A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude-CEIJ foi criada em 23 de junho de 2010, em sessão do Tribunal Pleno do TJPA que votou e aprovou a Resolução nº 013/2010-GP, fundamentada nas diretrizes da Resolução nº 94, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ.
A Resolução nº 94/2009 - CNJ tem por base a norma constitucional que prioriza as políticas de atendimento à infância e juventude (CF/88, art. 227), tornando imprescindível o envolvimento efetivo do Poder Judiciário em matérias referentes à Infância e Juventude.
A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude-CEIJ, como órgão permanente de assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça, tem como atribuições específicas, dentre outras:
a) Elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e juventude;
b) Dar suporte aos magistrados, aos servidores e as equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional;
c) Promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude, principalmente envolvendo Órgãos governamentais e não governamentais;
d) Colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e juventude.
e) Exercer as atribuições de gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude.
COMPOSIÇÃO DA CEIJ
I - Juízes auxiliares:
a) Vanderley de Oliveira Silva, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital;
b) Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz, titular da Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci.
II - Juízes(as) colaboradores(as):
a) Manoel Antônio Silva Macedo, titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá;
b) Karise Assad Ceccagno, titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém;
c) Josineide Gadelha Pamplona Medeiros, Auxiliar de 3ª Entrância
Serviço:
Horário de funcionamento: De segunda a sexta, das 8h às 14h
E-mail: ceij@tjpa.jus.br
Telefones:
- Secretaria: (91)3205-2742
Endereço: Praça Felipe Patroni. Fórum Cível da Capital (Próximo à Prefeitura Municipal). Térreo do Anexo. Sala 2. Cidade Velha. Belém - Pa.