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Este espaço foi criado para garantir acesso facilitado, acolhimento e respeito aos direitos da pessoa idosa, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentada pela Resolução nº 520/2023.
A comunicação é um direito fundamental e uma ferramenta essencial para a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa idosa. Por isso, este canal busca assegurar atendimento célere, acessível e livre de barreiras, reafirmando nosso compromisso com a valorização da pessoa idosa e a efetividade da Justiça.
Como utilizar:
Preencha o formulário eletrônico a seguir:
Insira as informações, identificando-se como pessoa idosa.
Também é possível registrar manifestação por outras formas de contato (presencial, telefone, correspondência, e-mail).
Todas as manifestações serão analisadas com prioridade, conforme previsto em lei.
Após o registro, será gerado um número de protocolo por meio do qual você poderá acompanhar o andamento.
Comitê Local de Atenção à Pessoa Idosa
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Conheça a Cartilha sobre os Direitos da Pessoa Idosa.
