaria 162/2015-CJCI - I - REVOGA o item II da Portaria n° 013/2015-CJCI, de 15/01/2015; II - DELEGA poderes à COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE DO TJE-PA, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para processamento e conclusão do procedimento.
Portaria 161/2015-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 136/2015-CJCI, de 08/10/2015; II - DELEGA poderes à COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE DO TJE-PA para processar o Processo Administrativo Disciplinar (processo n.º 2012.7.000633-7), instaurado em desfavor da Senhora MARIA EVANILDE LUIZ DA SILVA, Oficiala de Justiça à disposição da Comarca de São Geraldo do Araguaia, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão do procedimento.
Portaria 160/2015-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 149/2015-CJCI, de 04/11/2015; II - DELEGA poderes ao Dr. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE, Juiz de Direito da Comarca de Capitão Poço, para presidir o Processo Administrativo Disciplinar (processo n.º 2015.7.003702-4), instaurado em desfavor do Servidor FERNANDO DUARTE OGORODINIK, Auxiliar Judiciário da Comarca de Ourém, com o fim de apurar os fatos narrados no Termo de Ocorrência em Correição registrado na referida Comarca em 20/10/2015, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 159/2015-CJCI - I - REVOGA o item II da Portaria n.º 010/2014-CJCI, de 24/01/2014; II - DELEGA poderes à Dr.ª VANESSA RAMOS COUTO, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Capanema, para presidir a Sindicância Administrativa (processo n.º 2012.7.006799-1), instaurada em desfavor do servidor RAIMUNDO CLÓVIS DE PAULA MARTINS, Oficial de Justiça da referida Comarca, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 158/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa instaurada com o fim de apurar suposta irregularidade envolvendo 03 (três) Servidores do Fórum da Comarca de Dom Eliseu, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 157/2015-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com o fim de apurar os fatos apresentados no Pedido de Providências formulado por José Benedito Ribeiro em desfavor do servidor WILSON ARAÚJO BARROS, Agente de Segurança da Comarca de Marabá; II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Marabá, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 156/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância instaurada em desfavor dos (as) Juízes (as) de Direito do TJE-PA, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 155/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE-PA, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 154/2015-CJCI - I - REVOGA o item II da Portaria n.º 137/2015-CJCI, de 09/10/2015; II - DELEGA poderes ao Dr. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito que se encontra respondendo pela Comarca de Moju, para presidir o Processo Administrativo Disciplinar (processo n.º 2015.7.001112-7), instaurado em desfavor do servidor ALDENOR PEREIRA NUNES, Atendente Judiciário exercendo a função de Oficial de Justiça na referida Comarca, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 153/2015-CJCI - I - REVOGA o item II da Portaria n.º 125/2015-CJCI, de 11/09/2015; II - DELEGA poderes ao Dr. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito que se encontra respondendo pela Comarca de Moju, para presidir a Sindicância Investigativa (processo n.º 2013.7.004121-7), instaurada com o fim de apurar os fatos narrados no Pedido de Providências formulado pelo Advogado Marco Antonio Pina de Araújo, no que tange ao telefonema anônimo recebido na referida Comarca, com a oitiva do Assessor Guilherme Mello Paiva Rodrigues Neto, o qual teria supostamente recebido à ligação telefônica, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 152/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa em desfavor do Juiz de Direito do TJE-PA, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 151/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa em desfavor do Juiz de Direito do TJE-PA, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 149/2015-CJCI - 1 - INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Servidor FERNANDO DUARTE OGORODINIK, Auxiliar Judiciário da Comarca de Ourém, com o fim de apurar os fatos narrados no Termo de Ocorrência em Correição registrado na referida Comarca em 20/10/2015. 2 - DELEGA poderes ao Dr. OMAR JOSÉ MIRANDA CHERPINSKI, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Ourém, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 148/2015-CJCI - APLICA à Senhora MARLUCY CARVALHO MONTEIRO, Tabeliã Substituta do Cartório Extrajudicial do 2º Ofício de Alenquer, a pena de MULTA PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.076,17 (mil e setenta e seis reais e dezessete centavos), prevista no art. 33, inciso II, da Lei Federal n.º 8.935/94, a ser recolhida ao Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Portaria 147/2015-CJCI - APLICA à Senhora MARIA EULINA DE SOUSA, Oficiala do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Augusto Corrêa, a pena de REPREENSÃO, prevista nos artigos 32, inciso I, e 33, I, da Lei n.º 8.935/94.
