Natureza do Curso: Formação Continuada.
Período de inscrição: 12 de fevereiro a 04 de março de 2024.
Período de realização: 05, 07, 11, 12, 13, 14 e 15 de março de 2024.
Horário de realização: 15h às 19h
Modalidade: Ensino remoto
Local de realização: Plataforma Teams.
Carga horária: 28 horas-aula.
Frequência exigida: 100%
Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) com atuação em serviços penais.
Número de vagas: 40 vagas.
CERTIFICAÇÃO: Ao final da ação formativa os participantes que obtiverem frequência igual a 100% farão jus ao certificado de aproveitamento, que estará disponível em arquivo digital após 7 dias da realização da formação.
DOCENTE: MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH - Bolsista de Produtividade CNPQ - Nível 2. Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014). Mestre em Direito pela UNISINOS (2010). Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2008). Graduado em Direito pela UNIJUÍ (2006). Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da UNIJUÍ. Professor-pesquisador do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIJUÍ. Professor do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ. Membro Titular do Comitê de Assessoramento de Ciências Humanas e Sociais da FAPERGS (2022-2024). Coordenador da Rede de Pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas (REDIHPP) e líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). Membro da equipe de pesquisadores do Projeto "Direitos Humanos dos Migrantes e dos Refugiados", vinculado ao Grupo de Investigação Dimensions of Human Rights do Instituto Jurídico Portucalense, da Universidade Portucalense, Porto, Portugal. Membro da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos (UNESC, UNIRITTER, UNIJUÍ, UFMS, PUC-CAMPINAS, UNIT, UNICAP, CESUPA, UFPA).
EMENTA
Medidas cautelares diversas da prisão no Brasil; Monitoração eletrônica de pessoas à luz da Resolução CNJ nº 412/2021; Proteção social e intersetorialidade nos serviços penais, redes e participação social; Audiências de custódia e sua interface com a rede de proteção social.
JUSTIFICATIVA
O Módulo Introdutório do Curso de Formação Introdutória para Serviços Penais se justifica na medida em que se insere no âmbito do projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/18/019 – Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo, celebrado pelo CNJ em parceria com o MJSP, Depen e PNUD, no ano de 2018. Referido Programa atua no âmbito do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socieducativo (DMF) do CNJ a partir de cinco eixos temáticos. A proposta ora apresentada se insere no Eixo 1 (Proporcionalidade penal), que contempla ações voltadas às seguintes frentes de atuação: alternativas penais, monitoração eletrônica, regulação de vagas prisionais e qualificação das audiências de custódia. Nesse sentido, a proposta se adequa aos marcos estabelecidos pelas Resoluções nºs 288/2016 e 412/2021 do CNJ, atendendo, também, às diretrizes fixadas no Manual de Gestão em Alternativas Penais e no Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas, elaboradas pelo Depen em parceria com o PNUD e publicadas em 2020 pelo CNJ. A partir dos referenciais indicados, a proposta do módulo se propõe como um espaço de reflexão inicial acerca dos estudos no campo do sistema prisional no contexto nacional e internacional a partir do enfoque da Criminologia Crítica, contemplando, também, o estudo das alternativas ao encarceramento, com ênfase na multiplicidade de respostas da jurisdição penal para além da aplicação da pena privativa de liberdade (alternativas penais e justiça restaurativa) – temáticas que serão densificadas/aprofundadas no decorrer do percurso formativo indicado no Projeto Pedagógico objeto do Ofício DMF/CNJ nº 1298/2023.
OBJETIVO GERAL: Conhecer os princípios e metodologias dos serviços de atendimento à pessoa custodiada, para promover e assegurar a gradativa diminuição do encarceramento no Brasil, com vistas ao devido encaminhamento para a rede de proteção social.
AVALIAÇÃO
Avaliação de reação
Ao final da formação os participantes poderão avaliar o desempenho do Formador. A intenção com o procedimento é obter subsídios que nortearão o aprimoramento de ações educacionais futuras.