interessados(as) devem se inscrever presencialmente até 7 de outubro
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal abriu, nesta segunda-feira, 23, inscrições para cidadãos e cidadãs que quiserem atuar como jurados e juradas voluntários(as) do Tribunal do Júri em 2026. O edital de convocação foi assinado pelo juiz de Direito Daniel Bezerra Montenegro Girão, titular da unidade judicial.
Podem se inscrever pessoas maiores de 18 anos, em pleno gozo dos direitos políticos, de notória idoneidade e residentes na Comarca de Castanhal. A inscrição deve ser realizada de forma presencial, no período de 24 de setembro a 7 de outubro de 2025, das 8h às 14h, na Secretaria da 1ª Vara Criminal, localizada no Fórum da Comarca (Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2.639, Centro).
Entre os documentos exigidos estão: documento oficial de identidade com foto, CPF (quando não constar no documento de identidade) e comprovante de residência atualizado. No ato da inscrição, será preenchida e assinada a ficha de cadastro, que ficará arquivada na unidade judicial.
De acordo com a legislação processual penal, o exercício da função de jurado(a) é considerado serviço público relevante e confere benefícios às pessoas participantes, como a presunção de idoneidade moral, prioridade em desempates em concursos públicos e fornecimento de certificado de participação. O empregador não poderá descontar os dias em que o(a) jurado(a) for convocado(a).
A lista geral de jurados(as) será organizada e publicada até o dia 10 de novembro de 2025, passando a vigorar em 2026. As pessoas selecionadas poderão ser convocadas para participar das sessões do Tribunal do Júri ao longo do ano.
O cronograma do processo inclui a publicação da lista provisória de jurados(as) no dia 10 de outubro de 2025, prazo para impugnações ou retificações até 20 de outubro e homologação da lista definitiva até 10 de novembro. A participação como jurado(a) representa um importante exercício de cidadania, contribuindo para a realização da Justiça e para o fortalecimento da democracia.