Portaria 146/2015-CJCI - I - REVOGA as Portarias n.º 055/2015-CJCI, de 31/03/2015 e 113/2015-CJCI, de 14/08/2015; II ¿ INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em desfavor das Senhoras EGLLA SUEDY OLIVEIRA DE SOUZA, BÁRBARA LEITE COSTA e CLAUDIANE SOARES DA SILVA, Servidoras do Fórum da Comarca de Breves, em razão dos fatos narrados no processo n.º 2014.7.000860-4; III - DELEGA poderes à COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE DO TJE-PA, para apuração das responsabilidades das referidas servidoras, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para a consecução da instrução do procedimento.
Portaria 145/2015-CJCI - 1 - INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da Servidora ROSA DE JESUS MACHADO MARQUES, Oficiala de Justiça da Comarca de Breves, com fim de apurar a suposta irregularidade praticada no exercício de suas funções, no que tange ao descumprimento do dever legar de não manter sob sua posse por mais de 30 (trinta) dias nenhum Mandado. 2 - DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Breves, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 144/2015-CJCI - I INSTAURA PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, com o fim de apurar as pretensas irregularidades praticadas pelos Magistrados, Juízes de Direito do TJE/PA; II - DELEGA poderes ao Dr. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir o procedimento e proceder a imediata apuração dos fatos.
Portaria 143/2015-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 120/2015-CJCI, de 09/09/2015; II - DELEGA poderes à Dr.ª LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Ourilândia do Norte, para presidir a Sindicância Investigativa (processo n.º 2015.7.001350-3), instaurada para apuração dos fatos alegados no Pedido de Providências formulado pelo Advogado SAVIO ROVENO, supostamente ocorridos no Fórum da Comarca de Tucumã, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 141/2015-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativa Disciplinar instaurado em desfavor da servidora RAIMUNDA NONATA ARAÚJO MOREIRA, Oficiala de Justiça da Comarca de Santarém, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 140/2015-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativa Disciplinar instaurado com o fim de apurar a infração disciplinar praticada, em tese, pela servidora ULIANA SALAZAR COSTA, Analista Judiciária da Comarca de Dom Eliseu, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 138/2015-CJCI - I - REVOGA o item II da Portaria n.º 099/2015-CJCI, de 13/07/2015; II - DELEGA poderes ao Dr. JUN KUBOTA, Juiz de Direito que se encontra respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção, para presidir a Sindicância Administrativa (processo n.º 2015.7.000506-3), instaurada com o fim de apurar os indícios de irregularidades praticadas pelo Senhor AGEMIRO GOMES DA SILVA FILHO, Oficial de Justiça da referida Comarca, no exercício de suas funções, concedendo-lhe o prazo de 30 dias, para a sua conclusão.
Portaria 137/2015-CJCI - I - INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Senhor ALDENOR PEREIRA NUNES, Atendente Judiciário exercendo a função de oficial de Justiça no Fórum da Comarca de Moju. II - DELEGA poderes ao Dr. CÉSAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Moju, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 136/2015-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor da Senhora MARIA EVANILDE LUIZ DA SILVA, Oficiala de Justiça à disposição da Comarca de São Geraldo do Araguaia, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 135/2015-CJCI - I - INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração de suposta irregularidade envolvendo 03 (três) Servidores do Fórum Comarca de Dom Eliseu. II - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito que se encontra respondendo pela Comarca de Dom Eliseu, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 134/2015-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 170/2013-CJCI, de 28/11/2013; II - DELEGA poderes à Dra. MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA, Juíza de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Capim, para presidir e dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar (Processo n.º 2013.7.001361-2), instaurado com o fim de apurar a irregularidade praticada pelo Senhor WILSON FERNANDES BEZERRA JÚNIOR, Oficial de Justiça da referida Comarca, no exercício de suas funções, concedendo-lhe o prazo de 60 dias, para a sua conclusão
Portaria 133/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa (processo n.º 2014.7.000598-1), instaurada em desfavor do Senhor JAIR FRANCISCO VIEIRA AGUIRRA, Diretor de Secretaria da Comarca de Itupiranga.
Portaria 132/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa instaurada em desfavor do Cartório Extrajudicial do Único Ofício do Distrito de Morada Nova - Comarca de Marabá, para apuração de possível envolvimento de funcionários da referida Serventia na Falsificação de Ato Público de Reconhecimento de Firma noticiada nos autos do processo 2015.7.003085-5, que tem como requerente SÉRGIO IGBERTO JACOVACCI.
Portaria 131/2015-CJCI - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Servidor Zeilton Junker Ramos de Souza, Oficial de Justiça da Comarca de Marabá, com o fim de apurar a ocorrência de infração funcional praticada em razão da ausência de devolução, bem assim pela não apresentação de certidão ou justificativa de não cumprimento do mandado de intimação até a data de audiência. DELEGA poderes ao Dr. Amarildo José Mazuti, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Marabá, para presidir e constituir a Comissão Processante.
