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Provimento CJCI
2019
Provimento nº 02/2019-CJCI - Dispõe sobre a realização conjunta do plantão judiciário durante o recesso forense de fim de ano nas comarcas de Parauapebas, Canaâ dos Carajás, Eldorado dos Carajás e Curionópolis
Provimento nº 01/2019-CJCI - Dispõe sobre a realização conjunta do plantão judiciário durante o recesso forense de fim de ano nas comarcas dc Marabá, c São João do Araguaia
2018
Provimento nº 05/2018-CJCI - Dispõe sobre a realização conjunta do plantão judiciário durante o recesso forense de fim de ano nas comarcas de Marabá, Itupiranga e São João do Araguaia
Provimento nº 04/2018-CJCI - Regulamenta o procedimento a ser adotado quando da aplicação da medida cautelar de monitoramento eletrônico e para o início da execução da pena em regime aberto, no âmbito das comarcas de Paragominas e de Marabá.
Provimento nº 003/2018-CJCI - Dispõe sobre a realização conjunta do plantão judiciário durante o recesso forense de fim de ano nas comarcas de Parauapebas, Canaâ dos Carajás, Eldorado dos Carajás e Curionópolis
Provimento nº 002/2018-CJCI - Dispõe sobre a comunicação, por nneio eletrônico, de atos da Polícia Civil com as unidades judiciárias que tenham competência em matéria da Infância e Juventude, na área infracional, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Provimento nº 001/2018 - CJCI - Dispõe sobre a forma de cumprimento do plantão judiciário na Vara Única da Comarca de Breves e no Termo Judiciário de Bagre.
2017
Provimento Nº 006/2017-CJCI - Regulamenta o Plant3o Judiciário entre as Comarcas de Parauapebas, Canaâ dos Carajás, Eldorado dos Carajás e Curionópolis.
Provimento Nº 005/2017-CJCI - Dispõe sobre o cumprimento do plantão judiciário na Vara Única da Comarca de Almeirim e na Vara Distrital de Monte Dourado
Provimento Nº 004/2017-CJCI - Dispõe sobre a realização conjunta do plantão judiciário durante o recesso forense de Hm de ano nas comarcas de Marabá, Itupiranga e São João do Araguaia
PROV. Nº 003/2017-CJCI - Dispõe sobre o recebimento, a guarda, a restituição e a destinação de bens, de valores, de substâncias entorpecentes e de instrumentos de crime apreendidos em inquéritos policiais, em processos ou em procedimentos criminais e de apuração de atos infracionais e dá outras providências.
PROV. Nº 002/2017-CJCI - Dispõe sobre o recebimento de documentos dirigidos à Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior.
PROV. Nº 001/2017-CJCI - Regulamenta o Plantão Judiciário entre as Comarcas de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás e Curionópolis.
2015
PROV. Nº 002/2015-CJCI - Disciplina o procedimento para a execução, a avaliação e o acompanhamento das medidas cautelares terapêuticas de natureza provisória e definitiva (medidas de segurança), judicialmente aplicáveis à pessoa em conflito com a lei, com quadro de transtorno mental, no âmbito da rede de atenção psicossocial, instituições e hospitais psiquiátricos.
PROV. Nº 001/2015-CJCI - Disciplina a expedição de Termo de Apelação, sobre a Sentença Penal Condenatória, bem como trâmite para razões do recurso.
2014
PROV. Nº 004/2014-CJCI - DISPÕE SOBRE A GUARDA, ARMAZENAMENTO OU DEPÓSITO JUDICIAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES APREENDIDAS EM INQUÉRITOS POLICIAIS, PROCESSOS OU PROCEDIMENTOS CRIMINAIS E SUA DESTINAÇÃO.
PROV. Nº 003/2014-CJCI - Determina a aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, disposições contidas no Provimento nº 10/2008 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.
PROV. Nº 002/2014-CJCI - Determina a aplicação no âmbito das Comarcas do Interior das disposições contidas no Prov. nº 003/2012 da CJRMB
PROV. Nº 001/2014-CJCI - Revoga o Provimento nº 004/2009-CJCI, que dispõe sobre o procedimento no caso de declaração de suspeição
2013
04-Aplicação no ambito das comarcas do interior das diposições contidas no Prov. 001/2010 e 002/2011 da CJCI
03 - Regulamenta o envio de informações ao Hospital de Custódia a quando da determinação, pelo Juízo competente, de aplicação de medidas de segurança, inclusive em caráter provisório.
