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PALAVRA DA CORREGEDORA GERAL - SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS
A função notarial e registral representa um pilar fundamental do sistema de justiça, atuando na linha de frente do atendimento ao cidadão e garantindo segurança jurídica às relações sociais.
No biênio 2025-2027, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Pará dedicará atenção especial ao aprimoramento dos serviços extrajudiciais, com iniciativas estruturadas para fortalecer, modernizar e tornar mais eficiente esta importante área.
Entre as prioridades, destaca-se a implementação de ferramenta tecnológica inovadora que permitirá a fiscalização das serventias por meio de dispositivos móveis, tornando o processo mais ágil, abrangente e eficaz. Esta iniciativa reflete o compromisso institucional com a transformação digital dos serviços correicionais.
A Corregedoria Geral de Justiça intensificará também as ações de fiscalização preventiva para coibir práticas ilícitas, especialmente aquelas relacionadas à lavagem de dinheiro. A integridade dos serviços extrajudiciais é condição indispensável para a manutenção da confiança da sociedade no sistema notarial e registral.
Como parte inerente à responsabilidade social, a Corregedoria procurará trabalhar em parceria com as serventias para ampliar iniciativas de combate ao sub-registro civil e promoção da regularização fundiária, com atenção especial às comunidades tradicionais e ribeirinhas do nosso estado. Os cartórios são parceiros fundamentais na garantia de direitos básicos de cidadania.
Além disso, em alinhamento com as diretrizes nacionais de desjudicialização, este órgão correicional intensificará esforços para fomentar a conciliação e mediação nos serviços extrajudiciais. É fundamental que os delegatários e suas equipes possam atuar como efetivos agentes pacificadores. Esta iniciativa não apenas ampliará o acesso da população a mecanismos eficientes de resolução de controvérsias, mas também contribuirá significativamente para a redução da judicialização excessiva, conferindo maior celeridade e economicidade ao sistema de justiça.
A Corregedoria Geral de Justiça reafirma seu compromisso com uma atuação correicional primordialmente orientativa e colaborativa, sem, todavia, descuidar, quando necessário, de seu papel disciplinar, zelando para que a atividade extrajudicial permaneça íntegra e digna da confiança da sociedade paraense.
O diálogo será constante entre a Corregedoria e os serviços extrajudiciais. Este órgão encontra-se aberto a sugestões e ao trabalho colaborativo para enfrentar os desafios existentes, buscando, assim, um sistema extrajudicial cada vez mais moderno, eficiente e acessível aos cidadãos do Pará.
Desembargadora ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Corregedora Geral de Justiça
Informações sobre Extrajudicial:
- Tabela de enquadramento das Serventias Extrajudiciais em Classe;
- Cód Normas e Serviços Notariais e de Registro;
- Tabelas de Emolumentos;
- Matrícula - Bloqueio e desbloqueio;
- Localização de Cartórios;
- Legislação Específica;
- Jurisprudência;
- Justiça Aberta - CNJ;
- Plantão das Serventias Extrajudiciais de Belém;
- Núcleo de Regularização Fundiária