Portaria 130/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração do motivo da tardia devolução do Mandado de nº 2014.7.00442278-90, expedido nos autos do processo nº 0007588-23.2013.8.14.0039, na 3ª Vara Penal da Comarca de Paragominas. DELEGA poderes à Drª GISLE MENDES CAMARÇO LEITE, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, para presidir e constituir Comissão Sindicante.
Portaria 129/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA em desfavor dos (as) Juízes (as) de Direito do TJ/PA - DELEGA poderes à Dra. DANIELLE DE CÁSSIA SILVEIRA BUHRNHEIM, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos narrados no Pedido de Providências.
Portaria 128/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração das supostas desídias de servidores da Comarca de São João do Araguaia, no que tange à paralisação de processos em Secretaria, alguns com 10 (dez) ou 11 (onze) anos sem movimentação. DELEGA poderes ao Dr. LUCIANO MENDES SCALIZA, Juiz de Direito da Comarca de São João do Araguaia, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 127/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA. DELEGA poderes ao Dr. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir e constituir Comissão Sindicante, a fim de que sejam apurados os fatos narrados, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 125/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos relativos ao telefonema anônimo recebido na Comarca de Moju, com a oitiva do assessor Guilherme Mello Paiva Rodrigues Neto, o qual teria supostamente atendido a ligação telefônica. DELEGA poderes ao Dr. CÉSAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES, Juiz de Direito da Comarca de Moju, para presidir e constituir a Comissão Sindicante.
Portaria 122/2015-CJCI - REVOGA a Portaria n.º 096/2015-CJCI, de 01/07/2015; DELEGA poderes ao Dr. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir e dar prosseguimento à Sindicância Investigativa (processo n.º 2015.7.000383-5), instaurada em desfavor do (a) do Juiz (a) de Direito.
Portaria 124/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor dos Cartórios Extrajudiciais do 1º e 3º Ofícios de Santarém. DELEGA poderes ao Dr. ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Santarém, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 119/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração da suposta irregularidade na tramitação do processo nº 2005.1.000216-2 (000863-62.2015.8.14.0115, na Comarca de Novo de Progresso. DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Comarca de Novo Progresso, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 118/2015-CJCI - REVOGA a Portaria n.º 104/2013-CJCI, de 03/07/2013; DELEGA poderes ao Dr. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, atual Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Itaituba, para presidir o Processo Administrativo Disciplinar (processo n.º 2012.7.006816-3) instaurado em desfavor do Senhor MÁRCIO GONÇALVES SUETH, Tabelião do Cartório de Registros Públicos de Itaituba, concedendo-lhe o prazo de 60 dias, para a sua conclusão.
Portaria 117/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE-PA, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 116/2015-CJCI - I ¿ INSTAURAR SINDICÂNCIA em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA. II - DELEGAR poderes ao Dr. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos narrados no Pedido de Providências formulado pela Senhora Nilderene da Conceição Matos.
Portaria 115/2015-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA. II - DELEGA poderes à Dr.ª MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos narrados na Representação formulada por João Nazareno Nascimento Moraes, Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará.
Portaria 114/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA. DELEGA poderes à Dr.ª MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a apuração dos fatos narrados no Pedido de Providências formulado pelo Magistrado Jonas da Conceição Lacerda, Juiz de Direito do TJE-PA.
Portaria 113/2015-CJCI - REVOGA a portaria nº 055/2015-CJCI, de 31/03/2015 - DELEGA poderes ao Juiz de Direito que atualmente responde pela 2ª Vara da Comarca de Breves, para presidir o Processo Administrativo Disciplinar (processo nº 2015.7.002253-8).
Portaria 112/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE-PA E. S. S, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 111/2015-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em face do Senhor ALDENOR PEREIRA NUNES, Atendente Judiciário da Comarca de Moju, com fulcro no Art. 200 da Lei n° 5.810/1994; DELEGA poderes a(o) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Fórum da Comarca de Moju, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 110/2015-CJCI - INSTAURA PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR para esclarecimentos dos fatos constantes no processo n.º 2015.7.002402.1, envolvendo o (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA. DELEGA poderes à Dr.ª MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para imediata apuração dos fatos.
Portaria 109/2015-CJCI - INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar com o fim de apurar a infração disciplinar praticada, em tese, pelo servidora ULIANA SALAZAR COSTA, Analista Judiciária da Comarca de Dom Eliseu. DELEGA poderes à Dr.ª MÔNICA MARIA ANDRADE DA SILVA, Juíza de Direito Substituta que se encontra auxiliando na Comarca de Dom Eliseu, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 108/2015-CJCI - REVOGA a Portaria n.º 052/2015-CJCI, de 20/03/2015; II DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Redenção, para presidir e dar continuidade à Sindicância Administrativa (processo n.º 2014.7.002335-5), instaurada em desfavor do Senhor ARGEMIRO GOMES DA SILVA FILHO, Oficial de Justiça da mencionada Comarca, concedendo-lhe o prazo de 30 dias, para a sua conclusão.
