O Tribunal de Justiça do Estado do Pará divulga, nesta página, informações de interesse coletivo, de modo a garantir uma gestão transparente de conteúdo institucional e o amplo acesso à sociedade, com inteira conformidade às Resoluções emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações.
Distribuídas nos eixos “Governança”, “Administração” e “Gestão de Pessoas”, as informações publicadas versam sobre a estrutura organizacional, endereços e telefones, registros dos repasses financeiros e das despesas, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos, estrutura remuneratória, quantitativo de cargos e funções, remuneração e proventos, dentre outras, constantes do rol determinado pelos normativos regulamentadores. O portal também conta com o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, em que poderão ser consultados os serviços disponibilizados e enviados pedidos de informações.
Além disso, o site disponibiliza um questionário de avaliação do Portal da Transparência, em que é possível responder questões relativas aos conteúdos publicados e atribuir uma nota à ferramenta, além de permitir o registro de comentários, caso haja interesse.
O TJPA mantém o compromisso de cumprir os requisitos da Lei Federal nº 12.527/2011, dando transparência de seus atos e assegurando o direito fundamental de acesso à informação preconizado na Constituição Federal de 1988.