Nível 1 - Módulo 2
EDITAL DE ABERTURA Nº 38/2022/EJPA/TJPA
O Diretor-Geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA, Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, torna pública aos Magistrados(as) e Servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO FORMAÇÃO DE FORMADORES - DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS: NÍVEL 1 - MÓDULO 2, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, para fins de merecimento na Carreira.
DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO:
1.1 Nome do Curso: Formação de Formadores - Desenvolvimento das competências: Nível 1 - Módulo 2.
1.2 Natureza do Curso: Formação de Formadores.
1.3 Instituição de Realização: Escola Judicial do Estado do Pará – EJPA
1.4 Direção Geral da Escola: Des. Leonardo de Noronha Tavares
1.5 Período e forma de inscrição: 07 de outubro a 03 novembro de 2022, via site da EJPA
1.6 Data da realização: 07 de novembro a 05 dezembro de 2022.
1.7 Modalidade: Ensino à Distância (Moodle) e Ensino Remoto com interações síncronas (Teams).
1.8 Local de realização: Plataformas Moodle e Teams.
1.9 Horário encontros síncronos (PlataformaTeams): 18h às 19h30.
1.10 Datas dos encontros síncronos: 10, 17, 24/11/2022.
1.10.1 Aulas assíncronas: 35h/a no Ambiente Virtual de Aprendizagem do TJPA.
1.10.2 Aulas síncronas: 05h/a na Plataforma Teams[1].
1.11 Carga horária: 40h/a sendo dividida em duas etapas com 30 dias de aulas, com 3 encontros remotos.
1.12 Público-alvo: Magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará.
1.13 Número de vagas: 40 (quarenta) vagas.
1.14 Tutoras/Facilitadoras:
1.14.1 ROSÂNGELA MARIA EVANGELISTA DE MELO: Pós-Graduada em Psicologia aplicada -Psicopedagogia, pela Universidade Federal do Ceará -UFC. Habilitação em Orientação Vocacional, pela Universidade Federal do Ceará -UFC. Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Integrante do Banco Nacional de Mediadores e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça CNJ. Integrante do banco nacional de tutores e formadores da Escola Nacional de Magistrados-ENFAM. Professora tutora da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí-EJUD e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará-ESMEC. Autora do projeto do programa de formação de formadores e tutores na Escola Judicial do Piauí e da ESMEC. Professora tutora EAD e presencial do programa de formação de formadores da Escola Superior da Magistratura- ESMEC. Formação em Metodologias, Práticas Pedagógicas e Tecnologias Educacionais, promovido pelo Laboratório Digital Educacional (LDE) da Universidade Federal do Ceará (UFC). Atuou como Coordenadora da pós-graduação em Direito e Processo Eleitoral e Direito e Processo Penal. Coordenadora da capacitação dos formadores e tutores da ESMEC. Experiência em gestão escolar desde 1990-atuando como Coordenadora de Formação de magistrados e servidores.
1.14.2 LILIANE CAMPOS MACHADO: Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Montes Claros (1996). Mestra em Educação Tecnológica pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (2002). Doutora em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (2009). Pós-doutora pela Universidade de Brasília. Formadora credenciada pela Enfam.
1.15 Frequência Mínima: 75%
1.16 Acesso a bibliografia: Indicação do Coordenador e das tutoras do curso; pesquisa na biblioteca da EJPA, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e sites eletrônicos.
1.17. RESPONSABILIDADES DAS TUTORAS
O/A Formador(a) contratado(a) para mediação do processo de aprendizagem é magistrado(a) com experiência na matéria de ensino e formação docente.
Tal profissional será responsável pelo acompanhamento (com orientação pedagógica da EJPA), pelo direcionamento e pela intervenção nos debates e condução de todo trabalho.
Viabilizar a realização das atividades.
Verificar as datas para realização das atividades.
Preparar o ambiente da sala de aula.
Abertura do espaço de apresentação e café compilar as respostas do questionário de avaliação diagnóstica para obter o perfil da turma.
Elaborar vídeo de áudio de apresentação para postagem no fórum de apresentação.
Passar as orientações aos alunos pra realização de cada atividade.
Acompanhar os acessos individualmente dos alunos, verificando se os mesmos se inteiraram dos materiais disponibilizados e se participaram adequadamente de todas as atividades, dando feedbacks e orientações.
Explorar no MOODLE o perfil do aluno.
Enviar mensagens motivadoras aos alunos ausentes.
Usar as estratégias para incentivar os alunos a participarem das atividades, dando o retorno.
