Representantes de instituições participam de encontro no Fórum local
A Comarca de Rondon do Pará, no sudeste do Estado, fez, na última terça-feira, 23, reunião preparatória para instalação do Conselho da Comunidade, vinculado ao Poder Judiciário e previsto na legislação de execução penal. Entre as atribuições, estão a fiscalização, monitoramento, assistência e defesa dos direitos de pessoas privadas de liberdade, apenadas e de seus familiares.
Realizado no salão do Tribunal do Júri, o encontro foi conduzido pelo juiz Rodrigo Almeida Tavares, que responde pela 1ª Vara Criminal de Rondon e pelo Termo Judiciário de Abel Figueiredo. Participaram da reunião representantes do Ministério Público, Prefeitura de Rondon do Pará, Defensoria Pública, Polícia Civil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara Municipal, Igreja Católica e Igreja Batista, além de lideranças da sociedade civil organizada.
O Conselho da Comunidade é um órgão que busca aproximar a sociedade da gestão da execução penal. Também é ponte para a reinserção social de pessoas que já cumpriram pena, por meio de acompanhamento e incentivo à integração comunitária. Segundo o magistrado, a “instalação representa um passo significativo para o fortalecimento da cidadania, contribuindo para políticas públicas mais humanas e participativas”.
