Informações dos Instrumentos Externos |
Arquivos (Downloads) |
029/2006 - TJPA e TJSC. Objeto: Disponibilização do Sistema de Precatórios e Sistema de Conta Única de Depósitos Judiciais. |
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S/N - 2013 - CODEM Objeto: Retificação das matrículas das áreas patrimoniais de Belém - georreferenciamento. |
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005/2014 - EXTERNO - TRT 8ª REGIÃO: Objeto: Intercâmbio de conhecimentos e experiências e a atuação conjunta em atividades e programas institucionais de mútuo interesse. |
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012/2014 - EXTERNO - TRE/PA Objeto: Participação de médicos e odontólogos do quadro de pessoal do TRE/PA e do TJPA, em junta oficial de saúde. |
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042/2014 - EXTERNO - TJPE. Objeto: Cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo. |
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S/N - 2014 - EXTERNO - PM MARABÁ E SUSIPE Objeto: Mão de obra carcerária. |
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S/N - 2014 - EXTERNO - TCE Objeto: Cooperação educacional, técnica e científica, nas áreas de controle interno e treinamento. |
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001/2014 - EXTERNO - SEDCTI, PRODEPA Objeto: Parceria com vistas a incrementar a infraestrutura de redes de comunicação de dados. |
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S/N - 2014 - EXTERNO - MCT/MPEG Objeto: Cessão de uso do Porto da Casa de Breves. |
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S/N - 2015 - EXTERNO DPE/PA Objeto: SGP pública. |
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S/N - 2015 - EXTERNO MPC/PA Objeto: SGP pública. |
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S/N - 2015 - EXTERNO TCM/PA Objeto: SGP pública. |
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S/N - 2015 - EXTERNO TCE/PA Objeto: SGP pública. |
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018/2015 - TRE/PA Objeto: Oficiais de Justiça. |
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001/2015 - GOV, MPE, DPE Objeto: PROPAZ Mulher - DEAM. |
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008/2015 - MPE Objeto: Ministério Público e a Comunidade. |
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012/2016 - TJPI Objeto: Cessão de servidores, com ônus para o TJPI. |
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001/2016 - PM ELDORADO DOS CARAJÁS Objeto: Cessão de Uso de Bem Imóvel - cessão de prédio para funcionamento de Comarca. |
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S/N - 2016 - AGU Objeto: Implantação dos procedimentos de citação e intimação. |
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S/N - 2017 - JUSTIÇA FEDERAL, TJPA, MARINHA, INSS Objeto: Justiça Itinerante |
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001/2017 - JUSTIÇA FEDERAL Objeto: Sistemas referente a pessoas físicas e jurídicas potenciais contribuintes de tributos federais. |
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001/2017 - TRT 8ª Região Objeto: Justiça Verde. |
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002/2017 - TRT 8ª Região Objeto: Padronização tecnológica e uniformização de procedimentos. |
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003/2017 - DETRAN E ANOREG Objeto: Sistema de Comunicação Eletrônica. |
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153/2017 - JUCEPA Objeto: Transferência de dados e disponibilização das bases de dados de empresas mercantis registradas na JUCEPA. |
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03.056/2017 - TJMT Objeto: Sistema de Comunicação Eletrônica. |
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153/2017 - JUCEPA Objeto: Transferência de dados e disponibilização das bases de dados de empresas mercantis registradas na JUCEPA. |
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001/2018 - TJPA - GOVERNO DO ESTADO - PMPA Objeto: Disponibilização de militares praças da reserva da Polícia Militar do Pará, com vista no desenvolvimento das ações instituicionais da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça, no que concerne à segurança do patrimônio do Tribunal. |
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004/2018 - STJ Objeto: Aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema. |
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002/2018 - ESCOLA DE GOVERNANÇA DO ESTADO DO PARÁ Objeto: Ofertar o curso de pós-graduação em Gestão Pública com duas ênfases em Direito Civil e Direito Processual Civil, e Direito Pena, Direito Processual Penal e Direitos Humanos. |
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003/2018 - ESCOLA DE GOVERNANÇA DO ESTADO DO PARÁ. Objeto: Ofertar o curso de pós-graduação em Gestão Pública com duas ênfases em desenvolvimento de pessoas e políticas públicas e Governanças. |
