O juízo da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
determinou o bloqueio de R$ 1,3 milhão de bens do prefeito municipal Darci Lermen, do secretário de Saúde Gilberto Lanranjeiras, de um assessor do secretário, da empresa Máxima Distribuidora e de um representante da empresa em ação de improbidade administrativa. O juiz titular Lauro Fontes Junior concedeu parcialmente a tutela de urgência em ação ministerial por fraudes e superfaturamento em contratação pública por dispensa de licitação na aquisição de 20 respiradores para o tratamento da Covid-19. A decisão é de 2 de junho.
Na decisão, o juiz intimou o gestor municipal para apresentar em até 10 dias cópias do procedimento licitatório relativo à aquisição dos respiradores, de notas fiscais, de procedimentos de sindicância, de atas, de e-mails enviados e recebidos, de ordens de pagamento e de ordens de pagamentos. Já no prazo de cinco dias, a empresa-ré Maxima Medicamentos deve apresentar cópia da nota fiscal de aquisição dos respiradores junto ao fabricante dos aparelhos ou seus representantes no Brasil.
O secretário de Saúde, Gilberto Larabnjeiras, foi intimado para apresentar em 72 horas comprovação de funcionamento dos 20 respiradores, devendo ser demonstrada a data da efetiva funcionalização desses equipamentos.
No pedido ministerial, a ação requeria como tutela de urgência o afastamento do gestor municipal e o bloqueio de bens de todos os réus. O juiz Lauro Fontes indeferiu o pedido de afastamento liminar do gestor público, “conquanto não demonstrada a efetiva interferência que possa turbar a instrução probatória”. “Assim, por ora, inobstante a gravidade dos fatos, sem prejuízo de se realizar esta apuração na via adequada, o pedido de afastamento não se mostra legítimo com base no parágrafo único, artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa”, escreveu em decisão.
De acordo com ação de improbidade administrativa, a dispensa de licitação promovida para a aquisição de respiradores, necessários à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da ala de Covid-19 do Hospital Geral Evaldo Benevides (HGP), foi marcada por uma sequência de fraudes. Além do superfaturamento, foram adquiridos equipamentos sem serventia ao tratamento exigido pelo SARS-Cov-2.
