O dia 18 de maio é conhecido no Brasil como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00.
De acordo com facabonito.org.br, essa é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e já alcançou muitos municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A proposta anual da campanha é:
mobilizar
sensibilizar
informar
convocar
toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
No Pará, a Lei Estadual nº 8618/2018, instituiu o Maio Laranja dedicado à realização de ações preventivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em que o Estado promove atividades em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, campanhas de prevenção, orientação para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em maio de 2020, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJPA colaborou com o Projeto Futuro Brilhante apresentando ações próprias e desenvolvidas junto a parceiros no âmbito da defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência, no I Congresso Brasileiro de Prevenção à Violência Infantojuvenil Online.
Durante a apresentação, a CEIJ-TJPA indicou a efetivação de ações de formação de entrevistadores que atuam em salas de depoimento especial e ações relacionadas à implantação das salas de depoimento especial no estado do Pará.
O material da apresentação está disponível abaixo, para download no formato PDF. E AQUI é possível acessar na íntegra a palestra proferida no Congresso.
Para ter acesso aos materiais da campanha do 18 de Maio, orientações sobre como organizar a campanha em sua comarca e outras infromações, acesse o site facabonito.org ou faça o dowload do texto base da campanha no link abaixo.