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019.2018 - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA Objeto: Cooperação entre os partícipes para a cessão de servidores públicos municipais, incluindo um ocupante da função de assistente social. |
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001/2018 - Município de Belém Objeto: Cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo. |
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S/N - 2018 - Ministério do trabalho Objeto: Aceso ao CAGED. |
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047/2018 - T.R.E Objeto: Começar de novo. |
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6815962/2018 - Justiça Federal Objeto: Operacionalização do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AGF/JF. |
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S/N - 2018 - SEMMA, SESAN Objeto: Coleta seletiva de resíduos sólidos. |
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S/N - 2018 - Ministério da Segurança Pública , Polícia Federal Objeto: Intercâmbio eletrônico de informações por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC. |
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S/N - 2019 - EXTERNO - PROCURADORIA DA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ Objeto: Implantação dos procedimentos de citação e intimação, nos processos de interesse da União. |
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001/2008 - BANCO CENTRAL , CNJ Objeto: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. |
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001/2019 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Objeto: Agência Barco. |
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S/N - 2019 - PROCURADORIA DA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ Objeto: |
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009/2019 - SENACON Objeto: Uso da plataforma Consumidor.gov. |
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006/2019 - STJ Objeto: Intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao perfeiçoamento dos servidores. |
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012/2019 - MPPA, PCPA Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas entre o MPPA, TJPA, e PCPA para a alienação, liberação e destinação de veículos e materiais inservíveis vinculados a processos judiciais ou inquéritos policiais. |
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S/N - 2019 - Governo do Estado do Pará - Secretaria de Estado de Planejamento Objeto: Conjugação de esforços para a captação de recursos. |
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S/N - 2019 - Instituto de Direito Brasileiro, faculdade de Direito de Lisboa Objeto: Promoção de intercambio cientifico e cultural entre os participes. |
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0101/2019 - DEPEN - MJSP Objeto: Repasse de recursos para instalação de sistema de videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. |
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031/2019 - TJPI Objeto: Cessão Recíproca de Servidores. |
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S/N - 2019 - Prefeitura de Inhangapi Objeto: cessão gratuita de do direito de uso de imóvel. |
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001/2019 - TCM e outros órgaos Objeto: Repasse de recursos para realização do I encontro de servidores. |
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UNAMA Objeto: Concessão de 50% de desconto nos cursos de graduação. |
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014/2019 - MP/PA, DPE/PA, SEGUP, PC/PA SEASTER Objeto: Cooperação visando formentar a aplicação da Lei 13.431/2017 em todas as Comarcas do Estado do Pará. (Implantação de salas de depoimento especial). |
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001/2020 - AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - AGE/PA Objeto: Dinamizar o cumprimento do disposto nos artigos 115 e 121 da Constituição Estadual do Pará, em conformidade com a Constituição Federal, bem como a Lei Federal nº 12.846/13 e Decreto Estadual nº 2.289/2018, na Lei Estadual nº 6.176/98 e no Decreto Estadual nº 2.536/2006 que a regulamentou. |
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001/2020 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Objeto: Estabelecer formas de Cooperação Técnica mútua entre a DPE/PA e o TJ-PA, relativas às boas práticas de gestão pública, especialmente nas áreas estratégicas de tecnologia da informação e planejamento, dentre outras afetas à gestão dos respectivos Órgãos, visando o compartilhamento de ferramentas, métodos e procedimentos referenciados como boas práticas com foco no aprimoramento da gestão pública das instituições signatárias. |
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008/2020 - ADESÃO À ACORDO ENTRE UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, E A MICROSOFT BRASIL Objeto: Define os parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo em processos de contratação, prorrogação ou renovação contratual que englobem os produtos ou serviços da Microsoft previstos e descritos no Anexo I e no Anexo II. O Anexo I compõe-se de produtos e serviços da Microsoft destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do SISP, bem como detalha as condições de utilização. O Anexo II compõe-se de produtos e serviços pertencentes à categoria “educacional” da Microsoft, destinada a instituições públicas de ensino registradas junto ao Ministério da Educação. |
