O SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.
O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. Tudo isso por acesso direto pelo computador.
São vários benefícios para a Justiça brasileira:
O juiz será avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos.
Promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará adotou o SEEU em meados de agosto de 2016. Antes da implantação, os Técnicos da Secretaria de Informática fizeram 2 visitas ao Tribunal de Justiça do Paraná, oportunidade em que pudemos verificar in loco como o Sistema funciona, seus principais benefícios e dificuldades encontradas na prática. Além disso, foi realizado um treinamento para que tivéssemos condições de multiplicar este conhecimento nas diversas Comarcas de nosso Estado.
Para concretizar a implantação do Sistema, foi criada a resolução nº xxx que disciplinou o SEEU no Tribunal de Justiça do Estado do Pará. De forma a cumprir o que dispõe este instrumento, a Secretaria de Informática vem capacitando os usuários e promovendo a implantação em todo Estado, começando com os principais polos.
A secretaria de Informática em conjunto com os Magistrados que atuam na Execução Penal adotou a estratégia de começar com as novas execuções, aqueles processos que iniciam do zero, de forma a facilitar a adaptação dos usuários ao sistema. Ao longo do tempo as unidades passam a digitalizar o acervo físico, de acordo com seus recursos. A nossa expectativa é que em um futuro próximo, todo o Acervo estará no SEEU. Atualmente, cerca de 1 ano após a implantação, aproximadamente 30% de todo o Acervo estadual já se encontra no digitalizado no sistema.