Nesta seção estão disponíveis as publicações institucionais do TJPA
Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Ano: 2020
Ano: 2021
LIvro Contos, crônicas & poesias
Ano: 2017 Ano: 2018
Tribunal de Justiça do Estado do Pará: 140 anos
Ano: 2014
Código Judiciário do Estado do Pará
Ano: 1955 Ano: 1968 Ano:1972 Ano: 1981
Ano: 1984 Ano: 1988 Ano: 2006
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ano: 2016
Regimento Interno
Ano: 1963 Ano: 2009 Ano: 2016 Ano: 2016, 2 ed.
Ano: 2018 Ano: 2019
Relatórios de Gestão
© 2019 - TJ/PA - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Av. Almirante Barroso n 3089 - Bairro: Souza - CEP: 66613-710 - Belém - PA.
Telejudiciário: (91) 3205-2000 - 09:00 às 13:00h
Central de Serviços: (91) 3289-7100 - 08:00 às 20:00h