Portaria 107/2015-CJCI - REVOGA a Portaria n.º 054/2014-CJCI, de 08/05/2014; DELEGA poderes à Dr.ª MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir e dar prosseguimento à Sindicância Investigativa (processo n.º 2014.7.000401-6), instaurada em desfavor do (a) do Juiz (a) de Direito.
Portaria 106/2015-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado com o fim de apurar a suposta irregularidade praticada pelo servidor WELINTON PEDRO GOMES, Oficial de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Pará, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 105/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apurar a responsabilidade pela não realização da audiência de conciliação designada nos autos do Processo nº 0001542-81.2012.814.0094 ¿ Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais para o dia 29.05.2015, precisando ser remarcada para o dia 29.06.2015; DELEGA poderes à Dra. Mônica Maciel Soares Fonseca ¿ Juíza Auxiliar desta Corregedoria para presidir e constituir Comissão Processante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias.
Portaria 104/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA. DELEGA poderes à Dr.ª MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir e constituir Comissão Sindicante, a fim de que sejam apurados os fatos remanescentes imputados a (o) Sindicado (a), constantes das fls. 08/09 dos autos da decisão da Sindicância.
Portaria 103/2015-CJCI - REVOGA a Portaria n.º 084/2015-CJCI, de 08/06/2015. DELEGA poderes ao Dr. GERALDO NEVES LEITE, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Paragominas, para presidir a Sindicância Administrativa (processo nº 20157000038-6),. Instaurada com o fim de apurar a irregularidade praticada pelo senhor JOSÉ CARLOS DA ROCHA, Oficial de Justiça da referida Comarca, no exercício de suas funções, concedendo-lhe o prazo de 30 dias, para a sua conclusão.
Portaria 102/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração da responsabilidade pelo desaparecimento de uma arma de fogo do tipo PISTOLA TAURUS KPD85708 PT HC CALIBRE 380, com dois carregadores municiados com 17 munições intactas, vinculada ao processo n.º 00029895920158140054, que tem como réu Wilson Vicente da Silva. DELEGA poderes ao Dr. LUCIANO MENDES SCALIZA, Juiz de Direito da Comarca de São João do Araguaia, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 101/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com o fim de apurar a responsabilidade dos servidores ZEILTON RAMOS DE SOUZA, RODNEY FIGUEIREDO FREITAS e KÁTIA SILENE ZANONI BRITO DE SOUZA, Oficiais de Justiça da Comarca de Marabá, pelo não cumprimento de suas funções institucionais; DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Marabá, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 100/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor da Senhora CLAUDIELLE MAYARA DE SOUZA NEGRÃO, Oficiala Interina do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Tailândia. DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Tailândia, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 099/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor de AGEMIRO GOMES DA SILVA FILHO - Oficial de Justiça da Comarca de Redenção, para apuração de indícios de irregularidades por ele praticadas, com a possibilidade de reflexo no exercício de suas funções, as quais foram noticiadas no Pedido de Providências acima referido; DELEGA poderes ao Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Redenção, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 098/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA em desfavor do Cartório Extrajudicial do Único Ofício do Distrito de Morada Nova - Comarca de Marabá, para apuração de possível envolvimento de funcionários da referida Serventia na Falsificação de Ato Público de Reconhecimento de Firma noticiada nos autos acima referido; DELEGA poderes a ao Dr. CRISTIANO MAGALHÃES GOMES, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Marabá, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 097/2015-CJCI - APLICA ao Senhor MILTON ALVES SILVEIRA, Oficial do Cartório Extrajudicial do 1º Ofício de Altamira, a pena de REPREENSÃO, prevista no artigo 32, inciso I, da Lei n.º 8.935/94.
