Inscrições abertas até 03/10
EDITAL DE ABERTURA Nº 30/2022/EJPA/TJPA
O Diretor-Geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA, Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, torna pública aos Magistrados/Magistradas e Servidores/Servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO FORMAÇÃO DE TUTORES NO CONTEXTO DA MAGISTRATURA - TUTORIA, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, para fins de vitaliciamento e Promoção na Carreira.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO:
1.1 Natureza do Curso/Finalidade: Formação Continuada – Vitaliciamento/Promoção na carreira.
1.2 Público-alvo: Magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará, com interesse em atuar como tutores(as) na EJPA.
1.3. Período de Inscrição: 06 de setembro a 03 de outubro de 2022, via site da EJPA.
1.4 Número de Vagas: 40 vagas (4 vagas destinadas a público de outros tribunais).
1.5 Data de Realização: 06 de outubro a 11 de novembro de 2022.
1.6 Horário de realização: 15h às 19h (aula ao vivo – Plataforma Teams)
1.7 Carga Horária: 20 (vinte) horas-aula
1.8 Local de Realização: Ambiente Virtual Acadêmico da EJPA
1.9 Modalidade: Ensino a Distância (com interações assíncronas e síncronas) – Moodle/Teams)
1.10 Aproveitamento: 75% (entende-se por aproveitamento frequência e nota)
1.11 Acesso à bibliografia: Indicação do tutor do curso
1.12 DOCENTE: RAFAEL DA SILVA MAIA - Pós-graduado pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará. Especialização em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2020). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2004). Atualmente JUIZ DE DIREITO da Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Curso Oficial de Formação de Formadores níveis 1 e 2, realizado pela ENFAM e o curso de Tutoria realizado pelo CEAJUD.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições para o CURSO FORMAÇÃO DE TUTORES NO CONTEXTO DA MAGISTRATURA - TUTORIA, serão realizadas, exclusivamente via internet, no período de 06 de setembro a 03 de outubro de 2022, no site da EJPA.
2.2 AS INSCRIÇÕES SERÃO CONFIRMADAS/EFETIVADAS PELO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA EJPA.
2.3 As informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição são de sua inteira responsabilidade.
2.4 O ato de inscrição implica aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.
2.5 Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência para o início do curso e encaminhadas por e-mail para o endereço ejpa.dac@tjpa.jus.br
2.6 A não observância do disposto no item anterior (2.5), resultará a proibição dos alunos que chegarem ao final do curso sem participação nas atividades propostas, caracterizando desistência injustificada, ficarão impossibilitados de se inscrever em outros cursos oferecidos pela EJPA, na modalidade EaD, pelo período de 90 (noventa) dias a contar do término do curso no qual está inscrito.
3. DAS PENALIDADES
O abandono de curso, pelo(a) magistrado(a) ou servidor(a), será considerado falta de extrema gravidade e influenciará na avaliação da promoção por merecimento ao cargo subsequente, bem como constará na ficha funcional do inscrito, podendo, inclusive, a EJPA cancelar compulsoriamente a matrícula do cursista quando apurar fatos tipificados nos Art. 55, 56, 70 e 71 do Regimento Interno da EJPA.
REGIMENTO INTERNO DA EJPA
Art. 55. Excetuando motivo relevante, o abandono de curso ou evento acadêmico será considerado falta de extrema gravidade e influenciará na avaliação da promoção por merecimento ao cargo subsequente.
§ 1º A relevância do motivo e a gravidade da falta serão avaliadas pela Coordenação articulada com a Diretoria Geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará.
§ 2º A Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará, informará regularmente à Corregedoria Geral da justiça ou à Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Estado, conforme o caso, os matriculados que abandonaram o respectivo curso.
§ 3º A Corregedoria Geral da Justiça ou a Secretaria Administração, conforme o caso, fará o registro da ocorrência na respectiva Ficha Funcional do magistrado e servidores da justiça. Art. 56. A Escola Judicial poderá cancelar compulsoriamente a matrícula do cursista quando apurar falta grave no procedimento administrativo ou quando demonstrar o aproveitamento insatisfatório nas atividades curriculares estabelecidas.
§ 1º Será considerada falta grave no procedimento administrativo: I - Frequência às atividades programadas inferior a 75% da carga horária total prevista à duração do curso ou evento acadêmico; II - O comportamento inadequado, a indisciplina às normas pré-estabelecidas e o uso de meios fraudulentos nas atividades escolares.
Etapa I - Conceitos básicos e contexto histórico da EaD |
Etapa II – O tutor no processo formativo |
Etapa III – A prática pedagógica do tutor |
Etapa IV – Funcionalidades do Moodle para tutores |
6. ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA:
Considerando como norte a práxis judicante e a especificidade do trabalho, o curso será desenvolvido com momentos de interação (relação, trocas, diálogos entre os pares) e interatividade (contato com ferramentas/tecnologias disponíveis, de forma a propiciar o trabalho colaborativo) e com enfoque sociocultural (realização de atividades individuais e grupais) e cooperativo (perspectiva piagetiana do construtivismo, foco nas tarefas individuais).
Em tal processo de ensino-aprendizagem, parte-se do entendimento de que o tutor atuará como mediador, facilitador da edificação autônoma e crítica do conhecimento pelos participantes, considerando seus saberes prévios e contextos de trabalho.
Nesse sentido, as unidades de estudo e os procedimentos e estratégias considerados adequados foram estruturados com base na realização de atividades que promovam a interação entre os participantes (espaços reservados à discussão de temas e casos práticos vinculados à matéria de ensino) a serem disponibilizados no ambiente virtual.
Em relação à criação de lições ou unidades em cursos a distância, Moore e Kearsley (2007) explicam: “As informações e as atividades que são comunicadas nos materiais de aprendizados dos cursos a distância devem ser organizadas em lições ou unidades completas” (p. 116-117). Nesse quesito, seguindo as orientações, o curso será estruturado de modo a apresentar o total de unidades de forma lógica com o total de horas programadas para cada unidade, que, por sua vez, deve ser organizada com base no “volume” de leituras e atividades previstas para o percurso formativo.
Seguindo a mencionada lógica, a ação foi planejada para ser realizadaem quatro unidades, distribuídas em quatro semanas, com total de 40 horas/aula, sendo previsto, nomínimo, 2 horas de estudos por dia.
6.2 - Formas de interação
A interação será planejada para o estabelecimento de diálogo e compartilhamento de experiências entre alunos e tutores e poderá ocorrer de forma assíncrona (em fóruns, wiki etc.) ou síncrona (em chats), sendo que a realização de chats ficará a critério do tutor, e de comum acordo com os alunos.
A formação conta com 02 (duas) aulas síncronas com 3h00 de duração cada, com o propósito de apresentar aos alunos oficina com soluções tecnológicas para fins de facilitar o processo de aprendizagem.
6.3 - Mídias utilizadas para apresentar/veicular o conteúdo
As principais mídias empregadas para a disponibilização dos conteúdos serão apostila, vídeos, arquivos de textos complementares, podendo ser utilizados chats, e-mails, fóruns ou outro recurso disponível no ambiente virtual capaz de promover a interação e colaboração.
A turma será composta por, até, 40 participantes.
Será disponibilizado aos participantes um guia com informações resumidas sobre o planejamento, orientações para realização do curso e os contatos e informações sobre os serviçosde apoio e sobre as equipes técnico-administrativo-pedagógicas (telefones/e-mails das equipes para soluções de dúvidas/problemas de caráter tecnológico, administrativo ou pedagógico).
Eventuais alterações em relação à tutoria, datas e locais de realização da turma serão objeto de aditamento a este instrumento.
A programação das atividades será sempre elaborada com base nas disponibilidades de agenda do tutor a ser contratado.
6.4.1 - A previsão é de que as atividades da turma observem a seguinteprogramação:
Etapas |
Aulas síncronas (TEAMS) |
Período de realização |
Carga horária |
Ambientação – Apresentação dos alunos, do tutor, e informações iniciais |
*** |
06 a 10/10/2022 |
02 h/a |
Etapa I - Conceitos básicos e contexto histórico da EaD |
*** |
11 a 17/10/2022 |
08 h/a |
Etapa II – O tutor no processo formativo |
20/10/2022 15h00 às 18h00 |
18 a 24/10/2022 |
08 h/a |
Etapa III – A prática pedagógica do tutor |
27/10/2022 15h00 às 18h00 |
25 a 31 /10/2022 |
08 h/a |
Etapa IV – Funcionalidades do Moodle para tutores |
*** |
01 a 07/11/2022 |
08 h/a |
Etapa Final: Elaboração e envio da atividade avaliativa final |
*** |
08 a 11/11/2022 |
06 h/a |
Obs.: o curso poderá ser acessado e realizado pelos participantes durante os finais de semana, porém não contará com a mediação obrigatória do tutor durante esses períodos específicos.
6.5 – Atuação e reponsabilidade dos(as) alunos(as)
6.6 Durante o período de realização do curso, é dever do aluno:
• Ler o manual do aluno;
• Acessar o curso regularmente;
• Ficar atento aos avisos enviados pela coordenação e pelo formador;
• Atentar para os critérios de avaliação adotados;
• Participar dos debates a serem realizados;
• Observar os prazos para participação em cada atividade de avaliação;
• Responder a avaliação de reação ao final do curso.
7. PROPOSTA AVALIATIVA
A proposta avaliativa abrangerá a avaliação diagnóstica, de aprendizagem, do desenvolvimento do curso e de desempenho do tutor.
7.1 Avaliação diagnóstica
A avaliação diagnóstica tem por objetivo identificar as necessidades institucionais e individuais de formação, além dos conhecimentos prévios dos magistrados-servidores-alunos, suas expectativas e necessidades, em termos de conhecimentos, práticas e comportamentos, tendo em vista a realização da prestação jurisdicional com qualidade, efetividade, ética e comprometimento.
7.2 Avaliação de aprendizagem
A avaliação de aprendizagem, com foco formativo, ocorrerá processualmente, durante todo o curso e com base na participação nas atividades propostas, que englobam trabalhos individuais e atividades colaborativas que proporcionem a interação e discussão.
O foco da avaliação será o contínuo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem e suas reais condições de realização (aspecto qualitativo e formativo), fundamentando-se na adaptação dos participantes à proposta de ação-reflexão-ação. Desse modo, o conhecimento prévio do juiz/servidor/aluno será constantemente reformulado/reconceituado, tendo como provocação a dinâmica das atividades realizadas que deverão ter o foco nas situações do trabalho judicial.
Ao longo do desenvolvimento das atividades avaliativas, o formador terá o papel de acompanhar o trabalho dos participantes, direcionando, reorganizando o conhecimento e analisando os resultados da construção individual e coletiva.
A avaliação será aferida através da pontuação de 0 – 10 pontos, através da extração de documento PDF da produção do aluno na ferramenta Padlet, ou através de link de compartilhamento, e enviado ao formador através de Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.
Ao longo do desenvolvimento das atividades avaliativas, o formador terá o papel de acompanhar o trabalho dos participantes, direcionando, reorganizando o conhecimento e analisando os resultados da construção individual e coletiva.
7.3 Avaliação do desenvolvimento do curso e de desempenho do Formador
Além da avaliação de aprendizagem e da avaliação diagnóstica, foram programadas avaliação do desenvolvimento do curso e de desempenho do Formador. O instrumento para tanto será disponibilizado ao final da formação. A intenção com o procedimento é obter subsídios que nortearão o aprimoramento de ações educacionais futuras.
8. CRITÉRIOS PARA A CERTIFICAÇÃO:
Ao final do curso, os discentes que realizarem as atividades propostas pelo tutor e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% (entende-se por aproveitamento, nota e percentual de acesso) receberão certificado de conclusão com a carga horária de 40 horas/aula.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
Os certificados serão emitidos em PDF pelo site da EJPA.
Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EJPA, de acordo com
as normas pertinentes.