Inscrições abertas até 10 novembro de 2022.
EDITAL DE ABERTURA Nº 40/2022/EJPA/TJPA
O Diretor-Geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA, Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, torna pública aos Magistrados(as) e Servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO “DIREITO AGRÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DA SITUAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, para fins de vitaliciamento/promoção na carreira.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO:
1.1 Nome do Curso: Direito Agrário: uma análise à luz da situação do Estado do Pará
1.2 Natureza do Curso: Formação Continuada-vitaliciamento/promoção na carreira
1.3 Instituição de Realização: Escola Judicial do Estado do Pará – EJPA
1.4 Direção Geral da Escola: Des. Leonardo de Noronha Tavares
1.5 Período e forma de inscrição: 17 de outubro a 10 novembro de 2022, via site da EJPA
1.5.1 O período de inscrição poderá ser encerrado previamente, caso alcance o limite de vagas, antes da finalização do período de inscrições.
1.6 Data da realização: 16, 17, 18, 21 e 22 de novembro de 2022.
1.7 Modalidade: Ensino Remoto com interações síncronas (PlataformaTeams).
1.8 Local de realização: Plataforma Teams.
1.9 Horário: 15h00 às 19h00.
1.10 Carga horária: 20h/a
1.11 Público-alvo: Magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará.
1.12 Número de vagas: 40 (quarenta) - 30 vagas para Magistrados(as), 10 vagas para servidores(as).
1.13 Docente: ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA – Doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Agrário pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA). Juiz de Direiro Titular da Vara Agrária da Comarca de Castanhal. Professor habilitado pelo Curso Oficial de Formação de Formadores, com abordagem do planejamento e na coordenação de cursos, realizado pela ENFAM.
1.14 Frequência Mínima: 75%
1.15 Acesso a bibliografia: Indicação do Coordenador e do docente do curso; pesquisa na biblioteca da EJPA, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e sites eletrônicos.
2. OBJETIVOS
2.1. Objetivo Geral:
O curso objetiva capacitar os magistrados e servidores para o conhecimento, interpretação e aplicação prática dos institutos do direito agrário no exercício das competências das varas agrárias, conforme definido na legislação do Estado do Pará, considerando as peculiaridades do contexto amazônico. Ao final do curso os magistrados e servidores serão capazes de aplicar a normatividade jurídica contida na legislação agrária, tomando em conta o cenário regional e suas peculiaridades, tais como os grandes empreendimentos econômicos e suas repercussões sobre a população local, comunidades tradicionais, os direitos humanos e o acesso à terra.
2.2. Objetivos Específicos
De forma específica, o objetivo é proporcionar ao magistrado o desenvolvimento de competências para que possa:
a) Identificar normas e outros saberes transversais à adequada condução dos processos agrários;
b) Analisar e classificar adequadamente as demandas relativas aos conflitos agrários, com o objetivo de implementar atuação hábil a condução célere e eficaz do litígio;
c) Propiciar condições adequadas para alcançar soluções consensuais para os conflitos agrários;
d) Presidir audiências, inspeções judiciais, proferir despachos, decisões e sentenças nas diversas modalidades de questões agrárias.
3. ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA
Em consonância com a metodologia proposta nas Diretrizes da Escola Nacional de Formação de Magistrados – ENFAM e tendo em conta a estreita dependência entre a teoria e a práxis judicante, a abordagem pedagógica deste curso contemplará a metodologia do conteúdo fazendo-se uso da Plataforma TEAMS, com no ma¿ximo 60% da carga horária prevista, e com o mi¿nimo de 40% destinadas a¿ aplicação de me¿todos ativos de ensinagem, objetivando a interação dos participantes e visando sempre a construção coletiva do conhecimento, com a articulação permanente da teoria/prática, onde serão privilegiados momentos de socialização, integração e colaboração entre os participantes no sentido da reflexão-ação-reflexão, com vistas a estimular o trabalho em equipe, a resolução de problemas, a postura reflexiva e a tomada de decisão.
A plataforma utilizada para a aplicação do curso (TEAMS) possui funcionalidades que permitem a interação entre os discentes/docentes como salas de bate-papo, além de dinamizar o compartilhamento de áudio, vídeo, slides e documentos. Possui campo específico para disponibilização de textos e arquivos, facilitando o acesso aos materiais bibliográficos para consulta e a construção coletiva do conhecimento. Há ainda a possibilidade da criação de salas de apoio para a divisão de grupos e a integração com outros softwares e sites educacionais.
