Período de Inscrição: 24 de agosto a 08 de setembro de 2022.
EDITAL DE ABERTURA Nº 28/2022/EJPA/TJPA
O Diretor-Geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA, Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, torna pública aos Magistrados/Magistradas e Servidores/Servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO MEDIDA DE SEGURANÇA E APLICABILIDADE DA LEI 10.216/2001, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, para fins de vitaliciamento e Promoção na Carreira.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO:
1.1 Natureza do Curso/Finalidade: Formação Continuada – Vitaliciamento/Promoção na carreira.
1.2 Público-alvo: Magistrados e Magistradas, Servidores e Servidoras do Poder Judiciário do Estado do Pará. (30 vagas para magistrados(as) 10 para servidores(as).
1.3. Período de Inscrição: 24 de agosto a 08 de setembro de 2022, via site da EJPA.
1.4 Número de Vagas: 40 vagas (30 vagas para magistrados(as) e 10 vagas para servidores(as).
1.5 Data de Realização: 12 a 16 de setembro de 2022.
1.6 Horário de realização: 15h às 19h (aula ao vivo – Plataforma Teams)
1.7 Carga Horária: 20 (vinte) horas-aula.
1.8 Local de Realização: Ambiente Virtual da EJPA.
1.9 Modalidade: Ensino Remoto com interações síncronas e assíncronas.
1.10 Aproveitamento: 75% (entende-se por aproveitamento frequência e nota).
1.11 Acesso à bibliografia: Indicação do Coordenador e dos Professores do curso; pesquisa na biblioteca da EJPA, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e sites eletrônicos.
1.12 DOCENTES:
DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO – Juiz de Direito Titular da Vara de execução Penal da Região Metropolitana de Belém. Juiz Corregedor dos Presídios da Região Metropolitana de Belém. Especialista em Direito processual pelo Instituto de Educação Continuada IEC da PUC de Minas – MG.
KARLA DALMASO SOUSA – Psicóloga. Doutoranda no PPGP/UFPA. Mestra em Serviço Social pela UFPA. Analista Judiciária: Psicologia no TJPA, atuando na Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém. Participa do Grupo de Estudos e Pesquisa em Psicologia Social e Política - Transversalizando em História, Filosofia e Educação.
CO-DOCENTE:
MICHELLE RIBEIRO CORRÊA - Doutoranda em Psicologia no Programa de Pós-Graduação em Psicologia, na Universidade Federal do Pará. Mestra em Psicologia pela Universidade Federal do Pará. Pós-graduada em Metodologia da Educação Superior pela Universidade Estadual do Pará e Psicopedagogia Institucional pela Universidade da Amazônia. Graduada em Psicologia e Direito pela Universidade da Amazônia. Participa do Grupo de Estudos e Pesquisa em Psicologia Social e Política - Transversalizando em História, Filosofia e Educação. Mediadora Judicial pelo Conselho Nacional de Justiça. Formadora credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, habilitada pelo Curso Oficial de Formação de Formadores. Servidora pública estadual atuando no Departamento de Ensino e Pesquisa, na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições para o CURSO MEDIDA DE SEGURANÇA E APLICABILIDADE DA LEI 10.216/2001, serão realizadas, exclusivamente via internet, no período de 24 de agosto a 08 de setembro de 2022, no site da EJPA.
2.2 AS INSCRIÇÕES SERÃO CONFIRMADAS/EFETIVADAS PELO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA EJPA.
2.3 As informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição são de sua inteira responsabilidade.
2.4 O ato de inscrição implica aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.
2.5 Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência do início do curso e encaminhadas por e-mail para o endereço ejpa.dac@tjpa.jus.br
2.6 A não observância do disposto no item anterior (2.5), resultará a proibição dos alunos que chegarem ao final do curso sem participação nas atividades propostas, caracterizando desistência injustificada, ficarão impossibilitados de se inscrever em outros cursos oferecidos pela EJPA, na modalidade EaD, pelo período de 90 (noventa) dias a contar do término do curso no qual está inscrito.
3. DAS PENALIDADES
O abandono de curso, pelo magistrado ou servidor, será considerado falta de extrema gravidade e influenciará na avaliação da promoção por merecimento ao cargo subsequente, bem como constará na ficha funcional do inscrito, podendo, inclusive, a EJPA cancelar compulsoriamente a matrícula do cursista quando apurar fatos tipificados nos Art. 55, 56, 70 e 71 do Regimento Interno da EJPA.
4. OBJETIVOS
4.1. OBJETIVO GERAL
Ao final do curso os cursistas serão capazes de produzir decisões de acordo com as alternativas de cuidado para pacientes judiciários em medida de segurança como preconiza a Lei 10.216/200.
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
De forma específica, o objetivo é proporcionar ao magistrado o desenvolvimento de competências para que possa:
a) Analisar a história da psiquiatria e a relação desta com o princípio que rege a aplicação da pena e a relação com a medida de segurança;
b) Compreender os princípios da Lei 10.216/2001 e estabelecer relação desta com o Código Penal Brasileiro e a Lei de Execução Penal, através da análise de experiências alternativas a aplicação de medida de segurança e de cuidado ao paciente judiciário;
c) Descrever os quadros mais comuns em psicopatologia;
d) Compreender a complexidade da avaliação pericial no contexto da Execução penal e da medida de segurança;
e) Conhecer os princípios que regem as Polícias de Saúde Mental no Brasil;
f) Conhecer e a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS como alternativa de aplicação da medida de segurança aos pacientes judiciários;
g) Conhecer a Rede de Atenção Psicossocial no Pará como alternativa de aplicação da medida de segurança na perspectiva de outros cuidados com o paciente judiciário.
5. ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA:
Em consonância com a metodologia proposta nas Diretrizes da Escola Nacional de Formação de Magistrados – ENFAM e tendo em conta a estreita dependência entre a teoria e a práxis judicante, a abordagem pedagógica deste curso contemplará a metodologia do conteúdo fazendo-se uso da Plataforma TEAMS, com no máximo 60% da carga horária prevista, e com o mínimo de 40% destinadas a¿ aplicação de métodos ativos de ensinagem, objetivando a interação dos participantes e visando sempre a construção coletiva do conhecimento, com a articulação permanente da teoria/prática, onde serão privilegiados momentos de socialização, integração e colaboração entre os participantes no sentido da reflexão-ação-reflexão, com vistas a estimular o trabalho em equipe, a resolução de problemas, a postura reflexiva e a tomada de decisão.
A plataforma utilizada para a aplicação do curso (TEAMS) possui funcionalidades que permitem a interação entre os discentes/docentes como salas de bate-papo, além de dinamizar o compartilhamento de áudio, vídeo, slides e documentos. Possui campo específico para disponibilização de textos e arquivos, facilitando o acesso aos materiais bibliográficos para consulta e a construção coletiva do conhecimento. Há ainda a possibilidade da criação de salas de apoio para a divisão de grupos e a integração com outros softwares e sites educacionais.
Eventuais alterações em relação as aulas, datas e locais de realização da turma serão objeto de aditamento a este instrumento.
5.1 - Ambientação
No dia 09 de setembro de 2022, o Departamento Acadêmico da EJPA encaminhará via e- mail, para os inscritos no curso, com as orientações gerais, com o link de acesso à sala virtual do Teams, com o guia de passo a passo para utilização adequada da ferramenta virtual. Além disso será recomendado aos alunos que mantenham suas câmeras abertas e microfones desligados durante as aulas, ressaltando que o uso de microfone será permitido conforme interação do formador com o grupo, para garantir aproveitamento satisfatório das aulas.
5.2 Atuação e responsabilidades dos alunos
Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência da abertura do curso e encaminhadas por e-mail para ejpa.dac@tjpa.jus.br
Após esse prazo, os pedidos de cancelamento somente serão aceitos mediante justificativa a ser encaminhada ao Departamento Acadêmico.
Caso o aluno não acesse a aula marcada e não solicite cancelamento de inscrição no prazo delimitado acima, a EJPA terá a prerrogativa de excluí-lo do curso, disponibilizando a vaga para outro interessado que tenha ficado em lista de espera.
Durante o período de realização do curso, é dever do aluno:
• Ler o manual do aluno;
• Acessar o curso regularmente;
• Ficar atento aos avisos enviados pela coordenação e pelo formador;
• Atentar para os critérios de avaliação adotados;
• Participar dos debates a serem realizados;
• Observar os prazos para participação em cada atividade de avaliação;
• Responder a avaliação de reação ao final do curso.
Obs.: os(as) alunos(as) que chegarem ao final do curso sem participação nas atividades propostas, caracterizando desistência injustificada, ficarão impossibilitados de se inscrever em outros cursos oferecidos pela EJPA, na modalidade a distância, pelo período de 60 (sessenta) dias a contar do término do curso no qual está inscrito. Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa Direção-Geral
6. ATUAÇÃO DOS FORMADORES
Os formadores contratados para mediação do processo de aprendizagem são magistrado e servidores com experiência na matéria de ensino e formação docente.
Tal profissional será responsável pelo acompanhamento (com orientação pedagógica da EJPA), pelo direcionamento e pela intervenção nos debates e condução de demais atividades que promovam a aprendizagem em relação aos temas pertinentes aos objetivos do curso.
Também, deverá estar disponível para, em tempo hábil, esclarecer dúvidas e realizar atividades avaliativas, de acordo com orientações e normativos da EJPA.
Além disso, compete ao Formador:
• Atualizar e complementar materiais didáticos para o aprimoramento da aprendizagem do aluno¿
• Desenvolver o curso com o encaminhamento e a orientação das atividades, o esclarecimento de dúvidas e o acompanhamento da participação dos alunos¿
• Gerenciar as relações entre os participantes do curso, estimulando a cooperação, o desenvolvimento do pensamento crítico e a prática colaborativa¿
• Planejar atividades de aplicação do conteúdo¿
• Proceder à avaliação de aprendizagem dos participantes, tanto no decorrer quanto ao final do curso¿
7. PROPOSTA AVALIATIVA
A proposta avaliativa abrangerá a avaliação diagnóstica, de aprendizagem, do de envolvimento do curso e de desempenho do Formador.
7.1. Avaliação diagnóstica
A avaliação diagnóstica tem por objetivo identificar as necessidades institucionais e individuais de formação, além dos conhecimentos prévios dos magistrados-servidores-alunos, suas expectativas e necessidades, em termos de conhecimentos, práticas e comportamentos, tendo em vista a realização da prestação jurisdicional com qualidade, efetividade, ética e comprometimento.
7.2. Avaliação de aprendizagem
A avaliação de aprendizagem, com foco formativo, ocorrerá processualmente, durante todo o curso e com base na participação nas atividades propostas, que englobam trabalhos individuais e atividades colaborativas que proporcionem a interação e discussão.
O foco da avaliação será o contínuo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem e suas reais condições de realização (aspecto qualitativo e formativo), fundamentando-se na adaptação dos participantes à proposta de ação-reflexão-ação. Desse modo, o conhecimento prévio do juiz/servidor/aluno será constantemente reformulado/reconceituado, tendo como provocação a dinâmica das atividades realizadas que deverão ter o foco nas situações do trabalho judicial.
Ao longo do desenvolvimento das atividades avaliativas, o formador terá o papel de acompanhar o trabalho dos participantes, direcionando, reorganizando o conhecimento e analisando os resultados da construção individual e coletiva.
A avaliação será aferida através da pontuação de 0 – 10 pontos, através da extração de documento PDF da produção do aluno na ferramenta Padlet, ou através de link de compartilhamento, e enviado aos professores através de Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.
Ao longo do desenvolvimento das atividades avaliativas, o formador terá o papel de acompanhar o trabalho dos participantes, direcionando, reorganizando o conhecimento e analisando os resultados da construção individual e coletiva.
Resumo das atividades avaliativas |
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Período |
Atividade |
Pontuação |
12/09/2022 |
Registro reflexivo |
1,0 |
13/09/2022 |
Registro reflexivo |
1,0 |
14/09/2022 |
Registro reflexivo |
1,0 |
15/09/2022 |
Registro reflexivo |
1,0 |
16/09/2022 |
Estudo de caso |
5,0 |
Total do curso |
10 pontos |
7.3. Avaliação do desenvolvimento do curso e de desempenho do Formador
Além da avaliação de aprendizagem e da avaliação diagnóstica, foram programadas avaliação do desenvolvimento do curso e de desempenho do Formador. O instrumento para tanto será disponibilizado ao final da formação. A intenção com o procedimento é obter subsídios que nortearão o aprimoramento de ações educacionais futuras.
8. CRITÉRIOS PARA A CERTIFICAÇÃO:
Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de participação.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1. Os certificados serão emitidos em PDF pelo site da EJPA.
10.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EJPA, de acordo com
as normas pertinentes.
ANEXO I – PROGRAMAÇÃO