2 – COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO, ESTUDO E APERFEIÇOAMENTO DAS QUESTÕES LIGADAS A GRILAGEM - CMPEAQLG
Foi criada pela Portaria nº 271/2007-GP, pelo então Des. Milton Augusto de Brito Nobre, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, com o intuito de promover estudos sobre a questão fundiária, propor medidas junto aos poderes constituídos que objetivem o ordenamento fundiário.
Ao longo do biênio 2019-2021, a CPMEAQLG ganhou destaque no combate a grilagem de terras, graças ao incessante trabalho na identificação dos números reais de matrículas bloqueadas, canceladas e requalificadas junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do Pará, com base nas decisões da Corregedoria Geral de Justiça, visando a garantia da segurança jurídica das propriedades regularmente matriculadas.
A CPMEAQLG também interviu por meio de seus representantes da PGE, INCRA e MPF, no processo em tramitação na Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central de Curitiba onde uma empresa do Paraná, através dos administradores da massa falida, tentavam o leiloar uma área de 2,5 mil km2 no arquipélago do Marajó, nos municípios de Gurupá, Anajás, Breves, Portel e Afuá. No processo judicial o leilão foi cancelado e a pretensão dos autores encerrada.
MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO, ESTUDO E APERFEIÇOAMENTO DAS QUESTÕES LIGADAS A GRILAGEM - CMPEAQLG
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Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
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Presidente da CPMEAQLG
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MARIA TEREZA PANTOJA ROCHA (titular)
JANYCE MARIA DE ALMEIDA V.VEIGA (suplente)
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PGE - Procuradoria Geral Do Estado
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TIAGO DE LIMA FERREIRA (titular)
JOSE HILTON DA SILVA CUNHA (suplente)
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ITERPA – Instituto de Terras do Pará
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CAROLINE BASTOS DO AMARANTE (titular)
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INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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FELIPE DE MOURA PALHA (titular)
NICOLE CAMPOS COSTA(suplente)
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MPF - Ministério Público Federal
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IONE MISSAE DA SILVA NAKAMURA (titular)
LUIZ GUSTAVO DA LUZ QUADROS (suplente)
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MPE - Ministério Público Estadual
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TIAGO MARÇAL LIMA (titular)
AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA (suplente)
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AGU - Advocacia Geral da União
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MIGUEL FERNANDO V.GUALBERTO (titular)
NAIRE ALVES FRAGOSO REI (suplente)
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OAB- Ordem Dos Advogados do Brasil – Seção Pará
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ANDREIA MACEDO BARRETO (titular)
ROSSIVAGNER SANTANA SANTOS (suplente)
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DPE - Defensoria Pública do Estado
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WAGNER VILLE NASCIMENTO VAZ (titular)
YNGRID SOARES LEDA NORONHA (suplente)
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DPU – Defensoria Pública da União
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PAULO GILBERTO MURTA COSTA (titular)
CARLOS ROBERTO LIBONATI MACHADO(suplente)
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SPU - Superintendencia do Patrimônio da União
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CLEOMAR CARNEIRO DE MOURA (titular) ANTONIO CARLOS APOLINÁRIO DE SOUZA CARDOSO (suplente)
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ANOREG – Associação dos Notários e Registradores
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GIROLAMO DOMENICO TRECCANI (titular)
JOSÉ GONÇALVES DE MOURA NETO (suplente)
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FETAGRI- Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará
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ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL (titular) STEPHANIE VIEIRA BRITO (suplente)
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SPDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
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MARIA MADALENA DOS SANTOS (titular)
ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS (suplente)
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CPT – Comissão Pastoral da Terra
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MARIO ALFREDO SOUZA SOLANO (titular)
ELIANA FRANÇA DOS SANTOS ZACCA (suplente)
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FAEPA – Federação da Agricultura e Pecuaria no Pará
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