Também, deverá estar disponível para, em tempo hábil, esclarecer dúvidas e realizar atividades avaliativas, de acordo com orientações e normativos da EJPA.
Além disso, compete ao Formador:
1.18. RESPONSABILIDADES DO(A) CURSISTA
Obs.: os alunos que chegarem ao final do curso sem participação nas atividades propostas, caracterizando desistência injustificada, ficarão impossibilitados de se inscrever em outros cursos oferecidos pela EJPa, na modalidade a distância, pelo período de 60 (sessenta) dias a contar do término do curso no qual está inscrito.
2. OBJETIVOS
2.1. Objetivo Geral:
O objetivo dessa ação educacional é capacitar magistrados e servidores para atuarem com segurança como docentes na formação e aperfeiçoamento de seus pares, aplicando os fundamentos do planejamento de ensino, norteados por diretrizes pautada na ética e no humanismo como temas transversais.
2.2. Objetivos Específicos
Espera-se que, ao final do curso, os participantes tenham a formação ampliado suas condições para:
1. Compreender os fundamentos pedagógicas que orientam as diretrizes da Enfam com o foco no desenvolvimento das práticas pedagógicas, na perspectiva sobre conceito e funcionamento contextualizado ao saber- fazer dos discentes;
2. Utilizar os fundamentos pedagógicos para a estruturação do planejamento de ensino;
3. Analisar criticamente os elementos do planejamento de ensino focado nas metodologias ativas;
4. Estruturar e desenvolver um plano de curso, utilizando as tecnologias educacionais, em modalidades do ensino a distância ou de formas do ensino híbrido.
3. METODOLOGIA E AVALIAÇÃO
Em consonância com a metodologia proposta nas Diretrizes da Escola Nacional de Formação de Magistrados – ENFAM e tendo em conta a estreita dependência entre a teoria e a práxis judicante, a abordagem pedagógica deste curso contemplará a metodologia do conteúdo fazendo-se uso da Plataforma TEAMS, com no ma¿ximo 60% da carga hora¿ria prevista, e com o mi¿nimo de 40% destinadas a¿ aplicac¿a¿o de me¿todos ativos de ensinagem, tais como análise de caso, GV x GO, brainstorming, simulações e outros, objetivando a interação dos participantes e visando sempre a construção coletiva do conhecimento. Apesar da abordagem ser à distância, haverá a articulação permanente da teoria/prática, onde serão privilegiados momentos de socialização, integração e colaboração entre os participantes no sentido da reflexão-ação-reflexão, com vistas a estimular o trabalho em equipe, a resolução de problemas, a postura reflexiva e a tomada de decisão.
A plataforma utilizada para a aplicação do curso (MOODLE) possui funcionalidades que permitem a interação entre os discentes/docentes como salas de bate-papo, além de dinamizar o compartilhamento de áudio, vídeo, slides e documentos. Possui campo específico para disponibilização de textos e arquivos, facilitando o acesso aos materiais bibliográficos para consulta e a construção coletiva do conhecimento. Há ainda a possibilidade da criação de salas de apoio para a divisão de grupos e a integração com outros softwares e sites educacionais.
A metodologia será por meio de uma interação entre tutores e cursistas, na modalidade em EaD, será disponibilizado na plataforma MOODLE, e no formato remoto. O curso consiste em:
1. Organização do curso via EaD;
2. Desenvolvimento do curso ao longo dos módulos: Encontros remotos em tempo real, e no ambiente virtual do MOODLE.
3. No remoto, os cursistas terão momento de sensibilização e reflexão sobre abordagem do curso;
4. No ambiente virtual (plataforma MOODLE) Os cursistas desenvolverão atividades com vídeos, material escrito, além de atividades nos fóruns, buscando sempre integrar teoria e prática;
5. Os cursistas participarão de oficina de planejamento de aula, com atividade do plano de aula a partir da estruturação dos elementos em pequenos grupos, cabendo aos cursistas escolher o qual tema deseja trabalhar, ao final apresentarão e compartilharão seus trabalhos interativos.
3.1 Planejamento das unidades de estudo
Nesse quesito, seguindo as orientações, o curso será estruturado de modo a apresentar o total de unidades de forma lógica, com o total de horas programadas para cada unidade.
Seguindo a mencionada lógica, a ação foi planejada para ser realizada em 04 unidades, distribuídas em 30 dias, com total de 40 horas/aula, sendo 3 aulas síncronas, duas das quais com 2h/a e outra, com 1h30min.