Portaria 096/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com fim de apurar as supostas irregularidades praticadas pelo (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA. DELEGA poderes à Dr.ª DANIELLE DE CÁSSIA SILVEIRA BUHRNHEIM, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 095/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa instaurada com o fim de apurar os fatos relatados nos autos do processo n.º 2015.7.001627-6, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 093/2015-CJCI - INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar com maior profundidade a possível inobservância dos deveres previstos em Lei, bem como a suposta prática de infrações disciplinares pelo Senhor FRANCISCO VALDETE ROSA DO CARMO, Interventor do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Acará; DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Acará, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 094/2015-CJCI - REVOGA a Portaria n.º 054/2013-CJCI, de 12/04/2013; CONVALIDA os atos já praticados no referido procedimento; DELEGA PODERES ao Dr. David Guilherme de Paiva Albano, Juiz de Direito Titular da Comarca de Portel, para presidir e dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do Sr. Zaqueu Santos de Freitas ¿ Titular do Cartório Extrajudicial do Único Ofício da mencionada Comarca, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 093/2015-CJCI - 1 - INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar com maior profundidade a possível inobservância dos deveres previstos em Lei, bem como a suposta prática de infrações disciplinares pelo Senhor FRANCISCO VALDETE ROSA DO CARMO, Interventor do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Acará. 2 - DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Acará, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 092/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com o fim de apurar a suposta irregularidade praticada pelo Cartório Extrajudicial do 1º Ofício de Soure, no que tange ao registro do imóvel localizado na Travessa 17, entre 3ª e 4ª Ruas, Bairro Centro, Soure-PA. DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Soure, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 091/2015-CJCI - REVOGA a Portaria n.º 025/2015-CJCI, publicada no DJE/PA de 10/02/2015; CONVALIDA os atos já praticados no referido procedimento; DELEGA PODERES ao Dr. Marcelo Andrei Simão Santos, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Marabá, para presidir e dar continuidade à Sindicância Administrativa instaurada em face da servidora EDILENE PEREIRA DA SILVA, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para a sua conclusão.
Portaria 090/2015-CJCI - REALIZAR CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA na Vara ùnica da Comarca de Rurópolis, nos dias 06 e 07 de julho de 2015, às 08:00 horas.
Portaria 089/2015-CJCI - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar com o fim de apurar a suposta irregularidade praticada pelo servidor WELINTON PEDRO GOMES, Oficial de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Pará. DELEGA poderes à Dr.ª CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Santa Luzia do Pará, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 088/2015-CJCI - INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar com o fim de apurar a suposta irregularidade praticada pelo servidor WELINTON PEDRO GOMES, Oficial de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Pará. DELEGA poderes à Dr.ª CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Santa Luzia do Pará, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 087/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor da servidora CAMILA ALVES DE AGUIAR GLÓRIA, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara; II - DELEGA poderes ao Dr. DANILO ALVES FERNANDES, Juiz de Direito que se encontra respondendo pela Direção do Fórum da Comarca de Xinguara, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 086/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor da servidora VÂNIA CRISTINA TRAVASSOS LOPES BORCEM, Diretora de Secretaria da Comarca de São Geraldo do Araguaia, obedecidas as prescrições legais
Portaria 085/2015-CJCI - PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do Senhor ZAQUEU SANTOS DE FREITAS, Oficial Titular do Cartório de Registros Públicos da referida Comarca, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 084/2015-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 046/2015-CJCI, de 26/03/2015; II - DELEGA poderes ao Dr. SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS, Juiz de Direito que se encontra respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Paragominas, para presidir a Sindicância Administrativa (processo n.º 2015.7.000038-6), instaurada com o fim de apurar a irregularidade praticada pelo Senhor JOSÉ CARLOS DA ROCHA, Oficial de Justiça da referida Comarca, no exercício de suas funções, concedendo-lhe o prazo de 30 dias, para a sua conclusão.
Portaria 082/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com fim de apurar as supostas irregularidades praticadas pelo (a) Juiz (a) de Direito do TJE/PA ¿ M. A. D. S. P. DELEGA poderes à Dr.ª DANIELLE DE CÁSSIA SILVEIRA BUHRNHEIM, Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 081/2015-CJCI - INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da Oficiala de Justiça da Comarca de Santarém, Senhora RAIMUNDA NONATA ARAÚJO MOREIRA. DELEGAR poderes ao Dr. ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Santarém, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 080/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do(a) Juiz(a) de Direito do TJE-PA L.F.C, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 079/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE-PA L. F. C, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 078/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor da Senhora ÂNGELA MARIA LIMA NERYS DOS SANTOS, Oficiala do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Conceição do Araguaia; DELEGA poderes a Dr.ª DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 077/2015-CJCI - I - REVOGA a Portaria n.º 125/2014-CJCI, de 29/09/2014; II - DELEGA poderes ao Dr. ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Santarém, para presidir a Sindicância Investigativa (processo n.º 2014.7.001595-6), instaurada para apuração da responsabilidade pelo desaparecimento dos objetos apreendidos nos autos no processo n.º 0009755-74.2013.814.0051, que tramita na 4ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, concedendo-lhe o prazo de 30 dias, para a sua conclusão.
