A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, e o juiz Agenor Cássio de Andrade Correia, coordenador do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital, entregaram ao presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Moura, o projeto que propõe a especialização do 7º Cejusc da Capital como referência em Cejusc Ambiental. A reunião ocorreu no Gabinete da Presidência do TJPA, nesta segunda-feira, 15.
O momento contou ainda com a presença do vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, e da diretora-geral da Escola Judicial do Pará (EJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
A proposta tem como objetivo tematizar o 7º Cejusc da Capital em Cejusc Ambiental, transformando-o em unidade especializada no atendimento de conflitos coletivos fundiários e ambientais. O projeto prevê que a unidade deverá atender demandas pré-processuais e processuais em questões ambientais de todo o Estado, além de manter a competência para atuar em demandas de qualquer matéria judicial.
A iniciativa ocorre por ocasião da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP 30, a ser realizada em novembro deste ano, e busca fortalecer a atuação do Judiciário paraense na mediação de demandas de alta complexidade, aliando celeridade, prevenção de litígios e promoção da sustentabilidade.
De acordo com o projeto, a criação do Cejusc Ambiental está alinhada à política nacional de tratamento adequado de conflitos e reforça o compromisso do TJPA com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.