02 - Regulamenta, com fulcro no art. 2º, §1º, da Resolução nº. 66/2009, do CNJ, a dispensa do envio por meio físico do relatório com demonstração do número das prisões em flagrante, temporárias e preventivas, substituindo-se pela obtenção da informação através do sistema LIBRA.
01 - Altera o art. 6º, caput, do Provimento nº 06/2012-CJCI
2012
06 - Dispõe sobre a normatização interna dos serviços das Secretarias e dos Oficiais de Justiça e da outras providências
05 - Revoga o art. 2º do Provimento nº 006/2005-CJCI e da outras providências
04 - Revoga o Provimento nº 002/2012-CJCI
03 - Dispõe sobre o enquadramento do georreferenciamento, para fins de emolumentos, como ato de averbação sem valor declarado
02 - Autoriza a aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº 009/2008-CJRMB
01 - Autoriza a aplicação, no âmbito das Comarca do Interiordas disposições contidas no Provimento nº 09/2008 da Região Metropolitana de Belém
2011
05 - Dispõe sobre diretrizes e observância, por parte das serventias, da Lei nº 5.709/71 que disciplina a aquisição de áreas rurais por estrangeiros
04 - Dispõe sobre a movimentação de presos provisórios (transferência e remoção) no âmbito das Comarcas do Interior
03 - Dispõe sobre a implantação do Sistema de Gestão de Processos Judiciais - LIBRA nas Comarcas do Interior (inserido em 07/06/11)
02 - Dispõe sobre a Produtividade dos Magistrados no âmbito das Unidades Judiciais sob fiscalização da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interio
01 - Altera o dispositivos do Provimento nº 006/2008-CJCI
2010
Provimento nº 005/2010-CJCI - Determina a abertura de conta corrente para depósitos judiciais nas comarcas onde não exista agência do Banco do Estado
provimento nº 004/2010-CJCI - Dispõe sobre o cancelamento de matrículas nos Cartórios de Registro de Imóveis no município de Vitória do Xingu e nas Co
Provimento nº 003/2010-CJCI - Dispõe sobre a conclusão de processos em gabinete (inserido em 03/09/2010)
Provimento nº 002/2010-CJCI - Dispõe sobre o cancelamento de matriculas de imóveis rurais nos Cartórios de Registro de Imóveis do Interior do Estado d
Provimento nº 001/2010-CJCI - dispõe sobre prioridade na tramitação de processo criminal envolvendo vítimas crianças e adolescentes (inserido em 14/06
2009
14 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização da Correição Ordinária anual do ano de 2009 no âmbito das Comarcas do Interior
13 - Dispõe sobre o controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos Juízes das Comarcas do Interior, dos procedimentos e controle relacionad
12 - Autoriza a aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº 012/2009 da Corregedoria de Justiça da Região
11 - Dispõe sobre a destinação das Cartas Precatórias nos processos em que o Juiz atue revestido da Jurisdição Federal
10 - Dispõe sobre o cumprimento do serviço de Plantão Judiciário no âmbito das Comarcas do Interior
09 - Dispõe sobre o depósito de drogas e/ou outras substâncias, no âmbito das Secretarias Judiciais das Comarcas do Interior do Estado do Pará
08 - Dispõe sobre a tramitação do Inquérito Policial no âmbito das Secretarias Judiciais das Comarcas do Interior do Estado do Pará
07 - Dispõe sobre o controle, pelo Juiz Diretor do Fórum, no âmbito das Comarcas do Interior, do recolhimento da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo
06 - Autoriza a aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região
05 - Dispõe sobre a aplicação das Resoluções n. 014/95 ? GP e n. 043/96 ? GP às comarcas de Marabá e de Santarém
04 - Dispõe sobre o procedimento no caso de declaração de suspeição pelos magistrados no âmbito das Comarcas do Interior
03 - Autoriza a aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região
02 - Dispõe sobre o procedimento referente à comunicação de atos emanados da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior.
