Podem participar maiores de 18 anos em pleno gozo dos direitos políticos
A Comarca de Oeiras do Pará, no Marajó, abriu inscrições para voluntários(as) que desejarem integrar a lista geral de jurados(as) para atuar no tribunal do júri durante o ano de 2026. Pessoas interessadas podem se inscrever até o próximo dia 3 de outubro, presencialmente, no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Vara Única de Oeiras do Pará, que funciona no Fórum da Comarca, localizado na travessa Veiga Cabral, s/n.
Podem se inscrever pessoas maiores de 18 anos, sem antecedentes criminais, em pleno gozo dos direitos políticos e residentes na Comarca de Oeiras do Pará. Interessados(as) devem apresentar documento de identidade oficial com foto, CPF e comprovante de residência atualizado.
O edital com os nomes de pessoas inscritas será divulgado no dia 10 de outubro, com prazo de 30 dias para impugnações. Após análise das manifestações apresentadas, a lista definitiva será homologada pelo magistrado e publicada até o dia 31 de outubro de 2025.
O exercício da função de jurado(a) constitui serviço público relevante e gera presunção de idoneidade moral (art. 436, §2º, CPP). São garantidos aos jurados a prioridade em desempate em concursos públicos (art. 440, CPP); 2) não desconto salarial nos dias de convocação (art. 441, CPP); 3) fornecimento de certificado de participação para fins de prova de atividade pública relevante (art. 439, CPP).
