Inscrições até 05/04.
EDITAL DE ABERTURA Nº 08/2023/EJPA/TJPA
A Diretora-Geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA, Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, torna pública aos Servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO DEPOIMENTO ESPECIAL: AS PRÁTICAS DOS(AS) ENTREVISTADORES(AS) DO TJPA, destinado a formação de servidores(as).
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO:
1.1 Nome do Curso: Depoimento Especial: As Práticas dos(as) Entrevistadores(as) do TJPA.
1.2 Natureza do Curso: Formação CONTINUADA para servidores.
1.3 Proponente: Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ.
1.4 Elaboração do Projeto Pedagógico: Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo da CEIJ e Tutoras.
1.5 Instituição de Realização: Escola Judicial do Estado do Pará – EJPA.
1.5.1 Direção Geral da Escola: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro.
1.6 Período e forma de inscrição:
1.6.1 Turma 1:13/03 a 05/04/2023
1.6.2 Turma 2: 13/03 a 05/04/2023
1.7 Metodologia de inscrição:
1.7.1 Pré-requisitos obrigatórios para a inscrição:
a) - Apresentação de certificado de conclusão de curso voltado a formação de entrevistadores em depoimento especial, com carga horária mínima de 30 horas. O certificado a ser apresentado pode ser de curso oferecido pela EJPA, CNJ, ENFAM, UNICEF, CHILDHOOD ou por outros tribunais estaduais.
b) - Apresentação de uma prática real (vídeo gravada) de depoimento especial de crianças ou adolescentes, em que tenha atuado como entrevistador, para debater com o grupo.
c) - Apresentação de autorização por escrito de, pelo menos, um dos responsáveis legais da criança/adolescente que foi entrevistada ou, na sua absoluta impossibilidade, do juízo prevento para utilização do vídeo da prática de depoimento para fins pedagógicos.
d) - Apresentação de autorização do juízo prevento para participação no curso (modelo a ser disponibilizado pela EJPA)
e) - Assinatura de Termo de Confidencialidade (modelo a ser disponibilizado pela EJPA)
O vídeo mencionado no item b deverá ser disponibilizado às tutoras (mayra.lopes@tjpa.jus.br ou nayra.carvalho@tjpa.jus.br, a depender da turma) por meio de qualquer um dos seguintes aplicativos institucionais: Outlook, OneDrive ou Teams, impreterivelmente até o último dia de inscrição. Não serão aceitos vídeos disponibilizados por outros meios ou fora do prazo.
As inscrições ficarão com status de pré-inscrições e somente serão confirmadas após validação, por parte das tutoras, quanto ao atendimento do item b. As tutoras terão o prazo de até sete dias após a finalização das inscrições para verificarem se todos os pré-inscritos atenderam ao pré-requisito descrito no item b.
A apresentação dos pré-requisitos é de inteira responsabilidade da pessoa que pleitear a vaga. As primeiras 40 pessoas pré-inscritas, dentro do público-alvo, que cumprirem todos os pré-requisitos terão sua inscrição confirmada pela Escola Judicial.
1.8 Data da realização/Horário:
1.8.1 Turma 1: 10/04 a 14/04/2023 – 15h00 às 19h00
1.8.2 Turma 2: 10/04 a 14/04/2023 – 15h00 às 19h00
1.9 Modalidade: Presencial
1.9.1 Local: Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA - Trav. Quintino Bocaiúva, 1404 - Nazaré. 66035-190 Belém – Pará. Telefone: (91) 3110-6800
1.10 Carga horária: 20h/a.
1.11 Número de vagas: 40 vagas divididas em duas turmas com 20 participantes em cada.
1.12 Número de turmas: 2
1.3 Público-alvo: Preferencialmente servidores(as) das áreas de pedagogia, psicologia, serviço social e direito, do quadro efetivo do TJPA, que estejam exercendo a função de entrevistadores em salas de depoimento especial.