01 - Dispõe sobre o procedimento para o registro das declarações de nascimento extemporâneas apresentadas perante os Oficiais de Registro de Pessoas N
2008
08 - Dispõe sobre a transferência e recambiamento de presos provisórios, tendo em vista as alterações de dispositivos do Código de Processo Penal intr
07 -Dispõe sobre o envio ao Comando do Exército das armas de fogo apreendidas em inquéritos policiais, atos/representações infracionais, processos ou
06 - Dispõe sobre a uniformização do procedimento nos processos de Execução Penal nas Comarcas do Interior do Estado do Pará (redação alterada pelo Pr
05 - Altera o Provimento n.º 013/2007-CJCI, Dispõe sobre a averbação de BLOQUEIO de Matrículas de áreas rurais nos Cartórios do Registro de Imóveis na
04 - Dispõe sobre o critério de designação para o preenchimento do Sistema de Acompanhamento das Inspeções nos Estabelecimentos Penais, estabelecido p
03 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação e instalação dos Conselhos da Comunidade nas Comarcas do Interior.
02 - Dispõe sobre a obrigação de ciência à autoridade penitenciária, acerca das sentenças condenatórias
01- Dispõe sobre a uniformização e padronização do Relatório Mensal a ser enviado pelos juízes a Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do E
2007
05 - Dispõe sobre a expedição de certidões do ajuizamento de ações de execução, para fins de averbação, de acordo com o previsto no § 5º do art. 615-A
04 - Prioridade de tramitação do processo criminal relativo a réu preso provisório
03 - Padronização do relatório mensal
02 - Altera a redação do art. 9°, do Provimento n° 013/2006-CJCI.
01 - Transferência e Recambiamento de Presos Provisórios
2006
15 - Averbação de BLOQUEIO de Matrículas de ILHAS nos Cartórios do Registro de Imóveis das Comarcas de TUCURUÍ, BREU BRANCO, NOVO REPARTIMENTO e JACUN
14 - Averbação de BLOQUEIO de Matrículas de LOTEAMENTOS no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Marapanim
13 - Averbação de BLOQUEIO de Matrículas de áreas rurais nos Cartórios do Registro de Imóveis nas Comarcas do Interio
12 - Averbação de BLOQUEIO de Matrículas no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Altamira
11 - Averbação de Bloqueio de Matrícula no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Altamira (ROBSON FALCÃO MOREIRA
10 - Averbação de BLOQUEIO de Matrículas no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Senador José Porfírio
09 - Averbação de BLOQUEIO de Matrículas no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Senador José Porfírio
08 - Averbação de BLOQUEIO de Matrículas no Cartório do Registro de imóveis da Comarca de Senador José Porfírio
07 - Averbação de BLOQUEIO de Matrícula no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Altamira (Manoel Paulo Soares e Ida de Sousa Soares)
06 - Necessidade de autorização da Presidência do TJE para o funcionamento do Fórum em domingos, feriados e dias não úteis e para realização dos chama
05 - Registro da presença, nos termos de audiências, de Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Advogados
04 - Nomeação de Fieis Depositário em processos Cíveis e Criminais de Bens Apreendidos nas Comarcas do Interior
03 - Averbação de BLOQUEIO de Matrículas no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Gurupá (BRUYNZEEL MADEIRAS S/A - BRUMASA)
02 - Averbação de BLOQUEIO de Matrículas no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Altamira (
01 - Averbação de BLOQUEIO de Matrículas no Serviço do Registro de Imóveis da Comarca do Acará.
