POR UM PODER JUDICIÁRIO MAIS DEMOCRÁTICO
EDITAL DE ABERTURA Nº 39/2022/EJPA/TJPA
O Diretor-Geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA, Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, torna pública aos Magistrados(as) e Servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO “DIVERSIDADE VS DISCRIMINAÇÃO: POR UM PODER JUDICIÁRIO MAIS DEMOCRÁTICO”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, para fins de vitaliciamento/promoção na carreira.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO:
1.1 Nome do Curso: DIVERSIDADE VS DISCRIMINAÇÃO: Por um Poder Judiciário mais Democrático.
1.2 Natureza do Curso: Formação Continuada-vitaliciamento/promoção na carreira
1.3 Instituição de Realização: Escola Judicial do Estado do Pará – EJPA
1.4 Direção Geral da Escola: Des. Leonardo de Noronha Tavares
1.5 Período e forma de inscrição: 14 de outubro a 04 novembro de 2022, via site da EJPA
1.6 Data da realização: 08, 10, 17, 22, 25, 29 de novembro e 01, 12, 15 e 16 de dezembro de 2022.
1.7 Modalidade: Ensino Remoto com interações síncronas (PlataformaTeams).
1.8 Local de realização: Plataforma Teams.
1.9 Horário: 15h00 às 18h00.
1.10 Carga horária: 46h/a
1.10.1O curso está estruturado em 10 (dez) aulas, com total de 46 (quarenta e seis) horas/aula, divididas da seguinte forma:
a) 30 (trinta) horas/aulas síncronas, na plataforma Teams.
b) 16 (dezesseis) horas/aula para leitura dos textos e preparação dos seminários.
1.11 Público-alvo: Magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará.
1.12 Número de vagas: 40 (quarenta) - 30 vagas para Magistrados(as), 10 vagas para servidores(as).
1.13 Docente: ANDREA FERREIRA BISPO – Mestre e Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Formadora e tutora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Curso Oficial de Formação de Formadores, com abordagem do planejamento e na coordenação de cursos, realizado pela ENFAM.
1.14 Frequência Mínima: 75%
1.15 Acesso a bibliografia: Indicação do Coordenador e da docente do curso; pesquisa na biblioteca da EJPA, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e sites eletrônicos.
2. OBJETIVOS
2.1. Objetivo Geral:
O Objetivo Geral do curso é que os/as discentes sejam capazes de compreender o que é discriminação, como se externaliza e incide sobre pessoas e grupos historicamente subalternizados e articular tais conteúdos com a experiência adquirida na prática jurisdicional.
2.2. Objetivos Específicos
Para alcançar o objetivo geral, os objetivos específicos estão estabelecidos em correlação com as unidades do curso, sendo os seguintes:
1º - discutir o programa do curso e relatar vivências e interesses;
2º - compreender que a discriminação é um processo histórico e como foi forjada no Brasil;
3º - entender o conceito de gênero e as discriminações relacionadas;
4º - distinguir as variadas formas de viver a sexualidade e as discriminações relacionadas;
5º - identificar os processos de racialização de pessoas negras e as discriminações
correlatas;
6º - assimilar a trajetória dos povos indígenas do Brasil e as discriminações que incidem sobre eles;
7ª - expressar como se dá a formação e reconhecimento de comunidades quilombolas e as discriminações que as atingem;
8º - definir o processo de formação dos povos e comunidades tradicionais do Estado do Pará e as discriminações de que são vítimas;
9º - analisar as reivindicações das pessoas com deficiência e as formas de discriminação correlatas;
10º - interpretar os conteúdos apreendidos durante o curso, promovendo uma costura entre todas as unidades
3. ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA
Em consonância com a metodologia proposta nas Diretrizes da Escola Nacional de Formação de Magistrados – ENFAM e tendo em conta a estreita dependência entre a teoria e a práxis judicante, a abordagem pedagógica deste curso contemplará a metodologia do conteúdo fazendo-se uso da Plataforma TEAMS, com no máximo 60% da carga horária prevista, e com o mínimo de 40% destinadas à aplicação de métodos ativos de ensinagem, objetivando a interação dos participantes e visando sempre a construção coletiva do conhecimento, com a articulação permanente da teoria/prática, onde serão privilegiados momentos de socialização, integração e colaboração entre os participantes no sentido da reflexão-ação-reflexão, com vistas a estimular o trabalho em equipe, a resolução de problemas, a postura reflexiva e a tomada de decisão.