1.14 Tutoras/Facilitadoras:
1.14.1 Mayra Ramos Lopes é psicóloga com Pós-Graduação em Desenvolvimento Infantil pela Universidade do Estado do Pará em 2003. Possui formação em Técnicas de Entrevista Investigativa com Testemunhas e Vítimas, curso presencial, de 60 horas, ministrado pela Profª Dra. Lilian Stein, curso oferecido pela CEIJ-TJPA em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Pará, no ano de 2011. Possui formação no Curso de Depoimento Especial e Escuta Especializada de Crianças no Sistema de Justiça, curso em formato EAD de 40 horas, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça, nos anos de 2013 e 2016. Possui também certificação como Supervisora de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes – Depoimento Especial, organizado pela Escola Paulista de Magistratura, CNJ, Childhood, Unicef e #WePROTECT - Children no ano de 2016 (certificação concedida a partir de curso com a Professora Linda Cordisco Steele. Atuou como Tutora do Curso em formato em EAD de Depoimento Especial e a Escuta de Crianças no Sistema de Justiça nos anos de 2016, 2017 e 2018 pelo TJE-PA. Atou como Instrutora, em 2018, do Curso “Aspectos Teóricos e Práticos do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência, de acordo com a Lei nº 13.431/2017”, ministrado em parceria com a Profª. M.ª Mônica Maciel Soares Fonseca com 20h/a. Em 2018, ministrou curso de 20h/a em parceria com Nayra Cristine Alves de Carvalho no Ministério Público do Estado do Pará com o tema e palestra Fundamentos Para Uma Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes. Nos anos de 2018 e 2019, atou como Instrutora de 6 turmas do Curso Básico em Técnicas de Entrevista Investigativa e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça - Formação do Entrevistador, ministrado em parceria com Nayra Cristine Alves de Carvalho. Atua como psicóloga na Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes da comarca da capital – TJPA, desde 2006, onde realiza depoimentos especiais com crianças e adolescentes desde 2011.
1.14.2 Nayra Cristine Alves de Carvalho é psicóloga com mestrado em Teoria e Pesquisa do Comportamento pela Universidade do Federal do Pará em 2012. Possui formação em Técnicas de Entrevista Investigativa com Testemunhas e Vítimas, curso presencial, de 60 horas, ministrado pela Profª Dra. Lilian Stein, curso oferecido pela CEIJ-TJPA em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Pará, no ano de 2011. Participou de curso de capacitação em Entrevista Forense com crianças, realizado pela Childhood e pelo NCAC (National Children's Advocacy Center), em parceria com o tribunal de Justiça de Pernambuco, com carga horária de 23 horas, em 2012. Possui formação no Curso de Depoimento Especial e Escuta Especializada de Crianças no Sistema de Justiça, curso em formato EAD de 40 horas e oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2013. Possui também certificação como Supervisora de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes - Depoimento Especial, curso organizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, em parceria com a Childhood e UNICEF no ano de 2013, com carga horária de 16 horas (certificação concedida a partir de curso com a Professora Linda Cordisco Steele, professora sênior do Programa de Capacitação do NCAC (National Children's Advocacy Center. O NCAC modela, promove e oferece excelência na resposta e prevenção ao abuso sexual infantil). Participou de Capacitação em Entrevista Investigativa com crianças vítimas de violência (Protocolo NICHD), promovido pelo Centro Paradigma - São Paulo em julho de 2018, com carga horária de 16 horas. Em 2018 ministrou curso de 20h/a em parceria com Mayra Ramos Lopes no Ministério Público do Estado do Pará com o tema e palestra Fundamentos Para Uma Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes. Nos anos de 2018 e 2019, atou como Instrutora de 6 turmas do Curso Básico em Técnicas de Entrevista Investigativa e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça - Formação do Entrevistador, ministrado em parceria com Mayra Ramos Lopes. Atua como psicóloga no tribunal de Justiça do Pará desde 2011, atuando com a realização de Depoimento Especial desde 2011. Atualmente lotada na Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes da comarca da capital – TJPA.