4. ESTRUTURA DO CURSO:
DIA |
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS |
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO |
CARGA HORÁRIA |
METODOLOGIA |
AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM |
16/11/2022
15h às 19h (aula ao vivo/ Teams) |
a) Identificar normas e outros saberes transversais à adequada condução dos processos agrários; b) Analisar e classificar adequadamente as demandas relativas aos conflitos agrários, com o objetivo de implementar atuação hábil a condução célere e eficaz do litígio. |
Unidade I – Noções Fundamentais de Direiro Agrário
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4h/a |
Aula expositiva e dialogada, em atividade síncrona e assíncrona. (TEAMS), seguida de debates – duração de 2h/a.
Estudo de caso – 2h/a, para que o educando escolha os passos necessários para solução ou julgamento. Será feito individualmente, considerando: a ocorrência real do fato; a relevância do fato; a necessidade de uma descrição minuciosa da situação. O educando deverá discutir o caso, procurando refletir sobre as questões propostas pelo professor. |
Participação e estudo de caso. |
17/11/2022
15h às 19h (aula ao vivo/ Teams) |
a) Identificar normas e outros saberes transversais à adequada condução dos processos agrários; b) Analisar e classificar adequadamente as demandas relativas aos conflitos agrários, com o objetivo de implementar atuação hábil a condução célere e eficaz do litígio. |
Unidade II – Do imóvel rural
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4h/a |
Aula expositiva e dialogada, em atividade síncrona e assíncrona. (TEAMS), seguida de debates – duração de 2h/a.
Texto de apoio – 2h/a. Os textos de apoio subsidiam os alunos com conceitos e dados acerca dos institutos abordados durante a atividade síncrona para fins de debates e discussões. |
Participação e questão formativa. |
18/11/2022
15h às 19h (aula ao vivo/ Teams) |
a) Identificar normas e outros saberes transversais à adequada condução dos processos agrários; b) Analisar e classificar adequadamente as demandas relativas aos conflitos agrários, com o objetivo de implementar atuação hábil a condução célere e eficaz do litígio. |
Unidade III – Das principais ações relacionadas à competência agária na esfera estadual.
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4h/a |
Aula expositiva e dialogada, em atividade síncrona e assíncrona. (TEAMS), seguida de debates – duração de 2h/a.
Estudo de caso – 2h/a, para que o educando escolha os passos necessários para solução ou julgamento. Será feito individualmente, considerando: a ocorrência real do fato; a relevância do fato; a necessidade de uma descrição minuciosa da situação. O educando deverá discutir o caso, procurando refletir sobre as questões propostas pelo professor. Anotará as possíveis soluções e apresentará por escrito ao professor. |
Participação e estudo de caso. |
21/11/2022
15h às 19h (aula ao vivo/ Teams) |
c) Propiciar condições adequadas para os conflitos agrários; d) Presidir audiências, inspeções judiciais, proferir despachos, decisões e sentenças nas diversas modalidades de questões agrárias. |
Unidade IV – A função social da propriedade.
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4h/a |
Aula expositiva e dialogada, em atividade síncrona e assíncrona. (TEAMS), seguida de debates – duração de 2h/a.
Estudo de caso – 2h/a, para que o educando escolha os passos necessários para solução ou julgamento. Será feito individualmente, considerando: a ocorrência real do fato; a relevância do fato; a necessidade de uma descrição minuciosa da situação. O educando deverá discutir o caso, procurando refletir sobre as questões propostas pelo professor. |
Participação e estudo de caso. |
22/11/2022
15h às 19h (aula ao vivo/ Teams) |
c) Propiciar condições adequadas para alcançar soluções consensuais para os conflitos agrários; d) Presidir audiências, inspeções judiciais, proferir despachos, decisões e sentenças nas diversas modalidades de questões agrárias
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Unidade V – Do procedimento de requalificação e desbloqueio de matrículas.
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4h/a |
Aula expositiva e dialogada, em atividade síncrona e assíncrona. (TEAMS), seguida de debates – duração de 2h/a.