3.2 ESTRUTURA DO CURSO:
O curso em tela foi organizado em quatro unidades. Cada uma delas contará com momentos síncronos e assíncronos, sempre privilegiando a colaboração, interação e metodologias ativas. Os momentos assíncronos acontecerão através do ambiente de aprendizagem virtual da TJP, sendo previsto, no mínimo, de 1 a 2 horas diárias de estudo. Os momentos síncronos acontecerão através da plataforma de vídeo conferência, sendo três momentos com duração de 1 a 2h. Na tabela, abaixo, encontram-se detalhadas as etapas deste curso com os seus respectivos períodos e cargas horárias.
ETAPAS |
PONTUAÇÃO |
PERÍODO |
CH (EAD) |
CH (SÍNCRONA) |
CH TOTAL |
Ambientação |
2 pontos |
7 a 9 de novembro |
8h/a |
-Não se aplica |
8h/a |
Unidade I |
18 pontos |
10 a 13 de novembro |
2h/a |
2h/a 10/11/2022 |
4h/a |
Unidade II |
10 pontos |
14 a 17 de novembro |
2h/a |
2h/a 17/11/2022 |
4h/a |
Unidade III |
20 pontos |
18 a 20 de novembro |
4h/a |
não se aplica |
4h/a |
2ª ETAPA – Elaboração do planejamento de ensino
1ª entrega |
10 Pontos |
21 a 24 de novembro |
4h/30min |
1h/a30min 24/11/2022 18h às 19h30 |
5h30min
|
2ª entrega |
10 Pontos |
25 a 27 de novembro |
5h/a |
Não se aplica |
5h/a |
3ª entrega |
10 Pontos |
28 a 30 de novembro |
5h/a |
Não se aplica |
5h/a |
Entrega final |
20 Pontos |
1 a 5 de dezembro |
4h/a 30min 35 dias |
Não se aplica --- |
4h/ 30 min 40h/a |
3.3 PROGRAMAÇÃO
DIA |
OBJETIVOS ESPECÍFICOS |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
CARGA HORÁRIA |
METODOLOGIA |
AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM |
7 a 9/11/2022 |
Criar e manter equipes ambiente de trabalho no Judiciário, considerando sua cuktura organizacional. |
AMBIENTAÇÃO: Abertura do curso – Período para apresentação dos alunos e tutores para informações iniciais; As tutoras apresentam em linha geral o curso e seus objetivos e fala a formação de magistrados focando na formação docente para a educação no âmbito da magistratura referendando a Diretrizes da Enfam. |
8h/a |
Fórum de boas-vindas. Com as orientações e questões para fomentar a apresentação. |
Aula síncrona; debates. |
10 a 13/11/2022
|
Compreender os fundamentos pedagógicas que orientam as diretrizes da Enfam com o foco no desenvolvimento das práticas pedagógicas, na perspectiva sobre conceito e funcionamento contextualizado ao saber- fazer dos discentes. |
UNIDADE I Fundamentação teórica: a construção do conhecimento, o ensino para o desenvolvimento das técnicas e funcionamento contextualizado o saber fazer do magistrado.
|
4h/a
|
Expositiva dialogada com a participação dos cursistas;
FÓRUM DE DISCUSSÃO I
|
Análise do texto; Roda de conversa. |
14 a 17/11/2022
|
Utilizar os fundamentos pedagógicos para a estruturação do planejamento de ensino. |
UNIDADE II Planejamento Pedagógico: tipos de planejamento no contexto da magistratura - Níveis de Planejamento Pedagógico: Planejamento educacional, curricular e de ensino. - Processo de ensino, voltado para os fundamentos pedagógicos e para a estruturação de um plano de ensino.
|
4h/a |
Debate e formulação de propostas acerca de diferentes aspectos do plano de ensino;
Exposição oral e dialogada; Debate/Discussão; dinâmica de grupo. Fórum de discussão II.
|
Quadro de saberes; Análise do texto em grupos; Atividade individual.
|
18 a 20/11/2022
|
Analisar criticamente os elementos do planejamento de ensino focado nas metodologias ativas. |
UNIDADE III Plano de ensino na metodologia ativa. Elementos do planejamento de ensino: a intencionalidade, justificativa, objetivos, seleção dos conteúdos, metodologias, recursos e avaliação. |
4h/a
|
Exposição oral e dialogada; Debate/Discussão; Fórum Discursivo III.
|
Atividade avaliativa; Explicar alguns tipos de metodologias ativas.
|
21/11 a 5/12 de 2022 |
Estruturar e desenvolver um plano de curso, utilizando as tecnologias educacionais, em modalidades presencial, ensino a distância ou de formas do ensino híbrido.
|
2ª ETAPA - O ensino híbrido, ou blended learning, como tendências da Educação do século 21, características, formas de estruturação e desenvolvimento do Planejamento de Ensino. Elaboração do planejamento de ensino, como atividade orientada, a partir do conteúdo estudado. |
20h/a |
Acompanhamento individualizado. |
Análise do planejamento de ensino. |
3.4 - AMBIENTAÇÃO
No dia 04 de novembro de 2022, o Departamento Acadêmico da EJPA encaminhará via e-mail, para os inscritos no curso, com as orientações gerais do curso, com o link deacesso à sala virtualdo Teams, com o guia de passo a passo para utilização adequada da ferramenta virtual. Além disso será recomendado aos alunos que mantenham suas câmeras abertas e microfones desligados durante as aulas, ressaltando que o uso de microfone será permitido conforme interação do formador com o grupo, para garantir aproveitamento satisfatório das aulas ministradas
Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência da abertura do curso e encaminhadas por e-mail para ejpa.dac@tjpa.jus.br
Após esse prazo, os pedidos de cancelamento somente serão aceitos mediante justificativa a ser encaminhada ao Departamento Acadêmico.
Caso o aluno não acesse a aula marcada e não solicite cancelamento de inscrição no prazo delimitado acima, a EJPA terá a prerrogativa de excluí-lo do curso, disponibilizando a vaga para outro interessado que tenha ficado em lista de espera.
Plano de ação do curso Serão disponibilizadas aulas síncronas com horário pré-agendado na plataforma da Esmec e no ambiente virtual – AVA (composto por textos, casos concretos, vídeos e links para páginas na internet, fóruns de discussão etc.) conforme calendário exposto:
ETAPAS |
PERÍODO |
CH EAD |
CH ONLINE |
Ambientação |
7 a 9/11/2022 |
8h/a |
Não se aplica |
Unidade I |
10 a 13 de novembro de 2022 |
4h/a |
2h/a -10/11/2022 |
Unidade II |
14 a 17 de novembro de 2022 |
4h/a |
2h/a-17/11/2022 |
Unidade III |
18 a 20 de novembro de 2022 |
4h/a |
1h30min-24/11/2022 |
2ª Etapa |
21 de novembro a 5 de dezembro de 2022 |
20h/a |
Não se aplica |
Total de carga horária |
|
40h/a |
|
3.5 - DAS AULAS SÍNCRONAS
Haverá cinco aulas síncronas que serão de participação obrigatória e contará como frequência, sendo necessário 75%, no mínimo, de aproveitamento para a aprovação. Em caso de falta justificada, será dada a possibilidade de reposição da aula, por meiode uma atividade a ser decidida pelas tutoras.
4. CERTIFICADO
Para a obtenção de certificado, os cursistas precisam cumprir todos os requisitos abaixo listados:
Os(as) cursistas receberão certificado com carga horária de 40h, caso sejam aprovados ao final do curso. Para fazer jus ao certificado, os(as) cursistas devem realizar as atividades avaliativas descritas acima, inclusive a avaliação de reação, sendo avaliados(as) conforme a tabela de conceitos abaixo:
0 a 54,99 |
55 a 74,99 |
75 a 89,99 |
90 a 100 |
Insuficiente |
Regular |
Bom |
Ótimo |
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1ª ETAPA
UNIDADE I Fundamentação teórica: a construção do conhecimento, o ensino para o desenvolvimento das técnicas e funcionamento contextualizado do saber-fazer do magistrado;
UNIDADE II Processo de ensino, voltado para os fundamentos pedagógicos da ENFAM e para a estruturação do plano de curso;
UNIDADE III Elementos do planejamento de ensino: a intencionalidade, justificativa, objetivos, seleção dos conteúdos, metodologias, recursos e avaliação.
2ª ETAPA - O ensino híbrido, ou blended learning, como tendências da Educação do século 21: características, formas de estruturação e desenvolvimento do Planejamento de Ensino. - Elaboração do planejamento de ensino, como atividade orientada, a partir do conteúdo estudado.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições para o CURSO FORMAÇÃO DE FORMADORES - DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS: NÍVEL 1 - MÓDULO 2, serão realizadas, exclusivamente via internet, no período de 07 de outubro a 03 de novembro de 2022, via site da TJPA.