Portaria 076/2015-CJCI - I ¿ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor da Servidora do Fórum da Comarca de Moju, Senhora VANUSA PINHEIRO DE LIMA; II - DELEGA poderes ao Dr. CÉSAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Moju, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 075/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada com o fim de apurar as irregularidades praticadas pelo servidor GLEDSON SOUZA MENEZES, Auxiliar Judiciário da Comarca de Almeirim, no exercício de suas funções, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 074/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância instaurada com o fim de apurar a responsabilidade da Senhora IVALCYR ALMEIDA SILVA, Oficiala Substituta do Cartório Extrajudicial do Único Ofício do Município de Nova Ipixuna, no que tange à conduta irregular praticada em tese, no ato de lavratura do Assento de Nascimento de ESTEVÃO/ESTEVAN CALDAS CABRAL, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 073/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do Senhor FRANCISCO VALDETE ROSA DO CARMO, Oficial Interino do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Acará, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 072/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE-PA, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 071/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa instaurada em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito do TJE-PA, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 070/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor da Senhora MARIA DO CARMO SILVA SOARES, Oficial do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Tucuruí, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 069/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA em desfavor da Senhora CARMEN SUELY DA SILVA SOUSA, Oficiala do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Bonito. DELEGA poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Bonito, para presidir e constituir a Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 068/2015-CJCI - Resolve instalar CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA na Comarca de DOM ELISEU e dá outras outras determinações.
Portaria 067/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com o fim de apurar os fatos apresentados em desfavor dos Oficiais de Justiça da Comarca de Marabá, KATIA SILENE ZANONI BRITO DE SOUZA e ZEILTON RAMOS DE SOUZA. DELEGA poderes ao Dr. CRISTIANO MAGALHÃES GOMES, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Marabá, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 066/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do servidor FRANCISCO LACERDA NETO, Oficial de Justiça da Comarca de Jacundá, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 065/2015-CJCI - REVOGA a Portaria n.º 016/2015-CJCI, de 19/01/2015; DELEGA poderes ao Dr. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE, Juiz de Direito da Comarca de Capitão Poço, para presidir a Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do Senhor JOSÉ MARIA DE JESUS MEDEIROS, Servidor do Fórum da referida Comarca, concedendo-lhe o prazo de 30 dias, para a sua conclusão.
Portaria 064/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa instaurada para apuração da suposta falsidade na emissão da certidão de nascimento da Senhora Ana Luiza Trindade, ocorrida, em tese, no CARTÓRIO DE REGISTRO PÚBLICOS DE PORTEL, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 063/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com o fim de apurar as supostas irregularidades praticadas pelo servidor PAULO SÉRGIO SILVA DE SOUZA, Auxiliar de Secretaria da Comarca de Oeiras do Pará; DELEGA poderes ao Dr. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES, Juiz de Direito da Comarca de Oeiras do Pará, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 062/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em desfavor da servidora VÂNIA CRISTINA TRAVASSOS LOPES BORCEM, Diretora de Secretaria da Comarca de São Geraldo do Araguaia, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 061/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada em face do Sr. WALDEMAR MOREIRA IGREJA, Oficial responsável pelo Cartório Extrajudicial do Único Oficio de Jacundá, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 059/2015-CJCI - INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar visando apurar a suposta irregularidade praticada pelo Senhor FERNANDO NAZARÉ ALVES FERREIRA, Oficial do Cartório Extrajudicial de Maracanã. DELEGA poderes ao Dr. FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA, Juiz de Direito da Comarca de Maracanã, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 060/2015-CJCI - REVOGA a Portaria n.º 015/2015-CJCI, de 16/01/2015. DELEGA poderes ao Dr. JOSÉ ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE, Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir a Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do (a) Juiz (a) de Direito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 058/2015-CJCI - INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da Senhora ROSA MARIA VILHENA SANTANA, Oficiala Interina do Cartório Extrajudicial do 1º Ofício de Vigia. DELEGA poderes ao Dr. MAGNO GUEDES CHEGUES, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Vigia, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 054/2015-CJCI - I ¿ INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com o fim de apurar as irregularidades praticadas pelo servidor GLEDSON SOUZA MENEZES, Auxiliar Judiciário da Comarca de Almeirim. DELEGA poderes ao Juiz de Direito da Vara Distrital de Monte Dourado, em exercício, para presidir e constituir Comissão Sindicante.
Portaria 056/2015-CJCI - PRORROGA por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada para apurar se há indícios de que o Senhor RILDO NONATO NAZARÉ DA SILVA, Oficial do Cartório Extrajudicial do Único Ofício do Município de Trairão, teria concorrido para a confecção e/ou autenticação dos documentos apresentados perante o Juízo Federal da Subseção Judiciária de Itaituba, com fim de instruir processos de benefícios previdenciários, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 055/2015-CJCI - INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em desfavor das Servidoras do Fórum da Comarca de Breves, EGLLA SUEDY OLIVEIRA DE SOUZA, BÁRBARA LEITE COSTA e CLAUDIANE SOARES DA SILVA. DELEGA poderes a Dr.ª VANESSA RAMOS COUTO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Breves, para presidir e constituir a Comissão Processante, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua conclusão.