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009/2020 - Termo de Cooperação Técnica nº. 009/2020 - DETRAN x Colégio Notarial do Brasil - Seção Pará x TJPA Objeto: Sistema de Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos Automotores Terrestres. Envio pelos Cartórios de Notas do Estado do Pará ao DETRAN/PA, por meio de um Sistema de Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos Automotores Terrestres de cópia autenticada, após reconhecimento de firmas, do documento de autorização para a transferência de propriedade do veículo assinado, com a finalidade de realizar a comunicação de venda de veículo em tempo real, concedendo comodidade e segurança ao público e célere atualização do banco de dados do Departamento de Trânsito do Estado do Pará. |
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014/2020 - TRE/PA Objeto: Disponibilização de Oficiais de Justiça. |
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016/2020 - Termo de Cooperação Técnica 016/2020 CNJ x TJPA x SEAP - Governo do Estado do Pará (Implantação do Escritório Social no Estado do Pará) Objeto: O Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para implementação do Escritório Social no Estado do Pará. |
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047/2020 - Termo de Cooperação Técnica n° 047/2020 - TJSC e TJMA - Sistema de precatórios Objeto: Cooperação Técnica entre os partícipes para disponibilização, no PJMA, do Sistema de Precatórios desenvolvido e de propriedade do PJSC.
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001/2021 - Termo de Execução Descentralizada - TJPA x GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - SEDOP Objeto: Descentralização de crédito do Governo do Estado do Pará, via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará -TJPA, para a modernização da infraestrutura física do Poder Judiciário – Construção do Novo Fórum da Comarca de Salinópolis, mediante processo licitatório a ser realizado pelo TJPA, nos termos estabelecidos no plano de trabalho devidamente aprovado e observada a classificação funcional programática no valor orçado de R$ 6.479.215,79 (seis milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos e quinze reais e setenta e nove centavos). |
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002/2021 - Termo de Execução Descentralizada - TJPA x GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - SEDOP Objeto: Descentralização de crédito do Governo do Estado do Pará, via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará -TJPA, para a modernização da infraestrutura física do Poder Judiciário – Construção do Novo Fórum da Comarca de São Félix do Xingu, mediante processo licitatório a ser realizado pelo TJPA, nos termos estabelecidos no plano de trabalho devidamente aprovado e observada a classificação funcional programática no valor orçado de R$ 4.958.006,33 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, seis reais e trinta e três centavos). |
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003/2021 - Termo de Execução Descentralizada TJPA x GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - SEDOP Objeto: Descentralização de crédito do Governo do Estado do Pará, via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará -TJPA, para a modernização da infraestrutura física do Poder Judiciário – Construção do Novo Fórum da Comarca de Xinguara, mediante processo licitatório a ser realizado pelo TJPA, nos termos estabelecidos no plano de trabalho devidamente aprovado e observada a classificação funcional programática no valor orçado de R$ 7.874.761,48 (sete milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos). |
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006/2022 - Acordo de Cooperação Técnica TRE X TJPA X TCEPA X TCMPA X TRTR 8ª REGIÃO Objeto: A formalização de parceria entre o TRE/PA, o TCM/PA, o TCE/PA, o TJPA e o TRT/PA, visando à troca de conhecimentos técnicos, o compartilhamento de custos relacionados às ações de capacitação de servidores que sejam de comum interresse, o compartilhamento de aspectos logísticos (prédios e outros que se fizerem necessários), mediante a manifestação de intenção e o efetivo registro em processos administartivos a serem tramitados no âmbito de cada órgão. |
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006.2022.004.0001 - Termo de Cessão de Uso de Área Aeroportuária - TJPA X INFRAERO Objeto: O presente instrumento tem por objeto a cessão de uso de área(s) aeroportuária(s) de propriedade da União e que se encontra(m) sob a jurisdição e posse da CEDENTE, situada(s) no Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro em Belém/PA. |
