CURSO ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO ASPECTOS TEÓRICOS, NORMATIVOS E PRÁTICOS NA PERSPECTIVA DE GÊNERO
EDITAL DE ABERTURA Nº 17/2023/EJPA/TJPA
A Diretora-Geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA, Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, torna pública aos Magistrados(as) e Servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o “CURSO ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO ASPECTOS TEÓRICOS, NORMATIVOS E PRÁTICOS NA PERSPECTIVA DE GÊNERO” – COMARCA DE MARABÁ, destinado a formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO:
1.1 Nome do Curso: “CURSO ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO ASPECTOS TEÓRICOS, NORMATIVOS E PRÁTICOS NA PERSPECTIVA DE GÊNERO”
1.2 Natureza do Curso: Formação Continuada.
1.3 Instituição de Realização: Escola Judicial do Estado do Pará – EJPA
1.4 Direção Geral da Escola: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro
1.5 Período e forma de inscrição: 12 a 23 de maio 2023, via site da EJPA.
1.5.1 O período de inscrição poderá ser encerrado previamente, caso alcance o limite de vagas, antes da finalização do período de inscrições.
1.6 Período de realização: 22, 23, 24 e 26 de maio de 2023.
1.7 Modalidade: Presencial.
1.8 Local de realização: O curso será ministrado no auditório ou em sala montada nas dependências do Fórum Cível da Comarca de Marabá.
1.9 Horário de realização/Dia:
22, 23,24/05/2023 - 15h às 19h (10 minutos de intervalo)
26/05/2023 - 08h às 12h -14h às 18h - (10 minutos de intervalo)
1.10 Carga horária: 20h/a
1.11 Frequência Mínima: 75% (entende-se por aproveitamento frequência e Nota)
1.12 Público-alvo: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores preferencialmente ocupantes de cargos em comissão da Comarcas de Santarém.
OBS. Não há nenhum impedimento, porém, que seja permitida, desde que remanesçam vagas, a inscrição do restante do público-alvo da Política de Assédio e Discriminação, a saber: estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados.
1.13 Número de vagas: 40 (quarenta) vagas.
1.14. Acesso à bibliografia: Indicação do docente do curso; pesquisa na biblioteca da EJPA, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e sites eletrônicos.
1.15 Formadoras/Docentes:
DAIANE LIMA DOS SANTOS
Defensora Pública do Estado do Pará (DPE/PA), titular do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (NUGEN). Doutora em Direito (2022/Universidade de Alicante na Espanha). Mestra em Planejamento do Desenvolvimento Sustentável (2013/NAEA/UFPA).
MONIQUE SOARES LEITE
Analista Judiciária – Área Judiciária. Especialista em Direito Administrativo (PUC/MG), em Direito Processual Civil (Universidade Anhanguera/Uniderp) e em Compliance (CEC/ESENI). Profissional certificada em Compliance em Proteção de Dados Pessoais (CPC-PD) e Compliance Anticorrupção (CPC-A), pela Fundação Getúlio Vargas (LCB/FGV). Membra eleita da Comissão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Secretária da Comissão no âmbito do 2º Grau.
NATASHA DE VASCONCELOS SOARES
Advogada, pós-graduada em Direito Público, pós-graduanda em Direitos das Mulheres, integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada CFOAB, Conselheira Seccional da OAB/PA, Integrante da Rede feminista de juristas - DeFemde; do Coletivo Advogadas do Brasil; e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do TJPA. Fundadora e consultora do Política Para Mulheres (@politicaparamulheres).
2. OBJETIVOS
2.1. Objetivo Geral
Difundir e aplicar no ambiente de trabalho das unidades judiciarias do Estado do Pará (TJ_Pa) práticas de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação previstas nas Convenções internacionais ratificadas pelo Brasil e na Resolução CNJ nº 351/2020.
2.2. Objetivos Específicos
Formação da turma: Será formada uma turma que terá três Formadoras, responsável pelo acompanhamento e avaliação dos participantes. A turma será composta por, até, 40 participantes. Será disponibilizado aos participantes um guia com informações resumidas sobre o planejamento, orientações para realização do curso e os contatos e informações sobre os serviços de apoio e sobre as equipes técnico-administrativo-pedagógicas (telefones/e-mails das equipes para soluções de dúvidas/problemas de caráter tecnológico, administrativo ou pedagógico). Eventuais alterações em relação as aulas, datas e locais de realização da turma serão objeto de aditamento a este instrumento.
3.1 Planejamento das unidades de estudo
Nesse quesito, seguindo as orientações, o curso será estruturado de modo a apresentar o total de unidades de forma lógica com o total de horas programadas para cada unidade.
Seguindo a mencionada lógica, a ação foi planejada para ser realizada em 4 dias, com total de 20 horas/aula, sendo previsto, no mínimo, 4 horas de estudos por dia.
3.2 Formação da turma
Será formada uma turma que terá um único Formador, responsável pelo acompanhamento e avaliação dos participantes.
A turma será composta por, até, 40 participantes.
Será disponibilizado aos participantes um guia com informações resumidas sobre o planejamento, orientações para realização do curso e os contatos e informações sobre os serviços de apoio e sobre as equipes técnico-administrativo-pedagógicas (telefones/e-mails das equipes para soluções de dúvidas/problemas de caráter tecnológico, administrativo ou pedagógico).
Eventuais alterações em relação as aulas, datas e locais de realização da turma serão objeto de aditamento a este instrumento.
A previsão é de que as atividades da turma observem a seguinte programação: