Inscrições abertas até 20 novembro de 2022. Não perca!
EDITAL DE ABERTURA Nº 45/2022/EJPA/TJPA
O Diretor-Geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA, Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, torna pública aos Magistrados(as) e Servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM RESPONSABILIDADE CIVIL E PARÂMETROS À QUANTIFICAÇÃO DO DANO, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, para fins de vitaliciamento/promoção na carreira.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO:
1.1 Nome do Curso: Aperfeiçoamento em Responsabilidade Civil e Parâmetros à Quantificação do Dano.
1.2 Natureza do Curso: Formação Continuada-vitaliciamento/promoção na carreira.
1.3 Instituição de Realização: Escola Judicial do Estado do Pará – EJPA.
1.4 Direção Geral da Escola: Des. Leonardo de Noronha Tavares.
1.5 Período e forma de inscrição: 27 de outubro a 20 novembro de 2022, via site da EJPA.
1.5.1 O período de inscrição poderá ser encerrado previamente, caso alcance o limite de vagas, antes da finalização do período de inscrições.
1.6 Data da realização: 21, 22, 23 e 25 de novembro de 2022.
1.7 Modalidade: Ensino Remoto com interações síncronas (PlataformaTeams).
1.8 Local de realização: Plataforma Teams.
1.9 Horário: 15h30 às 18h30 - 3h ao vivo aulas síncronas (2h atividades assíncronas)
1.10 Carga horária: 20h/a
1.11 Público-alvo: Magistrados e servidores que atuem nas assessorias da 1ª e 2ª instância e nas secretarias das Varas Cíveis e do Tribunal de Justiça que possuem incumbência de despachos e decisões.
1.12 Número de vagas: 40 (quarenta) - 30 vagas para Magistrados(as), 10 vagas para servidores(as).
1.13 Docente: MAGNO GUEDES CHAGAS - Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Ex-Professor da UFPA. Juiz de Direito (TJE/PA). Possui o Curso de Formação de Tutores no Contexto da Magistratura.
1.14 Frequência Mínima: 75% e aproveitamento
2. OBJETIVOS
2.1. Objetivo Geral:
Ao final da capacitação, os Magistrados e Magistradas, Servidores e Servidoras cursistas serão capazes de estruturar adequadamente os julgamentos e decisões judiciais envolvendo as demandas indenizatórias, dominando os aspectos práticos referentes aos pressupostos da responsabilidade civil e quesitos quanto à quantificação dos danos.
2.2. Objetivos Específicos
3. PROPOSTA METODOLÓGICA
Em consonância com a metodologia proposta nas Diretrizes da Escola Nacional de Formação de Magistrados – ENFAM e tendo em conta a estreita dependência entre a teoria e a práxis judicante, a abordagem pedagógica deste curso contemplará a metodologia do conteúdo fazendo-se uso da Plataforma TEAMS, com no máximo 60% da carga horária prevista, e com o mínimo de 40% destinadas a¿ aplicação de métodos ativos de ensinarem, objetivando a interação dos participantes e visando sempre a construção coletiva do conhecimento, com a articulação permanente da teoria/prática, onde serão privilegiados momentos de socialização, integração e colaboração entre os participantes no sentido da reflexão-ação-reflexão, com vistas a estimular o trabalho em equipe, a resolução de problemas, a postura reflexiva e a tomada de decisão.
A plataforma utilizada para a aplicação do curso (TEAMS) possui funcionalidades que permitem a interação entre os discentes/docentes como salas de bate-papo, além de dinamizar o compartilhamento de áudio, vídeo, slides e documentos. Possui campo específico para disponibilização de textos e arquivos, facilitando o acesso aos materiais bibliográficos para consulta e a construção coletiva do conhecimento. Há ainda a possibilidade da criação de salas de apoio para a divisão de grupos e a integração com outros softwares e sites educacionais.
4. FORMAÇÃO DA TURMA:
Será formada uma turma que terá um único formador, responsável pelo acompanhamento e avaliação dos participantes.
A turma será composta por, até, 40 participantes.
Será disponibilizado aos participantes um guia com informações resumidas sobre o planejamento, orientações para realização do curso e os contatos e informações sobre os serviços de apoio e sobre as equipes técnico-administrativo-pedagógicas (telefones/e-mails das equipes para soluções de dúvidas/problemas de caráter tecnológico, administrativo ou pedagógico).
Eventuais alterações em relação as aulas, datas e locais de realização da turma serão objeto de aditamento a este instrumento.
A previsão é de que as atividades da turma observem a seguinte programação:
DIA |
OBJETIVOS ESPECÍFICOS |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
CARGA HORÁRIA |
METODOLOGIA |
AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM |
21/11/2022 15h30 às 16h30 (ambientação)
16h:30 às 18h30( aula ao vivo) (teams)
2h(atividades ssíncronas) |
a). Identificar a Importância da Responsabilidade Civil na atualidade;
b). Interpretar a responsabilidade civil, seus pressupostos e suas espécies;
c). Explicar a diferença entre responsabilidade civil objetiva e subjetiva;
d). Analisar as modalidades de responsabilidade, compreendendo e identificando suas diferenças.
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Unidade 1 – Noções Introdutórias: Importância e Atualidade;
1.1.Conteúdos; aspectos conceituais, histórico e pressupostos.
1.2.Critérios de Imputação da responsabilidade Civil: Imputação subjetiva e imputação objetiva.
1.3. Modalidades de responsabilidade jurídica: civil (contratual e extracontratual), administrativa e criminal.
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5h/a |
Aula expositiva e dialogada, em atividade síncrona e assíncrona. (TEAMS), seguida de debates duração de 3h/a.
Texto de apoio – 2h/a. Os textos de apoio subsidiam os alunos com conceitos e dados acerca dos institutos abordados |
participação e registro reflexivo. |
22/11/2022 15h30 às 18h30 (3h de aula ao vivo)
2h (atividades assíncronas) |
e) Examinar as questões ligadas às Teorias relativas ao Nexo Causal.
f) Diferenciar as excludentes de ilicitude e excludentes de nexo causal.
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Unidade II – Pressupostos da Responsabilidade Civil.
2.1. Nexo Causal: Problemáticas e Teorias.
2.2. Ônus da Prova; excludentes da Responsabilidade Civil.
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5h/a |
Aula expositiva e dialogada, em atividade síncrona e assíncrona. (TEAMS), seguida de debates duração de 3h/a.
Texto de apoio – 2h/a. Os textos de apoio subsidiam os alunos com conceitos e dados acerca dos institutos abordados durante a atividade síncrona para fins de debates e discussões. |
participação e registro reflexivo. |
23/11/2022 15h30 às 18h30 (3h de aula ao vivo)
2h (atividades assíncronas) |
g).Discutir a evolução e Críticas da Responsabilidade por Imputação Objetiva.
h) Avaliar a Teoria do Risco e da socialização dos Riscos.
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Unidade III - Responsabilidade por Imputação Objetiva.
3.1. Evolução; Críticas.
3.2.Teoria do risco e da Socialização dos Riscos.
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5 h/a |
Aula expositiva e dialogada, em atividade síncrona e assíncrona. (TEAMS), seguida de debates duração de 3h/a.
Texto de apoio – 2h/a. Os textos de apoio subsidiam os alunos com conceitos e dados acerca dos institutos abordados durante a atividade síncrona para fins de debates e discussões. |
participação e registro reflexivo. |
25/11/2022
15h30 às 18h30 (3h de aula ao vivo)
2h (atividades assíncronas) |
i) Distinguir o Dano Material e o dano Moral.
j) Detectar as dificuldades de quantificação dos Danos.
k) Julgar situações problemas referentes às demandas indenizatórias, aplicando os conhecimentos referentes aos pressupostos da responsabilidade civil e quesitos quanto à quantificação dos Danos.
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Unidade IV – Dano (Conceito e Modalidades).
4.1. Problema da quantificação dos Danos.
Avaliação em Grupos Caso concreto sobre o tema em estudo.
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5h/a |
Aula expositiva e dialogada, em atividade síncrona e assíncrona. (TEAMS), seguida de debates – duração de 3h/a.
Estudo de caso – 2h/a, para que o educando escolha os passos necessários para solução ou julgamento. Será feito individualmente, considerando: a ocorrência real do fato; a relevância do fato; a necessidade de uma descrição minuciosa da situação. O educando deverá discutir o caso, procurando refletir sobre as questões propostas pelo professor. Anotará as possíveis soluções e apresentará por escrito ao professor
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Participação e Registro Reflexivo. |