6.2 AS PRÉ-INSCRIÇÕES SERÃO CONFIRMADAS/EFETIVADAS PELO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA EJPA.
6.3 As informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição são de sua inteira responsabilidade.
6.4 O ato de inscrição implica aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.
6.5 Serão sumariamente canceladas as inscrições realizadas em cursos com datas e horários coincidentes, mesmo que a coincidência seja de apenas um dia. Será preservada a primeira inscrição, sendo a segunda ou demais, canceladas.
6.6 Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência da abertura do curso e encaminhadas por e-mail para o endereço ejpa.dac@tjpa.jus.br
6.7 A não observância do disposto no item anterior (8.6), bem como o abandono de curso, ocasionará a proibição do aluno em participar dos cursos a serem ofertados pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA no prazo de 90 dias a contar da decisão da Direção-Geral da EJPA.
6.8 O aluno autoriza, no ato da inscrição, a utilização de sua imagem e voz, em caráter definitivo e gratuito, constante em fotos e filmagens decorrentes da participação no curso/evento objeto do presente Edital.
7. DAS PENALIDADES
O abandono de curso, pelo magistrado ou servidor, será considerado falta de extrema gravidade e influenciará na avaliação da promoção por merecimento ao cargo subsequente, bem como constará na ficha funcional do inscrito, podendo, inclusive, a EJPA cancelar compulsoriamente a matrícula do cursista quando apurar fatos tipificados nos Art. 55, 56, 70 e 71 do Regimento Interno da EJPA.
REGIMENTO INTERNO DA EJPA
Art. 55. Excetuando motivo relevante, o abandono de curso ou evento acadêmico será considerado falta de extrema gravidade e influenciará na avaliação da promoção por merecimento ao cargo subsequente.
§ 1º A relevância do motivo e a gravidade da falta serão avaliadas pela Coordenação articulada com a Diretoria Geral da Escola Superior da Magistratura.
§ 2º A Escola Superior da Magistratura informará regularmente à Corregedoria Geral da justiça ou à Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Estado, conforme o caso, os matriculados que abandonaram o respectivo curso.
§ 3º A Corregedoria Geral da Justiça ou a Secretaria Administração, conforme o caso, fará o registro da ocorrência na respectiva Ficha Funcional do magistrado e servidores da justiça.
Art. 56. A Escola Superior da Magistratura poderá cancelar compulsoriamente a matrícula do cursista quando apurar falta grave no procedimento administrativo ou quando demonstrar o aproveitamento insatisfatório nas atividades curriculares estabelecidas.
§ 1º Será considerada falta grave no procedimento administrativo:
I - Frequência às atividades programadas inferior a 75% da carga horária total prevista à duração do curso ou evento acadêmico;
II - O comportamento inadequado, a indisciplina às normas pré-estabelecidas e o uso de meios fraudulentos nas atividades escolares.
Art. 70. Compete ao corpo discente da Escola Superior da Magistratura:
a) ser assíduo e pontual;
b) dedicar-se intensamente ao cumprimento das atividades escolares estabelecidas;
c) zelar pela conservação do prédio da Escola Superior da Magistratura;
d) zelar pela conservação dos equipamentos e dos recursos auxiliares de ensino disponíveis na Escola Superior da Magistratura, e
e) manter relações de solidariedade e urbanidade entre si, com o corpo docente, com a direção e demais servidores lotados na Escola Superior da Magistratura.
Art. 71. O magistrado e o servidor da Justiça, que solicitar inscrição e após efetivar a matrícula, não cumprir o estabelecido no Artigo anterior, terão assentado em sua Ficha Funcional a respectiva ocorrência, que será considerada pela Corregedoria Geral da Justiça ou pela Secretaria de Administração, conforme o caso, no momento da avaliação da promoção por merecimento.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às situações de exceção, em decorrência de motivo relevante, a critério da Diretoria da Escola.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1 Obter aproveitamento de 75% ou mais no total de atividades propostas ao longo do curso.
9.2 Atingir 75% ou mais de frequência nos momentos síncronos propostos. Caso haja ausência, por qualquer motivo, será necessário apresentar justificativa, via e-mail: ejpa.dac@tjpa.jus.br à EJPA, que avaliará a justificativa apresentada, dando retorno ao cursista sobre o deferimento ou não de sua justificativa.
9.3 Responder aos questionários avaliativos, disponibilizados pela EJPA, ao final do curso.
9.4 Os certificados serão emitidos após a conclusão do curso.
9.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EJPA, de acordo com as normas pertinentes.
Belém, 07 de outubro de 2022