VAGAS EM CONVÊNIO DESTINADAS AO TJPA
COMUNICAÇÃO DE ABERTURA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DISCENTES Nº 03/2025 – PPGDDA/UFPA - VAGAS EM CONVÊNIO DESTINADAS AO TJPA
A Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA), com fundamento no Edital nº 03, de 01 de julho de 2025, do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), torna pública a abertura do processo de seleção de discentes integrantes do quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para o preenchimento de vagas conveniadas ao Curso de Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia, conforme as disposições a seguir:
1. DO CURSO E DO EDITAL
1.1. O Curso de Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia – PPGDDA/ICJ/UFPA é promovido pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, com duração prevista de 24 meses.
1.2. O processo de seleção é regido pelo Edital nº 03/2025, publicado pelo PPGDDA/ICJ/UFPA, em 01 de julho de 2025.
2. DAS VAGAS DESTINADAS AO TJPA
2.1. Nos termos do item 2.2 do referido edital, estão reservadas duas (02) vagas específicas ao TJPA, conforme convênio institucional celebrado com a Universidade Federal do Pará.
2.2. As vagas serão assim distribuídas internamente:
· 01 (uma) vaga destinada a magistrado(a) ativo(a), vinculado(a) ao TJPA;
· 01 (uma) vaga destinada a servidor(a) do quadro ativo do TJPA, exclusivamente pertencente aos cargos de Analista Judiciário ou Oficial de Justiça Avaliador.
3. DA DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO INSTITUCIONAL
3.1. Como requisito obrigatório previsto no item 3.2, alínea “f” do edital da UFPA, o(a) candidato(a) deverá apresentar: “Declaração emitida pelo respectivo órgão de origem de que a pessoa candidata está autorizada a participar do presente Processo de Seleção de Discentes 03/2025 do PPGDDA/ICJ/UFPA nas respectivas vagas exclusivas (…).”
3.2. A EJPA será a unidade responsável pela emissão desta declaração para os(as) interessados(as) vinculados(as) ao TJPA.
4. DO PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO
4.1. As solicitações da declaração institucional deverão ser feitas exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações – SEI! do TJPA, mediante processo eletrônico encaminhado à unidade SEEJ - Secretaria-Geral da Escola Judicial do Pará.
4.2. As solicitações deverão ser formalizadas e remetidas à unidade SEEJ do SEI! até 29 de julho de 2025.
4.3. No processo SEI!, o(a) interessado(a) deverá obrigatoriamente informar:
- Nome completo;
- CPF;
- E-mail funcional;
- Matrícula funcional;
- e Cargo ocupado (magistrado(a), analista judiciário ou oficial de justiça avaliador).
4.4. As declarações serão confeccionadas, assinadas e devolvidas pela EJPA por meio do mesmo processo SEI! até 31 de julho de 2025.
5. DA RESPONSABILIDADE PELA SELEÇÃO
5.1. A EJPA e o TJPA não possuem responsabilidade pela condução da seleção, avaliação, aprovação ou classificação das candidaturas.
5.2. Todo o processo seletivo será executado exclusivamente pela Comissão de Seleção do PPGDDA/ICJ/UFPA, conforme disposto no edital de abertura e seus anexos.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A participação neste processo seletivo exige o cumprimento integral das normas previstas no Edital nº 03/2025 da UFPA, disponível em : https://www.ppgdda.propesp.ufpa.br/index.php/br/
Belém/PA, 04 de julho de 2025.
Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - EJPA
