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O Comitê Local de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, foi instituido por meio da Portaria nº 567/2024-GP, de 05 de fevereiro de 2024.
O Comitê Local de Atenção à Pessoa Idosa, de caráter multinível, multissetorial e interinstitucional, é responsável pela promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas idosas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Compete ao Comitê Local de Atenção à Pessoa Idosa:
- Acompanhar a gestão da política pública judicial de atenção às pessoas idosas;
- Promover a articulação com as diversas instituições governamentais e não governamentais, visando ações de parceria para o atendimento das demandas apresentadas pela população idosa;
- Promover o aprimoramento e a manutenção de bases de dados e informações estatísticas atualizadas, acessíveis, com padrões que permitam sua integração nacional;
- Monitorar e avaliar ações relacionadas aos direitos das pessoas idosas, promovidas no âmbito desta política;
- Promover pesquisas da política voltada para pessoas idosas, anualmente, que contemple a experiência dos(as) usuários(as);
- Propor e participar de projetos voltados às pessoas idosas, a serem desenvolvidos para aperfeiçoamento da política, com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa;
- Estabelecer fluxo de trabalho com a Ouvidoria do Tribunal, para funcionar como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às pessoas idosas;
- Promover cursos, palestras e eventos para capacitar juízes(as), servidores(as), auxiliares do Judiciário e atores externos em relação à política;
- Propor, coordenar e participar de mutirões de cidadania para julgamento dos processos que possuam pessoas idosas como requerente;
- Promover a sensibilização, capacitação e materiais de divulgação para a comunidade local, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos direitos e deveres previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e a erradicação da violência praticada contra a pessoa idosa;
- Desenvolver estratégias para o atendimento interdisciplinar da pessoa idosa; e
- Disponibilizar na página da internet dos tribunais, legislação referente aos direitos das pessoas idosas, indicadores e resultados das atividades praticadas voltadas à proteção da pessoa idosa e demais informações pertinentes ao tema.
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