O Tribunal de Justiça do Estado do Pará está promovendo a organização do II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros, nos termos do §3º do artigo 236 da Constituição Federal e em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
A Comissão do Concurso foi constituída por meio da Portaria nº 1490/2024-GP, publicada no Diário de Justiça nº 7801/2025, de 1º de abril de 2024, tendo sido sua composição atualizada pela Portaria nº 1017/2025-GP, publicada no Diário de Justiça nº 8020/2025, de 17 de fevereiro de 2025. A presidência da Comissão está sob a responsabilidade do Desembargador José Torquato Araújo de Alencar.
O certame visa ao preenchimento das serventias extrajudiciais vagas no Estado do Pará, por meio de processo seletivo que assegure a observância dos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade e eficiência na prestação dos serviços notariais e registrais.
O edital de abertura das inscrições será divulgado em momento oportuno, com todas as informações necessárias aos interessados, incluindo as fases do concurso, requisitos de participação e critérios de avaliação.
Os atos oficiais, comunicados e demais informações pertinentes ao certame serão disponibilizados nesta página, conforme o andamento dos trabalhos da Comissão.
Comissão do Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro
Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA
