Evento também teve asssinatura de acoordo de cooperação para instalação de PASC na Unama
Com o objetivo de implementar melhorias contínuas na prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) instalou, na manhã desta terça-feira, 16, no edifício-sede, o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º Grau, além de assinar um acordo de cooperação técnica com a Universidade da Amazônia (Unama) para instalação de um Posto Avançado de Solução de Conflitos (Pasc) na instituição de ensino.
Articuladas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas ou Conflitos (Nupemec), que tem à frente a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, as medidas visam dar vazão ao acervo processual por meio da resolução célere dos conflitos.
O 1º Cejusc do 2º Grau funciona no edifício-sede, no andar térreo. A unidade promoverá mediação e conciliação, por meio de métodos autocompositivos de solução de conflitos, em ações judiciais em tramitação no âmbito do 2º Grau.
Já o Posto Avançado de Solução de Conflitos (Pasc) é um espaço físico, no âmbito extrajudicial, onde o TJPA e uma instituição parceira (pública ou privada) desenvolvem atividades de mediação e conciliação para resolver disputas de cidadãos sem a necessidade de um processo judicial formal.
Assinaram o acordo de cooperação o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura; a reitora da Unama, Maria Betânia Fidalgo Arroyo; a coordenadora do Nupemec, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento; e a coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJPA, desembargadora Margui Gaspar Bittencourt. O ouvidor agrário do TJPA, desembargador José Antônio Ferreira Cavalcante, assinou o documento como testemunha. O ato teve as presenças dos desembargadores Antonieta Ferrari Mileo e César Bechara Mattar Jr.
O objetivo é promover a pacificação social e a eficiência do sistema de justiça, trabalhando junto com um Cejusc, que acompanha e homologa os acordos feitos, garantindo confiança e segurança jurídica.
Pacificação – O presidente do TJPA destacou que a instalação do Cejusc de 2º Grau e a criação do Pasc na Unama representam um avanço decisivo na forma como o Judiciário paraense se aproxima da sociedade. O novo centro consolida a experiência iniciada em 2018, quando um mutirão de conciliação envolvendo militares resultou em mais de 1,8 mil acordos. Desde então, o Tribunal já promoveu mais de 2,4 mil sessões em grau recursal, números que demonstram a força da conciliação e o desejo da população por caminhos de diálogo e pacificação social.
Já a parceria com a universidade amplia ainda mais esse movimento ao levar a mediação para dentro do ambiente acadêmico, tornando-a acessível também à comunidade. O posto oferecerá espaço estruturado, formação de conciliadores e a oportunidade para que estudantes vivenciem a prática da justiça consensual. “São passos que aproximam o Judiciário da vida real e ampliam a confiança social na nossa instituição”, afirmou o desembargador.
A reitora da Unama destacou a relevância da parceria firmada com o TJPA, ressaltando que ela fortalece tanto o atendimento judiciário oferecido à população quanto a formação prática dos estudantes de Direito. O acordo, segundo Maria Betânia Fidalgo Arroyo, consolida um modelo que poderá inspirar outras instituições de ensino superior no Estado e no país, ao colocar a conciliação no centro da formação jurídica.
A iniciativa também reforça o papel social da universidade, ao aproximar os futuros profissionais da realidade da comunidade e estimular a vivência de valores democráticos. “O caminho da educação é o único caminho que faz com que a sociedade efetivamente se torne igualitária, inclusiva e capaz de construir uma outra história”, disse a professora doutora.
Coordenadora do Nupemec, desembargadora Luzia Nadja Nascimento ressaltou que o novo espaço de conciliação no segundo grau já nasce com grande demanda e planejamento estruturado, incluindo a capacitação de mediadores e conciliadores para atuarem em processos que exigem olhar diferenciado. A magistrada lembrou que, antes, o atendimento ocorria de forma mais restrita, como grupo de trabalho, mas agora se consolida como estrutura permanente, fortalecida por parcerias institucionais e pelo apoio da presidência do Tribunal.
A magistrada destacou ainda que a mediação e a conciliação não são voltadas apenas ao Judiciário, mas à sociedade, promovendo diálogo em comunidades diversas, como indígenas, quilombolas e ribeirinhas. “É sempre melhor um diálogo do que uma sentença isolada. O resultado é muito mais efetivo, muito mais pacificado”, frisou a desembargadora.
