Período de inscrição: 06/04 a 18/04/2022. Não perca!
EDITAL DE ABERTURA Nº 08/2022/EJPA/TJPA
O Diretor-Geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA, Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, torna pública aos Magistrados(as) e Servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO FORMAÇÃO INICIAL PARA ENTREVISTADORES EM DEPOIMENTO ESPECIAL, destinado ao aperfeiçoamento magistrados(as) e servidores(as).
CURSO NÃO CREDENCIADO JUNTO A ENFAM – NÃO PODERÁ SER DESTINADO PARA FINS DE VITALICIAMENTO E PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO
1.DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO:
1.1 Nome do Curso: Formação Inicial para Entrevistadores em Depoimento Especial
1.2 Natureza do Curso: Formação inicial para servidores/as e magistrados/as
1.3 Proponente: Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ
1.4 Instituição de Realização: Escola Judicial do Estado do Pará – EJPA
1.5 Direção Geral da Escola: Des. Leonardo de Noronha Tavares
1.6 Período e forma de inscrição: 06/04 a 18/04/2022, via site da EJPA
[ Edital 08/2022 ] - [ Autorização do Juízo ]
AVISO IMPORTANTE: Em conformidade ao item 1.15 do presente edital, os servidores requisitados (por meio de convênio), que não possuírem e-mail funcional (@tjpa.jus.br), e que atendem aos requisitos de público-alvo, deverão enviar e-mail para o endereço: ejpa.dac@tjpa.jus.br , informando os seguintes dados: Nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de celular e o anexo AUTORIZAÇÃO JUÍZO assinado pelo(a) magistrado(a) responsável pela Unidade Judiciária do servidor(a), solicitando a pré-inscrição.
1.7 Metodologia de inscrição:
No ato da inscrição, o/a candidato/a deverá anexar uma declaração do Juízo prevento informando que a situação funcional do(a) inscrito(a) atende ao disposto no item 1.15 público-alvo, sendo este um pré-requisito obrigatório para a participação no curso.
As inscrições ficarão com status de pré-inscrição e somente serão confirmadas pela EJPA após verificação do documento anexado, dentro do prazo informado em edital. Serão deferidas as 40 primeiras inscrições (20 para cada turma), que estejam dentro do critério de conformidade.
1.8 Data da realização: 18/04 a 06/06/2022
1.9 Modalidade: Ensino Remoto com interações síncronas e assíncronas
1.10 Local de realização: Plataformas Moodle e Teams
1.11 Horário encontros síncronos (PlataformaTeams): 16h às 18h
1.12 Datas dos encontros síncronos: 03, 10, 11, 23, 24, 25, 26 e 27/05/2022
1.13 Execução:
1.13.1 Aulas assíncronas: 24h/a no Ambiente Virtual de Aprendizagem do TJPA;
1.13.2 Aulas síncronas: 16h/a na Plataforma Teams[1].
1.14 Carga horária: 40h/a cada turma
1.15 Público-alvo: As vagas são direcionadas a servidoras, servidores, magistradas e magistrados do TJPA do quadro efetivo ou requisitados (por meio de convênio), portadores de diploma de nível superior, que atuem ou estejam em vias de atuar como entrevistadores(as) de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência nas salas de depoimento especial do estado do TJPA, de acordo com a Lei Federal nº 13431/2017.
1.16 Número de vagas: 40 (quarenta) vagas. Sendo distribuídas em 20 vagas cada.
1.17 Número de turmas: 02
1.18 Tutoras/Facilitadoras:
1.18.1 Mayra Ramos Lopes - Psicóloga com Pós-Graduação em Desenvolvimento Infantil pela Universidade do Estado do Pará. Possui formação em Técnicas de Entrevista Investigativa com Testemunhas e Vítimas, ministrado pela Profª Dra. Lilian Stein, curso oferecido pela CEIJ-TJPA em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Pará. Possui formação no Curso de Depoimento Especial e Escuta Especializada de Crianças no Sistema de Justiça, curso em formato EAD, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça. Possui também certificação como Supervisora de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes – Depoimento Especial, organizado pela Escola Paulista de Magistratura, CNJ, Childhood, Unicef e #WePROTECT - Children. Atuou como Tutora do Curso em formato em EAD de Depoimento Especial e a Escuta de Crianças no Sistema de Justiça pelo TJE-PA. Atou como Instrutora no Curso “Aspectos Teóricos e Práticos do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência, de acordo com a Lei nº 13.431/2017”, ministrado em parceria com a Profª. M.ª Mônica Maciel Soares Fonseca. Ministrou curso em parceria com Nayra Cristine Alves de Carvalho no Ministério Público do Estado do Pará com o tema e palestra Fundamentos Para Uma Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes. Atou como Instrutora de 6 turmas do Curso Básico em Técnicas de Entrevista Investigativa e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça - Formação do Entrevistador, ministrado em parceria com Nayra Cristine Alves de Carvalho. Atua como psicóloga na Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes da comarca da capital – TJPA, onde realiza depoimentos especiais com crianças e adolescentes.
1.18.2 Nayra Cristine Alves de Carvalho - Psicóloga com mestrado em Teoria e Pesquisa do Comportamento pela Universidade do Federal do Pará. Possui formação em Técnicas de Entrevista Investigativa com Testemunhas e Vítimas, ministrado pela Profª Dra. Lilian Stein, curso oferecido pela CEIJ-TJPA em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Pará. Participou de curso de capacitação em Entrevista Forense com crianças, realizado pela Childhood e pelo NCAC (National Children's Advocacy Center), em parceria com o tribunal de Justiça de Pernambuco. Possui formação no Curso de Depoimento Especial e Escuta Especializada de Crianças no Sistema de Justiça, curso em formato EAD, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça. Possui também certificação como Supervisora de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes - Depoimento Especial, curso organizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, em parceria com a Childhood e UNICEF, (certificação concedida a partir de curso com a Professora Linda Cordisco Steele, professora sênior do Programa de Capacitação do NCAC (National Children's Advocacy Center. O NCAC modela, promove e oferece excelência na resposta e prevenção ao abuso sexual infantil). Participou de Capacitação em Entrevista Investigativa com crianças vítimas de violência (Protocolo NICHD), promovido pelo Centro Paradigma - São Paulo. Ministrou curso em parceria com Mayra Ramos Lopes no Ministério Público do Estado do Pará com o tema e palestra Fundamentos Para Uma Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes. Atou como Instrutora de 6 turmas do Curso Básico em Técnicas de Entrevista Investigativa e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça - Formação do Entrevistador, ministrado em parceria com Mayra Ramos Lopes. Atua como psicóloga no tribunal de Justiça do Pará, atuando com a realização de Depoimento Especial. Atualmente lotada na Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes da comarca da capital – TJPA.
1.19 Obtenção de certificado: Cumprir todos os requisitos abaixo listados:
1.19.1. Obter aproveitamento de 75% ou mais no total de atividades propostas ao longo do curso;
1.19.2. Atingir 80% ou mais de frequência nos momentos síncronos propostos. Caso haja ausência, por qualquer motivo, será necessário apresentar justificativa, por escrito, à EJPA que avaliará a justificativa apresentada, dando retorno ao cursista sobre o deferimento ou não de sua justificativa;
1.19.3. Responder aos questionários avaliativos, disponibilizados pela EJPA, ao final do curso.
1.20 Acesso a bibliografia: A ser indicada pelas tutoras/facilitadoras; pesquisa na biblioteca da EJPA e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e sites eletrônicos.
2. OBJETIVOS
2.1. Objetivo Geral: Realizar entrevista de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de maneira qualificada, de acordo com os critérios legais e com os protocolos mais relevantes.
2.2. Objetivos Específicos:
3. METODOLOGIA E AVALIAÇÃO
O curso será desenvolvido na modalidade à distância, com momentos síncronos e assíncronos. Os momentos síncronos ocorrerão na Plataforma Teams com a finalidade de proporcionar espaços de discussão, estudo e aprimoramento aos/às estudantes.
No ambiente virtual (Plataforma Moodle), os cursistas necessitarão posicionar-se ativamente diante das questões propostas, em consonância com os princípios de uma teoria e prática educacional que se pauta na aprendizagem significativa (MOREIRA, MASINI, 1982), na valorização das experiências práticas dos educandos, revisitadas à luz da teoria apresentada durante a formação, e na compreensão da educação sob uma perspectiva crítica progressista (FREIRE, 2014).
Quanto à avaliação da aprendizagem será de caráter formativo, pois se parte da compreensão de que a avaliação é continuada e tem por objetivo fornecer indicações para a atualização constante do curso (HOFFMANN, 2003). Os participantes farão ainda um exercício de autoavaliação, a título de avaliação final. Também serão disponibilizados, aos cursistas, questionários avaliativos sobre o curso, a metodologia abordada e os tutores (modelos que a EJPA já utiliza)
Organização do Ambiente Virtual – Plataforma Moodle:
[1] O Departamento Acadêmico da EJPA, enviará posteriormente aos discentes do referido curso o link de acesso a Plataforma Teams para os encontros síncronos.