Portaria 053/2015-CJCI - REVOGA a Portaria n.º 025/2014-CJCI, de 07/03/2014; CONVALIDA os atos já praticados no referido procedimento e DELEGA PODERES ao Dr. Andrew Michel Fernandes Freire, Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Comarca de Portel, para presidir e dar continuidade à Sindicância Administrativa instaurada em face do Cartório Extrajudicial do Único Ofício da supradita Comarca, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias
Portaria 057/2015-CJCI - INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com fim de apurar as supostas irregularidades praticadas pelo Juiz de Direito do TJE/PA. DELEGA poderes à Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 052/2015-CJCI - REVOGAR a Portaria n.º 024/2015-CJCI, DELEGAR poderes ao Juiz de Direito da Vara Agrária da Comarca de Redenção, para presidir e dar continuidade à Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do Oficial de Justiça da mencionada Comarca.
Portaria 050/2015-CJCI - REVOGAR a Portaria n.º 025/2015-CJCI. DELEGAR poderes ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, para presidir a Sindicância Administrativa instaurada em desfavor da Servidora, Oficiala de Justiça exercendo a função de Coordenadora da Central de Mandados da referida Comarca.
Portaria 049/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com o fim de apurar os fatos relatados no Pedido de Providências formulados pelo Juiz de Direito da Comarca de Breu Branco. DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito da Comarca de Breu Branco, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos.
Portaria 048/2015-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do Oficial do Cartório Extrajudicial do 1º Ofício de Altamira, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 047/2015-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa instaurada com o fim de apurar o desaparecimento de objetos apreendidos nos autos do processo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 045/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apurar o motivo pelo qual o recurso de Apelação protocolado na Comarca de Capitão Poço em 26/06/2014, nos autos do processo, fora juntado aos respectivos autos com protocolo datado de 01/07/2014. DELEGAR poderes ao Juiz de Direito da Comarca de Capitão Poço, para presidir e constituir Comissão Sindicante, com o fim de proceder à apuração dos fatos, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 046/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com o fim de apurar a irregularidade praticada pelo Oficial de Justiça da Comarca de Paragominas, no exercício de suas funções. DELEGAR poderes à Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Paragominas, para presidir e constituir Comissão Sindicante.
Portaria 044/2015-CJCI - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do Oficial de Justiça da Comarca de Alenquer, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 043/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração da suposta falsidade na emissão da certidão de nascimento, ocorrida, em tese, no CARTÓRIO DE REGISTRO PÚBLICOS DE PORTEL. DELEGAR poderes ao Juiz de Direito que se encontra respondendo pela Comarca de Portel, para presidir e constituir Comissão Sindicante.
Portaria 031/2015-CJCI - I ¿ INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração da responsabilidade pelo extravio dos autos, referente ao Processo Administrativo Disciplinar n.º 001/2013, instaurado em desfavor das Servidoras do Fórum da Comarca de Soure. DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Soure, para presidir e constituir Comissão Sindicante.
Portaria 042/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração da responsabilidade pelo desaparecimento da Carta Precatória extraída dos autos do processo, ocorrido na Comarca de Concórdia do Pará. DELEGAR poderes ao Juiz de Direito da Comarca de Concórdia do Pará, para presidir e constituir Comissão Sindicante.
Portaria 037/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em face do responsável pelo Cartório Extrajudicial do Único Oficio da de Jacundá. DELEGAR poderes ao Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Jacundá, para presidir e constituir Comissão Sindicante.
Portaria 036/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Oficial de Justiça da Comarca de Jacundá. DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Jacundá, para presidir e constituir Comissão Sindicante.
Portaria 028/2015-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa instaurada para apuração do desaparecimento dos autos, em tramitação pelo Juízo de Direito da Comarca de Dom Eliseu, obedecidas as prescrições legais.
Portaria 029/2015-CJCI - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Oficial de Justiça da Comarca de Redenção, como fim de apurar a possível prática de infração funcional, consistente na ocorrência de mora na devolução dos mandados, confecção de certidões lacunosas, o não comparecimento regular ao Fórum no mês de maio/2014 para receber os mandados que lhe foram distribuídos, início do gozo de férias em junho/2014 sem a devolução dos mandados que possuía e a retenção injustificada de diversos mandados. DELEGAR poderes ao Juiz de Direito da Vara Agrária da Comarca de Redenção, para presidir e constituir a Comissão Processante.
