O curso de formação para novos mediadores voluntários é composto pelas seguintes fases:
1. Processo Seletivo
O processo seletivo é composto por três etapas, que habilitam o candidato a realização do curso de formação de mediadores voluntários de acordo com o número de vagas declarados no edital de abertura e os requisitos exigidos.
1.1. Requisitos
Ser pessoa capaz;
Ser graduado em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC há pelo menos 2 (dois) anos;
Preencher o formulário de inscrição no processo seletivo;
Apresentar termo de compromisso de voluntariado;
Apresentar a documentação exigida no edital de abertura no ato da inscrição.
1.2. Etapas do Processo Seletivo
ETAPAS | CARÁTER |
Análise dos documentos exigidos no edital | ELIMINATÓRIO |
Análise curricular | ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO |
Entrevista | ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO |
2. Curso de Formação
2.1 Módulo Teórico
Carga horária: 40h
A frequência mínima exigida para a aprovação no Módulo Teórico é de 100% (cem por cento) e realizar avaliação de aprendizado, com nota mínima de 7,0 pontos.
Cumpridos os 2 (dois) requisitos - frequência e avaliação - será emitida declaração de conclusão do Módulo Teórico, que habilitará o aluno a iniciar o Módulo Prático (estágio supervisionado).
2.2 Módulo Prático - Estágio Supervisionado de Mediador
Carga horária mínima: 60h
Será exigido para cumprimento desse módulo, o mínimo de 60 (sessenta) horas de atendimento de casos reais, cuja periodicidade ser definida pelos instrutores dos cursos.
3. Critérios para Certificação
Relatórios das sessões de mediação aprovados pelo instrutor/supervisor;
Apresentação da documentação necessária para certificação;
Apresentação Declaração de Frequência emitida pelo Coordenador do CEJUSC, onde desenvolveu suas atividades como mediador em formação;
O certificado só será emitido após o período de 12 meses ininterruptos de atividade como mediador ou conciliador judicial, com carga horária mínima de 16h mensais.
Ao final da capacitação, os alunos receberão o certificado de mediador judicial.
4. Voluntariado
Obtida a certificação de mediador judicial, inicia-se, automaticamente o período de voluntariado, de acordo com o Termo de Compromisso assinado no período de formação.
O voluntariado deverá ser cumprido pelo prazo mínimo 12 (doze) meses, obedecendo a carga horária mínima de 16h mensais de atividades como voluntário.
5. Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores
O mediador judicial, após a certificação, deverá acessar o endereço: http://www.cnj.jus.br/ccmj/ e realizar seu cadastro, inserindo as informações solicitadas;
Deverá também anexar o certificado de conclusão do curso de formação como mediador judicial e currículo lattes;
Por fim, deverá solicitar aprovação do cadastro junto ao NUPEMEC/PA.