1.15 Obtenção de certificado: cumprir todos os requisitos abaixo listados:
1.15.1 Participar do curso com frequência mínima de 80%[1];
1.15.2 Alcançar aproveitamento mínimo de 80% de participação nas atividades propostas ao longo do curso;
1.15.3 Responder os questionários de autoavaliação, de avaliação do curso, da metodologia abordada e dos tutores.
1.16 Acesso a bibliografia: A ser indicada pelos tutores/facilitadores; pesquisa na biblioteca da EJPA e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e sites eletrônicos.
2. EMENTA
NOÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INFANTO-JUVENIL. FUNDAMENTOS DA PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO. FUNCIONAMENTO DA MEMÓRIA. TIPOS DE ENTREVISTA INVESTIGATIVA. ENTREVISTA COGNITIVA. PROTOCOLOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE ESCUTA FORENSE. LEI Nº 13.431/2017. DEPOIMENTO ESPECIAL. ESCUTA ESPECIALIZADA. PROTOCOLO BRASILEIRO DE ENTREVISTA FORENSE. ANÁLISE DE PRÁTICAS REAIS DE DEPOIMENTO ESPECIAL.
3. JUSTIFICATIVA
O Curso Depoimento Especial: As Práticas dos(as) Entrevistadores(as) do TJPA faz parte de uma iniciativa que procura atender, de modo contínuo, as necessidades de formação dos profissionais que já possuem formação básica para aplicação das técnicas de entrevista forense junto a crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas, no Judiciário paraense.
A necessidade de formação específica para atuar como entrevistador nas salas de depoimento especial advém das imposições da Lei 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, considerando que atualmente nenhuma graduação (dentre as categorias profissionais atuantes do TJPA) forma profissionais para atuar no Judiciário da maneira como é estabelecido em Lei.
Entre os anos de 2014 e 2015 foram realizados dois momentos de formação continuada na temática. Naqueles encontros, o grupo teve a oportunidade de dialogar sobre a aplicação, na prática, das técnicas de entrevistas investigativa com testemunhas e vítimas que já haviam sido objeto de cursos de formação inicial, oferecidos em parceria entre CEIJ e EJPA ou pelo próprio Conselho Nacional de Justiça.
Em 2019, a CEIJ em parceria com a Escola Judicial do Estado do Pará (EJPA) ofertou três turmas presenciais do Encontro de Práticas em Depoimento Especial, ministradas pelas Analistas Judiciárias da Área da psicologia do TJPA, Mayra Ramos Lopes e Nayra Cristine Alves de Carvalho. Durante os encontros foram compartilhadas práticas reais com crianças e adolescentes (video gravadas), a partir das quais o grupo e as facilitadoras fizeram sugestões e orientações sobre as experiências apresentadas, de acordo com o conteúdo teórico que já de conhecimento dos entrevistadores.
Para o ano de 2023, buscando dar continuidade aos trabalhos já iniciados, a CEIJ mais uma vez apresenta projeto de curso de formação continuada a ser ofertado integralmente na modalidade à presencial por possui como escopo o compartilhamento das práticas reais com crianças e adolescentes (práticas video gravadas), a partir das quais o grupo e as tutoras poderão sugerir e orientar as experiências apresentadas de acordo com o conteúdo teórico já aprendido pelos entrevistadores.
A finalidade é proporcionar espaços de discussão, estudo e aprimoramento aos (às) servidores (as) que já atuam como entrevistadores (as) em salas de depoimento especial[2] para que possam dialogar e aprimorar suas práticas, possibilitando uma escuta mais respeitosa, adequada e humanizada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Ressalta-se que devido aos cuidados com a exposição de dados sensíveis de crianças e adolescentes, impostos pela Lei nº 8069/90 (ECA) e pela Lei 13.709/2018 (LGPD), este curso não pode ser realizado em formato de Educação à Distância.
4. OBJETIVOS
4.1. Geral: Realizar a entrevista de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, de maneira qualificada e de acordo com os requisitos legais.
