Interessados(as) em participar do Tribunal do Júri podem se inscrever até o dia 5
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá iniciou a seleção de jurados(as) voluntários(as) para integrar a lista geral do Tribunal do Júri no ano de 2026. Abertas até o dia 5 de outubro de 2025, as inscrições devem ser feitas de forma presencial, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da 1ª Vara Criminal, que fica no Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, localizado na Rodovia Transamazônica, bairro Amapá.
Para se inscrever, o(a) interessado(a) deve apresentar os originais e cópias de documento de identidade oficial com foto, CPF e comprovante de residência atualizado. O Edital nº 01/ 2025/ NR, assinado pela juíza de Direito Alessandra Rocha da Silva Souza, foi publicado na edição nº 8.161 do Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira, 18.
De acordo com o Código de Processo Penal, podem candidatar-se a jurado(a) pessoas maiores de 18 anos, de notória idoneidade moral, que estejam em pleno gozo dos direitos políticos e residam na Comarca de origem.
A lista anual de jurados deverá conter de 300 a 700 cidadãos(ãs), considerando a população do município de Marabá. Caso não haja número suficiente de voluntários(as), a lista poderá ser complementada mediante requisição de nomes a autoridades locais, entidades de classe, instituições de ensino, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários, de modo a atingir o número mínimo legal.
Reconhecimento – O exercício da função de jurado(a) é considerado serviço público relevante e gera presunção de idoneidade moral. Além disso, a legislação garante benefícios aos(às) participantes, como prioridade em caso de empate em concursos públicos; fornecimento de certificado de participação para fins de comprovação de atividade pública relevante e manutenção do salário nos dias de convocação para atuar no Tribunal do Júri.
Conforme o cronograma estabelecido, a lista provisória de jurados(as) será divulgada no dia 10 de outubro de 2025, abrindo-se prazo até 20 de outubro para impugnações, retificações ou exclusões. A lista definitiva será publicada até 10 de novembro de 2025, passando a vigorar de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Com a abertura das inscrições, a juíza Alessandra Rocha da Silva Souza, titular da 1ª Vara Criminal de Marabá, reforça a importância da participação de cidadãos e cidadãs no fortalecimento da Justiça criminal. “O Tribunal do Júri é expressão da soberania popular e constitui um dos mais relevantes instrumentos democráticos previstos na Constituição Federal. Convidamos os(as) cidadãos(ãs) de Marabá a participarem ativamente desse processo, que contribui para a realização da Justiça em nossa comunidade”, destaca.