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015/2022 - Adesão à Acordo de Cooperação Técnica entre Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal Objeto: Para fins de participação no consórcio BDJUR - rede de bibliotecas digitais jurídicas. |
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018/2022 - Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará Objeto: O presente termo de cooperação técnica tem por objeto a colaboração institucional, visando à transferência de informações cadastradas noSistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), do Tribunal de Justiça, para os sistemas SIMP e SAJ do Ministério Público, a fim de agilizar o cadastro e a disponibilização de dados de membros e funcionários deste para o desempenho de suas respectivas funções.1.2.A atividade de cooperação visa a conferir maior eficiência, integração, agilidade e efetividade à atuação institucional do Ministério Público.1.3.A cooperação aqui tratada diz respeito à transferência direta de dados por webservice ou outro meio disponível tecnologicamente, resguardada a política legal de confidencialidade. |
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051/2022 - Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA), DPE/PA, MPPA e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetivaimplementação, acompanhamento e avaliação do Programa de Apoio e Acompanhamento ao Adolescentee Jovens em Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa: FIQUE DE BOA NO SEU MUNICÍPIO!, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para a implementação do Programa no Estado do Pará. |
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Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Saúde - ANS e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará Objeto: Constituem o objeto do presente acordo em especial no que diz respeito à garantia de atendimento e observância das coberturas legais e contratuais para assegurar a assistência à saúde por planos privados: a) O estreitamento do relacionamento institucional da ANS e do TJ/PA, de modo a oportunizar o fornecimento e o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde, com a finalidade de identificação de problemas do mercado de saúde suplementar no âmbito local, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais e observadas as regras de sigilo constantes da legislação aplicável; b) A ampla cooperação técnica e científica, no âmbito do mercado de assistência suplementar à saúde, podendo-se incluira organização de grupos de trabalho para o aprimoramento dos órgãos das Partes, bem como a participação recíproca em seminários, palestras, treinamentos ou outros eventos, entre outros projetos de interesse comum, dentre os quais se incluem publicações; e c) Promover uma atuação integrada, com vistas a garantir a proteção edefesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde, estimulando a resolução de conflitos de forma amigável e o intercâmbio de informações que sirvam para melhorar o desempenho da atividade regulatória pela ANS e reduzir demandas judiciais relacionadas à saúde suplementar; d) Contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar, a partir do compartilhamento de dados de identificação do perfil de consumo e das demandas registradas nas instituições partícipes, vedado o repasse de informações abrigadas por sigilo profissionalou pela garantia da privacidade dos agentes regulados, que possam comprometer o direito à imagem do beneficiário/consumidor ou prejudicar os negócios privados, salvo expressa autorização. |
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021/2022 - Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado do Pará - MPPA, Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará Objeto: Constitui-se objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a cooperação e o intercâmbio técnico, científico e cultural entre os partícipes, visando o desenvolvimento e execução de programas, projetos, seminários, simpósios, cursos e demais eventos na área do Direito, além do intercâmbio em assuntos educacionais pertinentes ao ensino jurídico e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. |
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Termo de Cessão Provisória de Bem Imóvel entre a Prefeitura Municipal de Marabá e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará Objeto: O presente Termo de Cessão Provisória tem por objeto formalizar a transferências da posse de 3 salas mobiliadas, climatizadas e com acesso à internet, localizadas no pavimento supeior do prédio onde se encontra atualmente funcionando a sede do Procon ( fotos em anexo), localizado na Rua Cinco de abril, 978 - Marabá Pioneira, Marabá/Pa, CEP: 68.500-410. |