Portaria 027/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apurar se há indícios de que o Oficial do Cartório Extrajudicial do Único Ofício do Município de Trairão, teria concorrido para a confecção e/ou autenticação dos documentos apresentados perante o Juízo Federal da Subseção Judiciária de Itaituba, com fim de instruir processos de benefícios previdenciários. DELEGAR poderes ao Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Itaituba, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 026/2015-CJCI - I ¿ INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com o fim de apurar se há indícios de que o Oficial de Justiça da Comarca de Curuçá teria praticado conduta incompatível com os princípios da Administração Pública, consistente em assédio de conotação imprópria à estagiária . DELEGAR poderes ao Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Curuçá, para presidir e constituir Comissão Sindicante, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.
Portaria 025/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com o fim de apurar as supostas irregularidades praticadas pela Oficial de Justiça exercendo as função de Coordenadora da Central de Mandados da Comarca de Marabá, no exercício de suas funções. DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Marabá, para presidir e constituir Comissão Sindicante.
Portaria 024/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, sem afastamento, com o fim de apurar as supostas irregularidades praticadas pelo Oficial de Justiça da Comarca de Redenção. DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Redenção, para presidir e constituir Comissão Sindicante.
Portaria 023/2015-CJCI - INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Tabeliã Substituta do Cartório Extrajudicial de Notas do Município de Cumaru do Norte, em razão de sua conduta irregular, praticada em tese, no ato de lavratura de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel. DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Redenção para presidir e constituir a Comissão Processante.
Portaria 022/2015-CJCI - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar com maior profundidade a responsabilidade do Oficial do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Moju, responsável pela lavratura de Escritura Pública de Aquisição de Imóvel por estrangeiro, sem observância das disposições legais. DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Moju, para presidir e constituir a Comissão Processante.
Portaria 021/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração do extravio dos autos de Ação de Interdição. DELEGAR poderes a (o) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da Comarca de Parauapebas, para presidir e constituir Comissão Sindicante.
Portaria 019/2015-CJCI - REVOGAR a portaria 123/2014-CJCI. Delegar poderes à Juíza de Direito que está respondendo pela 3ª Vara Penal de Tucuruí, para presidir a Comissão Sindicante.
Portaria 016/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Servidor do Fórum da Comarca de Capitão Poço. DELEGAR poderes ao Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Capitão Poço.
Portaria 014/2015-CJCI - I ¿ INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em face do Oficial responsável pelo Cartório do Único Ofício da Comarca de Jacundá. II - DELEGAR poderes ao Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Jacundá para presidir e constituir Comissão Sindicante.
Portaria 013/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração de possível envolvimento de servidores da Comarca de Peixe-Boi, na falsificação da assinatura de magistrado. DELEGAR poderes ao Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Peixe-Boi para presidir e constituir Comissão Sindicante.
Portaria 010/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em face do Diretor de Secretaria da Comarca de Itupiranga. DELEGAR poderes ao Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Marabá, para presidir e constituir Comissão Sindicante.
Portaria 002/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração de ausência de atendimento pelo OFICIAL DO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE VIGIA. DELEGAR poderes ao Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Vigia.
Portaria 008/2015-CJCI - APLICAR à Oficiala do Cartório Extrajudicial do Único Ofício da Comarca de Ulianópolis, a pena de REPREENSÃO.
Portaria 007/2015-CJCI - APLICAR à Oficiala Titular do Cartório de Registro de Pessoas Naturais do Distrito de Guajará-Miri, Comarca de Acará, a pena de REPREENSÃO.
Portaria 006/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do interventor do Cartório de Extrajudicial do Único Ofício da Comarca de Acará.
Portaria 005/2015-CJCI - APLICAR ao Senhor MANOEL FLEXA PEREIRA JUNIOR, Oficial Interino do Cartório Extrajudicial da Comarca de Faro, a pena de MULTA PECUNIÁRIA.
Portaria 004/2015-CJCI - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa instaurada em desfavor do Oficial do Cartório Extrajudicial de Gurupá.
Portaria 001/2015-CJCI - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração da responsabilidade pelo desaparecimento de uma arma de fogo. DELEGAR poderes ao Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Curuçá.
2014
Portaria nº 001-2014-GAB - Delega aos servidores do Protocolo da Corregedoria das Comarcas do Interior a verificação da existência dos documentos necessários para a apresentação de requerimento à CJCI.
Portaria nº 035/2014-CJCI - Determina ao Oficial da Serventia Extrajudicial de São João do Araguaia a restauração dos registros perdidos em incêndio
Portaria 009/2014-CJCI - I - Determina ao Oficial da Serventia Extrajudicial da Comarca de Almeirim que faça a restauração dos registros que foram perdidos no incêndio, independente de autorização judicial, desde que a parte interessada apresente documentação idônea comprovando o registro; II - Em caso de dúvida em relação à documentação apresentada, esta será dirimida pelo Juiz de Direito da Comarca de Almeirim, no exercício da competência administrativa dos Registros Públicos que poderá, independente de ação judicial, autorizar a restauração do registro.
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