Estudo de caso – 2h/a, para que o educando escolha os passos necessários para solução ou julgamento. Será feito individualmente, considerando: a ocorrência real do fato; a relevância do fato; a necessidade de uma descrição minuciosa da situação. O educando deverá discutir o caso, procurando refletir sobre as questões propostas pelo professor. |
Participação e estudo de caso. |
5. ATUAÇÃO DA DOCENTE:
O formador contratado para mediação do processo de aprendizagem é magistrado com experiência na matéria de ensino e formação docente.
Tal profissional será responsável pelo acompanhamento (com orientação pedagógica da EJPA), pelo direcionamento e pela intervenção nos debates e condução de demais atividades que promovam a aprendizagem em relação aos temas pertinentes aos objetivos do curso.
Também, deverá estar disponível para, em tempo hábil, esclarecer dúvidas e realizar atividades avaliativas, de acordo com orientações e normativos da EJPA.
Além disso, compete ao Formador:
• Atualizar e complementar materiais didáticos para o aprimoramento da aprendizagem do aluno¿
• Desenvolver o curso com o encaminhamento e a orientação das atividades, o esclarecimento de dúvidas e o acompanhamento da participação dos alunos¿
• Gerenciar as relações entre os participantes do curso, estimulando a cooperação, o desenvolvimento do pensamento cri¿tico e a pra¿tica colaborativa¿
• Planejar atividades de aplicação do conteúdo¿
• Proceder à avaliação de aprendizagem dos participantes, tanto no decorrer quanto ao final do curso.
6. ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADES DOS(AS)ALUNOS(AS)
Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 02 (dois) dias de antecedência da abertura do curso e encaminhadas por e-mail para ejpa.dac@tjpa.jus.br
Após esse prazo, os pedidos de cancelamento somente serão aceitos mediante justificativa a ser encaminhada à Departamento Acadêmico. Caso o aluno não acesse a aula marcada e não solicite cancelamento de inscrição no prazo delimitado acima, a EJPA terá a prerrogativa de excluí- lo do curso, disponibilizando a vaga para outro interessado que tenha ficado em lista de espera.
Durante o período de realização do curso, é dever do aluno:
Obs.: os alunos que chegarem ao final do curso sem participação nas atividades propostas, caracterizando desistência injustificada, ficarão impossibilitados de se inscrever em outros cursos oferecidos pela EJPA, pelo período de 60 (sessenta) dias a contar do término do curso no qual está inscrito. |
A avaliação de aprendizagem, com foco formativo, ocorrerá processualmente, durante todo o curso e com base na participação nas atividades propostas, que englobam trabalhos individuais e atividades colaborativas que proporcionem a interação e discussão.
O foco da avaliação será o contínuo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem e suas reais condições de realização (aspecto qualitativo e formativo), fundamentando-se na adaptação dos participantes à proposta de ação-reflexão-ação. Desse modo, o conhecimento prévio do juiz/servidor/aluno será constantemente reformulado/reconceituado, tendo como provocação a dinâmica das atividades realizadas que deverão ter o foco nas situações do trabalho judicial.
Ao longo do desenvolvimento das atividades avaliativas, o formador terá o papel de acompanhar o trabalho dos participantes, direcionando, reorganizando o conhecimento e analisando os resultados da construção individual e coletiva.
A avaliação será aferida através da pontuação de 0 – 10 pontos, através da extração de documento PDF da produção do aluno na ferramenta Padlet, ou através de link de compartilhamento, e enviado aos professores através de Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.
Ao longo do desenvolvimento das atividades avaliativas, o formador terá o papel de acompanhar o trabalho dos participantes, direcionando, reorganizando o conhecimento e analisando os resultados da construção individual e coletiva.
Resumo das atividades avaliativas |
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Período |
Atividade |
Pontuação |
16/11/2022 |
Participação e estudo de caso |
2,0 |
17/11/2022 |
Participação e questão formativa |
2,0 |
18/11/2022 |
Participação e estudo de caso |
2,0 |
21/11/2022 |
Participação e estudo de caso |
2,0 |
22/11/2022 |
Participação e estudo de caso |
2,0 |
Total do curso |
10 Pontos
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AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO CURSO E DE DESEMPENHO DO FORMADOR
Além da avaliação de aprendizagem e da avaliação diagnóstica, foram programadas avaliação do desenvolvimento do curso e de desempenho do Formador. O instrumento para tanto será disponibilizado ao final da formação. A intenção com o procedimento é obter subsídios que nortearão o aprimoramento de ações educacionais futuras.
......
9. CERTIFICADO
Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de participação.