Oficina foi promovida pela CEIJ na Comarca de Breves
A equipe multidisciplinar da Comarca de Breves e demais e profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente do município participaram, nos últimos dias 22 e 23 de setembro, da oficina “Fluxo de Atendimento na Entrega Protegida de Bebê para Adoção”.
Promovida pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que tem à frente o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, a capacitação teve como o objetivo aprimorar o fluxo de atendimento à pessoa gestante ou parturiente que manifesta o interesse de entregar seu bebê para adoção.
Com o apoio da juíza da Vara com competência para infância e juventude de Breves, Soraya Muniz Calixto de Oliveira, a oficina ocorreu no Salão do Juri e também contou com a participação de integrantes da Defensoria Pública, Parápaz, segurança pública e das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação.
Metodologia – A formação foi ministrada pela pedagoga Graça Almeida e pela bacharel em Direito Cristina Silva, analistas judiciárias do Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo da CEIJ (NAT/ CEIJ). Para garantir aprendizado prático e colaborativo, foram utilizadas metodologias ativas, como círculos de diálogo, estudos de caso, aprendizagem baseada em problemas e debates.
O conteúdo programático da oficina abordou a legislação vigente, como a Resolução nº 485/ 2023-CNJ; o Provimento Conjunto nº 001/ 2024-CGJ/CEIJ e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A programação também incluiu discussões sobre a importância de uma abordagem acolhedora, respeitosa e sem coerção no atendimento à gestante ou parturiente que manifesta o desejo de entregar seu filho para adoção.
A iniciativa visou fortalecer as políticas institucionais para crianças e adolescentes. O objetivo final é que os participantes tenham as ferramentas necessárias para garantir o amparo legal à gestante, a proteção integral da criança e o sigilo do processo.