2005
10 - Exercício do magistério pelos Juizes lotados nas Comarcas do Interior
09 - Homologação de transação penal com bens e serviços revertidos a favor do Poder Judiciário
08 - Dispõe sobre a utilização em juízo de Títulos da Dívida Agrária - TDA's e Títulos da Dívida Pública - TDP's
07 - Produtividade dos Juízes para processo de remoção e promoção
06 - Proibição da Constituição de enfiteuses e subenfiteuses pelo artigo 2038 do Código Civil de 2002
05 - Averbação de BLOQUEIO de Matrículas e Registro no Serviço do Registro de Imóveis da Comarca de Breves, de áreas rurais situadas nos Municípios de
04 - Pagamento de despesas da Fazenda Pública em Cartas Precatórias
03 - Bloqueio das matrículas, registros e averbações dos imóveis rurais abaixo arrolados, referentes à Serventia do Registro de Imóveis da Comarca de
02 - Declara o cancelamento e o bloqueio das transcrições e matrículas, registros e averbações dos imóveis rurais abaixo arrolados, referentes às Serv
01 - Declara a inexistência e cancelamento das transcrições e matrícula, registros e averbações dos imóveis rurais de Santarém
2004
02 - Regulamenta o recolhimento ao F.R.J. da parcela prevista na Lei Complementar nº 042/02
02 - Declara a inexistência e cancelamento das transcrições e matrícula, registros e averbações do imóvel rural (Santarém)
01 - bloqueio das transcrições e matriculas, registros e averbações dos imóveis rurais, referentes ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mo
2002
12 - Selo de Segurança (acrescenta o parágrafo único, do art. 7º, do Provimento 006/02
11 - Valor do Selo tipo
10 - Selo: Pedido de informação por órgão ou agente público /juízo
09 - Aditamento ao Provimento 005/02 (Custas Judiciais)
08 - Notários para verificar se foram pagos e recolhidos os tributos que incidem sobre os atos praticados em suas serventias
07 - Selo de Segurança (Implantação)
06 - Selo de Segurança
05 - Regulamenta as Custas Judiciais - Dispõe ainda sobre a vedação ao serventuário de justiça receber taxas, custas, emolumentos à qualquer título, sob pena de aplicação das sansões legais, dentre outros dispositivos.
04 - Regulamenta as citações e Intimações por via postal
03 - Recomenda que as decisões judiciais especialmente, decretação da prisão preventiva
02 - Notificação Extrajudicial
01 - Regulamenta os procedimentos para operacionalização dos depósitos judiciais
2001
12 - É obrigatória a aplicação do Selo de Segurança em todos os atos notariais e de registro
11 - Escritura Pública de Adoção, será averbada no Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, somente com prévia homologação judicial
10 - Tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos, compete as atribuições notariais e registrais previstas na Lei Federal Nº 8.935, de 1994
09 - Regulamenta as Castas Rogatórias e Precatórias
08 - Declara Inexistente a Escritura Pública de Compra e Venda, a Matrícula, em nome de Aldo Malta Dihl e Cícero Alaor Fraga no Cartório de São Miguel
07 - Enfatiza o cumprimento das disposições contidas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente relativamente à proibição de co
06 - Regulamenta a cobrança pelos Tabelionatos de Protesto de Títulos do 1º e 2º Ofícios da Capital, os serviços de Digitalização
05 - Regulamenta o ressarcimento aos Tabelionatos de Protesto de Títulos, da CPMF
04 - Regulamenta as Correições realizadas nas Comarcas do Estado
03 - Dispõe sobre a vedação de cobrança de emolumentos em percentual incidente sobre o valor dos negócios jurídicos objeto dos serviços notariais e de
02 - Averbação de Bloqueio da Matrícula e Registro de Imóvel Rural no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Altamira
01 - Averbação de Bloqueio de todas as Matrículas e Registro de Imóveis nos Serviços de Registros em que constem na cadeia dominial - Carlos Medeiros
2000
04 - Determinar o sobrestamento do cumprimento de liminar que envolva canção, com garantia de Títulos da Dívida Agrária - TDAs e Títulos da Divida Púb
03 - Dá nova redação ao art. 1º do provimento 002/00
02 - Competência da Vara de Registros Públicos
01- Compete aos Oficiais de Registro de Imóveis, o exame e qualificação dos títulos Judiciais
1999
04 - Altera artigos 18, 20, 24 e 27 do Provimento n0 003/93 (Plantão dos Oficiais de Justiça)
03 - Nas Comarcas contíguas ou naquelas consideradas de fácil acesso, poderá o oficial de justiça efetuar citações ou intimações em qualquer delas
