O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em conjunto com o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES, publicou o Edital nº 001/2025, no Diário da Justiça, Edição nº 8104/2025, de 26 de junho de 2025, dando início ao II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros no Estado do Pará. Trata-se do segundo certame realizado após a entrada em vigor da Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta os concursos públicos para ingresso e remoção nas atividades notariais e de registro.
A Comissão do Concurso é constituída por meio da Portaria nº 1490/2024-GP, publicada no Diário de Justiça nº 7801/2025, de 1º de abril de 2024, tendo sido sua composição atualizada pela Portaria nº 1017/2025-GP, publicada no Diário de Justiça nº 8020/2025, de 17 de fevereiro de 2025. A presidência da Comissão está sob a responsabilidade do Desembargador José Torquato Araújo de Alencar.
O certame visa ao preenchimento das serventias extrajudiciais vagas no Estado do Pará, por meio de processo seletivo que assegure a observância dos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade e eficiência na prestação dos serviços notariais e registrais.
De acordo com o edital, o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição preliminar será de 4 de agosto a 5 de setembro de 2025. As inscrições preliminares para os candidatos não isentos ocorrerão de 8 de outubro a 7 de novembro de 2025. A Prova Objetiva de Seleção está prevista para ser aplicada no dia 11 de janeiro de 2026.
Os atos oficiais, comunicados e demais informações pertinentes ao certame serão disponibilizados nesta página, no Painel de Concursos do Conselho Nacional de Justiça e no site oficial do IESES:
https://www.cartorio.tjpa2025.ieses.org/
Comissão do Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA
