Brasão do TJPA

• • APRESENTAÇÃO
  • COMPOSIÇÃO
  • SERVIÇO DE COMISSARIADO/POSTOS DE SERVIÇO/ESCALAS
  1. Informações gerais
  • COMUNICADO POSTOS DE SERVIÇO AEROPORTO, TERMINAL E
  • HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO
  • PORTARIAS
  • LINKS DE INTERESSE
  1. CONANDA
  2. CEIJ -COORDENADORIA ESTADUAL DA INFÂNCIA TJPA
  3. COMDAC BELÉM
  4. DATA POLÍCIA CIVIL PARÁ
  5. CRIANÇA NÃO É DE RUA
  6. CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
  • LEGISLAÇÃO
  1. Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Resolução ANAC Art. 16 - Documentos para Viagem
  3. Resolução 131 - 2011 CNJ Viagem Exterior
  4. Resolução CNJ 295/2019 Viagem de Crianças e Adoles
  5. Provimento 103/2020 CNJ
  6. Resolução ANTT Documentos para Viagem
  • INFORMATIVO DE VIAGEM
  1. INFORMATIVO DE VIAGEM
  2. VIAGEM INTERNACIONAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES
  • MODELOS DE AUTORIZAÇÕES/REQUERIMENTOS
  1. Modelos e Requerimentos Diversos
  • NOTÍCIAS
  1. CONGRESSO VIRTUAL 30 ANOS DO ECA
  2. A RELAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO CIVIL COM O ECA
  3. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PROVIMENTO 83 CNJ
  4. TJPA PROTEGE CRIANÇAS VENEZUELANAS
  5. O ECA ALTERANDO O CENÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENT
  6. FISCALIZAÇÃO DE VIAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
  7. DEPOIMENTO ESPECIAL VIRA LEI
  • PROJETO O JUIZADO VAI À ESCOLA
  1. PROJETO O JUIZADO VAI À ESCOLA
  • PROCESSO SELETIVO AGENTES DE PROTEÇÃO 2019
  1. PORTARIA 001- 2020 DESIGNAÇÃO AGENTES DE PROTEÇÃO
  2. EDITAL 003/2020 RESULTADO FINAL
  3. EDITAL 002/2020 RESULTADO ENTREVISTA E INFORMAÇÕES
  4. PLANILHA DE ENTREVISTAS
  5. EDITAL 001/2020 RESULTADO PROVA OBJETIVA
  6. EDITAL 003/2019 RESULTADO DE RECURSOS 1ª FASE
  7. EDITAL 002/2019 RESULTADO FASE DE INSCRIÇÕES
  8. EDITAL 001/2019 INSCRIÇÕES PROCESSO SELETIVO

• APRESENTAÇÃO

                    Considerando as competências da Justiça  da Infância e da Juventude previstas nos artigos 148 e 149 da lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, proporcionar aos jurisdicionados um meio eletrônico de acesso a informações,  mais que um dever institucional é um caminho para estreitar as relações com uma população ávida por entender como funciona esta justiça tão presente na vida de muitas pessoas.

             A justiça da infância e da juventude, aqui mais especificamente na área da proteção, buscará manter atualizadas as notícias afetas à infância e à juventude, dar conhecimento de atos normativos que poderão interferir na vida do particular, sempre fundamentado no Sistema de Garantia de Direitos e sob o manto da Doutrina da Proteção Integral.