02 - Determinar que os Cartorários emitam diariamente relatório dos processos autuados (os que estejam utilizando o sistema informatizado)este relatór
01 - Orientação no andamento dos processos durante as férias de janeiro e julho
1998
03 - Gratuidade do Registro Civil e assento de óbito
02 - Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais
01 - As custas processuais no preparo dos recursos nos Juizados Especiais
1997
08 - Competência das Varas da Infância e Juventude e Família(Guarda e Tutela)
07 - Preparo dos Recursos do Juizados Especiais
06 - Atos processuais praticados no período de férias
05 - Regulamentação do Estágio probatório dos Juizes
04 - Regulamenta o preparo em recursos originários do 1º Grau de Jurisdição
03 - Institui o Banco de dados relativos estabelecimento Penais e U. Policiais e dos réus presos
02 - Gratuidade das certidões de nascimento, casamento e óbito
01 - Permanência dos Juizes nas Comarcas
1996
04 - Revigora o Provimento nº 007/91 - determina prioridade a serem tomadas pelos Juízes Criminais (Réus Presos)
03 - Disciplinar a cobrança, através do Oficial de Protestos, de juros de mora, comissão de permanência e correção monetária
02 - Gratuidade da Certidão de Nascimento
01 - Redistribuição dos processos da antiga 3ª Vara Cível
1995
07 - Acrescenta parágrafos no Artigo 1º do Provimento Nº 006/95
06 - Distribuição das Cartas Precatórias para Pretorias
05 - Normas para os Leiloeiros Judiciais e Porteiros dos Auditórios
04 - Recolhimento das custas devidas nos recursos
03 - Determinar que nos formulários para expedição de Certidões, referentes aos Registros Civil de Nascimento, Casamento e Óbitos, conste impresso, gr
02 - Regula o Registro de Nascimento de menor, apenas com a maternidade
01 - Adoção Internacional
1994
03 - Apreensão de veículos (Furto ou Roubo)
02 - Cartórios de Títulos e Documentos só admitam para registro, Contratos de Sociedades, a prestação de serviços contábeis, com o visto prévio do Con
01 - Autorizar o Cartório Conduru 4º Oficio, a utilizar o sistema de microfilmagem em seus livros e documentos notariais
1993
03 - Regulamentação da Central de Mandados
02 - Reformula o sistema de informações destinadas à estatística judicial, processadas pelo banco de dados do Poder Judiciário à Corregedoria Geral de
01 - Exigência da comprovação de Registro Civil no Conselho Regional de Administração do Pará e Amapá - CRA PA/AP, quando da inscrição dos atos consti
1992
05 - Declara nula a Escritura Pública de Sessão de Direitos Hereditários lavrado no Cartório de Notas do 1º Ofício da Comarca de Muaná
04 - Execução Penal
03 - Recomenda perícia através de nomeação de peritos
02 - Mandados de Segurança impretados no 1º ou 2º grau de jurisdição a notificação das autoridades impetradas e dos interessados seja feita pessoalmen
01 - Retificar as normas constantes dos itens I e II do Provimento nº 04
1991
12 - Torna nulo o registro de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Capanema no Cartório de Registro de Protestos
11 - Licença Especial concedida a magistrado de 1º Grau
10 - Processos de Inventário e Arrolamento de Bens
09 - Pedidos que objetivem providências Judiciais
08 - Publicação dos atos processuais no Diário da Justiça
07 - Estabelece normas para Magistrados da área Penal das Comarcas de Belém e do Interior
06 - Defensor Público - não exigência de Procuração
05 - Cancelamento da matrículas e das transcrições efetuadas no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belém
04 - Prevê e consolida as normas a serem obedecidas em relação á prática de Atos Processuais durante o período de recesso forense
03 - Revogar o Provimento nº 002/90
02 - Suspeição de Juiz e redistribuição dos processos
01 - Revoga o Provimento nº 07/90
1990
07 - Organização de Concurso Público nas Comarcas do Interior do Estado
06 - Colocação de funcionários e serventuários nas Comarcas instaladas no Interior do Estado
05 - Cancelamento do Registro efetuado no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Belém - Ernesto do Carmo
04 - Registro de Imóveis de Castanhal - Wilson Jundi Kimura
03 - Registro de Imóveis na Comarca de Vizeu - Júlia de Macedo Suzart
02 - Ações do Município de Tailândia
01 - Registro de Imóveis da Comarca de Altamira - Jairo Machado Carneiro
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