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As Metas Nacionais instituídas a partir de 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprovadas por todos os Tribunais Judiciais, têm como objetivo assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo judicial, consubstanciadas pela busca de maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos.
META 1
Dentre as Metas Nacionais estabelecidas pelo CNJ, a Meta 1 é aquela que mensura a produtividade dos tribunais, buscando assim a redução dos estoques processuais acumulados ao longo dos anos.
No ano de 2020, o TJPA foi a décima corte de Justiça Estadual com o melhor resultado alcançado na Meta 1, julgando 102,47% dos processos distribuídos.
Dentre os Tribunais de médio porte, o Tribunal Paraense figurou em quarto lugar, em grau de cumprimento, atrás do TJMT (103,17%), TJMA (103,41%), TJCE (130,94%) Mais informações sobre os resultados de 2020 estão disponíveis em Relatórios Gerenciais.
META 2
O Tribunal cumpriu 83,90% da Meta 2 de 2020 (celeridade) no 1º Grau, segmento que concentra a maior parte dos processos antigos, alvos da meta. Esse resultado ficou 1,8 pontos percentuais abaixo do resultado de 2019.
META 3
Em 2020 os Tribunais Estaduais tinham por objetivo aumentar o Índice de Conciliação em dois pontos percentuais em relação ao resultado de 2019, essa era a Meta 3. O TJPA cumpriu 68,50% desse fim.
META 4
O grau de cumprimento da Meta 4 de 2020, que visa combater as ações de improbidade e os crimes contra a administração pública, finalizou o ano com 73,28%, cerca de 2,5 pontos percentuais abaixo do resultado do ano anterior, que foi de 75,82%. Contribuiu para esse resultado o aumento do acervo, que passou de 4.096 em 2019 para 4.587 em 2020, em razão da entrada das ações distribuídas em 2017.
META 6
Em 2020, o TJPA cumpriu 87,61% da Meta 6 - ações coletivas distribuídas até 2017 no 1º grau de jurisdição, resultado 3,4 pontos percentuais abaixo do obtido no ano anterior (2019), quando o grau de julgamento ficou em 90,98%.
META 8
O TJPA obteve 86,43% de cumprimento da Meta 8 de 2020, considerando os processos de violência doméstica (ações penais e medidas protetivas de urgência) distribuídos até 2019, sendo julgadas 11.249 ações, de um acervo total de 26.029. Em relação as ações de feminicídio, analisadas em sede de tribunais do júri, foi cumprido 96,97% do objetivo estabelecido para o ano, considerando um acervo de 66 ações.
META 9
Em 2020 o TJPA cumpriu a Meta 9, atingindo 100% do objetivo que era integrar a Agenda 2030 (da ONU) ao Poder Judiciário. Dentre os dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o TJPA escolheu o ODS-5, que trata da igualdade de gênero. O Plano de ação elaborado pelo TJPA continha dez. Dentre essas ações estavam a ampliação do programa Patrulha maria da penha e a construção de Painel Estatístico Gerencial da Meta 9, publicada no Portal das metas, onde é possível consultar dados sobre a violência doméstica por município, bem como o número de medidas protetivas.
META 12
Por fim, foi definido como Meta 12 para 2021 a identificação e impulsionamento das ações relacionadas a grandes obras públicas paralisadas no estado, que deviam ser enquadradas como tal aquelas financiadas com fundos públicos, com destinação social e que visassem ao desenvolvimento do Estado. No total foram identificadas 12 ações relacionadas a grandes obras no Estado, sendo que três foram impulsionadas ao longo de 2020.
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