Conselho conta com 13 representantes de diversos segmentos da sociedade
O juiz titular da Vara de Execução Penal de Santarém, Flávio Oliveira Lauande, presidiu a sessão que deu posse à nova composição do Conselho da Comunidade de Santarém e Região (Concep). O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira, 22, no Espaço Sol Nascente, do Fórum da Comarca de Santarém.
O Concep de Santarém é composto de 13 novos membros, representando diversos segmentos da sociedade. Entre as atribuições do colegiado está atuar em prol da execução penal na região. O Conselho da Comunidade é um órgão previsto na Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal.
De acordo com o artigo 80 da lei, "o Conselho da Comunidade é o órgão local de fiscalização da execução das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança". A principal finalidade do Concep é colaborar com a justiça na fiscalização do cumprimento das penas e no acompanhamento da ressocialização dos detentos e egressos do sistema prisional.
Para isso, o Conselho pode, por exemplo, visitar estabelecimentos penais, auxiliar na obtenção de materiais para a formação profissional dos presos e promover a integração dos egressos no mercado de trabalho.
Os membros empossados na composição atual do Concep Santarém são:
Arthur Delcino Faria Rasera, representante Titular da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santarém;
Pânysa Sasha Monteiro Marinho, representate Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santarém;
Joice Belo Castro Matos, representante da Seccional Santarém do Conselho Regional de Serviço Social da 1ª Região;
Maria Irene Escher Boger, representante da Associação Comercial e Empresarial de Santarém;
João Rafael Monteiro Rodrigues, representate Defensoria Pública do Estado do Pará;
Ivair da Silva Costa, representante da Arquidiocese de Santarém pela Pastoral Carcerária da Igreja Católica Apostólica Romana;
Daniela Lopes Lacerda, representante do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes) - Fundação Esperança
Paulo Felipe Sousa de Castro, representante da Associação Vozes da Diversidade de Santarém
Jackson Assis Medeiros Araújo, representante do Fórum Municipal dos Usuários(as) do SUAS Santarém – FMUSUAS/ Santarém
Janicleia Costa dos Santos, representante da Agenda Nacional pelo Desencarceramento
Josely Pereira Ferreira, representante da Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém (Famcos), ocupando a cadeira de titular das associações de moradores
Ana Cláudia dos Santos Lima, representante da Associação de Moradores do Bairro Liberdade (AMBL), ocupando a cadeira de suplente das associações de moradores
Yara Michelle Caripuna dos Santos, psicóloga, CRP-10ª Região nº 05611, representante do Conselho Regional de Psicologia – 10ª Região.
