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2011
01 - Determina que seja indisponibilizada a opção
2010
01 - Estabelece normas alusivas à lavratura de Registro de Estatutos de Criação de Filiais da Cruz Vermelha Brasileira
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01 - solicitação feita perante as Corregedorias de Justiça pelo Comando da Polícia Militar do Estado do Pará e pela Procuradoria do Estado do Pará par
2007
01 - Estabelece normas preliminares para realização dos serviços instituidos pela Lei Federal nº 11.441 de 04 de janeiro de 2007
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