A plataforma utilizada para a aplicação do curso (TEAMS) possui funcionalidades que permitem a interação entre os discentes/docentes como salas de bate-papo, além de dinamizar o compartilhamento de áudio, vídeo, slides e documentos. Possui campo específico para disponibilização de textos e arquivos, facilitando o acesso aos materiais bibliográficos para consulta e a construção coletiva do conhecimento. Há ainda a possibilidade da criação de salas de apoio para a divisão de grupos e a integração com outros softwares e sites educacionais.
4. ESTRUTURA DO CURSO:
O curso está estruturado em 10 (dez) aulas, com total de 46 (quarenta e seis) horas/aula, divididas da seguinte forma.
a) 30 (trinta) horas/aulas síncronas, na plataforma Teams, iniciando às 15:00 horas com encerramento às 18:00.
b) 16 (dezesseis) horas/aula para leitura dos textos e preparação dos seminários. As aulas observarão o plano de aula a seguir especificado.
10. PROPOSTA AVALIATIVA:
A proposta avaliativa abrangerá a avaliação diagnóstica, de aprendizagem, do desenvolvimento do curso e de desempenho da Formadora.
10.1 AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
A avaliação diagnóstica tem por objetivoidentificar as necessidades institucionais e individuais de formação, além dos conhecimentos prévios dos magistrados-servidores-alunos, suas expectativas e necessidades, em termos de conhecimentos, práticas e comportamentos, tendo em vista a realização da prestação jurisdicional com qualidade, efetividade, ética e comprometimento.
10.2 AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM
A avaliação de aprendizagem, com foco formativo, ocorrerá processualmente, durantetodo o curso e com base na participação nas atividades propostas,que englobam trabalhosindividuais e atividades colaborativas que proporcionem a interação e discussão.
O foco da avaliação será o contínuo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem e suas reais condições de realização (aspectoqualitativo e formativo), fundamentando-se na adaptaçãodos participantes à proposta de ação-reflexão-ação. Desse modo, o conhecimento préviodo juiz/servidor/aluno será constantemente reformulado/reconceituado, tendo como provocação a dinâmica das atividades realizadas que deverão ter o foco nas situações do trabalho judicial.
Ao longo do desenvolvimento das atividades avaliativas, o formador terá o papel de acompanhar o trabalho dos participantes, direcionando, reorganizando o conhecimento e analisando os resultados da construção individual e coletiva.
A avaliação será aferida através da pontuação de 0 – 10 pontos, através da extração de documento PDF da produçãodo aluno na ferramenta Padlet,ou através de link de compartilhamento, e enviado aos professores através de Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.
Ao longo do desenvolvimento das atividades avaliativas, o formador terá o papel de acompanhar o trabalho dos participantes, direcionando, reorganizando o conhecimento e analisando os resultados da construção individual e coletiva.
Resumo das atividades avaliativas |
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Período |
Atividade |
Pontuação |
08/11/2022 |
Participação nos debates |
1,0 |
10/11/2022 |
Apresentação de seminário |
2,0 |
17/11/2022 |
Participação nos debates |
1,0 |
22/11/2022 |
Participação nos debates |
1,0 |
25/11/2022 |
Participação nos debates |
1,0 |
29/11/2022 |
Participação nos debates |
1,0 |
01/12/2022 |
Participação nos debates |
1,0 |
06/12/2022 |
Participação nos debates |
1,0 |
08/12/2022 |
Participação nos debates |
1,0 |
Total do curso |
10 pontos |
.........
14. DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1 Obter aproveitamento de 75% ou mais no total de atividades propostas ao longo do curso.
14.2 Atingir 75% ou mais de frequência nos momentos síncronos propostos. Caso haja ausência, por qualquer motivo, será necessário apresentar justificativa, via e-mail: ejpa.dac@tjpa.jus.br à EJPA, que avaliará a justificativa apresentada, dando retorno ao cursista sobre o deferimento ou não de sua justificativa.
14.3 Responder aos questionários avaliativos, disponibilizados pela EJPA, ao final do curso.
14.4 Os certificados serão emitidos após a conclusão do curso.
14.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EJPA, de acordo com as normas pertinentes