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Museu Judiciário Estadual
Desembargador Agnano de Moura Monteiro Lopes
Além da missão primordial de julgar feitos judiciais, é também iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), valorizar a história, o patrimônio, a arte, a cultura e o conhecimento. É o que preceitua a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Dessa forma, o Museu Judiciário Estadual tem por função, preservar e divulgar seu acervo museal para as gerações presentes e futuras, valorizando a história do Poder Judiciário Paraense.
Pioneirismo e Representatividade
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará tem em sua história a atuação de dois presidentes que se destacam como o primeiro magistrado negro e a primeira mulher a ocupar o desembargo no Brasil.
Trata-se do Desembargador Agnano de Moura Monteiro Lopes, o 41º Presidente que dirigiu a instituição no período de 1968 a 1975 e da Desembargadora Lydia Dias Fernandes, que ocupou a 45ª presidência do Poder Judiciário estadual, no período de 1979 a 1981.
A história do Desembargador Agnano guarda algumas curiosidades: em razão da falta de registro nas pastas funcionais antigas de magistrados brasileiros, até o presente momento, é considerado o primeiro negro a assumir o cargo de desembargador em todo judiciário estadual brasileiro (1960) e o primeiro presidente negro de um Tribunal de Justiça (1968-1975).
Curiosidade Histórica: O popular doce paraense "Monteiro Lopes" (metade claro e metade escuro) surgiu por ocasião da união do magistrado negro com uma mulher branca, segundo pesquisas realizadas pelo historiador Juarez Silva, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Desa. Lydia Dias FernandesO TJPA também inaugura a ocupação feminina no desembargo dos Tribunais brasileiros e foi o primeiro a ter uma mulher no cargo de desembargadora e de presidente. A Desembargadora Lydia Dias Fernandes ocupou o cargo de desembargadora em 1967. Também foi a primeira mulher a presidir um Tribunal de Justiça (1979-1981). Atualmente o TJPA é o único Tribunal de Justiça do Brasil em que o número de desembargadoras (17) supera o número de desembargadores (13), o que nos leva a exaltar o importante legado da Desa. Lydia.
O Primeiro Museu Judiciário do Brasil
Outro fato que marca o ineditismo do TJPA é o fato do Museu ter sido o primeiro Museu Judiciário do Brasil. Criado e inaugurado no dia 8 de dezembro de 1971 – Dia da Justiça –, foi instalado no Palácio da Justiça, sede própria do Tribunal, na gestão de seu Presidente Desembargador Agnano de Moura Monteiro Lopes.
No pronunciamento de seu patrono, durante a Sessão Inaugural do Ano Judiciário de 1972, o Desembargador Agnano informou que "o Museu Judiciário talvez fosse o único em todo o Brasil". Seu acervo era composto de processos "já encerrados, que em seu tempo foram objetos de largos comentários e tiveram profunda repercussão", armas e utensílios utilizados na prática de crimes e objetos de uso pessoal de magistrados e advogados falecidos.
Em 1991, na gestão do Desembargador Nelson Silvestre Rodrigues Amorim, ocorreu a primeira reestruturação do Museu, objetivando a recuperação do acervo documental e histórico e a realização de exposições abertas à visitação pública, para difundir a história do judiciário paraense e divulgar programas voltados aos direitos humanos e a cidadania. Em 1992, para homenagear seu criador, através da Resolução Nº 009/1992, passou a ser denominado Museu "Des. Agnano de Moura Monteiro Lopes".
No final da administração da presidente Desembargadora Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos (1995), foi inaugurado em Santarém/PA um novo Museu Judiciário, para atender à solicitação da então juíza de Direito Edinéa Oliveira Tavares, hoje Desembargadora, que guardava em um pequeno espaço do Fórum objetos oriundos da delegacia local e processos históricos. Anos depois o setor foi desativado.
A Casa Amarela
Em 2007, com o Tribunal já instalado no prédio histórico Lauro Sodré (onde outrora funcionaram o Instituto Paraense de Educandos e Artífices e o Colégio Estadual Lauro Sodré), o Museu passou a desenvolver relevantes projetos como "O Tribunal Abre as Portas à Comunidade: Uma volta ao passado com Lauro Sodré", o "Museu Sobre Rodas" (itinerante), e o "Museu Criança", destinado ao público infantil, que chegou a ser premiado em 2022 no III Inova Servidor.
Aos cinquenta e um anos, o Museu ganhou ampliação de seu espaço destinado a receber novos acervos, exposições e atividades de promoção e interlocução com a sociedade. O novo espaço é um antigo palacete que ficou conhecido como "Casa Amarela", datado de meados de 1900, localizado na Avenida Nazaré, nº 582, em Belém. Em 2016, o prédio foi adquirido, passando a compor o patrimônio do Tribunal.
Em 2022, na presidência da Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, com apoio da Comissão de Gestão da Memória, presidida pela Desa. Rosi Maria Gomes de Farias, a "Casa Amarela" abriu suas portas para a sociedade ao receber as instalações definitivas do Museu do TJE-PA.
Identidade Estratégica
Atualmente, a visitação corresponde a uma excelente oportunidade para conhecer um pouco mais da história do judiciário. O Museu desenvolve iniciativas que estabelecem conexões e continuidades entre passado, presente e futuro em prol do conhecimento, da educação e da cultura.
Missão
Preservar, valorizar e divulgar a história do judiciário paraense através da democratização do acesso à cultura e ao conhecimento, contribuindo para o aprimoramento da história na Amazônia e da identidade de seu povo.
Visão
Ser referência na Amazônia no campo da pesquisa e preservação da história do judiciário paraense e brasileiro.
Valores
- Respeito à diversidade de públicos.
- Compromisso com as informações divulgadas.
- Gestão participativa e de valorização da equipe.
- Dedicação e empenho nas atividades.
- Satisfação do visitante e participante.
