O Sistema Normativo Administrativo do Poder Judiciário do Estado Pará, instituído pela Portaria nº 293/2022-GP, constitui-se como um repositório sistêmico de documentos normatizados, essencial à promoção da organização, padronização e gestão das políticas, processos de trabalho e controles, no âmbito de suas unidades organizacionais, visando alcançar os macrodesafios do planejamento estratégico, fortalecendo a transparência institucional, a desburocratização, a gestão documental e a melhoria contínua de processos de trabalho.
O referido Sistema foi instituído pela Portaria nº 293/2022-GP e atualidado por meio da Portaria nº 2.573/2025-GP.
O SINAD tem como objetivo, determinar e manter o procedimento de estrutura, disposição, codificação, ciclo de vida, armazenamento, confidencialidade e integridade dos documentos, que após estes procedimentos são considerados normatizados.
Serão publicados no sistema políticas, manuais, siglário, procedimentos padrão, instruções de trabalho, fluxogramas, formulários padrão, modelos de documentos e riscos e controles.
O SINAD pode ser consultado na página inicial do portal externo do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no atalho “Atos Normativos”, ao lado direito do carrossel de imagens. Para acessar o sistema, é necessário entrar com login e senha de rede e em seguida, acessar o menu “Consulta Ato Administrativo".
Cartilha do SINAD
https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1071265
Tutorial para acesso ao SINAD
https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=2198634