4.2. Específicos:
5. METODOLOGIA E AVALIAÇÃO
Quanto à metodologia, o curso será desenvolvido na modalidade presencial, em que cada participante deverá apresentar um vídeo gravação de caso real de depoimento especial de crianças ou adolescentes em que tenha atuado como entrevistador no processo judicial, para debate em grupo.
A partir das vídeo gravações, as tutoras conduzirão o debate para que se avalie os pontos positivos e os pontos em que pode haver melhorias, fazendo sugestões e orientações sobre as experiências apresentadas de acordo com o conteúdo teórico que já é de conhecimento dos(as) entrevistadores(as).
Durante o curso, os alunos necessitam posicionar-se ativamente diante das questões propostas, em consonância com os princípios de uma teoria e prática educacional que se pauta na aprendizagem significativa (MOREIRA, MASINI, 1982), na valorização das experiências práticas dos educandos, revisitadas à luz da teoria apresentada durante a formação, e na compreensão da educação sob uma perspectiva crítica progressista (FREIRE, 2014).
Quanto à avaliação da aprendizagem, interação e participação, será de caráter formativo, pois se parte da compreensão de que a avaliação é continuada e tem por objetivo fornecer indicações para a atualização constante do curso (HOFFMANN, 2009). Os participantes farão ainda um exercício de autoavaliação preenchendo um questionário referente a sua participação no curso e compreensão da temática abordada (PERRENOUD, 1999). Também serão disponibilizados, aos cursistas, questionários avaliativos sobre o curso, a metodologia abordada e os tutores, modelos que a EJPA já utiliza.
6. PLANO DE ATIVIDADES DAS TUTORAS
Para que o curso alcance seus objetivos, com base na Portaria nº 5692/2017 - GP, será necessária a designação de docentes. Plano de Atividades será conforme abaixo:
6.1 ATIVIDADES DAS TUTORAS
6. CRONOGRAMA:
6.1 O referido curso terá duas turmas: O curso será totalmente presencial, executado de acordo com o cronograma a seguir:
TURMA 1
PERÍODO: 10 a 14/04/2023
Nº VAGAS: 20
TUTORIA: MAYRA RAMOS LOPES
TURMA 2
PERÍODO: 10 a 14/04/2023
Nº VAGAS: 20
TUTORIA: NAYRA CRISTINE ALVES DE CARVALHO
Etapas |
Período de Realização |
Local |
Carga Horária |
|
Dia da Semana |
Data |
|||
Ambientação – Apresentação dos alunos, do tutor, e informações iniciais Revisão do conteúdo teórico – Breve apresentação com apanhado das principais informações teóricas acerca do assunto. Apresentação e discussão dos casos reais trazidos pelos participantes |
Segunda |
10/04/2023 |
EJPA |
4 h/a (15h às 19h) |
Apresentação e discussão dos casos reais trazidos pelos participantes |
Terça |
11/04/2023 |
EJPA |
4 h/a (15h às 19h) |
Apresentação e discussão dos casos reais trazidos pelos participantes |
Quarta |
12/04/2023 |
EJPA |
4 h/a (15h às 19h) |
Apresentação e discussão dos casos reais trazidos pelos participantes |
Quinta |
13/04/2023 |
EJPA |
4 h/a (15h às 19h) |
Apresentação e discussão dos casos reais trazidos pelos participantes Roda de conversa avaliativa acerca da aplicação da metodologia de depoimento especial nas comarcas Aplicação de questionário – de autoavaliação e de avaliação do curso, da metodologia abordada e dos tutores. |
Sexta |
14/04/2023 |
EJPA |
4 h/a (15h às 19h) |
Carga Horária Total |
20h/a |
[1]Caso haja ausência, por qualquer motivo, será necessário que o cursista apresente justificativa, por escrito, à EJPA.
[2] Atendendo aos requisitos da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
[3]Caso haja ausência, por qualquer motivo, será necessário que o cursista apresente justificativa, por escrito, à EJPA.