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086/2022 - Termo de Cooperação Técnica entre a Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará Objeto: Disciplinar o acesso às informações cadastrais referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores concernentes às empresas mercantis registradas na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA), que serão utilizados pela COOPERADA, para subsidiar os trabalhos de fiscalização, exame e análise documental de seus técnicos. cadastrais referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores concernentes às empresasmercantis registradas na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA), que serão utilizados pelaCOOPERADA, para subsidiar os trabalhos de fiscalização, exame e análise documental de seustécnicos |
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053/2022 - Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Superior Tribunal de Justiça - STJ, Tribunal Superior do Trabalho - TST, Conselho da Justiça Federal - CJF e Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA Objeto: Desenvolver ações coordenadas com o Conselho Nacional de Justiça visando à efetividade e qualidade da concretização da Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário, com especial enfoque no controle de convencionalidade. |
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001/2023 - Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Objeto: Estabelecer formas de Cooperação Técnica mútua entre o TCE-PA e o TJPA, relativas às boas práticas de gestão pública, especialmente nas áreas estratégicas de tecnologia da informação e planejamento, dentre outras afetas à gestão dos respectivos Órgãos, visando o compartilhamento de ferramentas, métodos e procedimentos referenciados como boas práticas com foco no aprimoramento da gestão pública das instituições signatárias. |
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002/2023 - Acordo de Cooperação Técnica 002/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça STJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará Objeto: Plataforma ATHOS - parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça. |
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002/2023 - Termo de Adesão 002/2023 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Objeto: Adesão do Projeto Transformação do Superior Tribunal de Justiça STJ, cujo objetivo visa a instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. |
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015/2023 - Termo de Cooperação Técnica - TJPA X TJPB Objeto: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica o disciplinamento de cooperação técnica entre os partícipes, objetivando a cessão da servidora JOSEFA ANTÔNIA DE SOUSA DUTRA, matrícula 59.900, CPF nº 210.XXX.XXX-68, para ministrar fromação de facilitadores de práticas restaurativas (círculo de formação de paz) no Tribunal de Justiça da Paraíba, durante o perído de 03 e 07 de julho do corrente ano. |
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018/2023 - Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJPA Objeto: Constitui objeto do presente Acordo viabilizar a cessãonão onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro. |
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019/2023 - Acordo de Cooperação Técnica TJDFT/TJPA Objeto: Cessão de uso dos códigos HTML dos novos modelos de mandados judiciais desenvolvidos no âmbito do Projeto Expedição 4.0. |
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001/2023 - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TJPA X TCE/PA Objeto: O presente convênio tem como objeto o desenvolvimento de programas de cooperação técnica , por meio de ações articuladas e intercomplementares , de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos convenentes , bem como formalizar a cooperação e a ação conjunta, relativamente à cessão recíproca de pessoal especia lizado e de apoio técnico e administrativo. |
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007/2024 - Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica - TJPA X STJ Objeto: Constitui objeto do presente instrumento de cooperação fixar ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para o STJ e para órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e outras instituições públicas provedoras de informação jurídica dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, para participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. |
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s/nº - Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg - Secretaria Nacional de Segurança Pública Objeto: O presente instrumento visa à adesão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ à solução Sinesp Infoseg, nos termos da Resolução Consinesp/MJSP Nº 1 de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da solução, tendo como objeto fundamental a prevenção e a repressão da violência. |
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013/2024 - Acordo de Cooperação Técnica - TJPA X CNJ Objeto: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional do judiciário pela Linguagem Simples mediante a cooperação técnica e operac iona l com vistas a estabe lecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fu ndamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade . |