13/05/2024 00:00
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Inscrições abertas até 05/06. Não perca!
INFORMAÇÕES GERAIS
Natureza: Formação Continuada
Carga horária: 20 h/a
Público-alvo: servidores (as) do TJPA que trabalham na elaboração de atos normativos
Número de vagas: aceitar todos os alunos interessados
Período de inscrição: 20 de maio a 05 de junho de 2024
Período de realização: 10 a 14 de junho de 2024
Horários:
Aulas síncronas: 14h00 às 17h00 (3h/a)
Aula Assíncrona: 1h/a por dia
Modalidade: on-line (via Plataforma Teams)
CERTIFICAÇÃO: Os(as) discentes que obtiverem frequência igual ou maior que 75%, por dia de evento, farão jus ao certificado de participação, que estará disponível em arquivo no digital no site da EJPA, após 7 dias
EMENTA
Aspectos gerais a serem observados na elaboração de atos normativos. Redação oficial. Regulamentação legal para elaboração de atos normativos. Art. 59 da Constituição Federal. Lei Complementar nº 95/1998. Decreto nº 12.002/2024. Princípios a serem observados na elaboração de atos normativos (art. 37 da Constituição Federal): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Características essências a serem observadas em todos os atos normativos: clareza, precisão e ordem lógica. Estrutura básica dos atos normativos: parte preliminar, parte normativa e parte final. Formatação dos atos normativos. Parte preliminar: epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e âmbito de aplicação. Articulação e redação dos atos normativos. Sistematização dos atos normativos: partes, livros, títulos, capítulos, seções e subseções. Organização dos dispositivos: artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens. Formas de alteração de atos normativos: alteração parcial ou total. Técnicas para realização da alteração de atos normativos. Cláusulas de revogação: total ou parcial.
ORLANDO CERDEIRA BORDALLO NETO - Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Coordenador de Recursos Extraordinários e Especiais; Assessor da Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará; Especialista em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera (UNIDERP); capacitado em técnica legislativa pela Escola da Câmara dos Deputados.
OBJETIVOS
Geral
Ao final da ação, almeja-se que os discentes possam conduzir os processos de elaboração, revisão, análise e padronização dos normativos do TJPA, em conformidade com as previsões constantes na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
Específicos:
- Compreender os aspectos gerais a serem observados na elaboração de atos normativos;
- Conhecer a legislação aplicável à matéria, os princípios e as diretrizes a serem observados na elaboração de atos normativos;
- Aprender a estrutura básica, a articulação e a redação de atos normativos;
- Elaborar um ato normativo, com base nos parâmetros apresentados no curso.
METODOLOGIA
O curso será desenvolvido e dividido em 5 (cinco) aulas. Para cada dia, há a programação de 3 (três) horas-aula síncrona e 1h/a assíncrona, sendo executado em dias consecutivos.
As aulas serão ministradas pela internet, por meio do uso do Microsoft Teams, nas quais o docente irá apresentar slides com o conteúdo teórico e, paralelamente, demonstrará, no decorrer da evolução do conteúdo, a aplicação prática dos conceitos apresentados.
Ao final, na última aula, o docente acompanhará os alunos na elaboração de ato normativo novo, a partir de temática a ser definida, aplicando todos os elementos apresentados nas aulas anteriores.
PROGRAMAÇÃO:
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DATA/ HORA
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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CARGA HORÁRIA
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AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO
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10/06/2024
14h00 às 17h00
1h/a destinada a leitura obrigatória
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Aula 1 – Introdução
1. Aspectos gerais a serem observados na elaboração de atos normativos. Redação oficial.
2. Regulamentação legal para elaboração de atos normativos. Art. 59 da Constituição Federal. Lei Complementar nº 95/1998. Decreto nº 12.002/2024.
3. Princípios a serem observados na elaboração de atos normativos (art. 37 da Constituição Federal): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
4. Características essências a serem observadas em todos os atos normativos: clareza, precisão e ordem lógica.
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4h/a
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Avaliação: Frequência
Dinâmica da aula:
Aula expositiva +
Leitura obrigatória
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11/06/2024
14h00 às 17h00
1h/a destinada a leitura obrigatória
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Aula 2 – Elaboração de Atos Normativos
1. Estrutura básica dos atos normativos: parte preliminar, parte normativa e parte final.
2. Formatação dos atos normativos.
3. Parte preliminar: epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e âmbito de aplicação.
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4h/a
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Avaliação: Frequência
Dinâmica da aula:
Aula expositiva com demonstração prática +
Leitura obrigatória
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12/06/2024
14h00 às 17h00
1h/a destinada a leitura obrigatória
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Aula 3 – Redação de Atos Normativos
1. Articulação e redação dos atos normativos.
2. Sistematização dos atos normativos: partes, livros, títulos, capítulos, seções e subseções.
3. Organização dos dispositivos: artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens.
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4h/a
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Avaliação: Frequência
Dinâmica da aula:
Aula expositiva com demonstração prática +
Leitura Obrigatória
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13/06/2024
14h00 às 17h00
1h/a destinada a leitura obrigatória
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Aula 4 – Alteração de Atos Normativos
1. Formas de alteração de atos normativos: alteração parcial ou total.
2. Técnicas para realização da alteração de atos normativos.
3. Cláusulas de revogação: total ou parcial.
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4h/a
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Avaliação: Frequência
Dinâmica da aula:
Aula expositiva com demonstração prática +
Leitura obrigatória
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14/06/2024
14h00 às 17h00
1h/a destinada a leitura obrigatória
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Aula 5 – Aula Prática: confecção de um ato normativo
1. Confecção de um ato normativo, utilizando as técnicas apresentadas nas aulas anteriores.
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4h/a
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Avaliação: Frequência
Dinâmica da aula:
Aula prática +
Leitura Obrigatória
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Fonte:
EJPA
Texto: Divulgação
Foto: Natascha Damasceno do Couto
Texto: Divulgação
Foto: Natascha Damasceno do Couto