6. CRONOGRAMA:
6.1 O referido curso terá duas turmas: O curso será totalmente a distância, executado de acordo com o cronograma a seguir:
TURMA 1 – PERÍODO 18/04 a 06/06/2022
TUTORIA: MAYRA RAMOS LOPES
Data/ Período |
Atividade |
Formato |
Aulas síncronas na Plataforma Teams (A carga horária das aulas síncronas não esgota a carga horária da unidade) |
Carga Horária Aulas Síncronas |
Nº de dias |
Carga Horária Total (síncrono + assíncrono |
18/04 a 25/04 |
Ambientação |
Assíncrono |
- |
- |
8 |
2h/a |
26/04 a 02/05 |
Unidade 1 |
Assíncrono |
- |
- |
7 |
04h/a |
03/05 a 09/05 |
Unidade 2 |
Síncrono e assíncrono |
03/05/2022 das 16h às 18h |
2h/a
|
7 |
06h/a |
10/05 a 16/05 |
Unidade 3 |
Síncrono e assíncrono |
10 e 11/05/2022 das 16h às 18h |
4h/a |
7 |
10h/a |
17/05 a 22/05 |
Unidade 4 |
Assíncrono |
- |
- |
6 |
04h/a |
23/05 a 27/05 |
Unidade 5 |
Síncrono |
23,24, 25/05/2022, das 16h às 18h (Grupo 01)
26 e 27/05/2022, das 16h às 18h (Grupo 02) |
- |
5 |
10h/a |
28/05 a 01/06 |
Atividades Avaliativas Finais |
Assíncrono |
- |
- |
5 |
2h/a |
02/06 a 06/06 |
Feedback Avaliativo Final das tutoras aos/às estudantes |
Assíncrono |
- |
- |
5 |
2h/a |
TOTAL |
16h/a |
50 dias |
40 horas |
TURMA 2 – PERÍODO 18/04 a 06/06/2022
TUTORIA: NAYRA CRISTINE ALVES DE CARVALHO
Data/ Período |
Atividade |
Formato |
Aulas síncronas na Plataforma Teams (A carga horária das aulas síncronas não esgota a carga horária da unidade) |
Carga Horária Aulas Síncronas |
Nº de dias |
Carga Horária Total (síncrono + assíncrono |
18/04 a 25/04 |
Ambientação |
Assíncrono |
- |
- |
8 |
2h/a |
26/04 a 02/05 |
Unidade 1 |
Assíncrono |
- |
- |
7 |
04h/a |
03/05 a 09/05 |
Unidade 2 |
Síncrono e assíncrono |
03/05/2022 das 16h às 18h |
2h/a
|
7 |
06h/a |
10/05 a 16/05 |
Unidade 3 |
Síncrono e assíncrono |
10 e 11/05/2022 das 16h às 18h |
4h/a |
7 |
10h/a |
17/05 a 22/05 |
Unidade 4 |
Assíncrono |
- |
- |
6 |
04h/a |
23/05 a 27/05 |
Unidade 5 |
Síncrono |
23,24, 25/05/2022, das 16h às 18h (Grupo 01)
26 e 27/05/2022, das 16h às 18h (Grupo 02) |
- |
5 |
10h/a |
28/05 a 01/06 |
Atividades Avaliativas Finais |
Assíncrono |
- |
- |
5 |
2h/a |
02/06 a 06/06 |
Feedback Avaliativo Final das tutoras aos/às estudantes |
Assíncrono |
- |
- |
5 |
2h/a |
TOTAL |
16h/a |
50 dias |
40 horas |
7. DAS INSCRIÇÕES
7.1. As inscrições para o CURSO FORMAÇÃO INICIAL PARA ENTREVISTADORES EM DEPOIMENTO ESPECIAL, serão realizadas, exclusivamente via internet, no período de 06 a 18 de abril de 2022, via site da TJPA.
7.2 AS PRÉ-INSCRIÇÕES SERÃO CONFIRMADAS/EFETIVADAS PELO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA EJPA.
7.3 As informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição são de sua inteira responsabilidade.
7.4 O ato de inscrição implica aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.
7.5 Serão sumariamente canceladas as inscrições realizadas em cursos com datas e horários coincidentes, mesmo que a coincidência seja de apenas um dia. Será preservada a primeira inscrição, sendo a segunda ou demais, canceladas.
7.6 Os servidores e servidoras inscritos, pactuam por adesão, a DECLARAÇÃO DO JUÍZO CONSTANTE DO ANEXO II deste edital.
7.7 Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência da abertura do curso e encaminhadas por e-mail para o endereço ejpa.dac@tjpa.jus.br
7.8 A não observância do disposto no item anterior (7.7), bem como o abandono de curso, ocasionará a proibição do aluno em participar dos cursos a serem ofertados pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA no prazo de 90 dias a contar da decisão da Direção-Geral da EJPA.
7.9 O aluno autoriza, no ato da inscrição, a utilização de sua imagem e voz, em caráter definitivo e gratuito, constante em fotos e filmagens decorrentes da participação no curso/evento objeto do presente Edital.
8. DAS PENALIDADES
O abandono de curso, pelo magistrado ou servidor, será considerado falta de extrema gravidade e influenciará na avaliação da promoção por merecimento ao cargo subsequente, bem como constará na ficha funcional do inscrito, podendo, inclusive, a EJPA cancelar compulsoriamente a matrícula do cursista quando apurar fatos tipificados nos Art. 55, 56, 70 e 71 do Regimento Interno da EJPA.
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
10. DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1 Obter aproveitamento de 75% ou mais no total de atividades propostas ao longo do curso.
10.2 Atingir 80% ou mais de frequência nos momentos síncronos propostos. Caso haja ausência, por qualquer motivo, será necessário apresentar justificativa, por escrito, à EJPA que avaliará a justificativa apresentada, dando retorno ao cursista sobre o deferimento ou não de sua justificativa.
10.3 Responder aos questionários avaliativos, disponibilizados pela EJPA, ao final do curso.
10.4 Os certificados serão emitidos após a conclusão do curso.
10.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EJPA, de acordo com as normas pertinentes.